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Sexta-feira, 21 de Abril de 1995

II Série-C — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n ° 2/95 — Sobre a publicação de documentos relativos à atribuição dc subsídios de representação

e de reintegração aos Deputados.................................. 144

Despachos dc nomeação de uma secretária e de exoneração de uma assessora do seu Gabinete de Apoio.............................................................................. 144

Mandato dc Deputado:

Declaração de renúncia ao mandato apresentada pelo

Deputado eleito pelo PSD Alípio Dias........................ 144

Avisos relativos às listas de Deputados cm regime de exclusividade a quem foram atribuídos subsídios de representação e de Deputados a quem foram atribuídos subsídios de reintegração na VI Legislatura............... 144

Alta Autoridade para a Comunicação Social:

Declaração relativa ao preenchimento, por cooptação.

dc quatro vagas existentes naquele órgão................... 145

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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

Despacho n.8 2/95

Sobre a publicação de documentos relativos à atribuição de subsídios de representação e de reintegração aos Deputados.

Ao abrigo da faculdade consignada na alínea t) do n.° 1 do artigo 125.° do Regimento da Assembleia da República, e no seguimento de informação que dei numa das últimas reuniões da conferência dos representantes dos grupos parlamentares, determino que sejam publicados no Diário da Assembleia da República, subsérie C, os seguintes documentos:

a) Os despachos do Presidente da Assembleia da República que atribuam aos Srs. Deputados que exerçam o seu mandato^^em regime de exclusividade o abono para despesas de representação a que se refere o artigo 16.° da Lei n.° 4/85, de 9 de Abril;

b) As declarações de renúncia ao subsídio referido na alínea anterior;

c) Os despachos do Presidente da Assembleia da República exarados sobre os requerimentos, apresentados pelos senhores antigos Deputados, com vista à atribuição do subsídio de reintegração previsto no artigo 31.° da mesma lei.

Mais determino que seja publicada a lista dos nomes dos Srs. Deputados que auferem o subsídio referido na alínea a), bem como a dos despachos que atribuíram, durante a presente legislatura, subsídios de reintegração.

Ao Sr. Secretário-Geral para cumprimento.

Palácio de São Bento, 11 de Abril de 1995.— O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Despacho

Nos termos do artigo 8o e do n.° 1.° do artigo 10.° da Lei Orgânica da Assembleia da República, nomeio secretária do meu Gabinete Fernanda Maria Cardoso Machado Costa Quintanilha Reis Araújo.

Palácio de São Bento, 17 de Março de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, Amónio Moreira Barbosa de Melo.

Despacho

Exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Teresa Matos Silva do cargo de assessora do meu Gabinete.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Declaração

Alípio Barrosa Pereira Dias, Deputado pelo círculo eleitoral do Porto, ao abrigo do disposto no n.° 2 do artí-go' 163." da Constituição e do n.° 1 do artigo 7o da Lei n.° II

93, de 1 de Março, declara perante V. Ex." renunciar ao mandato de Deputado.

Palácio de São Bento, 3 de Abril de 1995. — O Declarante, Alípio Dias.

Aviso

Dando cumprimento à alínea a) do Despacho n.° 2/95, de 11 de Abril, de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, a seguir se publica a lista dos Deputados em regime de exclusividade a quem foram atribuídos subsídios de representação:

Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Adão José Fonseca Silva.

Adérito Manuel Soares Campos.

Adriano Silva Pinto.

Alberto Cerqueira de Oliveira.

Alvaro José Martins Viegas.

Américo Sequeira.

Anabela Honório Matias.

António Germano F. Sá e Abreu.

António Joaquim C. Vairinhos.

António Manuel Fernandes Alves.

António Silva Bacelar.

Aristides A. Nascimento Teixeira.

Arménio Santos.

Carlos Alberto Lopes Pereira.

Carlos Almeida Figueiredo.

Carlos Lélis Câmara Gonçalves.

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Carlos Miguel V. P. de Oliveira.

Cecília Pila Catarino.

Delmar Ramiro Palas.

Duarte Rogério M. Ventura Pacheco.

Eduardo Alfredo C. Pereira Silva.

Ema Maria P. Leite Loia Paulista.

Fernando Carlos B. M. Andrade.

Fernando José Antunes G. Pereira.

Fernando Monteiro Amaral.

Fernando Santos Pereira.

Filipe Manuel Silva Abreu.

Hilário Torres Azevedo Marques.

Jaime Gomes Milhomens.

João Alberto Granja S. Silva.

João Álvaro Poças Santos.

João José Silva Maças.

João Lago Vasconcelos Mota.

Joaquim Eduardo Gomes.

Joaquim Vilela Araújo.

José Fortunato F. Costa Leite.

José Guilherme Reis Leite.

José Leite Machado.

José Manuel Borregana Meireles.

José Manuel Silva Costa.

José Mendes Bota.

José Pereira Lopes.

Luís António Carrilho da Cunha.

Luís António Martins.

Luís Manuel Costa Geraldes.

Manuel Joaquim Batista Cardoso.

Manuel Lima Amorim.

Manuel Maria Moreira.

Manuel Silva Azevedo.

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21 DE ABRIL DE 1995

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Maria Conceição U. Castro Pereira. Maria José P. C. Barbosa Correia. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Maria Manuela Aguiar D. Moreira. Marília D. C. P. Morgado Raimundo. Melchior Ribeiro Pereira Moreira. Miguel Bento M. C. Macedo Silva. Olinto Henrique Cruz Ravara. Pedro Manuel M. Passos Coelho. Rui Alberto Limpo Salvada. Simão José Ricon Peres. Virgílio Oliveira Carneiro. Vítor Manuel Igreja Raposo.

Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Alberto Arons Braga de Carvalho. Alberto Manuel Avelino. Alberto Silva Cardoso. Alberto Sousa Martins. Ana Maria Dias Bettencourt. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António Fernandes Silva Braga. António José Martins Seguro. António Manuel Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira Penedos. Carlos Manuel Luís. Eduardo Ribeiro Pereira. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel L. Marques da Costa. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Jorge Paulo S. Almeida Coelho. José Alberto Rebelo R. Lamego. José António Martins Goulart. José Eduardo Reis. José Manuel O. Gameiro dos Santos. José Sócrates C. Pinto Sousa. Júlio Piedade Nunes Henriques. Laurentino José M. Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Maria Julieta F. Batista Sampaio. Maria Teresa D. Santa Clara Gomes. Nuno Augusto Dias Filipe. Raul Fernando S. Costa Brito. Rosa Maria Silva B. H. Albernaz. Rui António Ferreira Cunha. Rui Nascimento Rabaça Vieira.

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel Santos Murteira. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Paulo Manuel Silva G. Rodrigues.

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-PP:

Manuel Tomás C. Rodrigues Queiró.

Deputados independentes:

Manuel Sérgio Vieira Cunha. Mário António Baptista Tomé.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1995.—O Se-cretário-Geral da Assembleia da República, Luís Madureira.

Aviso

Dando cumprimento ao Despacho n.° 2/95, de 11 de Abril, de S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, a seguir se publica a lista dos Deputados a quem foram atribuídos subsídios de reintegração na VI Legislatura, com referências à data de concessão e aos montantes:

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1995. —O Se-cretário-Geral da Assembleia da República, Luís Madureira.

Declaração

Declara-se que o Dr. Alberto de Carvalho, o coronel Aventino Alves Teixeira, o engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho e José Garibaldi de Barros Queirós foram cooptados, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 9." da Lei n.° 15/90, de 30 de Junho, para membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social, em representação da opinião pública, da comunicação social e da cultura.

Lisboa, 10 de Abril de 1995. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, Luís Madureira.

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