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Sexta-feira, 21 de Abril de 1995

II Série-C — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n ° 2/95 — Sobre a publicação de documentos relativos à atribuição dc subsídios de representação

e de reintegração aos Deputados.................................. 144

Despachos dc nomeação de uma secretária e de exoneração de uma assessora do seu Gabinete de Apoio.............................................................................. 144

Mandato dc Deputado:

Declaração de renúncia ao mandato apresentada pelo

Deputado eleito pelo PSD Alípio Dias........................ 144

Avisos relativos às listas de Deputados cm regime de exclusividade a quem foram atribuídos subsídios de representação e de Deputados a quem foram atribuídos subsídios de reintegração na VI Legislatura............... 144

Alta Autoridade para a Comunicação Social:

Declaração relativa ao preenchimento, por cooptação.

dc quatro vagas existentes naquele órgão................... 145