180-(14)

II SÉRIE-C — NÚMERO 25

2 — Polícia dé Segurança Pública

1 — Análise da situação criminal 1.1 — Criminalidade e violência

Pode-se dizer que, em primeiro lugar, exige uma cada vez maior'acuidade o chamado crime transfronteiriço, isto é, o crime que é praticado por cidadãos de um país em localidades geograficamente contíguas de outro país vizinho, beneficiando, por um lado, da liberdade de circulação de pessoas e mercadorias, e, por outro lado, das dificuldades de coordenação entre as polícias dos dois países, limitadas territorialmente ém termos dé actuàçãoT Em "Portugal, existem localidades onde o fenómeno pode ser particularmente importante, visto que estão próximas de cidades espanholas com um índice de desenvolvimento criminal.muito iríais alto,. como é o caso de Viana do Castelo, Guarda, Elvas e Faro, para além .de. que as respectivas forças policiais, embora ajustadas face à tradição criminal interna, acabam geralmente por ter grandes problemas para enfrentar humana e tecnicamente essa criminalidade «importada». A PSP tem já registado alguns casos indiciadores deste fenómeno criminológico, nomeadamente ao nível do tfáficò/cónsumò de droga, furto de viaturas e assaltos a bancos. Daí que, neste capítulo, seja fulcral um acompanhamento rigoroso da evolução da criminalidade nessas localidades a fim de detectar e prevenir estas actividades delituosas em cooperação com a polícia espanhola. - - . • .«>,.

Em termos gerais, a criminalidade subiu 13,7%, para o que muito contribuiu o agravamento verificado na generalidade dos roubos/furtos (subida de 18%), ¿ em especial nos roubos/furtos a pessoas e no interior de viaturas.

As causas desta inflexão na tendência de crescimento mitigado da criminalidade que se' vinha a verificar desde 1992-1993 poderão ser várias, destacando-se:

O nível de desemprego é de instabilidade social;

A; recente amnistia por altura ,rdas comemorações do 20." aniversário do 25 de Abril;

O efeito psicológico provocado por uma certa demagogia e superficialidade nas abordagens dos media e de alguns líderes de opinião a determinados factores relacionados com a organização/actuação judicial e policial, pondo em causa o prestígio da PSP e, de uma maneira geral, a autoridade do Estado;

A não correspondência, na generalidade, dais decisões judiciais'com o trabalho.desenvolvido pelas polícias, nomeadamente no que toca a medidas de coacção e as sentenças finais, contribuindo para o florescimento de um sentimento de impunidade entre os delinquentes.

Ém termos de distribuição geográfica, os.distritos que merecem uma maior acuidade são os da Guarda, Angra, Beja e Viana do Castelo, que, embora ainda, não tenham grande expressão em termos absolutos, registaram significativos acréscimos em termos percentuais, paraó que muito contribuiu o agravamento .ocorrido nos furtos/roubos a pessoas e no interior de viaturas.

Quanto a Lisboa, esta aumentou em 16%,o. seu nível de criminalidade, depois de a sua taxa de crescimento ter vindo sucessivamente a regredir a partir de 1991, tendo desde essa data intensificado em um ponto percentual a sua representatividade no contexto nacional, passando a deter actualmente 48,6% do total de-criminalidade. O Porto tam-

bém registou um aumento, desta feita em 19%, devido essencialmente à intensificação dos roubosyfurtos a pessoas e a estabelecimentos.

Setúbal teve uma evolução aceitável, na ordem dos 7%, embora, numa perspectiva estática, ponderando a sua densidade populacional, ostente um nível de criminalidade preocupante, enquanto que Braga foi, juntamente com Vila Real, um dos raros casos de decréscimo da criminalidade, devido essencialmente ao desagravamento verificado nos roubos/ furtos a pessoas, no interior de viaturas, de motorizadas e, finalmente, na quantidade de cheques emitidos sém provisão.

Quanto às diferentes rubricas criminais, destaca-se o seguinte:

a) Os crimes praticados por grupos de indivíduos, geralmente consubstanciados em roubos a pessoas e a estabelecimentos, agressões e vandalismo puro, apresentaram um aumento de 11%, explicado exclusivamente pelo grande aumento verificado nos casos envolvendo grupos de cidadãos de origem africana (+56%, passando para um total de 172 casos), já que os casos ocorridos com grupos de ciganos praticamente não variaram e os relacionados com grupos de cidadãos de origem europeia acabaram mesmo por diminuir 5%. -

Lisboa viu este tipo de delinquência agravar-se consideravelmente, em especial no que toca aos cidadãos de origem africana, passando esta cidade a deter um total de 88% das ocorrências nacionais.

Esta evolução é preocupante na medida em que a criminalidade praticada por grupos de cidadãos de origem africana, motivada muitas vezes por factores de inadaptação cultural e social, detém uma certa especificidade, sendo de difícil contenção, visto que a sua organização e mobilização grupai é efémera e praticamente espontânea, actuando normalmente em grupos de grande dimensão em locais diferentes é dificilmente previsíveis, muitas vezes contra vítimas e/ou alvos indiscriminados.

b) O crime violento aumentou na sua totalidade 10%, destacando-se o aumento verificado nos roubos armados a estabelecimentos (+23%) e, em menor escala, a pessoas (+7%). Isto pode significar um certo redireccionamento deste tipo de criminalidade das pessoas, cada vez mais prevenidas, para os estabelecimentos comerciais, em especial as bombas de gasolina, que, sendo mais atractivas, estão a florescer a.um grande ritmo, sem que, muitas vezes, acautelem a sua segurança.

c) Os roubos/furtos de viaturas voltaram a subir, desta feita,em 24%, não existindo até agora uma explicação 100% segura, embora se admita que tal resulte da maior facilidade no tráfico para o exterior de carros furtados, por um lado, e no aperfeiçoamento das técnicas de descaracterização de viaturas furtadas, ao nível da desmontagem, transformação e venda.

De resto, a sucessiva degradação da taxa de recuperação de viaturas (rácio formado pelo número de viaturas recuperadas face às desaparecidas) verificada desde 1990, ano em que teve ó valor de 90,6%, "até 1994, em que teve o valor mais baixo (77,67o), acaba por corroborar as hipóteses atrás aventadas.

d) O tráfico e o consumo de droga continuam com evoluções antagónicas: enquanto o primeiro cresceu 10%, o segundo decresceu 18%. Esta situação poderá ser justificada, e sê-lo-á, em parte, pelo facto de Portugal estar a ser utilizado como uma importante zona de passagem de droga para outros países europeus, tornando-se um elo intermédio no circuito desse produto. Contudo, há que atender que estas