8 DE JUNHO DE 1995

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estatísticas têm uma correlação estreita com o desempenho policial, visto que são obtidas de uma forma activa Assim, os valores devem também ser interpretados com o eventual redireccionamento (consciente ou inconsciente) da estratégia de combate à droga, concentrando esforços no tráfico em detrimento do consumo, em consequência, em parte, da envolvente social e mediática. Aliás, o simples facto de os crimes mais correlacionados com o consumo de droga, como são os diversos roubos e furtos, terem de maneira geral aumentado leva a crer que a evolução real do consumo de droga seja de facto algo diferente do que as estatísticas nos mostram.

e) Os crimes de emissão de cheques sem provisão aumentaram 6%, o que indicia o regresso aos aumentos progressivos, depois de um abrandamento e até mesmo regressão verificados nos últimos tempos, logo a seguir à vigência da nova Jei que regula esta prática comercial criminosa. Tal facto poderá ter a ver com uma eventual adaptação artificiosa por parte dos habituais perpetradores do crime face a essa nova lei.

f) Finalmente, refira-se que, apesar de relevante, o nível de instabilidade social não será tão gravoso como à partida se poderia pensar, o que decorre do nítido desagravamento do número de notícias alarmantes, das situações de desrespeito à autoridade e do número de suicídios, indicadores' também prudentemente utilizados para definir o grau de instabilidade social, dando uma ideia do empolamento mediático e, por vezes, institucional que lhe está subjacente.

1.2 — Estatística criminal detalhada

1.2.1 — Crime violento 1.2.1.1 — Assaltos armados a pessoas

Os roubos armados a pessoas aumentaram 7%, passando para um total de 1661 ocorrências, o que significa uma média diária de cerca de cinco casos.

Em termos distritais, destaque para o caso de Braga (passou de 22 para 45 casos) e de Setúbal (passou de 57 para 129 casos), bem como para o de Lisboa, que verificou um decréscimo de 6%, passando para 1017 casos. Estes resultados fizeram com que tanto Setúbal como Braga tivessem subido consideravelmente em termos de peso relativo no contexto nacional quanto a este tipo de crimes desde 1990 (Braga passou de 1% para 3% do todo nacional, enquanto Setúbal passou de 3,8% para7,8%).

Em termos de armas mais utilizadas, as armas brancas continuam a dominar largamente, aparecendo em 70% do total de ocorrências, tendo verificado um aumento de 11%. As armas de fogo, cuja utilização em assaltos aumentou 11%, continuam a deter uma fatia pouco significativa face ao total, concretamente na ordem dos 10%, sendo superada pela seringa que, apesar de ter aumentado «apenas» 4%, foi utilizada em 13% do total de ocorrências.

1.2.12 — Roubos armados a estabelecimentos

Este tipo de criminalidade aumentou 23%, passando para um total de 178 casos, o que representa uma intensificação da sua evolução progressiva anteriormente verificada.

Em termos distritais, destaque para os casos de Setúbal (triplicou o número de ocorrências deste tipo em relação a 1993, passando de 7 para 20 casos, o que fez com que a

sua representatividade no contexto nacional passasse dos 1,6% em 1990 para os actuais 11,2%), de Aveiro (passou de 2 casos em 1993 para os actuais 12) e de Lisboa (aumento de 28%, passando de 68 para 71 casos).

Conforme já se referiu, as bombas de gasolina continuam a ser os alvos privilegiados deste tipo de criminalidade, tendo sido visados em 44% do total de crimes deste tipo, tendo verificado um crescimento de 43% face ao ano passado.

1.2.1.3 —Assaltos a bancos

Os assaltos a bancos passaram para um total de 31, o que traduz, um agravamento na ordem dos 55% face a 1993, grande parte dos quais ocorridos em Lisboa (19), logo a seguir de Setúbal (6)e Porto (3).

1X1 — Crime comum 1.2.2.1 — Roubos/furtos a pessoas

Os roubos/furtos a pessoas, onde se inclui o furto por esticão, só recentemente diferenciado tipológicamente para fins estatísticos, aumentaram 22%, passando a deter um média diária de 57 casos..

A nível distrital, destaque para o caso de Viseu (passou de 43 para 123 casos), Bragança (passou de 29 para 55 casos), Beja (passou de, 48 para 86 ocorrências), Portalegre (passou de 20 para 32 casos), Santarém (passou de 270 para 406 ocorrências) e, finalmente, Porto (+44%, passando de 2733 para 3931 ocorrências). .

Quanto ao furto por esticão, que se supõe representar cerca de 20% do total de roubos/furtos a pessoas, existem indícios de que se encontra numa fase de intensificação, em especial nas grandes cidades, embora, como já se referiu, ainda não se disponha de dados estatísticos suficientes que o confirmem.

\122 — Roubos/furtos a estabelecimentos

Este tipo de crime aumentou 15%, passando a deter uma média diária de 45 casos, sendo grande parte deles, cómo se deduz, de pequeno valor, levado a efeito normalmente em médias/grandes superfícies com o intuito de cessação de situações de carência alimentar ou de financiamento do consumo de droga. O facto de a quantia média furtada por ocorrência ter descido dos 210 contos verificado o ano passado para os actuais 195, o que não deixa de ser relevante, indicia que o pequeno furto tenha crescido em maior proporção do que o grande furto, o que explicará parte da variação global verificada.

Em termos distritais, destaque para o caso de Angra (passou de 188 para 294 ocorrências), Faro (passou de 406 para 598 casos, representando agora 3,7% do.total nacional) e Guarda (passou de 23 para 33 ocorrências).

M23 — Roubos/furtos a habitações

Este tipo de criminalidade aumentou 23% face ao ano transacto, passando para um total de 11 481, o que representa um significativo recrudescimento relativamente à variação verificada entre 1993 e 1992.

• Em termos distritais, destaque para o caso de Évora (passou de 62 para 152 casos), Viseu (passou óe 55 para 91