Debates Parlamentares - Diário 025S1, p. 20 (1995-06-08)

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II SÉRIE-C— NÚMERO 25

* 2;6 — Armamento apreendido -

Foram apreendidas 822 armas, em situação ilegal, menos 117 do que em 1993.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

. _ . 2.7 — Actividade processual

•Em relação à actividade processual penal, a PSP elaborou ao longo"dé 1994 um total de 106 388 inquéritos crimi-

nais (mais 20,4% dò qüeem 1993) ¿7418 inquéritos por acidentes de trânsito (mais 7% do que em 1993)

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3 — Factores que afectam a operacionalidade policial

3.1 — Diligências e solicitações Judiciais e outras

O volume de solicitações provenientes de outras entidades, sobretudo dos tribunais, continua a afectar significativamente a actividade operacional da PSP pelo desvio de meios humanos e materiais das suas missões prioritárias. Estas solicitações têm vindo a crescer significativamente ao longo dos últimos anos, tendo em .1994 sido efectuadas 1 431 561.

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Diligências judiciais — 1992-199-

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;" . , •.

Têm igualmente crescido significativamente o número de horas ocupadas pelos agentes dá PSP em tribunal, sobretudo em Lisboa .e. Porto.;

A título exemplificativo refira-se que em Maio de 1994, no Comando de Lisboa, se deslocaram aos tribunais 3726 agentes, num total de 14 932 horas, o que corresponde ao efectivo de duas esquadras com 50 agentes cada neste tipo de serviço a tempo inteiro. A estes factos acresce o significativo aumento de processos criminais elaborados pela PSP, já referido atrás, relativamente ao ano passado, o que tem exigido o envolvimento de consideráveis meios humanos e materiais. .:.; !,,•■

3.2 — Operações de manutenção e reposição de ordem pública

Situações de manutenção e reposição da ordem pública e acompanhamento e controlo de manifestações levaram ao teitRO do ano a considerá\e\ ocupação em tempo e de efec-

tivos policiais, ém prejuízo de; missões normais de segurança dos cidadãos. Refira-se ainda a. tendência de sectores, da comunicação social para um empolamento desmedido nos comentários das acções policiais que obriguem ao emprego legítimo da força, com deturpações grosseiras das realidades e quase omissão das atitudes de desordem e de actos por vezes graves de perturbadores que estiveram na origem das situações. É preciso uma sólida formação e consciência da justeza e adequação das acções policiais tomadas para que o moral não seja afectado, em prejuízo da capacidade do combate ao crime, face às diversas agressões psicológicas que, por vezes, têm origem, infelizmente, também em sectores que, contrariando a natureza da sua existência, parecem fazer uma leitura pouco justa e inadequada da acção policial, não tendo em consideração a sua missão, as doutrinas de actuação e a realidade conflitual no terreno, atitudes estas que contribuem para o desprestígio da instituição e desrespeito pelos seus agentes, com reflexos negativos na autoridade do Estado.

180-(20)II SÉRIE-C— NÚMERO 25* 2;6 — Armamento apreendido -Foram apreendidas 822 armas, em situação ilegal, menos 117 do que em 1993."VER DIÁRIO ORIGINAL". _ . 2.7 — Actividade processual•Em relação à actividade processual penal, a PSP elaborou ao longo"dé 1994 um total de 106 388 inquéritos crimi-nais (mais 20,4% dò qüeem 1993) ¿7418 inquéritos por acidentes de trânsito (mais 7% do que em 1993)•••].'.'?■ ■"VER DIÁRIO ORIGINAL"3 — Factores que afectam a operacionalidade policial3.1 — Diligências e solicitações Judiciais e outrasO volume de solicitações provenientes de outras entidades, sobretudo dos tribunais, continua a afectar significativamente a actividade operacional da PSP pelo desvio de meios humanos e materiais das suas missões prioritárias. Estas solicitações têm vindo a crescer significativamente ao longo dos últimos anos, tendo em .1994 sido efectuadas 1 431 561."VER DIÁRIO ORIGINAL"Diligências judiciais — 1992-199-"VER DIÁRIO ORIGINAL";" . , •.Têm igualmente crescido significativamente o número de horas ocupadas pelos agentes dá PSP em tribunal, sobretudo em Lisboa .e. Porto.;A título exemplificativo refira-se que em Maio de 1994, no Comando de Lisboa, se deslocaram aos tribunais 3726 agentes, num total de 14 932 horas, o que corresponde ao efectivo de duas esquadras com 50 agentes cada neste tipo de serviço a tempo inteiro. A estes factos acresce o significativo aumento de processos criminais elaborados pela PSP, já referido atrás, relativamente ao ano passado, o que tem exigido o envolvimento de consideráveis meios humanos e materiais. .:.; !,,•■3.2 — Operações de manutenção e reposição de ordem públicaSituações de manutenção e reposição da ordem pública e acompanhamento e controlo de manifestações levaram ao teitRO do ano a considerá\e\ ocupação em tempo e de efec-tivos policiais, ém prejuízo de; missões normais de segurança dos cidadãos. Refira-se ainda a. tendência de sectores, da comunicação social para um empolamento desmedido nos comentários das acções policiais que obriguem ao emprego legítimo da força, com deturpações grosseiras das realidades e quase omissão das atitudes de desordem e de actos por vezes graves de perturbadores que estiveram na origem das situações. É preciso uma sólida formação e consciência da justeza e adequação das acções policiais tomadas para que o moral não seja afectado, em prejuízo da capacidade do combate ao crime, face às diversas agressões psicológicas que, por vezes, têm origem, infelizmente, também em sectores que, contrariando a natureza da sua existência, parecem fazer uma leitura pouco justa e inadequada da acção policial, não tendo em consideração a sua missão, as doutrinas de actuação e a realidade conflitual no terreno, atitudes estas que contribuem para o desprestígio da instituição e desrespeito pelos seus agentes, com reflexos negativos na autoridade do Estado.

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