8 DE JUNHO DE 1995

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4—Missões no estrangeiro

A PSP empenhou um numeroso efectivo policial no estrangeiro, correspondendo a actos de política externa do Estado, no âmbito das missões de paz da ONU em Moçambique e ex-Jugoslávia, na UEO e em segurança de instalações diplomáticas nacionais, tendo durante o último ano mantido:

1) Na ex-Jugoslávia, um efectivo de 45 elementos (oficiais, subchefes e guardas) integrados nas forças de Paz da ONU e mais 10 elementos em Mostar na UEO;

2) Em Moçambique, um efectivo de 9 oficiais, 32 subchefes e 22 guardas integrados nas Forças da ONUMOZ, que regressou em Dezembro;

3) Em Angola, uma equipa do GOE, de seis elementos, em missões de segurança à Embaixada e ao embaixador de Portugal naquele país;

4) Na Argélia, uma equipa do GOE de seis elementos com igual missão.

5 — Reestruturação da PSP

A reestruturação da PSP continua a constituir uma das prioridades de trabalho deste Comando-Geral. No ano de 1994 foram feitos alguns reajustamentos pontuais dos limites das áreas de responsabilidade da PSP e transferidas para a responsabilidade da GNR" as seguintes localidades: Dhavo, Ferreira do AlenteJ°> Fafe, Cantanhede, Montemor-o-Novo, Sabugal, Monte Real, Amarante, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Mangualde e Almeirim.

Embora não haja ainda datas estabelecidas, no corrente ano serão desactivadas as subunidades policiais das localidades de: Serpa, Macedo de Cavaleiros, Fundão, Pinhel, São Pedro de Moei, Torres Vedras, Campo Maior, Sines, Santiago do Cacém; Santo André e Peso da Régua.

Estão a ser também planeadas as acções a executar para os próximos três anos, em todos os vectores que envolvem a reestruturação.,

6—Conclusões •

a) Constatação de alguma agitação sócio-laboral, embora mediática e politicamente empolada.

b) Sintomas do aparecimento do crime transfronteiriço em localidades portuguesas próximas de cidades espanholas com um nível de criminalidade mais desenvolvido e complexo.

c) Aumento da criminalidade superior ao verificado no ano transacto.

d) Aumento dos incidentes provocados por grupos de indivíduos, em especial de cidadãos de origem africana.

e) Confirmação da tendência significativamente crescente das situações de tráfico de droga, continuando a toxicodependência a ser um factor importante como causa de criminalidade diversa.

f) Ligeiro abrandamento da tendência crescente dos roubos armados.

g) Aumento significativo dos roubos/furtos a pessoas, de viaturas e no interior de viaturas.

h) A aplicação dà justiça tardia ou com resultantes que permitem a manutenção em liberdade de delinquentes mesmo reincidentes e autores de crimes graves tem reflexos importantes na criminalidade e insegurança urbana.

i) Pequena diminuição da sinistralidade rodoviária urbana, todavia importante face aos crescimentos de anosanté-riores.

f) Resultados satisfatórios com o empenho policial na segurança a estabelecimentos de ensino.

0 Estabilização do nível de resultados operacionais devido à quebra de efectivos e solicitações crescentes por parte das instituições judiciais.

m) Preocupação na área financeira e dos possíveis reflexos de natureza diversa.

ANEXOS

ANEXO A AO RELATÓRIO ANUAL/1994 "VER DIÁRIO ORIGINAL"