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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

2 —Asilo (anexo i) .

2.1>

Noe ano de. 1994 verificou-se uma drástica redução, do númeróde pedidos de asilo, relativamente ao. ano de 1993:

t

Dos requerentes que formularam o seu pedido neste período, realçamos: . .' ,(

Roménia 376 (agregado familiar ~ 131); índia—.35;.. i. <-.,

Paquistão — 35;

Angola — 32 (agregado familiar— 14); Bangladesh — 19; • v

Libéria— 17.

. - - ''t. .!.

2.2 — Analisando ^ mais detalhadamente algumas das nacionalidades mencionadas, cumpre referir:

Roménia ;

Os nacionais deste.país constituem ainda o maior contingente de requerentes de asilo, constatando-se, no entanto, uma sensível redução:'de 1034 em 1993 para 376 em 1994.

A população romena que tem solicitado asilo entra em Portugal irregularmente por via terrestre. Os cidadãos que não pertencem a etnia cigana são, na quase totalidade, jovens do sexo masculino. Porém, tem-sé verificado grande dificuldade no que respeita à sua integração na sociedade portuguesa, sendo frequente a prática de actos ilícitos, nomeadamente furto, roubo, furto de viatura, alterações de ordem pública e introdução em local vedado ao público (zona portuária). Todavia, tem-se constatado uma diminuição significativa dos casos de violação de contentores com destino ao Canadá por estes cidadãos. . >

Os pedidos de asilo formulados pelos cidadãos romenos têm tido decisão desfavorável. A notificação das respectivas decisões e a posterior expulsãoi têrnt> porém, sido dificultadas pela suá,constante mobilidade.

Bangladesh, índia e Paquistão

Assistiu-se, em 1994, ã um aumento significativo do número de pedidos de asilo de nacionais destes países que se apresentam sistematicamente munidos apenas com fotocópia de algumas folhas do respectivo'documento de identidade ou de viagem e que; alegadamente';1 provêm de Barcelona, Roma ou Paris, entrando em Portugal ilegalmente por via terrestre, acompanhados por urh «passador». Aliás, tem--se constatado qué, chegados a território nacional, estes cidadãos rapidamente se integram na respectiva comunidade, contando frequentemente com o apoio de. concidadãos, alguns dos quais se documentaram fraudulentamente em Portugal durante o processo de legalização extraordinária.

' Angola

•Não obstante o clima de instabilidade que se vive em Angola, verificou-se uma diminuição acentuada' do número de

pedidos de asilo formulados. Por outro lado, na seqüência do parecer, nesse sentido, do Sr. Comissário Nacional para os Refugiados, foram concedidos 22 títulos de residência por

razões humanitárias a cidadãos angolanos. 2.3 — Outros movimentos (anexo in):

2.3.1 —Concessão do direito de asilo:

Zaire......;......................................................... 3

Angola............................................................. 2

Argélia.......................................................'...... 2

Togo..........................................................:....._1^

Total....................................._8

2.3.2 — Recusa do direito de asilo:

Roménia.......................................................... 818

Angola............................................................. 282

Zaire............................................................... 78

índia................................................................ 43

Paquistão......................................................... 30

Outras..;........................................................... 160

Total..................................... 1441

2.3.3 — Desistência do pedido:

Total...................................._46

2.3.4 — Autorização de residência por razões humanitárias:

Angola............................................................. 22

Bósnia.............................................................. 2

Libéria............................................................. 6

Somália............................................................ 1

Zaire................................................................_l_

.Total..:.................................. 38

2.4 — Menores:

Os menores referidos no anexo m encontravam-se desacompanhados, mostrando-se capazes de apresentar e fundamentar o respectivo pedido de asilo.

3—Imigração

3.1 — Residentes (anexo iv):

Duarte o ano de 1994 procedeu-se à substituição dos títulos de residência do GTAD por autorizações de residência, efectuando-se, nessa altura, a integração destes dados no sistema do SEF e ao correspondente tratamento estatístico. Todavia, porque muitas situações ainda não foram regularizadas por negligência dos estrangeiros ou por estarem pendentes diligências para verificação de eventuais situações de fraude, o aumento do número de residentes não corresponde minimamente ao número de legalizados divulgado através da comunicação social (39 166).

Com efeito, durante o ano de 1994 verificou-se apenas um acréscimo de 16 091 residentes, sendo visível a sua distribuição e evolução através da análise dos quadros que constituem o anexo rv.

3.2—Expulsões (anexo v): . Durante o ano de 1994, foram expulsos 243 cidadãos estrangeiros, respectivamente, por:

94 — tráfico de estupefacientes;

52 — outros crimes;

97 entrada e permanência ilegal.