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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

Pessoal da carreira de. investigação e fiscalização—

''226;. • ...

Restante pessoal — 347.

Aq.pessoal do quadro antes referido acresce o pessoal em regime de requisição, oriundo da ex-GF e aguardando integração no quadro (242 elementos) e de outras proveniências (158 elementos).

Fica, assim, o SEF englobado no grupo dos serviços de média dimensão.

Seguidamente faz-se referência, em separado, às duas vertentes da gestão de pessoal que assumiram maior relevância:

Gestão do pessoal; ;

Formação do pessoal.

1.1—Gestão do pessoal

1.1.1 — Foram elaboradas diversas medidas legislativas relativas à gestão de pessoal:

Portaria n.° 152/94, de 17 de Março.-que alterou o quadro de pessoal dirigente, (três lugares) e estabeleceu o novo quadro de pessoal das carreiras de investigação e fiscalização e de informática do SEF e criou a carreira de técnico superior na área de tradução e retroversão técnica;

Projecto de portaria, aguardando ainda publicação, para alargamento do quadro com vista à integração do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) a exercer funções em regime de requisição no SEF;

; Portaria n.° 151/94, de 17 de Março, regulamentadora do concurso e do regime de estágio para ingresso , do pessoal militar da ex-GF na carreira de investigação e fiscalização do SEF.

1.1.2 — Promoveu-se o recrutamento de novas unidades de pessoal para o SEF mediante recurso aos instrumentos de mobilidade —transferência ou requisição—, quer de pessoal disponível do QEI, quer de outros organismos da Administração Pública. .

Os resultados obtidos revelararh-se rriuito aquém das necessidades, sobretudo no qué respeita a pessoal de informática e ao dé apoio à carreira de investigação e fiscalização (ainda designado pessoal administrativo e técnico auxiliar).

Também se procedeu a recrutamento de novas unidades mediante abertura de concursos:

Para a carreira técnica superior da área de tradução e retroversão técnica," com base em concurso externo para utilização do descongelamento de'dois lugares concedido ao SEF; - ■ •

Para a carreira de investigação e fiscalização do SEF,

com base em concurso aberto ao abrigo do Decre-

to-Lei n.° 230/93, de 26 de Junho, e da Portaria n.° 152/94, de 17 de Março, que estabeleceu o novo quadro de pessoal desta carreira; Para a carreira de tesoureiro'(concurso interno geral de ingresso).

1.1.3 — Prompveu-sé.o acesso (promoção) do pessoal existente no SEF pertencente à carreira que presta apoio à vrvvestigação e fiscalização, mediante abertura de concursos internos condicionados.

1.2 — Formação do pessoal

1.2.1 —Frequência pontual de acções de formação organizadas pelo Instituto Nacional de Administração (INA) e pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) (no âmbito do PROFAP), por vários funcionários de diversas carreiras e categorias.

1.2.2 — Formação específica para ingresso na carreira de investigação e fiscalização do pessoal militar da ex-GF — 248 elementos —, traduzida na frequência de estágio probatório com duração de quatro meses, compreendendo formação teórica nas áreas de Ciências Sociais e Jurídicas, Línguas Estrangeiras e na técnica e de formação prática, consistindo em exercício tutelado de funções.

2—Gestão de recursos financeiros e patrimoniais

Abordam-se, em separado, os aspectos mais relevantes relativos à gestão financeira e à patrimonial.

2.1 — Gestão financeira

A execução orçamental do ano de 1994 foi correspondente a 99,72 % (em termos globais) no que respeita às verbas atribuídas pelo Orçamento do Estado (OE) e de 99,15 % quanto às verbas com contrapartida em receitas próprias do SEF.

Assim, a despesa realizada através das verbas do OE foi de 2 619 472 contos e a realizada com contrapartida em receitas próprias do SEF foi de 349 000 contos.

São particularmente significativas, por terem tido repercussão directa na eficácia do Serviço para realização das atribuições que lhe competem no domínio da segurança interna e das responsabilidades no âmbito comunitário e in-

ternacional em matéria de segurança: Informática:

Contos

Aquisição de material....................... 215 400

Parte nacional do Sistema de informação Schengen (NSIS de Portugal)........................... 201200

Outro equipamento.................... 14 200-

Contratos de manutenção (do SD7 SEF e do NSIS provisório e ligação entre ambos)............ 73500

Comunicações informáticas (consumos).................................... 75000

Telecomunicações:

Aquisição de equipamento............... 10 000

Comunicações (consumos)........:...... 36 500

Maquinaria diversa e mobiliário............... 27100

Viaturas (renovação do parque automóvel para as missões de investigação e

fiscalização)........................................... 30 900

. Material militar (armas de defesa pes-.

soai)....................................................... // 000