8 DE JUNHO DE 1995

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lidade, de duas bases de dados, uma respeitante a pessoas procuradas e outra respeitante a documentos emitidos declarados furtados e extraviados e a documentos furtados em branco. ' ■»'

2—Documentos falsos e falsificados (anexo VIII)

- Em termos gerais, registou-se, em 1994, um acréscimo, de, aproximadamente, 35 % nas fraudes em documentos de viagem. Todavia, mantém-se a tendênciajá observada de maior, incidência de ocorrências no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa, sendo o maior número de falsificações relativo a documentos" oriundos dos PALOP e da União Europeia, recorrendo, sobretudo, à substituição de fotografia.

Na sequência da tendênciajá verificada no 1.° semestre de 1994, continuou a registar-se um elevado número de falsificações e contrafacções, sobretudo de passaportes e de bilhetes de identidade.

Acresce ainda salientar o incremento notório de fraudes em autorizações de residência usadas por terceiros e que serviram de base à emissão indevida de outros tantos passaportes (quadro n.° 1).

À excepção de casos muito pontuais, a larga maioria das situações reporta-se a títulos de residência, emitidos no âmbito do processo de regularização extraordinária, tendo sido, inclusive; detectados alguns casos envolvendo documentos já caducados.

" Assim, não admira que os documentos portugueses atinjam o topo das apreensões realizadas, com 78 documentos de residência e 65 passaportes, entre outros.

Continuando em sentido descendente, assinala-se a posição de Angola com 127 documentos falsificados e, distando cerca de metade das posições, a Guiné-Bissau com 70 documentos apreendidos (quadro n.° 1-B).

2.1 — Documentos da União Europeia:

De entre os documentos da União Europeia, assume especial destaque o Reino Unido com 28 documentos, a França com 23, a Espanha com 16 e a Holanda com 12 documentos falsos ou falsificados.

No caso específico dos documentos espanhóis, é de sublinhar-a detecção de oito autorizações de residência falsificadas, utilizadas por nacionais dominicanas com o objectivo de entrarem em Espanha.

2.2 — Tipo de falsificações:

No'que respeita ao tipo de falsificação, o lugar cimeiro continua a pertencer à substituição de fotografia (207 casos), logo seguida dó uso de documento alheio (168).

Mercê do processo de legalização extraordinária, contabilizaram-se valores elevados relativamente à emissão indevida ou fraudulenta de documentos de viagem.

No que respeita a contrafacções, de sublinhar a posição de destaque, e quase isolada, de Portugal, resultante da vulnerabilidade dos elementos de segurança dos documentos portugueses, situação que tem merecido especial chamada de atenção por parte do SEF.

2.3 — Nacionalidade do portador:

Neste aspecto, Angola e Guiné-Bissau lideram a utilização de documentos falsos e falsificados. Além dos seus próprios documentos, fazem, sobretudo, uso de documentação portuguesa.

No que respeita aos nacionais chineses, os valores apurados no ano de 1994 totalizaram 28 utilizadores de passaportes falsificados, designadamente da Coreia, Japão, Reino Unido e Espanha.

Por Outro lado, têm ainda alguma expressão os nacionais senegaleses, zairenses, nigerianos e cingaleses.

2.4 — Procedência/destino:

Da análise do quadro n.°4 resultam claros os destinos/ origem mais problemáticos, bem como os documentos falsos ou falsificados mais frequentemente utilizados.

Em termoá de origem; apresentam-se questionáveis os voos procedentes de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Senegal, Itália, Reino Unido, Espanha e França.

No que respeita a destinos, aqueles que mostraram ser alvo de maior número de ocorrências com portadores de documentos falsos foram: EUA (16), Reino Unido (15), Canadá (14), Espanha (10), França (10) e Angola (9).

2.5 — Local de detecção:

Quanto à afluência de casos, observa-se nitidamente que o maior número de ocorrências (94 %) foi registado no Aeroporto de Lisboa, seguindo-se o Aeroporto do Porto (19) e o Aeroporto de Faro (10 casos).

2.6 ■— Movimento de entradas e saídas:

Da análise dos dados disponíveis, conclui-se que 83 % das ocorrências com documentos falsos ou falsificados foi detectada' à entrada do País, registando-se índices mais elevados nos meses de Abril, Julho, Agosto, Setembro e Outubro. . •

Em" média, foram detectados diariamente, pelo SEF, 1,5 documentos viciados nos postos defronteira e em território nacional.

3—Recusas de entrada (anexo a)

No corrente ano, nos postos de fronteira aérea, foi recusada a entrada a 1132 passageiros, dos quais 1050 no Aeroporto de Lisboa.:

Os respectivos fundamentos encontram-se registados no anexo ix.

4—Sanções aplicadas às companhias transportadoras

Nos termos dò artigo Í01.° do Decreto-Lei n.° 59/93, de 3 de Março, foram registados 116 processos de contra-orde-nação contra companhias aéreas.

Destes 116 processos, 71 já se encontram concluídos em fase administrativa:

Arquivados — 31; Amnistiados — 20; Pagamento voluntário— 16;

Impugnação judicial da coima aplicada administrativamente — 4; Decisão judicial em via de recurso — 0.

UJ PARTE

Recursos humanos e recursos financeiros e patrimoniais

1 —Gestão de recursos humanos

No ano de 1994, o número de efectivos de pessoal do SEF.atingiu as 1003 unidades, assim distribuido:

• Pessoal dirigente — 22; Pessoal de chefía — £;