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II SÉRIE-C - NÚMERO 25

Desde que se iniciou a renovação dos títulos em questão, temos assistido à tentativa de renovação dos mesmos por cidadãos chineses.que, apresentando os elementos de identificação do titular do; documento, não correspondem à fotografia do referido titular. - . • ■ ' .• ■' -•• . •

(ndia, Paquistão e Bangladesh

Entrando em Portugal ilegalmente, por via terrestre, acompanhados por «passadores», tal como já-se referiu, têm recorrido à via do asilo para peimanècerefn em território nacional,'contando com o apoio da respectiva comunidade.

Ao proceder-se à renovação dos títulosMe residência emitidos pelo GTAD, têm sido frequentemente- detectadas situações de usurpação de identidade, para posse e utilização por terceiros de mais do que um título de residência.'

Por outro lado, em 1994, assistimos a um aumento substancial de casamentos de conveniência com nacionais portuguesas, por parte de nacionais da índia e do Paquistão em situação irregular em Portugal, utilizando para o efeito documentos falsos.

Representação diplomática em Portugal

No corrente ano foi .registado um caso de declaração de persona non grata relativamente-a um funcionario-

5 — Nacionalidade portuguesa

5.1 —Naturalização:

No fim de 1994 encontravam-se, pendentes 2440 pedidos de nacionalidade portuguesa, dos quais deram entrada, no corrente ano, 802, sendo mais representativas as seguintes nacionalidades: • \

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5.2 — Concessão/conservação da nacionalidade portuguesa (artigo'5.° do Decreto-léi n.° 308-A/75,de24 de Junho).

Presentemente encontram-se pendentes 740 processos, distribuídos, respectivamente, por:

Angola—76;

Cabo Verde — 490 Guiné-Bissau — 34; Moçambique—106; . São Tomé e Príncipe — 34.

Durante o corrente ano .foram deferidos, 263 pedidos, indeferidos 29 e arquivados 95 processos,.em virtude de os respectivos requerentes terem, ientrctanto,,adquiri,do a nacionalidade portuguesa.

6—Estatuto geral de igualdade e especial de direitos ' políticos dos brasileiros

Como se referiu em relatórios anteriores, tem aumentado o número destes pedidos. No corrente verificou-se o seguinte movimento: . . > .

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7— Reconhecimento de associações internacionais

No corrente ano foram apresentados nove pedidos de reconhecimento de associações internacionais, enquanto em 1993 foram registados 40 pedidos.

II PARTE •' Movimento na fronteira aérea 1 — Tratamento e difusão de medidas cautelares (anexo vo)

Não obstante a missão de controlo de passageiros nas fronteiras aéreas já ter sido transferida, há algum tempo, para o SEF, por força do disposto no Detreto-Lei n.° 440/86, só em Marçode 1994 se reuniram as condições necessárias para se proceder à transferência, para este Serviço, da responsabilidade pelo tratamento e difusão pelas fronteiras da informação respeitante a mandados de captura, pedidos de paradeiro, interdições dè entrada ou saída do País e outras providências de teor semelhante, dimanadas dos tribunais e das forças e serviços,de segurança. ,

Consumada tal transferência, foi o Sector de Registo e Difusão de Informação, integrado na Divisão de ínvestiga-ção/DSE, encarregado da gestão da base de dados criada para o efeito. - , -v

Decorrendo da necessidade de adequar o funcionamento deste sistema ao regime previsto pela entrada em vigor da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, foram introduzidas algumas alterações no que respeita ao tratamento da informação e à própria tipologia dos registos, procurando racionalizar os circuitos de informação e rentabilizar os meios disponíveis, por forma a melhorar globalmente a eficiência do sistema de controlo nas fronteiras. •

Por outro lado, tendo em conta o progressivo aumento dos fluxos migratórios clandestinos e do natural e correpóndente aumento da quantidade de documentos de identidade e de viagem fraudulentos em circulação, foi criada uma aplicação informática autónoma para registo deste tipo de informação.

Com a criação desta base de dados, disponibiliza-se informação de grande utilidade quer para o efeito de .controlo de fronteiras quer para as acções de investigação e ou prevenção criminal levadas a cabo por qualquer força ou serviço de segurança. .. . ... Em conclusão, actualmente 0 SEF dispõe em permanência, em todos os postos de fronteira sob a sua resppnsabi-