8 DE- JUNHO DE 1995

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De entre os crimes cuja etiologia mergulha na vida económica e financeira do País, devemos destacar a contrafacT. ção e falsificação da moeda. Aumentou em número de processos entrados e as grandes apreensões realizadas pela PJ confirmam a real possibilidade de estarmos perante práticas criminosas que, a não serem controladas, podem apresentar consequências imprevisíveis nos próximos anos.

A modernização do País, as transformações operadas no sistema económico português devido à integração na União Europeia, as alterações profundas das relações sociais, com destaque para a polarização da vida económica, social e política nas grandes cidades, e a construção de novos mitos sociais estão na base do crescimento dos crimes de natureza económica. Por outro lado, não é de ignorar que a diminuição dos crimes violentos, nomeadamente aqueles que eram ditados por motivações de militantismo político, iriscreve-se num contexto mais vasto que tem a ver com a desvalorização do debate ideológico que tem acontecido um pouco por toda a Europa.

Devemos encarar com as mesmas preocupações o tráfico de estupefacientes. Não só o tráfico de natureza internacional que a história recente tem mostrado ter em Portugal um importante ponto de apoio como o tráfico nacional de drogas ilícitas. Os números não param de aumentar e, apesar de haver uma regressão nas participações por consumo de estupefacientes, tal facto não traduz a realidade, devendo entender-se que o consumo aumenta na proporção do tráfico.

É de notar que continuam a aumentar, ainda que de forma paulatina e sem grande significado no que respeita à

quantidade de processos, os crimes que visam bens e obras culturais, espoliando o País de peças de arte que, em boa parte, são vendidas no estrangeiro. Este atentado à memória colectiva obriga ao incremento da fiscalização e controlo das

obras expostas, particularmente em templos dedicados ao

culto religioso, por forma a evitar a hemorragia de bens que são património da cultura portuguesa para destinos pouco seguros.

É de chamar a atenção para o contínuo crescimento do tráfico e viciação de veículos, não sendo estranhas a este crime a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas e bens.

A avaliação da criminalidade de 1994 mostra-nos que o País está num momento de viragem, factos ilícitos que durante anos surgiram como esporulações de actos criminais mais graves vieram a confirmar-se como tendência comum ao desenvolvimento dos fenómenos idênticos que existem em toda a Europa.

Porém, devemos encarar o futuro com serenidade. As reacções policiais aos acontecimentos criminais, na sua essência, continuaram á revelar-se eficazes, as taxas de esclarecimento, sobretudo nos crimes mais fortemente penalizados, persistem altas e a capacidade de resposta às situações de maior complexidade tem sido actuante e operativa, muito embora a necessidade de reforço dos meios humanos e materiais continue a ser uma exigência urgente, se quisermos continuar a assegurar a eficácia da competência da PJ para os combates que se adivinham em 1995.

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