8 DE JUNHO DE 1995

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Os toxicodependentes, ou de uma forma mais abstracta, a presença invisível da droga, são fortemente potenciadores da ideia da ausência de segurança, objectivam a proximidade da morte, o risco do vício irreversível, da miséria, da angustia que pode conduzir à prática de outros crimes, nomeadamente do roubo ou do furto, para o toxicodependente arranjar dinheiro para comprar droga.

Se é certo que muitos dos preconceitos e estigmas sociais contra os consumidores de drogas são definidos por critérios morais de etiologia duvidosa, por outro lado, os números conhecidos pelo sistema judiciário levam-nos a pensar que o crescimento de certas práticas criminosas é indissociável do aumento de consumo de estupefacientes.

2 — Furto qualificado e esticão

Durante o ano de 1994, passaram pela PJ de Lisboa 13 890 processos de furto qualificado que deram origem a 1960 arguidos, 270 dos quais foram detidos. A motivação de cerca de 85 % dos arguidos foi a procura de bens para comprar estupefacientes para o consumo.

A leitura destes números é extensiva a outros crimes, nomeadamente o roubo por esticão e o furto em veículos, onde o universo de infractores actua, na sua maioria, motivados pela necessidade de consumo de estupefacientes. Vejamos como evoluíram estes crimes de 1993 para 1994:

Os números falam por si no que respeita à dimensão do problema. Não só representam a parte mais significativa dos crimes participados à PJ —no seu conjunto mostram que aconteceu um dos crimes de 12 em 12. minutos — como expressam a essência da criminalidade portuguesa.

Embora não seja possível fazer projecções com rigor, podemos afirmar com segurança que os números que se apresentam não traduzem apenas um aumento da criminalidade de menor gravidade penal. Escondem o alastramento do consumo de estupefacientes. E não admira que assim seja O aumento do tráfico de estupefacientes que se regista de ano para ano deixava de ter sentido. A comercialização de drogas clandestinas obedece às lógicas de mercado e só se compreende o crescimento da oferta em função da pressão da procura.

Postas as coisas nestes termos, a discussão e a procura de soluções que conduzam à retracção da procura de substâncias psicotrópicas é das reflexões mais urgentes a fazer no interior da sociedade portuguesa, provado que está que a reacção policial e judicial não é suficiente para conter a expansão do fenómeno. Iludir a questão é apenas uma forma de adiá-la e não a forma de procurar resolvê-la.

Outros crimes

1 — O furto de obras de arte

Tal como já assinaláramos no ano passado, ainda que sem grande significado quantitativo, continua o crescimento do furto de obras de arte e bens culturais, assim como os fur-

tos em locais de culto que, nas finahdades últimas, procuram obras de arte.

Tendo em conta os números de 1992 e os do ano passado, podemos dizer que o furto de obras de arte quase duplicou em dois anos, enquanto os assaltos a locais de culto

quase triplicou.

Ao longo do ano, a PJ procedeu a várias apreensões de bens furtados, sendo certo que já é perceptível que boa parte do produto destes furtos tem como destinatários países estrangeiros.

Não obstante o facto de estarmos perante crimes pouco significativos do ponto de vista da quantidade, são comportamentos que ferem o património cultural e histórico português, que atingem directamente a nossa memória colectiva e que representam, para além dos valores significativos da coisa furtada, o cerne da produção cultural nacional.

Não podemos deixar de salientar que o aumento dos furtos de obras de arte mostra a existência de um mercado paralelo de bens culturais e, simultaneamente, revela a ausência de segurança dos locais onde os mesmos se encontram expostos. A deficiente catalogação dos materiais expostos, a vulnerabilidade das igrejas, por vezes a própria ignorância, por parte dos responsáveis, sobre o valor e importância dos objectos que se exibem são algumas das condicionantes que justificam o aumento destes ilícitos penais.

2 — Fogo posto

2.1 —Fogo posto urbano:

Existem poucos estudos sobre a problemática de fogo urbano e os que vão aparecendo pouco mais são do que relatórios parcelares, sem procurar uma leitura polissémica do assunto. Porém, o caudal de participações por crime de fogo posto está a subir para níveis um pouco surpreendentes. De facto, em 1994 o fogo posto urbano saltou a fasquia dos 1000 casos, representando um aumento de 17,3 % em relação ao ano anterior (v. gráfico).

A degradação do parque urbano e dos suportes in-fra-estruturais (sistemas eléctricos, condutas de gás, etc.), as fortes concentrações demográficas e o crescimento de estruturas habitacionais sem condições de segurança implicam diversos agentes sociais e políticos no crescimento dos números que referimos. Seria interessante conhecermos os montantes dos valores delapidados pela destruição do fogo, os prejuízos decorrentes, quer para proprietários, utentes e companhias seguradoras, os níveis de investimentos no campo da protecção, nomeadamente nos corpos de bombeiros e protecção civil, para se desenvolver uma análise mais racional do problema.

2.2 — Fogo posto em floresta:

Utilizando como balizas os valores de participações chegadas em 1991 e 1994, podemos afirmar que há uma certa estabilidade neste tipo de crime, com um ligeiro aumento de 4,2%.

Porém, é difícil qualquer análise partindo apenas dos processos entrados. Desconhecemos a área florestal ardida em cada um dos casos, que materiais arderam, quais os danos patrimoniais e ecológicos sofridos.

É importante reflectir sobre os impactos sócio-económicos e ambientais do fogo posto, para além do mero estudo policial ou preventivo. Tendo em conta os vultosos investimentos realizados na área da prevenção, cremos que estão reunidas as condições para que, a partir das informações de