Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 64 (1996-02-17)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Relatório da actividade da Assembleia da República

SUMÁRIO

Capítulo I — Organização da Assembleia da República:

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares.

2 — Composição da Comissão Permanente.

3 — Composição das comissões especializadas permanentes.

3.1 —Composição das subcomissões permanentes.

4 — Composição das comissões eventuais.

Capítulo II — Actividade legislativa:

1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 4.° sessão

legislativa e respectiva tramitação.

1.1 — Projectos de lei.

1.2 — Propostas de lei.

1.3 — Propostas de resolução.

1.4 — Projectos de resolução.

1.5 — Ratificações de decretos-leis.

1.6 — Projectos de deliberação.

2 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas nas I.', 2.' e 3.°

sessões legislativas e apreciadas na 4*sessão.

2.1—Projectos de lei. 2.2 — Propostas de lei. . 2.3 — Propostas de resolução.

2.4 — Projectos de resolução.

2.5 — Ratificações.

3 — Lista cronológica dos textos finais referentes ãs iniciativas

aprovadas na 4.* sessão legislativa e respectiva origem.

3.1 — Leis.

3.2 — Resoluções.

3.3 — Deliberações.

4 — Actividade da Comissão Permanente.

5 — Actividade das comissões parlamentares.

5.1 —Comissões parlamentares especializadas.

5.2 — Comissões parlamentares eventuais.

Capítulo 111 — Actividade de fiscalização:

1 — Moções de censura ao Governo. v

2 — Interpelações ao Governo.

3 — Perguntas ao Governo.

4 — Inquéritos parlamentares.

5 — Audições parlamentares.

6 — Relatórios de outras entidades.

6.1 —Recomendações e comunicações do Provedor de Justiça.

6.2 — Segurança interna.

Capítulo IV — Outras actividades parlamentares:

1 — Debates especiais.

2 — Sessões solenes.

2.1 —Sessões solenes de boas-vindas.

3 — Sessões de boas-vindas.

4 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República.

5 — Reuniões, colóquios e outras cerimónias realizados na Assembleia da República.

6— Visitas de altas individualidades e delegações estrangeiras.

7 — Deslocações do Presidente da Assembleia da República.

8 — Delegações da Assembleia da República em reuniões internacionais.

9— Votos.

10 — Grupos parlamentares de amizade.

11 — Protocolos de cooperação parlamentar e criação da Associação Portuguesa das Mulheres Parlamentares.

ítulo V — Quadros estatísticos.

CAPÍTULO I

Organização da Assembleia da República

1 — Abertura dos trabalhos parlamentares referentes à 4.8 sessão legislativa

No dia 18 de Outubro de 1994 (DAR, IS, 1, de 20 de Outubro de 1994) iniciaram-se os trabalhos parlamentares desta sessão legislativa.

Na sessão solene de abertura estiveram presentes, em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, membros do Governo e outras individualidades.

2 — Composição da Comissão Permanente

Presidente — António Moreira Barbosa de Melo (PSD). Vice-presidentes:

Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD). João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS). José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).

Adérito Manuel Soares Campos (PSD). António de Carvalho Martins (PSD). Francisco Antunes da Silva (PSD). Arménio dos Santos (PSD). Carlos Alberto Pinto (PSD).

Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira (PSD). Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD). Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD). Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD). João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD). Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD). Mário Jorge Belo Maciel (PSD).

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD).

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).

Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).

Rui Fernando da Silva Rio (PSD).

José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).

José Luís Campos Vieira de Castro (PSD).

Alberto Bernardes Costa (PS).

António Fernandes da Silva Braga (PS).

Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).

Jaime José Matos da Gama (PS).

José Manuel Santos de Magalhães (PS).

José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

Luís Filipe Marques Amado (PS).

Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).

Júlio Francisco Miranda Calha (PS).

João António Gonçalves do Amaral (PCP).

Octávio Augusto Teixeira (PCP).

Narana Sinai Coissord (CDS-PP).

Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).

Número de Deputados — 38.

3—Composição das Comissões Especializadas Permanentes

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Presidente — Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).

Vice-presidente— José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

78-(64)II SÉRIE-C — NÚMERO 11Relatório da actividade da Assembleia da RepúblicaSUMÁRIOCapítulo I — Organização da Assembleia da República:1 — Abertura dos trabalhos parlamentares.2 — Composição da Comissão Permanente.3 — Composição das comissões especializadas permanentes.3.1 —Composição das subcomissões permanentes.4 — Composição das comissões eventuais.Capítulo II — Actividade legislativa:1 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas na 4.° sessãolegislativa e respectiva tramitação.1.1 — Projectos de lei.1.2 — Propostas de lei.1.3 — Propostas de resolução.1.4 — Projectos de resolução.1.5 — Ratificações de decretos-leis.1.6 — Projectos de deliberação.2 — Lista cronológica das iniciativas apresentadas nas I.', 2.' e 3.°sessões legislativas e apreciadas na 4*sessão.2.1—Projectos de lei. 2.2 — Propostas de lei. . 2.3 — Propostas de resolução.2.4 — Projectos de resolução.2.5 — Ratificações.3 — Lista cronológica dos textos finais referentes ãs iniciativasaprovadas na 4.* sessão legislativa e respectiva origem.3.1 — Leis.3.2 — Resoluções.3.3 — Deliberações.4 — Actividade da Comissão Permanente.5 — Actividade das comissões parlamentares.5.1 —Comissões parlamentares especializadas.5.2 — Comissões parlamentares eventuais.Capítulo 111 — Actividade de fiscalização:1 — Moções de censura ao Governo. v2 — Interpelações ao Governo.3 — Perguntas ao Governo.4 — Inquéritos parlamentares.5 — Audições parlamentares.6 — Relatórios de outras entidades.6.1 —Recomendações e comunicações do Provedor de Justiça.6.2 — Segurança interna.Capítulo IV — Outras actividades parlamentares:1 — Debates especiais.2 — Sessões solenes.2.1 —Sessões solenes de boas-vindas.3 — Sessões de boas-vindas.4 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República.5 — Reuniões, colóquios e outras cerimónias realizados na Assembleia da República.6— Visitas de altas individualidades e delegações estrangeiras.7 — Deslocações do Presidente da Assembleia da República.8 — Delegações da Assembleia da República em reuniões internacionais.9— Votos.10 — Grupos parlamentares de amizade.11 — Protocolos de cooperação parlamentar e criação da Associação Portuguesa das Mulheres Parlamentares.ítulo V — Quadros estatísticos.CAPÍTULO IOrganização da Assembleia da República1 — Abertura dos trabalhos parlamentares referentes à 4.8 sessão legislativaNo dia 18 de Outubro de 1994 (DAR, IS, 1, de 20 de Outubro de 1994) iniciaram-se os trabalhos parlamentares desta sessão legislativa.Na sessão solene de abertura estiveram presentes, em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, membros do Governo e outras individualidades.2 — Composição da Comissão PermanentePresidente — António Moreira Barbosa de Melo (PSD). Vice-presidentes:Fernando José Russo Roque Correia Afonso (PSD). João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS). José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP). Adriano José Alves Moreira (CDS-PP).Adérito Manuel Soares Campos (PSD). António de Carvalho Martins (PSD). Francisco Antunes da Silva (PSD). Arménio dos Santos (PSD). Carlos Alberto Pinto (PSD).Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira (PSD). Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD). Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD). Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD). João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD). Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD). Mário Jorge Belo Maciel (PSD).Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD).Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).Rui Fernando da Silva Rio (PSD).José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).José Luís Campos Vieira de Castro (PSD).Alberto Bernardes Costa (PS).António Fernandes da Silva Braga (PS).Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).Jaime José Matos da Gama (PS).José Manuel Santos de Magalhães (PS).José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).Luís Filipe Marques Amado (PS).Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).Júlio Francisco Miranda Calha (PS).João António Gonçalves do Amaral (PCP).Octávio Augusto Teixeira (PCP).Narana Sinai Coissord (CDS-PP).Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).Número de Deputados — 38.3—Composição das Comissões Especializadas PermanentesComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPresidente — Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).Vice-presidente— José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).

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