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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996
II Série -C — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
6.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Reunião de 25 de Novembro de 1996
Petas 17 horas e 40 minutos, a Sr.' Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião, prosseguindo o debate, na especialidade, das propostas de lei n.a 59/V1I — Grandes Opções do Plano para 1997 e 60/VII — Orçamento do Estado para ¡997.
Sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia intervieram, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. Deputados Fernando de Sousa (PS), José Calçada (PCP), Vieira de Castro (PSD) e Henrique Neto (PS).
A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 35 minutos.
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A Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Para fazer uma exposição sobre o orçamento do seu Ministério, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.
O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados: Tive ocasião de fazer uma breve exposição sobre este orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Nessa altura, distribuí a todos os Deputados da Comissão um documento que procura sintetizar tudo aquilo que, de qualquer forma, já constava dos vossos documentos de trabalho, nomeadamente a síntese de parte do capítulo «Ciência e Tecnologia» no relatório das Grandes Opções do Plano, com um conjunto de quadros agregados, que tornam, julgo, mais fácil a leitura do que consta do Orçamento do Estado.
Gostaria de não repetir essa exposição, se assim entenderem, mas obviamente fico à vossa disposição para qualquer dúvida ou questão que queiram colocar.
Quero, no entanto, sublinhar dois ou três pontos. Em primeiro lugar, a ideia de que, hoje em dia, estamos num processo de desenvolvimento cientifico bastante invulgar na História do nosso país: possuímos uma comunidade científica muito jovem, formada nas últimas décadas, provavelmente das comunidades mais jovens de toda a Europa, pequena, é certo, mas em crescimento acelerado.
É, em grande parte, o crescimento do número de profissionais de ciência e tecnologia no nosso país que tem sustentado o crescimento do desenvolvimento científico português. As instituições crescem e os seus recursos financeiros crescem, em grande parte, na proporção do crescimento das pessoas. As pessoas e o crescimento da formação das pessoas têm sido, e continuam a ser, o motor principal do desenvolvimento nestes próximos anos.
Do ponto de vista puramente orçamental, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para este ano, na parte que vem discriminada nos quadros que têm em vosso poder, no que diz respeito quer aos outros ministérios quer expressamente. ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual reforça a sua competência de financiador da totalidade do sistema e de controlador de organismos de avaliação de todo o sistema, cresce, em termos absolutos, relativamente ao orçamento inicial do ano passado. Cresce muito significativamente, segundo um ritmo que é constante desde o ano passado — já cresceu no ano passado em relação ao ano anterior —, e nós procurámos explicar-vos quais eram as grandes orientações deste orçamento, em termos de objectivos.
A continuação da formação de recursos humanos representa cerca de 30% do orçamento, incluindo nesta formação já uma componente, que esperamos comece a ser significativa em 1997, de primeiro emprego científico. Os programas e projectos de investigação, ou seja, o financiamento daquilo que é a actividade científica competitiva de estímulo à qualidade, representam cerca de 16% do orçamento para 1997; a cooperação, internacional, cerca de 10% e o alimentar de infra-estruturas científicas de uso comum também cerca de 10%.
Há duas componentes novas neste orçamento, relativamente às linhas de continuidade no passado. Em primeiro lugar, o reforço da atenção dada às infra-estruturas
científicas de uso comum, articuladas com a política para a sociedade de informação. Trata-se, basicamente, do reforço da infra-estrutura da rede de computação científica nacional, agora alargada ao universo escolar.
Em segundo lugar, há o reforço do financiamento de base das instituições cientificas, que, em nosso entender — no Programa do Governo isso era afirmado e, agora, está a ser concretizado —, devem ser dotadas de orçamentos de funcionamento regulares, independentemente do financiamento de projectos por via competitiva. Isso foi feito — e representa já,14% do orçamento para 1997 — com base numa avaliação internacional a todas as cerca de 300 instituições científicas já financiadas pelo Estado e, com base nessa avaliação, é possível aumentar drasticamente as verbas que lhe estão adstritas, como verbas regulares, através de contratos plurianuais com o Estado para os próximos três anos.
A área da divulgação e do reforço do ensino experimental das ciências é contemplada, mais uma vez, em 1997, com verbas acrescidas. Mantemos esta linha de trabalho constante do apoio ao desenvolvimento do ensino experimental das ciências, ao relacionamento do sistema cientifico com a escola básica e secundária, e entendemos manter esta linha de conduta durante toda a legislatura.
A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.
O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, começaria por dizer que não é a primeira vez que temos à frente da Ciência e Tecnologia, em Portugal, um cientista. Porém, em meu entender, é pela primeira vez que temos, em Portugal, um cientista à frente da Ciência e Tecnologia que nos apresenta uma verdadeira política científica. Isso decorre da dedicação que o Ministro da Ciência e Tecnologia prestou,' durante muitos anos, a todos os problemas relacionados com a ciência e a tecnologia.
Daí não ser de admirar que, uma vez tutelando esta pasta, nos apareça com uma política científica coordenada e coerente, extremamente importante para o desenvolvimento do País.
Não é importante que a ciência suba ao poder, mas é extremamente importante que o poder tenha a consciência da importância e do relevo que devem ser dados à ciência e à tecnologia — sobretudo, à ciência — para o desenvolvimento e a modernização do País.
Uma política científica que, se pudesse, resumiria em avaliar, reestruturar, internacionalizar, divulgar e informar sobre o conhecimento científico e o ensino experimental e apoiar, dia-a-dia, as actividades das empresas, através de um regime de crédito fiscal adequado.
Isto para dizer que concordamos com a política científica desenvolvida por este Governo, bem como com o orçamento. Aliás, como poderíamos não concordar? É, sem dúvida, o melhor orçamento que, alguma vez, a Ciência e a Tecnologia tiveram em Portugal, e não é dos últimos 20 anos, mas de sempre.
Com certeza, concordamos também com as prioridades definidas através deste orçamento, com a distribuição das verbas relativas aos diversos organismos da ciência e tecnologia.
Nesta perspectiva, Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, dispenso as perguntas formais que é habitual fazer nestas circunstâncias. Felicitamos o Sr. Ministro pela política que está a desenvolver e pelo
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orçamento que traz a este Parlamento, justamente enquanto instrumento dessa política.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.
O Sr. José Calçada (PCP): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, não estava a pensar começar por aqui, mas o discurso — porque foi disso que se tratou — do Sr. Deputado Fernando de Sousa foi de tal modo optimista que não sei se o Sr. Ministro não ficará preocupado e não terá de se encontrar em privado com ele, ali no bar, para lhe explicar que, apesar de tudo, as coisas não são assim tão rosa e há algumas dificuldades, que, aliás, o Sr. Ministro reconhece aqui neste documento com muita seriedade, documento esse que, pelos vistos, o Sr. Deputado Fernando de Sousa não leu todo. Caso contrário, independentemente de ter ficado mais ou menos satisfeito — e, pelos vistos, ficou satisfeitíssimo (creio até que o superlativo absoluto simples, para aqui, é pouco, temos de inventar outro) —, não teria deixado também, com alguma contenção, diga-se, de expressar e ser cúmplice do Sr. Ministro em algumas preocupações, que são património comum de toda a comunidade científica nacional e, portanto, certamente também do Sr. Ministro.
Aliás, devo relevar exactamente a seriedade dos documentos apresentados, que fazem um levantamento, a nosso ver, razoavelmente rigoroso da situação e dele retiram grandes linhas de política estratégica, que, concordemos ou não com elas, não partem de dados viciados ou do embelezamento das situações. Ora, isso é infelizmente tão raro entre a generalidade dos seus colegas que, para além de possuir valor em si mesmo, possui ainda mais valor em termos comparativos — não posso deixar de dizê-lo aqui.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão concreta, que sabe constituir uma preocupação do meu grupo parlamentar de há alguns anos a esta parte — já o era nos anteriores governos do Prof. Cavaco Silva e, agora, mantém-se. Gostaria, então, que o Sr. Ministro nos fizesse, digamos, um ponto da situação acerca da avaliação que está a ser feita, presume-se, dos laboratórios do Estado. E recordo-me que o Sr. Ministro, há cerca de um ano, também nesta sede, disse que esse relatório estaria pronto, mais coisa menos coisa, em Dezembro, se não estou em erro, em finais do ano. Julgo que foi isso que referiu, mas, se não foi, agradeço que me corrija.
Ora bem, como certamente tem vindo a acompanhá-lo
— com certeza, não tomará conhecimento dele apenas na sua fase final —, gostaria que nos dissesse algo sobre isso.
Para além da questão em si, Sr. Ministro, devo dizer
— e julgo que é do seu conhecimento — que se mantém, certamente não tanto como no tempo dos governos anteriores, uma grande instabilidade, natural quando há mudanças, entre todo o pessoal administrativo e científico, designadamente este, isto é, ligado à investigação, nos laboratórios do Estado, pessoal esse que, preso exactamente de um processo de avaliação em curso, não olha para o seu futuro com a segurança que desejaria, desde logo enquanto parte interessada, mas também no sentido mais estrito e limitado do direito ao trabalho e ao emprego. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro me dissesse algo a esse respeito.
Por outro lado, também gostaria de saber — se, eventualmente, nos puder dizê-lo — se, em relação a alguns desses laboratórios do Estado, como, aliás, já há um ano acontecia, que são muito cobiçados por algumas multinacionais do sector com ramos em Portugal, este Governo pensa ou não encarreirá-los no sentido da privatização ou da concessão — como se faz, por exemplo, com os restaurantes da Assembleia da República, quadro em que, certamente, a preocupação dos que lá trabalham agora se agudizaria.
Era esta a questão principal que queria colocar-lhe.
Vou colocar-lhe uma segunda questão, mas quero deixar bem claro — e ainda bem que estas reuniões são gravadas — que tanto eu como o meu grupo parlamentar não fazemos desta pergunta um «cavalo de batalha». Não obstante, não podemos deixar de a colocar.
Sr. Ministro, como sabe, neste fim-de-semana, apareceu na comunicação social, creio que no Expresso, uma notícia acerca da existência de alguns «combinhos» — e chamo--lhes assim porque há, ou como era suposto ter havido, o projecto COMBO junto ao Porto, aliás, este Governo é especialista em diminutivos, pois há a BRISA e as «brisinhas», agora há o COMBO e os «combinhos» —...
A Sr.* Natalina Moura (PS): — São as «calçadas» e as «calçadinhas»!
O Orador: — Sr.* Deputada Natalina Moura, é preciso ter juízo. Se o Primeiro-Ministro diz que é preciso ter juízo, quem sou eu para não o dizer à Sr.° Deputada Natalina Moura!...
Está, ou estaria — e digo «estaria» porque aguardo a sua confirmação —, prevista uma experiência sismológica no distrito de Évora, aliás, como outras, no mar da Palha ou no litoral algarvio. Assim, gostaria que o Sr. Ministro tivesse a gentileza de nos dizer algo sobre esta matéria, até porque, e foi por esta razão que comecei por dizer que não fazia «cavalo de batalha» desta pergunta, independentemente das excelentes intenções que por vezes subjazem às coisas... Porém, se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quiser, não faço qualquer drama em não colocar esta questão, caso me façam um requerimento, que apreciarei.
Mas o grande problema que se colocou, em meu entender, e permitam-me que fale em nome estritamente pessoal, em relação ao COMBO, no litoral do Porto, não teve, em bom rigor, a ver com o próprio projecto ou com a experiência mas, sim, com a grande desinformação havida antes e, em torno dela, depois.
Ora, seria bom que estas coisas não se repetissem, porque a melhor amiga da ignorância e do preconceito é exactamente a desinformação. Pelo contrário, transparência e informação ajudam a tirar alguns fantasmas da cabeça das pessoas e fazem com que as coisas avancem tranquilamente, como não podem deixar de avançar.
A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.
O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, gostaria que V. Ex." fizesse o favor de me indicar as razões justificativas para a manutenção das dotações para o Instituto Tecnológico e Nuclear e para o Centro Cientifico e Cultural de Macau aos valores nominais de 1996 e o decréscimo de 21,7% no Instituto de Investigação Cientifica e Tropical. Presumo
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que esta redução da dotação para este instituto, pela sua dimensão, seja susceptível, de alguma maneira, de afectar o funcionamento, mas' o Sr. Ministro fará o favor de esclarecer.
A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.
O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, este Orçamento prevê uma autorização legislativa que, apesar de eu não ser um conhecedor das lei do País, penso ser relativamente inovadora, em termos do Estado português, por se relacionar com incentivos fiscais às empresas que promovam a investigação ou o desenvolvimento.
Gostaria de saber se o Sr. Ministro poderia explicar um pouco mais a intenção do Governo nesta área e, já agora, porque é em sede de Orçamento que se trata destas questões, de saber também quanto custará ou se há uma previsão do seu custo.
Uma segunda questão tem a ver com as Grandes Opções do Plano. Concretamente, fiquei muito satisfeito por ver que é intenção do Ministério da Ciência e Tecnologia dedicar mais atenção às relações fora da Europa, nomeadamente com o Japão e os Estados Unidos. Sempre pensei que isto era essencial, até porque o Japão e os Estados Unidos, como é sabido, detêm saberes e são hoje liderantes no Mundo, em relação à Europa. Portanto, Portugal, como país pequeno, tem de ter relações com todos os países e realço que, no caso particular do Japão, as relações são especialmente agradáveis. Sempre considerei que, provavelmente, seria fácil às instituições de investigação portuguesas o relacionamento privilegiado com esses países, na medida em que não somos uma grande potência e não lhes fazemos sombra, como se costuma dizer, e isso poderia ser usado a favor da criação, em Portugal, de algumas áreas de excelência em termos europeus, o que dificilmente se conseguiria — mas não quer dizer que não seja possível — na Europa.
Por último, quero deixar aqui uma reflexão e uma nota de satisfação. O Sr. Ministro disse que os recursos humanos são a prioridade, pelo que um terço do orçamento é destinado ao reforço dos recursos humanos, ao primeiro emprego científico, etc. Há uma certa unanimidade na sociedade portuguesa quanto à ideia de que os recursos humanos são a prioridade do país, o que para o desenvolvimento do País é essencial.
Mas quando se analisa mais detalhadamente a questão dos recursos humanos, cada um de nós interpreta-a de maneira diversa: os sindicatos entendem que tratar dos recursos humanos aumentará salários;...
O Sr. José Calçada (PCP): — Também é!
O Orador: — ... as escolas, o,Ministério da Educação e os professores entendem que isto representa mais educação. Cada um de nós tem a sua visão e provavelmente todas elas são correctas. Para dar razão ao Sr. Deputado José Calçada, também é aumento de salário.
Ora, eu, que também tenho direito a uma opinião, entendo que a questão essencial dos recursos humanos é saber pensar moderno. Esta não setá a altura ideal para discutirmos isto, mas, a meu ver, é muito importante. E se refiro esta questão é por muitas vezes, enure nós, na sociedade portuguesa, ela não ser suficientemente detalhada e debatida.
Na sexta-feira passada, pude assistir, com grande satisfação, a algo que por vezes é muito desvalorizado na nossa sociedade: um colóquio. Muitas vezes diz-se que «toda a gente faz colóquios», mas há colóquios e colóquios. Ora, fiquei muito satisfeito por ver, na Gulbenkian, uma sala enorme completamente cheia, e foi mesmo preciso usar meios mediáticos na sala ao lado, porque também estava cheia. Ouvi aí dois cientistas, que eu não conhecia, mas que me pareceram brilhantes, a° discutir com os cientistas portugueses e também com
muitos jovens, provavelmente estudantes, coisas muito importantes para o futuro das sociedades humanas, do desenvolvimento e de todos nós, e pensei para comigo que aquilo talvez fosse uma acção extremamente importante e relevante na formação dos recursos humanos do nosso país.
Como isto é muitas vezes minimizado e considerado irrelevante ou até de mera acção social, não quero deixar de fazer esta nota aqui, por ser um local que, a meu ver, também deve preocupar-se com estas questões.
A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.
O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, agradeço os vossos comentários e perguntas, nomeadamente as palavras do Sr. Deputado Fernando de Sousa.
Sr. Deputado José Calçada, agradeço as suas palavras relativas à seriedade dos documentos apresentados e vou Comentar as duas questões que levantou: o ponto da situação sobre a avaliação dos laboratórios do Estado e a questão das experiências sismológicas, que é claramente marginal ao debate do Orçamento.
O Sr. José Calçada (PCP): — Claramente!
O Orador: — Se estivesse de acordo, deixaria esse ponto para o fim e tentaria dar unidade à questão do debate do Orçamento.
A questão da avaliação dos laboratórios do Estado é relevante em termos orçamentais e das Grandes Opções do Plano, porque estas pressupõem instituições e os laboratórios do Estado são algumas das instituições que executam a política científica nacional. Tenho todo o gosto em fazer um ponto de situação rápido sobre a avaliação dos laboratórios do Estado tal como está a ser seguida.
A metodologia seguida para a avaliação dos laboratórios do Estado foi a seguinte: criou-se uma comissão internacional de supervisão de todo o processo de avaliação, constituída por pessoas com responsabilidade e competência em matéria de gestão de grandes equipamentos científicos noutros países, algumas das quais responsáveis por processos de avaliação. A essa comissão pediu-se a tarefa de ser garante de todo o processo de avaliação, dos termos de referência dos processos de avaliação específicos relativos a cada um dos laboratórios e dos especialistas a convidar para a avaliação de cada um dos laboratórios.
Neste sentido, foram, posteriormente, criadas comissões de avaliação, compostas por especialistas internacionais de cada um dos laboratórios do Estado; foram feitos termos de referência de questionários enviados aos laboratórios, a que estes responderam — houve, portanto, uma base documental na avaliação —, e a isto seguiu-se uma fase de análise in situ e de visita às próprias instituições.
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Agora, estamos na fase em que começámos a receber os primeiros relatórios de avaliação de laboratórios de Estado. Estão disponíveis, neste momento, os primeiros relatórios preliminares de avaliação do Instituto de Investigação Científica e Tropical, do Instituto Tecnológico e Nuclear, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e, em breve, os do INETI, do EPIMAR e do Instituto Hidrográfico, a que se seguirá, só no princípio do próximo ano, a análise do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Instituto Geológico e Mineiro. Provavelmente, no princípio do próximo ano, estará pronta a análise já feita ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
Em seguida, para cada um dos laboratórios do Estado,
à medida que vai prosseguindo a sua avaliação, constitui--se uma comissão nacional de acompanhamento, composta por acordo entre o ministro da tutela do laboratório e eu próprio, procurando representar a comunidade científica e os interesses dos utilizadores na área económica em que o laboratório age. Cada um dos relatórios das comissões de avaliação são presentes às respectivas comissões nacionais, para parecer, e também ao laboratório, solicitando-se à direcção deste que os difunda largamente no seu interior, para o que é dado o prazo de um mês, pedindo comentários, individuais ou colectivos, de qualquer membro do pessoal do laboratório.
Assim, procurámos assegurar a independência da avaliação, a participação dos avaliados, a isenção na escolha dos avaliadores e o diálogo com os interesses sociais, económicos e culturais portugueses ligados à actividade do laboratório. No fim de tudo, como é evidente, o Governo assumirá as suas responsabilidades, com base neste dossier total.
Esta é a situação. No fim deste ano, como estava previsto, terei relatórios mais ou menos completos, apesar de ser provável que não estejam ainda totalmente acabados, de alguns dos laboratórios — dos que vos referi —, mas não terei de outros. Apesar disso, já tçrei recomendações globais e genéricas quanto a problemas que são comuns a todos os laboratórios do Estado: estatuto, gestão do pessoal e mecanismo de funcionamento e de avaliação. No fim deste ano, levarei estas propostas ao Governo.
Conto trazer ao Parlamento, no primeiro semestre de 1997, uma proposta de lei sobre o funcionamento e a gestão dos laboratórios do Estado. Ao contrário do que se possa imaginar, os laboratórios do Estado não estão hoje regulados pela lei portuguesa, à semelhança do que acontece na maioria dos outros países. Na lei portuguesa, não existe-o conceito de laboratório do Estado nem estão regulados aspectos que outros países já regularam, nomeadamente de articulação entre a responsabilidade do Governo, em matéria de tutela sobre os laboratórios do Estado, e a responsabilidade e a independência científica e técnica dos laboratórios do Estado. Estes aspectos têm de ser rapidamente regulados, pois, com a complexidade da vida económica e científica moderna, as dificuldades a que os laboratórios do Estado serão chamados a responder são cada vez maiores.
Sr. Deputado José Calçada, no que diz respeito ao pessoal dos laboratórios do Estado, tive ocasião de reunir não só com responsáveis pelos laboratórios mas também com responsáveis de todos os sindicatos que representam esse pessoal e que quiseram reunir comigo e a todos expliquei que a minha intenção e a do Governo, em matéria de avaliação e reorganização dos laboratórios do Estado, não é, de todo, a de proceder a uma reforma «thatcheriana» destes. Não está nas minhas intenções
vender, alugar ou alienar os laboratórios do Estado e muito menos despedir pessoal, por razões de princípio político e práticas, visto não ser possível fazer qualquer reforma do sistema público de investigação nessas condições de instabilidade social e profissional.
A reforma dos laboratórios do Estado far-se-á, com certeza, com gente nova mas, em larguíssima medida, com os profissionais que lá trabalham.
Sr. Deputado Vieira de Castro, antes de mais, agradeço-lhe a pergunta sobre as dotações do ITN, do Centro Científico e Cultural de Macau e do IJCT.
A redução da dotação para o IJCT é devida ao fim das obras do Arquivo de Segurança de Macau, para as quais estavam previstas verbas significativas, nomeadamente provindas do Governo de Macau; neste momento já está pronto e vai poder ser inaugurado muito brevemente. As novas instalações são no edifício anexo ao Arquivo Histórico Ultramarino. Deste modo, reduz-se a dotação para o próximo ano.
As dotações para o Centro Científico e Cultural de Macau têm a ver, no essencial, com a reconstrução do edifício na Junqueira, que albergará arquivos e outro material de estudo sobre Macau, e têm vindo a ser suportadas todos os anos, e continuam a sê-lo, por verbas transferidas pelo Governo de Macau.
As dotações para o Instituto Tecnológico e Nuclear mantêm-se aproximadamente, com um ligeiro crescimento, e são normais, tendo em conta que o instituto tem beneficiado, e continua a beneficiar, do financiamento de projectos de investigação por via competitiva que as suas equipas têm capacidade para obter. Entendemos que uma parte do financiamento do Instituto Tecnológico e Nuclear, talvez pelo facto acrescido de estar sob a tutela directa do Ministério, deve continuar a ser feito por via competitiva.
Por outro lado, não havia motivo nem razão para alterar significativamente a estrutura orçamental deste instituto, que está, neste momento, em fase terminal de avaliação. É indispensável terminar esta avaliação e seguir as suas recomendações para alterarmos a sua estrutura orçamental, transferindo verbas dos serviços centrais, se tal se justificar, durante o próximo ano, mas não faz qualquer sentido fazer uma reforma antes de a proposta de reforma estar concluída, até porque isso acontecerá dentro de poucos meses.
O Sr. Deputado Henrique Neto pediu-me que explicasse o sistema de crédito fiscal à investigação nas empresas. Este pedido de autorização legislativa consta do capítulo XII, artigo 48.°, da proposta de lei do Orçamento do Estado. E um sistema extremamente inovador na sociedade portuguesa e resulta de duas constatações.
Em primeiro lugar, resulta da recente análise, feita pela OCDE, do impacto de todas as medidas de crédito fiscal ao investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico nas empresas, para os países no espaço da OCDE. Esta análise comparativa está disponível desde a Primavera de 1996 e foi estudada por um grupo de trabalho dos Ministérios da Economia, das Finanças e da Ciência e Tecnologia.
Simultaneamente, procurou comparar-se esse impacto com a situação concreta conhecida das empresas portuguesas e do sistema de investigação em Portugal. Daí resultou este sistema, que, tal como vos tinha prometido no ano passado, está aqui a título experimental para o ano de 1997, pelo que terá de ser avaliado no fim desse ano,
para o alterarmos em função das circunstâncias.
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Este sistema junta os dois ingredientes que tiveram mais sucesso nos outros países* uma taxa de base relativamente pequena mas referente à dedução à colecta do IRC e uma taxa incremental muitíssimo mais alta do
que a taxa de base, pois esta é de 8% e aquela é de 30% do acréscimo das despesas relativamente à média dos dois anos anteriores. Ora, isto corresponde ao objectivo político de incentivar o aumento das despesas em investigação e desenvolvimento e permite que as despesas que, por
insuficiência de colecta, não possam ser deduzidas nesse exercício o sejam até ao terceiro exercício imediato.
Aprovada esta proposta de autorização legislativa, regularemos em decreto-lei os necessários detalhes técnicos: conceitos de despesa de investigação e desenvolvimento, enumeração das despesas dedutíveis e os mecanismos de controlo da aplicação, que serão, nomeadamente, as auditorias tecnológicas, que permitirão e exigirão a colaboração entre os serviços dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Finanças.
Estamos convencidos de que este sistema, pela experiência dos outros países e pela experiência portuguesa, è muito importante e pode contribuir significativamente, conjugado com outros, para a ampliação do esforço de investigação das empresas portuguesas.
Não há qualquer sistema de crédito fiscal ao desenvolvimento nas empresas que seja miraculoso. Logo, estes sistemas pressupõem outras medidas paralelas e a disponibilidade de recursos humanos qualificados para estas actividades. Estamos convencidos de que isto nos aproxima das condições de competitividade dos outros países, e estudámos em particular o sistema correspondente em Espanha, por entendermos ser indispensável que òs sistemas de crédito fiscal à investigação e desenvolvimento em Portugal sejam, pelo menos, competitivos com os existentes em Espanha, a fim de não desprotegermos as nossas empresas e os investimentos em Portugal.
O Sr. Deputado Henrique Neto sublinhou a referência feita nas Grandes Opções do Plano à importância estratégica dada ao reforço das relações com os Estados Unidos da América e o Japão, para lá do natural reforço das nossas relações no quadro da União Europeia. Gostaria de realçar isso, pois sabemos quão importante é, para a vida empresarial, para a importação de tecnologia e a colaboração tecnológica, a obtenção de colaborações fora do espaço europeu, precisamente fora do espaço dos nossos competidores, como todos fazem, o que exige uma política científica orientada para esses segmentos.
Acrescento que temos mantido e continuamos a manter uma relação científica intensa com os Estados Unidos, a qual não tem diminuído significativamente à medida que se vai reforçando o nosso envolvimento com a actividade da União Europeia, o que é bastante positivo.
Quanto ao Japão, estamos numa situação extremamente desprotegida, sendo necessário fazer praticamente tudo. Ora, isso ê essencial para apoio a muitas indústrias portuguesas, que precisam de laços, de relações, de amizades e de janelas de observação no Japão, a fim de poderem comprar muita da tecnologia que precisam para se modernizar. O sistema científico serve aqui de guarda avançada e de ponta-de-lança para as empresas, como deve ser neste segmento.
"Este aspecto da relação com o lapão pode ser potenciado pela relação com Macau e a China nos próximos anos, e é neste sentido que estamos a trabalhar. Portugal terá, a partir de Julho de 1997, a presidência da iniciativa EUREKA durante um ano. É um dos principais
instrumentos de política tecnológica de que Portugal pode
beneficiar, se se souber utilizar dele, na negociação em defesa dos seus interesses no quadro da União Europeia e internacional.
As situações em Hong-Kong e em Macau, nas suas
diferenças, permitem, durante a presidência portuguesa da EUREKA, estabelecer relações com alguns países asiáticos, através de Macau, nomeadamente fazendo aquilo que já propusemos aos outros parceiros da iniciativa ELTREKA,
ou seja, realizar uma das conferências de altos funcionários da iniciativa EUREKA em Macau, o que é muito original e permite, com maior facilidade, ligar-nos à região e darmos a mensagem adequada aos nossos parceiros nessa área.
Por último, agradeço o comentário que o Deputado Henrique Neto fez sobre a questão dos recursos humanos e o saber pensar moderno, como ele disse.
A nossa actividade, nesta matéria, tem sido, e vai continuar a ser, calma e persistente. Entendo que a divulgação científica tem de ser activada e estimulada em todos os pontos do País, através de iniciativas grandes mas também de iniciativas modestas, à escala regional, que têm de ser divulgadas através do apoio ao associativismo de base que, hoje, nalguns casos, tem uma componente muito forte de ciência e tecnologia, nomeadamente a que envolve os jovens.
Foi o que fizemos, no Verão passado, no campo da astronomia; é o que faremos, nas férias escolares do próximo ano, noutras áreas ligadas ao ambiente, à natureza, etc.; é o que estamos a fazer, através do apoio ao ensino experimental das ciências nas escolas, não só junto de professores mas junto de associações locais, profissionais e empresariais, que já estão a trabalhar para as escolas. Foi é o que fizemos, simbolicamente, ao promover a homenagem nacional a Rómulo de Carvalho, que perfez ontem 90 anos e é um pouco um símbolo desta mensagem que gostaríamos de deixar à sociedade portuguesa.
Posto isto, gostaria de passar a responder ao Deputado José Calçada, se estiverem de acordo, no que se refere às experiências sismológicas, mas posso fazê-lo agora ou
noutra ocasião...
O Sr. José Calçada (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Calçada (PCP): — Já o disse há pouco mas, agora que o Sr. Ministro vai abordar a questão, queria deixar isto perfeitamente claro.
Esta questão prende-se exclusivamente com a circunstância de ter ou não vindo a lume no passado fim--de-semana.
Desgostar-nos-ia muito, a mim próprio e ao meu grupo parlamentar, que daqui pudesse tirar-se outro tipo de ilação, à qual, de todo em todo, não estamos disponíveis para dar cobertura.
Muito obrigado por ter-me concedido a interrupção, Sr. Ministro.
O Orador: — Se estiverem de acordo, embora esteja ho uso da palavra, farei o papel de moderador.
Assim, se os Srs. Deputados tiverem mais questões a colocar-me relativamente à matéria do Orçamento, responder-Ihes-ei primeiro. Se se consideram esclarecidos quanto a essa matéria, então, terei todo o gosto em
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responder ao Sr. Deputado José Calçada relativamente às experiências sismológicas, aproveitando o facto de me encontrar aqui.
A Sr.° Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa não tem mais inscrições, pelo que, quando terminar, darei por encerrada esta reunião. Assim, se o Sr. Ministro quiser responder ao Sr. Deputado, faça favor.
O Sr. Ministro da Ciencia e Tecnologia: — O debate sobre urna experiencia sísmica cuja realização estava projectada para o mar, ao largo do Porto, foi, em meu entender, extremamente interessante.
Os Srs. Deputados sabem que, em Portugal, realizam--se, quotidianamente — e felizmente! —, centenas ou milhares de experiências científicas. Podem dizer que não estão informados acerca delas e responder-lhes-ei que, em detalhe, não estarão, mas, no essencial, estão, quanto mais não seja através da leitura deste Orçamento. Isto é, devem compreender que esta verba que está prevista para a realização de actividades científicas é executada posterior-mente.
Existe um debate complexo em todos os países civilizados sobre esta problemática da informação, do esclarecimento, mas também da prevenção do pânico entre a população devido à experimentação científica. Este debate motiva sessões apaixonadas em todos os parlamentos que conheço. É bom que também chegue ao Parlamento português.
Tal acontece, por exemplo, no caso das experiências em matéria de saúde. Aliás, quando reuni com a Junta Metropolitana do Porto sobre esta matéria, tive ocasião de dizer que, provavelmente, os seus membros não sabiam que, no Porto, se faziam algumas das principais experiências sobre a lepra, que nos diferentes serviços dos hospitais e dos centros de investigação do Porto havia uma actividade extremamente importante que torna esta uma cidade ímpar em matéria de investigação científica e médica, muita da qual é potencialmente perigosa e, por isso, exige profissionalismo, organização institucional e controlo.
O caso das experiências sismológicas é, talvez, mais espectacular, na medida em que os sismos ainda não são previsíveis, não foi descoberto qualquer mecanismo científico de previsão segura de sismos e a prevenção do risco sísmico exige, no essencial, um conhecimento, hoje em dia muito incerto, do comportamento das estruturas sobre a crusta terrestre e da organização interna da Terra. Acontece que, nesta matéria, a experimentação que se conhece exige a produção de ondas, de forma controlada, que atravessem as camadas da Terra, exige, portanto, a existência de detonações, na medida em que não podemos basear-nos simplesmente nas ondas que, por acaso, acontecem.
O estudo da microsismicidade de Lisboa, por exemplo deste mesmo local onde nos encontramos, tem exigido, ao longo dos anos, a realização de detonações próximas de Lisboa para analisar o comportamento dos terrenos. Esta experimentação local é, obviamente, necessária. É uma questão a debater — e eu não serei o técnico que possa debatê-la convosco — saber se existem métodos mais ou menos invasivos para fazer esta experimentação.
O caso do Porto é diferente, porque não se trata de uma experiência de interesse local mas, sim, de uma experiência de interesse mundial. Isto é, tratava-se de tentar compreender não o comportamento local da região que está por baixo dos prédios do Porto mas o que se passa na fronteira entre o manto e a crusta terrestre no interior da Terra. Para que é isso importante? Dizem os especialistas que é para compreender algo tão simples que é saber por que é que, de vez em quando, existem sismos de enorme magnitude, assunto que ainda hoje se compreende mal.
Em meu entender, é útil que esta questão tenha sido debatida mas também devo dizer que ela pôs à prova muitas das instituições científicas e universitárias que,
também quanto a mim, ainda estão pouco usadas neste tipo de debate.
Em qualquer questão haverá sempre algum membro da universidade que tem uma posição divergente, seja em matéria de saúde, seja em matéria de sismos, seja em matéria de vacas loucas, seja noutra matéria qualquer. O problema não é esse. O problema é o de que a sociedade precisa da constituição e do aperfeiçoamento de mecanismos de autoridade científica. A sociedade precisa de exigir à universidade que se defina, como instituição, quando existe uma controvérsia, precisa de exigir às instituições científicas que forneçam a todos os decisores a matéria sobre a qual podemos tomar decisões.
Posso dizer que, na parte que diz respeito ao ministério que tutelo, julgo que foi isso que fiz com total isenção. Entendi que o problema era sério, que a população tinha todo o direito de ser informada e, mais do que isso, que tínhamos o dever de saber tudo o que era preciso para podermos tomar uma decisão. Havia dúvidas sobre o comportamento de pessoas e bens, sobre como é que seriam afectados por uma explosão daquela intensidade efectuada no mar, a 50km ou 60km da costa portuguesa.
Assim, o que fiz foi contactar pessoalmente as instituições geofísicas internacionais de maior reputação e interrogá-las sobre aquele problema. Obtive respostas escritas, que transmiti à comunicação social e a todos os interessados, e todas essas respostas afirmaram que, segundo os dados de que dispunham, não havia risco nenhum para pessoas e bens.
Julgo que ter a cabeça fria nesta matéria é absolutamente essencial. Serei sempre o primeiro a defender a informação das pessoas e o debate público, a criticar a comunidade científica e respectivas instituições por, muitas vezes, não perceberem onde está a sua responsabilidade social, mas também serei o primeiro a combater o obscurantismo, sob qualquer forma que se manifeste. Penso que, nesta matéria, temos de ter sempre a cabeça fria e de manter-nos com o máximo de informação.
A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, como não há mais inscrições, agradeço ao Sr. Ministro e à Sr.° Secretária de Estado do Orçamento a sua presença e dou por encerrada a reunião.
Eram 18 horas e 35 minutos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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II SÉRIE -C — NÚMERO 6
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