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II SÉRIE-C — NÚMERO 30

Grupo Parlamentar do PS

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar de indicar os representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente, conforme relação em anexo.

Mais informo que os Srs. Deputados Júlio Faria, Femando Serrasqueiro e Sónia Fertuzinhos integram a referida Comissão em substituição dos Deputados Elisa Damião e Sérgio Sousa Pinto, Deputados Europeus, e Luís Filipe Madeira, que renunciou ao mandato de Deputado.

Palácio de São Bento, 2 de Julho de 1999. —O Chefe de Gabinete, Manuel Laranjeira Vaz.

ANEXO Comissão Permanente

Deputados do Grupo Parlamentar do PS:

Francisco Assis, Acácio Barreiros, Alberto Martins, António Reis, Artur Penedos, Fernando Serrasqueiro, João Rui Almeida, Joel HaSSe Ferreira, Jorge Lacão, José Junqueiro, José Magalhães, Júlio Faria, Manuel dos Santos, Rui Namorado e Sónia Fertuzinhos.

Grupo Parlamentar do PSD

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar de, em anexo, enviar a V. Ex." o nome dos Deputados deste Grupo Parlamentar que integrarão a Comissão Permanente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 7 de Julho de 1999. — O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

ANEXO

Luís Marques Mendes, Carlos Encarnação, Guilherme Silva, Luís Marques Guedes, Manuela Ferreira Leite, Azevedo Soares, Pedro Passos Coelho, Fernando Pereira, Ferreira do Amaral, Silva Marques, Miguel Macedo e Artur Torres Pereira.

Grupo Parlamentar do CDS-PP

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Pela presente informo V. Ex." de que na Comissão Permanente deste Grupo Parlamentar, até dia 16 de Julho, inclusive, fazem parte os seguintes Deputados:

Luís Queiró, Maria José Nogueira Pinto e Sílvio Rui Cervan.

Palácio de São Bento, 12 de Julho de 1999. —O Chefe de Gabinete, Jorge Meira

Grupo Parlamentar de Os Verdes

Informação sobre a substituição da representante deste partido na Comissão Permanente

Para os devidos efeitos, e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo V. Ex." de que este Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Permanente do dia 14 do corrente mês pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em substituição da Sr.° Deputada Isabel Castro.

Palácio de São Bento, 13 de Julho de 1999. — O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira

Comissão de Assuntps Europeus

Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 1999

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 8, 15, 23, 24 e 25, com 17, 11, 4, 8 e 4 presenças, respectivamente.

B) Reuniões com a presença de membros do Governo: No dia 23, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus sobre os resultados do Conselho Europeu de Colónia. Q Diplomas:

Proposta de lei n.° 188/VÜ, do Governo — Adita um novo n.° 5 ao artigo 13." da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Privatizações).

Distribuída à Comissão em 10 de Setembro de 1998, coube ao CDS-PP e, mais tarde, foi redistribuída ao PSD, sendo o seu relator o Sr. Deputado Francisco Torres.

O relatório foi aprovado na reunião de dia 24 de Junho, com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, contra do PCP e com a ausência de Os Verdes.

Proposta de resolução n.° 116/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, a Convenção de Conciliação e Arbitragem, no quadro da OSCE, concluída em Estocolmo, a 15 de Dezembro de 1992, no terceiro Conselho Ministerial da OSCE.

Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998.

Distribuída ao PS, tendo como relatora a Sr." Deputada Mafalda Troncho. O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião do dia 24 de Junho, com a ausência do PCP e de Os Verdes.

D) Apreciação do relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 1998:

Após a discussão do relatório, da autoria do Sr. Deputado João Amaral, do PCP, o relatório foi aprovado por unanimidade, com ausência do CDS-PP e de Os Verdes, em 24 de Junho.

O projecto de resolução sobre a apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção europeia durante o ano de 1998 foi igualmente aprovado por unanimidade.