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0009 | II Série C - Número 001 | 30 de Outubro de 1999

 

F) Artigo 21.º, n.º 2, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive:

Partido Socialista - PS:

- Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), por António Manuel Dias Baptista;
- José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (círculo eleitoral de Viseu), por Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida;

8 - A Comissão analisou ainda, as seguintes substituições, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Estatuto dos Deputados:

A) Artigo 4.º, n.º 1, alínea a) e artigo 5.º, n.º 2, alínea c) do Estatuto dos Deputados, com início a 25 de Outubro corrente, inclusive, e por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:

Partido Social Democrata - PSD:

João Eduardo Pinto Loureiro (círculo eleitoral do Porto), por Pedro Augusto Cunha Pinto;

Partido Comunista Português - PCP:

João Eduardo Alves de Moura Geraldes (círculo eleitoral de Lisboa), por Maria Natália Gomes Filipe;

9 - A Comissão tomou conhecimento de que renunciaram ao exercício de cargos de nomeação governamental os seguintes Deputados:

Partido Socialista - PS:

- Victor Manuel Caio Roque (Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas);
- Luís Manuel de Carvalho Carito (Presidente do Centro Regional de Segurança Social do Algarve).
10 - Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.

Palácio de São Bento, 25 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, João Bosco Soares Mota Amaral (PSD) - O Deputado Relator, António Alves Marques Júnior (PS).

Relatórios e pareceres sobre retomas de mandatos e substituições de Deputados

Relatório

1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, realizada no dia 27 de Outubro de 1999, pelas 14.30 horas, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:

a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
- João Cardona Gomes Cravinho (Circulo Eleitoral de Aveiro), cessando Aníbal Marcelino Gouveia;
- João Carlos Costa Ferreira da Silva (Circulo Eleitoral de Aveiro), cessando Teresa Maria Neto Venda;
- Rui António Ferreira da Cunha (Circulo Eleitoral de Beja), cessando António Manuel do Carmo Saleiro;
- Fausto Sousa Correia (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Fernando Alberto Pereira Marques;
- José Rodrigues Pereira dos Penedos (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge;
- Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (Circulo Eleitoral de Coimbra), cessando Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço;
- José Apolinário Nunes Portada (Circulo Eleitoral de Faro), cessando Jovita de Fátima Romano Ladeira;
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (Circulo Eleitoral de Leiria), cessando António Jorge Freire de Brito Calvete;
- José Eduardo Vera Cruz Jardim (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes;
- Alberto Arons Braga de Carvalho (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura;
- José Augusto Clemente de Carvalho (Circulo Eleitoral de Lisboa) cessando José Manuel Rosa do Egipto;
- Leonor Coutinho Pereira dos Santos (Circulo Eleitoral de Lisboa), cessando António Manuel Dias Baptista;
- Júlio Francisco Miranda Calha (Circulo Eleitoral de Portalegre), cessando Francisco José Pinto Camilo;
- José Manuel Lello) Ribeiro de Almeida (Circulo Eleitoral de Porto), cessando Fernando Manuel Jesus;
- Paulo José Fernandes Pedroso (Circulo Eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Pires Epifânio;
- Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (Circulo Eleitoral de Vila Real), cessando Alexandre António Alves Chaves;
- Ana Maria Benavente da Silva Nuno (Circulo Eleitoral de Viseu), cessando Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida;
- José Maximiano de Almeida Leitão (Circulo Eleitoral de Viseu), cessando João Alberto Martins Sobral;

b) Substituições nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 20.º, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93,