Debates Parlamentares - Diário 003, p. 17 (1999-11-13)

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Sábado, 13 de Novembro de 1999 II Série-C - Número 3

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 4/VIII - De delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República.
- Despachos de nomeação, em comissão de serviço e por destacamento, de membros do gabinete de apoio.

Mandatode Deputado:
Relatório e parecer da Comissão de Ética relativo a retomas e substituições de Deputados.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Despachos de exoneração de um técnico de apoio parlamentar, de um técnico auxiliar de documentação e de um assessor principal do quadro do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do PSD:
- Despacho de nomeação de membros do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do PCP:
- Idem.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho relativo à prorrogação das nomeações do pessoal do gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de diversos funcionários do quadro do gabinete de apoio.
- Louvores atribuídos a diversos membros do gabinete de apoio no momento da cessação de funções.
- Despacho de nomeação de uma consultora do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do BE:
- Despacho de nomeação de um adjunto para o quadro do gabinete de apoio.

Pessoal da Assembleia da República:
Despachos da Secretária-Geral da Assembleia da República relativos, respectivamente, à nomeação, precedendo concurso, de uma técnica superior parlamentar de 2.ª classe da área de redacção e de três adjuntos parlamentares de 2.ª classe da área de audiovisuais do quadro de pessoal da Assembleia da República.

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Despacho n.º 4/VIII - De delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República

Nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, com a faculdade de subdelegar, as competências constantes dos meus Despachos n.os 40/VII, de 18 de Julho de 1996, e 5514/99, de 4 de Março de 1999.

Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, são nomeados, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999, para os seguintes cargos:
- Licenciado Jorge Manuel Prudente Monte Cid - Chefe de Gabinete
- Licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos - Assessor Principal
- Licenciado António Correia Ribeiro - Assessor
- Licenciada Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos - Assessora
- Licenciada Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio - Assessora
- Licenciado António Manuel Veiga Menezes Cordeiro - Adjunto
- Licenciado Ascenso Luís Seixas Simões - Adjunto
- Licenciado Alberto da Silva Cardoso - Secretário
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito - Secretário
- Isabel Maria Tito de Morais Correia Pires Severim de Melo - Secretária
- Maria da Assunção Ferreira Morgado Alberto - Secretária
- Patrícia Moura Terenas - Secretária-Auxiliar
- Licenciada Ana Glória Ataíde Fernandes da Mota Feliz - Secretária-Auxiliar
- Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque - destacada, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, para exercer funções equiparadas às de secretária pessoal.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Armando Pereira de Freitas - nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de motorista do gabinete de apoio, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), de 1 de Julho, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

MANDATO DE DEPUTADO

Relatório e parecer da Comissão de Ética relativo a retomas e substituições de Deputados

Relatório

1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 20 de Outubro de 1999, pelas 11 00 horas, foram observadas as seguintes retoma de mandato e substituições de Deputados:

a) Retoma de mandato nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
António José Gavino Paixão (círculo eleitoral de Beja), em 11 de Outubro corrente, inclusive, cessando Paulo Jorge Lúcio Arsénio;
b) Substituições nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
- Antero Gaspar de Paiva Vieira (círculo eleitoral de Aveiro), por Aníbal Marcelino Gouveia, com início em 16 de Outubro corrente, inclusive;
- José de Sampaio Lopes (círculo eleitoral de Castelo Branco), por Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira, com início em 14 de Outubro corrente, inclusive;
- Joaquim Américo Fialho Anastácio (círculo eleitoral de Faro), por Filipe Mesquita Vital, com início em 14 de Outubro corrente, inclusive;
c) Substituição nos termos do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
- Luís Manuel da Silva Viana de Sá (círculo eleitoral de Lisboa), por Alexandrino Augusto Saldanha, com início em 16 de Outubro corrente, inclusive. Na mesma data, e por motivo de falecimento do Sr. Deputado Luís Sá, passa a exercer funções em regime de efectividade o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha;

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d) Substituição nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):
Pedro Manuel Cruz Roseta (círculo eleitoral de Lisboa), por Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, com início em 12 de Outubro corrente, inclusive.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
3 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte

Parecer

A retoma de mandato e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, Jorge Lacão - O Vice-Presidente, Manuel Moreira - O Secretário, Silvio Cervan - Os Deputados, Artur Sousa Lopes - Domingos Cordeiro - Joaquim Sarmento -Afonso Lobão -- Maria Manuela Augusto - Maria do Carmo Sequeira -- Duarte Pacheco - Reis Leite - Maria Eduarda Azevedo -Fernanda Mota Pinto - Bernardino Soares - e mais uma assinatura ilegível.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 1 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
José Neves - exonerado do cargo de técnico de apoio parlamentar do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Cristina Maria Martins Farinha Tavares - exonerada do cargo de técnico de auxiliar de documentação do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 31 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Óscar Manuel Oliveira Gaspar - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessor principal do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Despacho

Por despacho de 25 de Outubro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Nos termos do n.º 2 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, é o seguinte o quadro de pessoal de apoio ao Grupo Parlamentar do PSD:
Chefe de Gabinete: Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro.
Assessor principal: Licenciado Rui Crull Tabosa.
Assessores técnicos: - Licenciada Rosa Maria Alvarez Reis Ferreira Mendonça Nunes, Licenciada Marina Samúdio Resende, Licenciada Maria de Lurdes Lopes Sauane Gonçalves, Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Braz e Licenciada Maria João Martins Pereira Coelho dos Santos Costa.
Assessores: Licenciado João José dos Santos Rocha, Licenciado José Roque de Pinho Marques Guedes, Licenciado Paulo Jorge Pereira Martins, Licenciado José Manuel Amaral Lopes, Licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, Conceição Frutuoso de Melo, Licenciado José Norberto Rocha Januário, Licenciado Pedro Alexandre Magalhães Croft de Moura, José Luís Mendonça Nunes, Licenciada Maria Hermínia Cabral de Oliveira, Licenciada Maria João Furtado Mendes, Licenciado, Ricardo Andrade Cavilhas Borges de Castro, Licenciada Leonor Maria Seixas Ribeiro da Silva e Licenciada Maria Inês Lino Sérvulo Correia Ribeiro da Cunha.
Consultor: Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky.
Assessor adjunto: Licenciado João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho, Licenciado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro, Licenciado Luís Miguel da Rosa Goulão Freire e Ana Cristina Rodrigues Oliveira Vital Melo.

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Documentalista-chefe: Maria de São Luiz da Silva Carreira.
Técnicas de Apoio Parlamentar de 1.ª: Fernanda da Conceição Pedro, Ana Mafalda Almeida Araújo Pires Monteiro, Maria Filomena Gomes Cardoso, Maria Fernanda dos Santos Barata, Maria Manuela Borges Araújo Barbosa, Mafalda da Lage Raposo Braz Teixeira de Brito Figueiroa, Anabela de Jesus Reis Vieira e Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro.
Técnicas de apoio parlamentar de 2.ª: Maria Celeste Fragoso Brejo Castilha Sobral, João Nunes de Campos, Madalena Maria Nunes Guerreiro, José Luís Abrantes dos Santos Malveiro, Joana Santa Marta de Faria Leal, Francisco José da Silva Chapelas, Paula Maria Salgado Rosa, Maria Manuela Apolinário Craveiro Moreira, Ana Cristina Marques de Barros Lourenço Anglin de Castro, Maria Francisca Vieira Lisboa de Abreu de Lima Sousa Vieira e Maria Eduarda de Almeida Pedro.
Secretária auxiliar: Isabel Maria Alves de Aguiar Álvaro Leitão Figueiras, Maria de Lurdes Silveira Leitão e Egídio Manuel da Fonseca Robalo.
Secretárias de apoio: Ana Cristina Serra Bargão Robalo, Isabel Maria Mendonça Nunes Paiva de Carvalho e Maria Leonor Correia de Sã Pilão Franco Pico.
Estafeta: Carlos Manuel Maurício Cristina Pinho.

Assembleia da República, 2 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Despacho

Por despacho de 10 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Nomeados, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, para o quadro de pessoal de apoio ao gabinete deste Grupo Parlamentar:
- Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes - Chefe de Gabinete.
- Ana Maria da Glória Serrano - Adjunta de gabinete.
- José Manuel Raposo Gonçalves - Assessor.
- Ana Paula de Oliveira Barata - Secretária de gabinete.
- Florbela da Luz Teixeira Pires - Secretária de gabinete.
- Maria Gabriela Geraldes Pedroso - Secretária de gabinete.
- Anabela Teixeira da Costa e Cunha - Secretária auxiliar.
- Laura de Almeida Cunha - Secretária auxiliar.
- Maria Fernanda Gomes - Secretária auxiliar.
- Maria Margarida Paiva Amador - Secretária auxiliar.
- Paula Cristina Mendes Pauranta - Secretária auxiliar.
- Adelino Pereira Silva - Consultor.
- Albertina Santos Marques Blanqui Teixeira - Consultora.
- Angela Maria Alves Marques - Consultora.
- Aurélio Monteiro Santos - Consultor.
- Bárbara Rosa Jordão Parreira Vicente - Consultora.
- Carlos Alberto Cardoso Mendes Grilo - Consultor.
- Diamantino Gomes Silva Torres - Consultor.
- Euclides Fernandes Pereira - Consultor.
- Filomena Maria Oleiro Carocinho - Consultora.
- Maria Alice Dinis Parente Capela da Silva - Consultora.
- Maria Beatriz Sales Gonçalves - Consultora.
- Maria da Conceição Rodrigues Matos Abrantes - Consultora.
-·Maria Elvira Barreira Ferreira Nereu - Consultora.
- Maria Fernanda de Sousa Barroso - Consultora.
- Maria da Piedade Morgadinho Faustino Monteiro Santos - Consultora.
- José João Duarte Pacheco - Auxiliar administrativo.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Por despacho de 18 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:

Prorrogadas as nomeações, nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, até dia 8 de Novembro de 1999, do pessoal de apoio ao Gabinete deste Grupo Parlamentar:

Chefe de Gabinete: Jorge Manuel Parreira Duarte Meira
Adjunta: Anabela Freire D' Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
Consultor - José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
Assessores: José Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro e Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira
Secretárias - Isabel Maria da Costa de Sousa de Macedo Froes, Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz e Maria João da Cruz Pedrinho Évora.

Assembleia da República, 9 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 8 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Exonerados, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, os funcionários do Quadro de Apoio deste Grupo Parlamentar:
- Benedita Macedo Santos Abecasis de Carvalho
- Cristina Isabel do Nascimento Coisinha
- João Rodrigo Pinho de Almeida
- Mário José Piteira Antunes Varela
- Sandra Sofia Carmo Cunha Alves
Jorge Manuel Parreira Duarte Meira - exonerado do cargo de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, nos termos

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0021 | II Série C - Número 003 | 13 de Novembro de 1999

do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Louvores

"No momento da cessação de funções do Sr. Comandante Jorge Manuel Parreira Duarte Meira como chefe de gabinete queremos salientar a eficácia, competência, dedicação e zelo que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que chefiou o Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP."