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0026 | II Série C - Número 004 | 20 de Novembro de 1999

 

Despacho n.º 7/VIII - Relativo à marcação, no início da Legislatura, de uma sessão solene de recomeço dos trabalhos parlamentares

Na última reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi consensualizada uma prática inovatória: consagrar, no início de cada legislatura, em cerimónia solene o recomeço dos trabalhos parlamentares.
Foi ainda acordado que se convidasse o Sr. Presidente da República a assistir à cerimónia e a nela usar da palavra, após dela terem usado representantes dos grupos parlamentares - de preferência os líderes - por períodos máximos de 10 minutos, e o Presidente da Assembleia da República.
Serão ainda convidados o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo, bem como as entidades oficiais que é uso serem-no em cerimónias semelhantes.
A cerimónia, que foi agendada para o próximo dia 19, pelas 11 horas, e à qual será emprestada solenidade condigna, será seguida de uma sessão de comprimentos no Salão Nobre.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho n.º 8/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento

Sendo consensual a necessidade de reestruturação do Canal Parlamento, remetam-se à Sr.ª Secretária-Geral as linhas de reorganização constantes do presente documento para determinação das implicações organizativas, faseamento e orçamentação da execução.
Com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.ª Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Lisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho n.º 9/VIII - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República

A Comissão Parlamentar Eventual para o Património, cuja proveitosa actividade suscitou geral aplauso, chegou ao termo dos trabalhos na VII Legislatura. Tudo aconselha, porém, que o exercício de certas funções culturais, que conjunturalmente foram exercidas através desse instrumento de acção parlamentar, não sofra interrupção.
Ao invés, urge assegurar novas modalidades de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República.
Para esse efeito, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.ª Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se

Lisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 28 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Manuel Alegre de Melo Duarte:
Licenciada Maria de Fátima Dias de Sousa - nomeada, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do disposto no n.º 3 do artigo 10.º, bem como no n.º 6 do artigo 62.º, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 28 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 4 de Novembro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado João Amaral:
Maria Manuela Tavares Barreto - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto), para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral:
Teresa Maria do Nascimento Santos - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 25 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.