Página 29
Sábado, 27 de Novembro de 1999 II Série-C - Número 5
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 13/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da República.
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:
- Eleição e composição da Mesa.
Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente:
- Idem.
Comissão de Equipamento Social:
- Idem.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Idem.
Comissão de Assuntos Europeus:
- Idem.
Comissão de Juventude e Desporto:
- Idem.
Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:
- Eleição da Presidente e Vice-Presidente da Comissão.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Constituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho de nomeação de um consultor do gabinete de apoio.
Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, de assessores parlamentares da área de economia do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Página 30
0030 | II Série C - Número 005 | 27 de Novembro de 1999
Despacho n.º 13/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da República
Está criada, a nível dos partidos com representação parlamentar, a ideia da necessidade de se proceder sem demora a uma reforma dos principais diplomas que regem o funcionamento da Assembleia da República.
Na recente sessão de solene abertura da legislatura que começa, todas as intervenções dos representantes dos partidos, com elas coincidindo a do Sr. Presidente da República, acentuaram essa mesma necessidade.
Ouvida a esse respeito a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi julgada conveniente a criação de um grupo de trabalho para proceder à elaboração de pré-projectos de actualização e revisão:
- Do Regimento da Assembleia da República;
- Do Estatuto dos Deputados;
- Da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos);
- Da Lei n.º 5/93, de 1 de Março (Regime jurídico dos inquéritos parlamentares);
- Da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Regime de exercício do direito de petição);
- Da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório e controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos).
O grupo de trabalho terá natureza informal. Será constituído por um Deputado a designar por cada grupo parlamentar, e presidido pelo Vice-Presidente Mota Amaral. Será secretariado pelo Secretário da Mesa Artur Penedos.
Os Deputados que representam os grupos parlamentares terão, nas decisões informais a tomar, a representatividade do seu próprio grupo parlamentar.
O Presidente e o Secretário não exercerão o direito de voto.
A propósito de cada decisão será anotado no relatório respectivo o sentido de voto de cada Deputado membro do grupo de trabalho.
O Presidente da Assembleia da República colaborará com o grupo de trabalho sempre que a sua colaboração seja solicitada.
Prazo para apresentação de conclusões: até ao fim do mês de Março, sem prejuízo de eventual, ainda que indesejável, prorrogação.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 26 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos informo V. Ex.ª que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reunida a 19 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Mesa, que ficou assim constituída:
Presidente - Jorge Lacão Costa (PS)
Vice-Presidente - Guilherme Henrique R. Silva (PSD)
Secretários - Maria Odete Santos (PCP) e Telmo Augusto de Noronha Correia (CDS-PP)
Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Jorge Lacão.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos informo V. Ex.ª que a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, reunida no dia 23 de Novembro corrente, procedeu à eleição da Mesa, que ficou assim constituída:
Presidente:- Joaquim Martins Ferreira do Amaral (PSD)
Vice-Presidente: - Natalina Nunes Esteves P. Tavares de Moura (PS)
Secretário:- José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
Secretário:- José Augusto Meleiro Rodrigues (CDS-PP)
Secretária:- Jovita de Fátima Romano Ladeira (PS)
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Ferreira do Amaral.
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
Eleição e composição da Mesa
Tenho a honra de informar V. Ex.ª que a Comissão de Equipamento Social, na sua reunião datada de 23 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:
Presidente: Deputado José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (PS)
Vice-Presidente: Deputado Artur Ryder Torres Pereira (PSD)
1.º Secretário: Deputada Helena Maria Mesquita Ribeiro (PS)
2.º Secretário: Deputado Joaquim Manuel da Fonseca Matias (PCP)
3.º Secretário: Deputado Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (CDS-PP)
Palácio de São Bento, 23 de Novembro 1999. O Presidente da Comissão, José Junqueiro.
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Eleição e composição da Mesa
Para os efeitos tidos por convenientes informo V. Ex.ª que a Comissão de Assuntos Europeus, na sua reunião de
Página 31
0031 | II Série C - Número 005 | 27 de Novembro de 1999
23 do corrente, procedeu à eleição da Mesa, ficando assim constituída:
Presidente - Manuel António dos Santos (PS)
Vice-Presidente - Feliciano José Barreiras Duarte (PSD)
Secretário - José Honório Faria Gonçalves Novo - (PCP)
Secretário - Sílvio Rui Neves C. Gonçalves Cervan - (CDS-PP)
Secretário - Isabel Maria dos Santos Barata - (PS)
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Eleição e composição da Mesa
Para os devidos efeitos venho comunicar a V. Ex.ª que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (7.ª Comissão), na sua reunião de 18 de Novembro de 1999, elegeu por consenso os membros que constituirão a Mesa da Comissão, para o período da VIII Legislatura, como abaixo se transcreve:
Presidente:- António Fernandes da Silva Braga (PS)
Vice-Presidente:- Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP)
1.º Secretário: - António Manuel Santana Abelha (PSD)
2.º Secretário: - A indicar oportunamente.
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, António Braga.
COMISSÃO DE JUVENTUDE E DESPORTO
Para os devidos efeitos informo V. Ex.ª que na sua reunião do dia 23 do corrente foi feita a eleição da Mesa desta Comissão Parlamentar, ficando constituída da seguinte forma:
Presidente: Pedro Miguel de Azevedo Duarte (PSD)
Vice-Presidente: Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira (PS)
1.º Secretário: Bernardino José Torrão Soares (PCP)
2.º Secretário: António José Carlos Pinho (CDS/PP)
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. O Presidente da Comissão, Pedro Miguel Duarte.
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Eleição da Presidente e Vice-Presidente da Comissão
Para os devidos efeitos informa-se V. Ex.ª que a Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, em reunião de 23 de Novembro de 1999, procedeu à eleição da Presidente e da Vice-Presidente, tendo a eleição dos Secretários ficado adiada para a próxima reunião, que se realizará a 7 de Dezembro de 1999.
Presidente: Maria de Fátima C. Q. Amaral (PCP)
Vice-Presidente: Maria do Rosário A. L. Carneiro (PS, Ind)
Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1999. A Presidente da Comissão, Fátima Amaral.
GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Constituição do Grupo Parlamentar e designação da sua direcção
Os Deputados abaixo assinados vêm, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, informar V. Ex.ª que se constituem em grupo parlamentar, com a designação de "Grupo Parlamentar do Partido Socialista", tendo como Presidente Francisco Assis e como Vice-Presidentes Ana Catarina Mendonça, António Reis, Helena Roseta, Jamila Madeira, João Carlos Silva, José Barros Moura, José Junqueiro, José Magalhães, Medeiros Ferreira e Manuel dos Santos.
Lisboa, 15 de Novembro de 1999.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Despacho
Por despacho de 18 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Licenciado Nuno Miguel Miranda de Magalhães - nomeado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de consultor do quadro de pessoal deste Gabinete de Apoio, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.
Assembleia da República, 23 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho
Por despacho de 18 de Novembro de 1999, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Licenciados Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, Francisco Prata de Sousa e Fernando Eduardo de Deus Santos Sequeira - nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, assessores parlamentares da área de economia do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 625), com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Assembleia da República, 22 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 32
0032 | II Série C - Número 005 | 27 de Novembro de 1999