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0005 | II Série C - Número 001 | 30 de Setembro de 2000

 

do PCP, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- No dia 28 de Abril a Comissão reuniu com os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
- Nos dias 24 e 25 de Maio os Deputados Joel Hasse Ferreira, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- No dia 16 de Junho a Comissão reuniu com o Eurodeputado Elmar Brook, responsável pelas questões da CIG.
- Nos dias 19 e 20 de Junho os Deputados Joel Hasse Ferreira, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 26 e 27 de Junho os Deputados Maria Santos, do PS, e António Nazaré Pereira, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.
- Nos dias 11 e 12 de Julho os Deputados Alberto Costa, do PS, Francisco Torres, do PS, António Nazaré Pereira, do PSD, João Amaral, do PCP, e Sílvio Rui Cervan, do CDS-PP, estiveram presentes em Bruxelas numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

3 - Audição sobre a Directiva Habitats, Rede Natura e os financiamentos do III QCA

- No dia 12 de Abril a Comissão reuniu com a Liga para a Protecção da Natureza e a QUERCUS.
- No dia 5 de Maio a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e com o Eurodeputado Jorge Moreira da Silva.
- No dia 12 de Julho a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Equipamento Social.

4 - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

- No dia 14 de Abril a Comissão realizou uma audição com a presença dos seguintes oradores: Professor Doutor Gomes Canotilho, Professor Doutor Miguel Maduro, Professor Doutor Jorge Miranda, Professor Doutor Adriano Moreira, Professor Doutor Vital Moreira e Doutor António Cluny.
- No dia 28 de Abril a Comissão realizou uma reunião com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
- No dia 16 de Maio a Comissão realizou uma audição onde foram apresentados os estudos solicitados pela Assembleia da República à Universidade de Coimbra e à Universidade Clássica de Lisboa, estando presentes o Professor Doutor Vital Moreira e a sua equipa (composta por Catarina Ventura e Ana Riquito) e a Professora Doutora Maria Luísa Duarte, respectivamente.
- No dia 29 de Junho a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reuniu com o Sr. Comissário António Vitorino para debater assuntos relacionados com a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos.
Quanto à Convenção de Elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais:
- Nos dias 3, 4, 27 e 28 de Abril os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 3 e 4 de Maio o Deputado José Barros Moura, do PS, esteve presente em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Maio os Deputados José Saraiva, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 22 e 23 de Maio os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 5, 6, 28, 29 e 30 de Junho os Deputados José Barros Moura, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 19 e 20 de Junho os Deputados José Saraiva, do PS, e Maria Eduarda Azevedo, do PSD, estiveram presentes em Bruxelas.

5 - Audiências e reuniões com entidades estrangeiras

No dia 6 de Abril o Presidente da Assembleia da República e o Presidente da Comissão receberam o Sr. Vice-Primeiro Ministro da Eslováquia, acompanhado de uma delegação composta pelos Director-Geral dos Assuntos Europeus da Presidência do Governo, pelo Conselheiro do Vice-Primeiro Ministro e o Embaixador da Eslováquia em Portugal.
O Presidente da Assembleia da República salientou o empenho de Portugal em apoiar o processo de alargamento da EU, considerando, porém, a necessidade deste se coadunar com um processo de aprofundamento e de reforma das instituições comunitárias. Advertiu depois para a importância da unidade política em torno do objectivo da adesão, chamando a atenção para a necessidade de se praticarem políticas económicas austeras e rigorosas com vista à sustentabilidade da adesão. Apontou, ainda, como a maior vantagem da adesão o facto de deixar de ser possível a guerra contra o país aderente. Concluiu referindo a inteira abertura da Assembleia da República para todo o tipo de cooperação com a Eslováquia, um país que considera com amizade.
O Vice-Primeiro Ministro Eslovaco corroborou com a ideia das relações bilaterais entre os dois países se traduzirem em relações de amizade e sublinhou o processo de mudança política e económica que o seu país experimenta. Informou também que o seu país se encontra bem preparado para o processo de negociações e que, como tal, pretende compensar a distância que o separa dos países que primeiro as encetaram.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, depois de se debruçar sobre a riqueza cultural e potencial da República Eslovaca, referiu a visão favorável ao alargamento tanto por parte do Governo português como da presidência da UE, no momento assegurada por Portugal. Referiu-se ainda à decisão do Conselho Europeu de Helsínquia de colocar os países que estavam no grupo que se preparava para aderir na segunda fase em directa concorrência com os da primeira fase, introduzindo o princípio de que a adesão depende directamente do mérito de cada candidatura. Sublinhou, contudo, que a UE deve ter capacidade para receber os países candidatos, colocando-se, por isso, a questão da CIG.
Acrescentou ainda que a adesão é um facto adquirido, apontando para as dificuldades usuais do processo em curso: o dossier relativo à agricultura e a questão ligada à ratificação das modificações introduzidas aos tratados. Para concluir, mostrou-se disponível para toda a troca de informação e de experiências que, de alguma forma, possam esclarecer as dúvidas próprias a estes processos.
O Vice-Primeiro Ministro Eslovaco assinalou que o processo negocial da Eslováquia começou com oito capítulos, mais um capítulo que o Grupo do Luxemburgo, uma tendência que pretende seguir de forma a compensar a distância temporal relativamente aos países que começaram antes. Perspectivou a adesão para 2004/2005, altura em que pensa já estarem preparados para fazer face à concorrência do mercado interno da União. Referiu ainda que a Eslováquia não terá problemas no dossier sobre agricultura, visto este sector representar apenas cerca de 4% do PIB da sua economia, e que o principal problema reside na reconversão industrial. Concluiu formulando o desejo de um aprofundamento das relações interparlamentares entre os dois países.
- No dia 14 de Abril o Presidente recebeu o Sr. Embaixador da Áustria, que veio apresentar cumprimentos.
- No dia 27 de Abril a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Letão começou