Debates Parlamentares - Diário 001, p. 6 (2000-09-30)

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0006 | II Série C - Número 001 | 30 de Setembro de 2000

por afirmar o consenso político em torno da adesão da Letónia à UE, e realçou a importância de partilhar a experiência da integração de uma pequena economia, como Portugal, e a forma como geriu o controlo da transposição do acervo realizada pelo Governo. Informou que o Parlamento Letão está muito envolvido no processo de alargamento porque é o responsável pela adopção do acervo comunitário e a Comissão de Assuntos Europeus tem participado activamente nas negociações em curso. Agradeceu também o facto de a Assembleia da República acolher, durante dois meses, uma estagiária vinda do Parlamento Letão para participar na organização da XXII COSAC. Foram ainda abordados, pelos Deputados Pedro Roseta, Francisco Torres e António Nazaré Pereira, temas como o papel da Rússia no processo de alargamento da União aos países Bálticos, o papel dos pequenos países na UE num contexto de cooperações reforçadas e a importância da motivação popular relativamente a integração europeia.
O Vice-Presidente do Parlamento Letão sublinhou a importância do papel da Rússia no processo em causa e apelou para que a Europa, e, em particular, Portugal, desenvolvesse esforços para assegurar que a Rússia não seja razão para qualquer tipo de discriminação na adesão dos países bálticos. Relembrou que a principal motivação da adesão por parte dos países bálticos se prende com a valorização do factor segurança. Apontou igualmente o desejo de atingir mais exigentes índices de prosperidade económica e social, a transposição do acervo comunitário e a possibilidade de usufruir dos fundos comunitários, como outras importantes razões que sustentam o empenho letão em aderir à UE.
Depois desta audiência a delegação do parlamento Letão reuniu-se com alguns jornalistas parlamentares (para uma troca de impressões sobre a informação da opinião pública relativamente ao processo de integração, discutindo-se, nomeadamente, o papel dos políticos conjugado com o dos jornalistas, o problema da confidencialidade de certas informações e a formação de especialistas sobre matéria europeia), com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e com a responsável pelo Centro de Informação Europeia, Jacques Delors.
- Nos dia 5 e 6 de Maio o Presidente, a convite do Presidente da Assembleia da República, integrou a delegação da Assembleia da República que participou na Conferência dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo.
- No dia 10 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu uma delegação dos embaixadores indianos creditados em países da União. A delegação começou por referir a organização, sob proposta e os auspícios da Presidência Portuguesa da UE, da primeira Cimeira UE-Índia, salientando ainda a importância do desenvolvimento das relações cada vez mais estreitas entre a Índia e Portugal.
Foram abordados, pelos Deputados Joel Hasse Ferreira, Francisco Torres e António Nazaré Pereira, temas como o das relações bilaterais Portugal-Índia, os problemas económicos e sociais da Índia, a evolução da situação no Sri Lanka, no Paquistão e no Afeganistão, a importância da Índia no reforço da democracia na Ásia, as relações externas da UE, a importância da questão dos têxteis e do Acordo Multifibras e a positiva evolução das relações Índia-UE.
Como respostas a estas questões o Sr. Embaixador da Índia em Bruxelas, chefe da delegação, relativamente à situação no Paquistão, disse que as relações entre os dois países se têm revestido de alguma complexidade desde há 50 anos, apontando como causa o golpe de estado, seguido da formação de um regime militar no Paquistão. Expressou ainda o desejo de se ultrapassarem as dificuldades existentes no sentido de se edificar uma relação baseada na confiança mútua. Para que tal seja possível a Índia exige a concorrência de duas condições, a saber: uma declaração pública do Paquistão estabelecendo o seu compromisso neste sentido, assim como a cessação de acções de terrorismo em Cachemira. Sobre a questão dos têxteis, referiu a importância que todos os países atribuíam à colocação dos seus produtos no mercado, assim como a protecção dos seus interesses de importação/exportação, e concluiu dizendo que a Índia compreende as dificuldades de alguns países europeus em abrir os mercados aos têxteis, acrescentando, porém, que a UE não poderá competir com outros mercados se não se abrir a eles. Expressou a necessidade de ambos os lados efectuarem concessões nesta matéria, designadamente que a UE executasse as obrigações recíprocas a que se comprometeu aquando das negociações.
O Sr. Embaixador da Índia em Londres acrescentou ainda que a questão do Paquistão não é restrita à Índia, mas que, como forma fundamentalista de fomentar o terrorismo, o motivo de preocupação reside na exportação de uma ideologia do terrorismo para o Turquemenistão e o Cazaquistão. Relativamente ao Sri Lanka, o Sr. Embaixador notou que a Índia se mostra muito preocupada com a integridade territorial do Sri Lanka. Referiu ainda que, por um lado, não existe resposta por parte dos Tigres Libertadores do Eelam Tamil em relação a uma proposta de um Sri Lanka unificado e que, por outro, no poder central, em Colombo, também existem divisões políticas, conjugando-se os factores políticos e militares.
- No dia 12 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu uma delegação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Nesta reunião trocaram-se impressões sobre o estatuto dos Deputados do PE, centrando-se, sobretudo, na remuneração e nas imunidades parlamentares, a parceria entre PN e PE, a necessidade da promoção de encontros entre as comissões homólogas dos PE e PN com o objectivo de articular acções e iniciativas, a questão das línguas, dos partidos políticos europeus, o carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, o valor dos regulamentos e das directivas, os destinatários das directivas e a necessidade de as tornar cada vez mais acessíveis. Tomaram a palavra os Deputados Willi Rothley, Manuel Medina Ortega, Francesco Speroni, Guilherme Silva, José Barros Moura, Francisco Torres, Jorge Lacão e Manuel dos Santos.
- No dia 17 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu o Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária e respectiva delegação. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, depois de referir a importância da cooperação interparlamentar, assinalou a solidariedade de Portugal relativamente aos objectivos da política externa da Bulgária, nomeadamente no que concerne ao alargamento, expressando votos para que a Bulgária adira o mais rapidamente possível à UE.
O Presidente do Parlamento Búlgaro, agradecendo a oportunidade da reunião e o apoio expresso à adesão da Bulgária e ao alargamento, sublinhou o interesse da experiência da adesão portuguesa. Referiu ainda o consenso político nacional face à adesão, não esquecendo a questão da minoria turca. Informou ainda que a Bulgária é o segundo país, de entre os candidatos à UE, com uma melhor taxa de harmonização entre o direito nacional e o comunitário, sendo que 62% da legislação búlgara corresponde à legislação comunitária. Informou ainda que foi criada uma Comissão dos Assuntos Europeus, com estatuto cimeiro relativamente às demais, e cujo presidente é o próprio Presidente do Parlamento.
Foram ainda aflorados, pelos Deputados Carlos Luís, Teresa Patrício Gouveia e Sílvio Rui Cervan, temas como a positiva participação da Bulgária na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o consenso político nacional relativamente à política europeia, a experiência portuguesa de integração na União (nove anos depois da sua candidatura), a constatação de que existe um novo ambiente político europeu e um acervo acrescido desde a adesão portuguesa, a candidatura

0006 | II Série C - Número 001 | 30 de Setembro de 2000 por afirmar o consenso político em torno da adesão da Letónia à UE, e realçou a importância de partilhar a experiência da integração de uma pequena economia, como Portugal, e a forma como geriu o controlo da transposição do acervo realizada pelo Governo. Informou que o Parlamento Letão está muito envolvido no processo de alargamento porque é o responsável pela adopção do acervo comunitário e a Comissão de Assuntos Europeus tem participado activamente nas negociações em curso. Agradeceu também o facto de a Assembleia da República acolher, durante dois meses, uma estagiária vinda do Parlamento Letão para participar na organização da XXII COSAC. Foram ainda abordados, pelos Deputados Pedro Roseta, Francisco Torres e António Nazaré Pereira, temas como o papel da Rússia no processo de alargamento da União aos países Bálticos, o papel dos pequenos países na UE num contexto de cooperações reforçadas e a importância da motivação popular relativamente a integração europeia.
O Vice-Presidente do Parlamento Letão sublinhou a importância do papel da Rússia no processo em causa e apelou para que a Europa, e, em particular, Portugal, desenvolvesse esforços para assegurar que a Rússia não seja razão para qualquer tipo de discriminação na adesão dos países bálticos. Relembrou que a principal motivação da adesão por parte dos países bálticos se prende com a valorização do factor segurança. Apontou igualmente o desejo de atingir mais exigentes índices de prosperidade económica e social, a transposição do acervo comunitário e a possibilidade de usufruir dos fundos comunitários, como outras importantes razões que sustentam o empenho letão em aderir à UE.
Depois desta audiência a delegação do parlamento Letão reuniu-se com alguns jornalistas parlamentares (para uma troca de impressões sobre a informação da opinião pública relativamente ao processo de integração, discutindo-se, nomeadamente, o papel dos políticos conjugado com o dos jornalistas, o problema da confidencialidade de certas informações e a formação de especialistas sobre matéria europeia), com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e com a responsável pelo Centro de Informação Europeia, Jacques Delors.
- Nos dia 5 e 6 de Maio o Presidente, a convite do Presidente da Assembleia da República, integrou a delegação da Assembleia da República que participou na Conferência dos Presidentes das Assembleias Parlamentares Europeias, organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo.
- No dia 10 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu uma delegação dos embaixadores indianos creditados em países da União. A delegação começou por referir a organização, sob proposta e os auspícios da Presidência Portuguesa da UE, da primeira Cimeira UE-Índia, salientando ainda a importância do desenvolvimento das relações cada vez mais estreitas entre a Índia e Portugal.
Foram abordados, pelos Deputados Joel Hasse Ferreira, Francisco Torres e António Nazaré Pereira, temas como o das relações bilaterais Portugal-Índia, os problemas económicos e sociais da Índia, a evolução da situação no Sri Lanka, no Paquistão e no Afeganistão, a importância da Índia no reforço da democracia na Ásia, as relações externas da UE, a importância da questão dos têxteis e do Acordo Multifibras e a positiva evolução das relações Índia-UE.
Como respostas a estas questões o Sr. Embaixador da Índia em Bruxelas, chefe da delegação, relativamente à situação no Paquistão, disse que as relações entre os dois países se têm revestido de alguma complexidade desde há 50 anos, apontando como causa o golpe de estado, seguido da formação de um regime militar no Paquistão. Expressou ainda o desejo de se ultrapassarem as dificuldades existentes no sentido de se edificar uma relação baseada na confiança mútua. Para que tal seja possível a Índia exige a concorrência de duas condições, a saber: uma declaração pública do Paquistão estabelecendo o seu compromisso neste sentido, assim como a cessação de acções de terrorismo em Cachemira. Sobre a questão dos têxteis, referiu a importância que todos os países atribuíam à colocação dos seus produtos no mercado, assim como a protecção dos seus interesses de importação/exportação, e concluiu dizendo que a Índia compreende as dificuldades de alguns países europeus em abrir os mercados aos têxteis, acrescentando, porém, que a UE não poderá competir com outros mercados se não se abrir a eles. Expressou a necessidade de ambos os lados efectuarem concessões nesta matéria, designadamente que a UE executasse as obrigações recíprocas a que se comprometeu aquando das negociações.
O Sr. Embaixador da Índia em Londres acrescentou ainda que a questão do Paquistão não é restrita à Índia, mas que, como forma fundamentalista de fomentar o terrorismo, o motivo de preocupação reside na exportação de uma ideologia do terrorismo para o Turquemenistão e o Cazaquistão. Relativamente ao Sri Lanka, o Sr. Embaixador notou que a Índia se mostra muito preocupada com a integridade territorial do Sri Lanka. Referiu ainda que, por um lado, não existe resposta por parte dos Tigres Libertadores do Eelam Tamil em relação a uma proposta de um Sri Lanka unificado e que, por outro, no poder central, em Colombo, também existem divisões políticas, conjugando-se os factores políticos e militares.
- No dia 12 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu uma delegação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Nesta reunião trocaram-se impressões sobre o estatuto dos Deputados do PE, centrando-se, sobretudo, na remuneração e nas imunidades parlamentares, a parceria entre PN e PE, a necessidade da promoção de encontros entre as comissões homólogas dos PE e PN com o objectivo de articular acções e iniciativas, a questão das línguas, dos partidos políticos europeus, o carácter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, o valor dos regulamentos e das directivas, os destinatários das directivas e a necessidade de as tornar cada vez mais acessíveis. Tomaram a palavra os Deputados Willi Rothley, Manuel Medina Ortega, Francesco Speroni, Guilherme Silva, José Barros Moura, Francisco Torres, Jorge Lacão e Manuel dos Santos.
- No dia 17 de Maio a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu o Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária e respectiva delegação. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, depois de referir a importância da cooperação interparlamentar, assinalou a solidariedade de Portugal relativamente aos objectivos da política externa da Bulgária, nomeadamente no que concerne ao alargamento, expressando votos para que a Bulgária adira o mais rapidamente possível à UE.
O Presidente do Parlamento Búlgaro, agradecendo a oportunidade da reunião e o apoio expresso à adesão da Bulgária e ao alargamento, sublinhou o interesse da experiência da adesão portuguesa. Referiu ainda o consenso político nacional face à adesão, não esquecendo a questão da minoria turca. Informou ainda que a Bulgária é o segundo país, de entre os candidatos à UE, com uma melhor taxa de harmonização entre o direito nacional e o comunitário, sendo que 62% da legislação búlgara corresponde à legislação comunitária. Informou ainda que foi criada uma Comissão dos Assuntos Europeus, com estatuto cimeiro relativamente às demais, e cujo presidente é o próprio Presidente do Parlamento.
Foram ainda aflorados, pelos Deputados Carlos Luís, Teresa Patrício Gouveia e Sílvio Rui Cervan, temas como a positiva participação da Bulgária na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o consenso político nacional relativamente à política europeia, a experiência portuguesa de integração na União (nove anos depois da sua candidatura), a constatação de que existe um novo ambiente político europeu e um acervo acrescido desde a adesão portuguesa, a candidatura

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