Debates Parlamentares - Diário 016, p. 161 (2001-02-17)

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0161 | II Série C - Número 016 | 17 de Fevereiro de 2001

Concordando com um amplo debate sobre o futuro político da Europa, Barnier retomou que tal iniciativa deve incidir sobre alguns aspectos fulcrais; designadamente na concretização do princípio da subsidiariedade; na divisão expressa de competências entre o público e o privado, entre o comunitário e o nacional; na simplificação dos Tratados e na perspectiva de constitucionalização; no relacionamento entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, com papel enfatizado dentro da estrutura institucional da União e no estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais.
Quanto ao debate público, de sublinhar a sugestão inovatória, face à proposta do Parlamento Europeu, de uma associação expressa dos países candidatos a esse exercício de democracia.
3 - Deste debate, afigura-se-me que a Assembleia da República que, de forma mais exigente que o Parlamento Europeu, limitado a um parecer não vinculativo, vai ter de se pronunciar activamente sobre o Tratado aquando da sua ratificação, não pode, nem deve, alhear-se desta problemática e do seu carácter essencial para a Europa e para a mobilização dos cidadãos europeus.
Importa, por isso, que, além de participar nas iniciativas desenvolvidas pelo Parlamento Europeu, promova também um amplo debate nacional sobre os temas enunciados e que marcam a agenda política da União Europeia.
É o futuro da União e a identidade europeia que o reclamam.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2001. A Deputada, Maria Eduarda Azevedo.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 5 de Fevereiro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado Manuel Laranjeira Vaz - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Fevereiro de 2001, inclusive,

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Despacho

Por despacho de 5 de Fevereiro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado José Luís Pereira Carneiro - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Fevereiro de 2001, inclusive,

Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0161 | II Série C - Número 016 | 17 de Fevereiro de 2001 Concordando com um amplo debate sobre o futuro político da Europa, Barnier retomou que tal iniciativa deve incidir sobre alguns aspectos fulcrais; designadamente na concretização do princípio da subsidiariedade; na divisão expressa de competências entre o público e o privado, entre o comunitário e o nacional; na simplificação dos Tratados e na perspectiva de constitucionalização; no relacionamento entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, com papel enfatizado dentro da estrutura institucional da União e no estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais.
Quanto ao debate público, de sublinhar a sugestão inovatória, face à proposta do Parlamento Europeu, de uma associação expressa dos países candidatos a esse exercício de democracia.
3 - Deste debate, afigura-se-me que a Assembleia da República que, de forma mais exigente que o Parlamento Europeu, limitado a um parecer não vinculativo, vai ter de se pronunciar activamente sobre o Tratado aquando da sua ratificação, não pode, nem deve, alhear-se desta problemática e do seu carácter essencial para a Europa e para a mobilização dos cidadãos europeus.
Importa, por isso, que, além de participar nas iniciativas desenvolvidas pelo Parlamento Europeu, promova também um amplo debate nacional sobre os temas enunciados e que marcam a agenda política da União Europeia.
É o futuro da União e a identidade europeia que o reclamam.Lisboa, 8 de Fevereiro de 2001. A Deputada, Maria Eduarda Azevedo.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSDespachoPor despacho de 5 de Fevereiro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado Manuel Laranjeira Vaz - exonerado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Fevereiro de 2001, inclusive,Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.DespachoPor despacho de 5 de Fevereiro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado José Luís Pereira Carneiro - nomeado, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Fevereiro de 2001, inclusive,Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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