0232 | II Série C - Número 025 | 12 de Maio de 2001

Neste cenário, o alargamento contribuirá inevitavelmente para adensar as fraquezas do sistema, agravando as deficiências e as disfunções que actualmente se diagnosticam.
Numa apreciação apriorística diria que o documento apresenta um conjunto de propostas que pretende não só enfatizar a componente da legitimidade e democracia da instituição, mas também garantir mais operacionalidade e transparência ao seu funcionamento.
Por isso, o relator sugeriu uma reforma assente em dois eixos fundamentais: por um lado, o restabelecimento da pureza dos mecanismos de decisão, colocando nas mãos dos Conselhos Europeus apenas a definição das estratégias europeias e libertando-os das tarefas de "pura intendência" que a prática e a negociação política europeia passaram a atribuir-lhes com frequência; por outro, a revalorização do Conselho de Assuntos Gerais, e com ele do COREPER, num esforço progressivo de adaptação dos mecanismos de decisão e de funcionamento material do Conselho às novas exigências do alargamento e, bem assim, de reafirmação da respectiva coerência e transparência.
O relator apresentou também propostas quanto à rotatividade da Presidência do Conselho num cenário de União alargada, ao futuro do Sr. PESC e à eventual associação dos Parlamentos nacionais às funções legislativas do Conselho.
Tendo presente a próxima CIG o documento de trabalho não só procurou afirmar-se como a primeira pedra de um processo que nela deve ter acolhimento, como também deixou claro que, mau-grado o Tratado de Nice, a reforma das instituições é ainda um dossier em estádio inconclusivo. Por estas razões, trata-se de um dossier que a Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República tem manifestamente todo o interesse em acompanhar de perto.

Lisboa, 16 de Abril de 2001. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 3 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Teresa Maria de Mira Medinas - nomeada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de auxiliar de serviços gerais do quadro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2001.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2001 A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Despacho

Por despacho de 2 de Maio de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:

Licenciada Ivone Maria dos Santos Vicente Gravato - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora informática do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2001.

Assembleia da República, 4 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Para os devidos efeitos informo S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que a partir de hoje as funções de líder da Bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Heloísa Apolónia.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2001. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Teixeira Ferreira - Heloísa Apolónia.

Despacho

Por despacho de 26 de Abril de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:

Lic. José Luís Teixeira Ferreira - exonerado, a seu pedido, nos termos do artigo 62.° da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, das funções de adjunto do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2001.

Assembleia da República, 2 de Maio de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados João Sobral, do PS, Nuno Freitas, do PSD, e António Filipe, do PCP relativo à sua participação na reunião da IV Conferência Transatlântica Interparlamentar sobre o Controlo de Drogas, realizada na Bolívia entre os dias 21 e 23 de Fevereiro

1 - Por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República uma delegação composta pelos Deputados João Sobral, do PS, Nuno de Freitas, do PSD, e António Filipe, do PCP, representou a Assembleia da República na IV Conferência Transatlântica Interparlamentar sobre o Controlo de Drogas que se realizou, entre 21 e 23 de Fevereiro de 2001, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia).
2 - Participaram neste evento membros de parlamentos nacionais de diversos países da Europa, da América e da Ásia, representantes dos parlamentos Europeu, Latino-Americano e Andino, bem como representantes de organismos internacionais mundiais e regionais (como o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências) e convidados especiais, conforme lista anexa (Anexo I). (a)
3 - A Conferência decorreu segundo o Programa anexo (Anexo II), embora se tenham verificado algumas trocas na