0237 | II Série C - Número 025 | 12 de Maio de 2001

ordem dos oradores. Juntam-se, pelo seu interesse para a compreensão da iniciativa em causa, algumas das intervenções e exposições mais significativas que, foram distribuídas (a intervenção do Presidente da República da Bolívia no acto de abertura (Anexo III), do Presidente do Congresso Boliviano (Anexo IV), de um especialista boliviano (Anexo V) e do Sr. Pino Arlachi, Director Executivo do Programa Internacional das Nações Unidas para o Controlo de Drogas (Anexo VI).
4 - Todos os participantes tiveram a possibilidade de intervir acerca dos vários pontos em discussão e de referir as políticas de combate à droga que são postas em prática nos respectivos países. Pela nossa parte, interveio o Deputado António Filipe, que se referiu à concepção integrada de combate à droga que em Portugal se considera indispensável para um combate eficaz a este flagelo social e que passa pela articulação entre os esforços de combate à oferta (ao tráfico e ao branqueamento de capitais com políticas de prevenção primária, e com a criação de estruturas de atendimento, tratamento e reinserção de toxicodependentes, bem como de programas de redução de danos associados ao consumo. Foi ainda referida a aprovação recente de uma lei discriminalizadora do consumo de drogas em Portugal e defendida a necessidade de separar o tratamento legal a dar aos traficantes e aos consumidores, não devendo estes últimos ser submetidos a sanções penais.
5 - O segundo dia de trabalhos incluiu uma deslocação a Chapare, no Trópico de Cochabamba, a convite do Estado anfitrião, com o propósito de permitir aos Deputados tomar contacto com os resultados da política de erradicação da folha de coca levada a cabo na Bolívia. Propósito gorado, na medida em que, devido a uma manifestação de camponeses, as autoridades locais não permitiram o tal contacto, permanecendo os Deputados no interior de uma base militar onde foram proferidos vários discursos por membros do governo boliviano e onde se encontravam expostos alguns produtos agrícolas "alternativos" à folha de coca.
Esta situação, um tanto insólita, motivou protestos da parte dos participantes e levou a um pedido de desculpas por parte dos organizadores, que justificaram a sua atitude invocando razões de segurança dos próprios participantes.
6 - No final da Conferência foi aprovada por consenso uma Declaração cujo texto se anexa (Anexo VII). Foi também aceite a disponibilidade manifestada pelo Parlamento Japonês para organizar a próxima conferência.
Como apreciação geral cumpre referir que na direcção e na organização dos trabalhos, o país anfitrião teve um peso decisivo. Assim, mais do que uma discussão sobre as políticas de combate à droga nos vários países, a Conferência foi aproveitada pelas autoridades bolivianas para promover a nível nacional e internacional a sua política de erradicação da folha de coca.
A Conferência teve interesse do ponto de vista da informação que permitiu recolher e foi importante para perceber algo sobre o que se está a passar na América Latina em torno das políticas de erradicação da folha de coca, mas foi insuficiente, do ponto de vista da discussão que se justificaria sobre as políticas de combate à droga.

Palácio de S. Bento, 27 de Abril. - Os Deputados, António Filipe (PCP) - João Sobral (PS) - Nuno de Freitas (PSD).

(a) O Anexo I será publicado oportunamente.