0140 | II Série C - Número 012 | 29 de Dezembro de 2001

Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME, pelo Of. n.º 5485, de 1 de Outubro de 2001, com pedido de esclarecimento fundamentado, nomeadamente quanto à questão do funcionamento de novos cursos, da homologação das novas escolas e da concessão do estatuto de utilidade pública do Instituto Piaget.
- Ferlap - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (A-64-2ª/VIII), sobre a decisão de reordenamento da rede escolar na cidade de Lisboa (recebida pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.
- Maria Helena Lopes Madeira e Outras (A-50-2ª/VIII), para discutir algumas irregularidades das suas situações profissionais por verem sucessivamente indeferidos os seus pedidos de transferência. Exercem funções de psicólogas nos Serviços de Psicologia e Orientação em Escolas da Direcção Regional de Educação do Alentejo (recebidas pela Comissão, em 26 de Julho de 2001).
Diligências: o relatório da audiência foi enviado ao ME, pelo ofício n.º 5492, de 1 de Outubro de 2001, com pedido de esclarecimentos quanto aos fundamentos dos diversos e sucessivos indeferimentos aos pedidos de transferência para outras direcções regionais, solicitados pela requerente.
- Associação Portuguesa de Deficientes (A-66-2ª/VIII), sobre a redução do número de professores do ensino especial para o próximo ano lectivo (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.
- Maria Júlia Vaz Godinho e outras (A-56-2ª/VIII), sobre a situação das educadoras de infância e o sentido da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio (recebidas pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.
- Associação Portuguesa das Escolas Tecnológicas e Profissionais (A-65-2ª/VIII), sobre a não garantia de financiamento à maioria das novas escolas profissionais para o ano lectivo de 2001/2002 (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.
- APEMÚSICA - Associação dos Profissionais do Ensino da Música (A-48-2ª/VIII), sobre a não compatibilização das antigas habilitações proporcionadas pelos conservatórios perante as novas exigências de certificação para a docência (recebida pela Comissão, em 6 de Setembro de 2001).
Diligências: foi elaborado relatório da audiência.

4 - Petições:
4.1 - Petições pendentes da VII Legislatura:
- Petição n.º 244/VI (3.ª), da iniciativa da Associação de Professores de Habilitação Suficiente e outros.
Assunto: Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos.
Relator: Sr. Deputado José Cesário, do PSD.
- Petição n.º 156/VII (4.ª), da iniciativa de Maria Nazaré Anjos e outros.
Assunto: Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade do ano lectivo de 1999/2000 e subsequentes, do sistema de ensino por unidades capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga.
Relator: Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD.
4.2 - Petições admitidas na 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura:
No âmbito do exercício de direito de petição, conferido pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, foram admitidas na presente Comissão, no decurso da 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura, 11 petições:
- Petição n.º 24/VIII (1.ª), da iniciativa do SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
Assunto: Solicita que seja implementada uma medida legislativa que corrija as injustiças e as anomalias a que estão sujeitos, há quase um quarto de século, os ex-docentes, actuais técnicos de acção social escolar.
N.º de subscritores: 6150.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Alberto Fateixa, do PS.
- Petição n.º 31/VIII (1.)ª, da iniciativa de Elisabete da Silva Oliveira.
Assunto: pretende a inclusão das disciplinas de educação através das artes e tecnologias no currículo, até ao fim da escolaridade básica.
N.º de subscritores: 500.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Cesário, do PSD.
- Petição n. º 32/VIII (1.ª), da iniciativa de Manuel Fernando de Sousa e outros.
Assunto: Solicita a transladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos.
N.º de subscritores: 11 047
A petição foi admitida em reunião de 26 de Setembro de 2000, tendo sido nomeado como relatora a Sr. Deputada Luísa Mesquita, do PCP.
Petição n.º 33/VIII (1.ª), da iniciativa da Associação Sindical de Professores Licenciados.
Assunto: solicita que seja revista a situação de desigualdade entre profissionais da mesma carreira, consubstanciada no actual articulado do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro.
N.º de subscritores: 7 823.
A petição foi admitida conjuntamente com a petição n.º 40/VIII (2.ª), em reunião de 5 de Fevereiro de 2001, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP.
- Petição n.º 34/VIII (1.ª), da iniciativa de grupo de pais e encarregados de educação dos alunos praticantes de desporto federado.
Assunto: solicitam uma tomada de posição sobre diversas questões, designadamente a concepção da educação como um misto de ensino e actividade extracurricular, de que se destaca a prática de desporto.
N.º de subscritores: 713.
A petição foi admitida em reunião de 11 de Dezembro de 2000, tendo sido nomeado como relator o Sr. Deputado José Alberto Fateixa, do PS.
- Petição n.º 36/VIII (2.ª), da iniciativa da Comissão Pró-Universidade de Bragança.