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Sexta-feira, 3 de Maio de 2002 II Série-C - Número 4

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despachos de nomeação de dois adjuntos e de uma secretária para o seu Gabinete.
- Despacho n.º 1/IX - De atribuição de um gabinete próprio ao ex-Presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos. (a)
- Despacho n.º 2/IX - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta sobre a distribuição dos espaços de trabalho entre os grupos parlamentares.
- Despacho n.º 3/IX - De delegação de competências no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco. (b)
- Despacho n.º 4/IX - De redistribuição das instalações existentes entre os vários grupos parlamentares dada a nova composição político-partidária da Assembleia da República.
- Despacho n.º 5/IX - Relativo à eleição das delegações da Assembleia da República em organismos internacionais.
- Despacho n.º 6/IX - Relativo à nomeação da Licenciada Isabel Côrte-Real para Secretária-Geral da Assembleia da República.
- Despacho n.º 7/IX - Relativo à convocação da primeira reunião das Comissões.

Vice-Presidentes da Assembleia da República:
- Louvores atribuídos pelo ex-Vice-Presidente João Amaral a um motorista e a uma auxiliar parlamentar.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Despachos relativos à criação de dois novos lugares no quadro de pessoal do grupo parlamentar e à nomeação de uma assessora e de um motorista para o gabinete de apoio.
- Despacho de nomeação do Chefe de Gabinete e de um consultor principal para o gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do PS:
- Designação da sua direcção.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho de nomeação de um assessor e de uma secretária para o gabinete de apoio.

(a) Novo despacho n.º 1/IX.
(b) Por motivo de alteração da numeração procede-se à sua republicação.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Aníbal José Gonçalves Cabeça, para o cargo de adjunto do meu Gabinete.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de requisição, Maria Celeste de Fragoso Brejo Castilha Sobral, do quadro de pessoal do ICEP, para o cargo de secretária do meu Gabinete.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 1 de Maio de 2002, para o cargo de adjunto do meu Gabinete, o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista-jurista do Centro de Estudos e Apoio às Políticas Tributárias, do Ministério das Finanças, ficando autorizado a exercer funções docentes no ensino superior, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 1/IX - De atribuição de um gabinete próprio ao ex-Presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos

Nos termos do estatuto dos Deputados, os Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República gozam de um estatuto próprio, fixado por despacho do Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e o Conselho de Administração (artigo 28.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 3/01, de 23 de Fevereiro).
Por outro lado, a Lei Orgânica da Assembleia da República, no seu artigo 11.º-B, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, determina: "Aos ex-Presidentes da Assembleia da República que se mantenham no exercício do mandato de Deputado, é atribuído, nas instalações da Assembleia da República, um gabinete próprio", podendo ainda ser apoiados por um funcionário parlamentar da sua livre escolha. Para além disso, tem sido prática parlamentar atribuir-lhe ainda uma viatura e um motorista, para serviço pessoal.
Independentemente do referido estatuto próprio, que tenciono vir a fixar oportunamente, dado que o ex-Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, se mantém no exercício do mandato de Deputado, determino a título provisório e desde já, para aplicação imediata:
a) O destacamento da Adjunta Especialista Principal, a funcionária do quadro de pessoal da Assembleia da República, Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque, para lhe prestar apoio pessoal;
b) A atribuição da sala 5001, sita no andar nobre do Palácio de São Bento, para seu gabinete pessoal;
c) A atribuição da viatura Mercedes-Benz, modelo 220C-CDI, matrícula 66-16-RB, como viatura de uso pessoal;
d) A afectação do motorista, funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, Sérgio Manuel Granado dos Santos, para conduzir a referida viatura.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 2/IX - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta sobre a distribuição dos espaços de trabalho entre os grupos parlamentares

Reveste particular urgência a distribuição dos espaços de trabalho entre os grupos parlamentares.
Designo, para a elaboração de uma proposta sobre o assunto, a ser depois apreciada em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, um grupo de trabalho, constituído pelos secretários da Mesa, Sr. Deputado Duarte Pacheco, que coordenará, Sr. Deputado Ascenso Simões, Sr.ª Deputada Isabel Maria dos Santos, Sr. Deputado Rodeia Machado e pela Sr.ª Secretária-Geral.
Peço a maior brevidade possível nesta tarefa.

Assembleia da República, 11 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 3/IX - De delegação de competências no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 28.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva no Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.

Assembleia da República, 11 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 4/IX - De redistribuição das instalações existentes entre os vários grupos parlamentares dada a nova composição político-partidária da Assembleia da República

1 - Em cada nova legislatura, a Assembleia da República como que renasce para as suas altas responsabilidades constitucionais. A composição político-partidária, resultante da escolha do povo português, em eleições livres, determina que sejam redefinidos os mais variados aspectos da sua estrutura e do seu funcionamento.

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2 - A redistribuição das instalações disponíveis entre os vários grupos parlamentares, atendendo à dimensão de cada um, determinada pelo sufrágio, é tarefa prioritária. A sua dificuldade é óbvia, pois modifica necessariamente o que vinha de trás, causando transtornos e mesmo alguns dissabores.
3 - No que toca aos vice-presidentes da Mesa, o acerto foi fácil, graças à compreensão e boa-vontade de todos e permitiu reflectir o novo quadro parlamentar, consolidando orientações anteriores quanto a uma natural sequência, decorrente da representatividade do partido que cada um integra.
4 - Quanto aos grupos parlamentares, a tentativa de produzir o consenso através de um grupo de trabalho composto pelos quatro secretários de Mesa e a Secretária-Geral da Assembleia da República, com articulação a todos os grupos parlamentares, não alcançou plenamente o resultado desejado. Nem mesmo a troca de impressões havida em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares teve por consequência ultrapassar os impasses verificados entre os dois maiores partidos, o que se lamenta.
5 - Sendo assim, e reconhecendo a manifesta urgência da questão, a fim de permitir a todos os membros do Parlamento e aos próprios grupos parlamentares disporem quanto antes das respectivas instalações, determino o seguinte:

No Palácio de São Bento

a) O Partido Ecologista Os Verdes mantém as salas que actualmente lhe estão distribuídas;
b) O Bloco de Esquerda acresce às actuais instalações a sala n.º 13 do piso intermédio, contígua às que já dispõe;
c) O Partido Comunista Português mantém as suas instalações, à excepção da sala 13, acima referida e da 4.ª sala do corredor do Piso Nobre de acesso ao novo edifício;
d) O CDS-PP mantém igualmente as suas instalações, cedendo, porém, a sala junto da antiga entrada da Biblioteca, no Piso Nobre, em tempos atribuída ao respectivo Presidente;
e) O Partido Socialista mantém as suas instalações no Piso Nobre, acrescendo, porém, para o respectivo Presidente, o Gabinete anteriormente ocupado pelo Presidente do PSD que assim se consolida como sendo o Gabinete do Presidente do maior Partido da Oposição e cedendo a este partido a 5.ª sala do corredor de acesso ao novo edifício; no piso intermédio, passa a dispor das salas 1 a 4, anteriormente afectadas ao PSD;
f) O Partido Social Democrata, às suas actuais instalações, no Piso Nobre, acresce a Sala Lisboa e a sala junto à antiga entrada da Biblioteca, bem como a 4.ª e 5.ª salas no corredor de acesso ao novo edifício.

No edifício novo

g) O PSD ocupa todo o quarto piso e o terceiro, com excepção de seis gabinetes e duas salas de reuniões;
h) O CDS-PP ocupa os seis gabinetes e duas salas de reuniões referidas na alínea anterior;
i) O PS ocupa a totalidade do segundo e do primeiro pisos.

6 - Os grupos parlamentares poderão fazer acertos entre si quanto ao uso das instalações que lhes são atribuídas.
7 - Peço a todos os membros do Parlamento e ao staff dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares a melhor colaboração para que se processem rapidamente as mudanças necessárias à plena funcionalidade das instalações assim distribuídas.
8 - A Secretária-Geral providenciará o apoio dos serviços à execução do conteúdo deste despacho.
9 - Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 5/IX - Relativo à eleição das delegações da Assembleia da República em organismos internacionais

1 - É urgente proceder à eleição das delegações parlamentares portuguesas em organismos internacionais.
2 - Prevendo-se para breve a instalação das comissões permanentes, convém que a eleição dessas delegações seja feita logo a seguir.
3 - Solicito, por isso, aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de promoverem as diligências necessárias para a selecção dos respectivos representantes nessas delegações, cujas regras organizativas constam do Regimento.
4 - Não é preciso proceder a essas eleições de uma só vez.
Reveste prioridade o caso da Assembleia Parlamentar da NATO, cuja reunião está prevista para começar em 24 de Maio, em Sófia, Bulgária.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 6/IX - Relativo à nomeação da Licenciada Isabel Côrte-Real para Secretária-Geral da Assembleia da República

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, e tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio a Licenciada Isabel Côrte-Real Secretária Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2002.

Assembleia da República, 26 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 7/IX - Relativo à convocação da primeira reunião das Comissões

1 - Confirmando o anúncio feito no final da sessão plenária do dia 24 do corrente, convoco, nos termos do

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artigo 33.º, 2.º, do Regimento, as comissões para a sua primeira reunião, a realizar no dia 2 de Maio, de acordo com o seguinte horário:

10 horas - 1.ª, 2.ª e 3.ª Comissões;
11 horas - 4.ª, 5.ª e 6.ª Comissões;
15 horas - 7.ª, 8.ª e 9.ª Comissões;
16 horas - 10.ª e 11.ª Comissões.

2 - Delego nos vice-presidentes a presidência dessas reuniões, nos termos seguintes:

Vice-Presidente da Assembleia da República Leonor Beleza - 2.ª, 5.ª e 8.ª Comissões;
Vice-Presidente da Assembleia da República Narana Coissoró - 3.ª, 6.ª e 9.ª Comissões;
Vice-Presidente da Assembleia da República Lino de Carvalho - 4.ª, 7.ª e 10.ª Comissões.

3 - Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 29 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Louvor

Louvo o funcionário da Assembleia da República, Sr. Arlindo Delgado, por, no decurso dos anos em que prestou serviço como motorista da viatura que me estava adstrita como Vice-Presidente, ter demonstrado inexcedível qualidades que se impõe salientar. O Sr. Arlindo Delgado é um motorista que conduz exemplarmente, com perícia de segurança. Por outro lado, trata com inexcedível cuidado a viatura que conduz, procurando que ela esteja sempre em correctas condições mecânicas e de limpeza. No plano do relacionamento pessoal, o Sr. Arlindo Delgado tem excelente trato, de grande delicadeza e discrição. É ainda de sublinhar a sua permanente disponibilidade, muitas vezes com sacrifício da sua família. Sublinho ainda a sua permanente vontade de aprender e melhorar.
Cumpre-me agradecer os excelentes serviços que o Sr. Arlindo Delgado prestou enquanto fui Vice-Presidente da Assembleia da República e que estou certo continuará a prestar no futuro.

Assembleia da República, 4 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Amaral.

Louvor

Louvo a funcionária da Assembleia da República, Sr.ª D. Isabel Clímaco Cristóvão Queirós, por, no exercício das suas funções de apoio aos Vice-Presidentes, ter demonstrado zelo e eficiência além do excelente trato e correcção de procedimentos.

Assembleia da República, 4 de Abril de 2002. - O Vice-Presidente da Assembleia da República, João Amaral.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Despacho

Joaquim Carlos dos Santos Malveiro - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de motorista, a fim de prestar serviço no gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2002.

Assembleia da República, 19 de Abril de 2002. - O Presidente do PSD, Guilherme Silva.

Licenciada Maria Filomena Pereira Martinho - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessora do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2002, exclusive.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2002. - O Presidente do PSD, Guilherme Silva.

Despacho

Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, são criados mais os seguintes lugares no quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar:
A) Mais um lugar de consultor principal;
B) Mais um lugar de motorista.

Assembleia da República, 24 de Abril de 2002. - O Presidente do PSD, Guilherme Silva.

Despacho

- Licenciada Maria de Fátima Gravata de Resende Lima - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de chefe de gabinete deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2002, exclusive.

- José Manuel Marques de Matos Rosa - nomeado, em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de consultor principal do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Abril de 2002, exclusive.

Assembleia da República, 24 de Abril de 2002. - O Presidente do PSD, Guilherme Silva.

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0021 | II Série C - Número 004 | 03 de Maio de 2003

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Designação da sua direcção

Venho informar V. Ex.ª da composição da Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na presente Legislatura:
Presidente: António Costa
Vice-Presidentes: Acácio Barreiros, Elisa Ferreira, Guilherme d'Oliveira Martins, José Magalhães, José Sócrates, Manuel Maria Carrilho, Maria de Belém, Maria Santos, Paulo Pedroso.

Assembleia da República, 18 de Abril de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Costa.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

- Pedro Miguel de Olival Salgueiro - nomeado, nos termos da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.

- Ângela Kvapil - nomeada, nos termos da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para a categoria de secretária do quadro de pessoal de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002.

Assembleia da República, 24 de Abril de 2002. - O Presidente do CDS-PP, Telmo Correia.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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