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Sábado, 30 de Agosto de 2003 II Série-C - Número 52

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 62/IX - Relativo à visita a Portugal, nos dias 9 e 10 de Dezembro, de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Pat Cox.
Despacho n.º 63/IX - Relativo à visita a Portugal, entre os dias 7 e 9 de Setembro, de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Zlatko Tomcic.
Despacho n.º 64/IX - Relativo à visita oficial a Fall River, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de Agosto de 2003.
Despacho n.º 65/IX - Relativo à atribuição de competências à equipa do projecto "A Escola e a Assembleia".
Despacho n.º 66/IX - De autorização para que as comissões parlamentares possam reunir a partir de 1 de Setembro de 2003.

Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Despacho relativo à requisição de uma secretária para o seu Gabinete.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, entre os dias 2 e 4 de Julho de 2003.
- Relatório referente à 12.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que decorreu em Roterdão, entre os dias 5 a 9 de Julho de 2003.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha referente à visita anual no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada a Itália, de 27 de Julho a 3 de Agosto de 2003.

Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral relativo à requisição de uma técnica superior de 2.ª classe, pelo período de um ano prorrogável, à Direcção-Geral do Património, para a Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 62/IX - Relativo à visita a Portugal, nos dias 9 e 10 de Dezembro, de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Pat Cox

Visita Portugal, nos dias 9 e 10 de Dezembro, S. Ex.ª o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Pat Cox.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita.

Assembleia da República, 22 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 63/IX - Relativo à visita a Portugal, entre os dias 7 e 9 de Setembro, de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Zlatko Tomcic

Visita Portugal, entre os dias 7 e 9 de Setembro, S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Zlatko Tomcic.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita.

Assembleia da República, 22 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 64/IX - Relativo à visita oficial a Fall River, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de Agosto de 2003

Como convidado de honra da Comissão Organizadora das Grandes Festas do Espírito Santo da Nova Inglaterra, nas celebrações de 2003, desloco-me oficialmente a Fall River, Estado de Massachusetts, estados Unidos da América, de 22 a 27 de Agosto de 2003.
A Delegação, por mim chefiada, é composta pelos seguintes elementos:

- Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
- Sr. João Silveira, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 24 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 65/IX - Relativo à atribuição de competências à equipa do projecto "A Escola e a Assembleia"

Tendo presente a Resolução n.º 59/2000 sobre a "Escola e a Assembleia" e o Despacho n.º 24/IX, de 30 de Junho de 2002;
Reconhecendo ter sido positiva a experiência da criação da equipa de projecto "A Escola e a Assembleia", constituída no âmbito dos serviços da Assembleia da República;
Considerando que cabe à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura acompanhar o projecto, nos termos da Resolução n.º 59/2000, de 8 de Junho, havendo que clarificar as suas competências neste âmbito;
Determina-se:

1 - O acompanhamento pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deverá traduzir-se, em geral, na definição das directrizes que deverão reger o projecto e, em especial, nas seguintes formas de intervenção:

a) Aprovação da agenda e metodologia de organização das sessões anuais do "Parlamento dos Jovens", sob proposta da coordenação da equipa de projecto;
b) Participação no júri nacional de selecção das escolas candidatas à participação nas sessões;
c) Coordenação dos pedidos de participação dos Deputados em iniciativas propostas pelas escolas no âmbito do projecto;
d) Promoção do acompanhamento pelos Deputados, sempre que possível, das reuniões preparatórias, realizadas a nível distrital, antes das sessões do "Parlamento dos Jovens";
e) Aprovação de iniciativas que lhe sejam submetidas pela coordenação da equipa de projecto, designadamente quanto à cooperação com órgãos externos à Assembleia da República;
f) Apreciação da execução do Protocolo com o Ministério da Educação no que se refere ao desenvolvimento do projecto;
g) Aprovação do relatório anual de execução dos objectivos do Projecto, a apresentar pela respectiva Coordenação, até ao final de cada sessão legislativa.

2 - A articulação da equipa de projecto com os serviços do Ministério da Educação faz-se no quadro do protocolo celebrado entre a Assembleia da República e do Ministério da Educação e das respectivas regras de execução acordadas.
3 - A equipa de projecto reporta à Secretária-Geral do Parlamento sobre todos os aspectos de gestão do projecto e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para os efeitos previstos no ponto 1.
4 - A coordenação da equipa elaborará um relatório anual específico sobre a gestão da equipa e dos meios financeiros atribuídos ao projecto, a apresentar à Secretária-Geral do Parlamento até ao final de Julho.
5 - A Secretária-Geral do Parlamento poderá aprovar os ajustamentos que considere adequados na constituição da equipa de projecto designada no Despacho n.º 24/IX, de 30 de Julho de 2002.

Assembleia da República, 31 de Julho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 66/IX - De autorização para que as comissões parlamentares possam reunir a partir de 1 de Setembro de 2003

Nos termos do disposto no artigo 48.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, autorizo os presidentes das comissões a convocarem reuniões das mesmas, para os 15 dias anteriores ao início da segunda sessão legislativa da IX Legislatura, isto é, a partir de 1 de Setembro próximo, a fim de apreciarem diplomas pendentes ou realizarem diligências incluídas na respectiva competência,

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tendo em vista a preparação dos trabalhos parlamentares em sessão plenária.

Numere-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 14 de Agosto de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 31 de Julho, nomeio, em regime de requisição, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, pelo período da legislatura e com efeitos a partir de 31 de Julho de 2003, Luísa Cristina da Silva Bobela Motta Tavares de Almeida, gestora de cliente particular, efectiva do quadro do Banco Comercial Português.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, entre os dias 2 e 4 de Julho de 2003

O signatário relator da subcomissão referida participou na reunião da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Londres.
Nesta reunião desenvolveram-se contactos com altos responsáveis do Ministério da Defesa - Director-Geral de Política de Segurança Internacional, Director de Capacidade Operacionais, Director-Geral de Recursos e Programas e directores para as áreas da NATO e Europa.
O Secretário de Estado para as Forças Armadas culminou um conjunto de intervenções da área da defesa. Foi possível ainda concretizar encontros com responsáveis para a Política Externa e Comunidades, Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, Centro de Estudos de Defesa do King's College de Londres e o Centro para a Reforma da Europa.
O Secretário de Estado para o Desenvolvimento encerrou este último conjunto de intervenções.
Os principais tópicos dos encontros centraram-se na evolução das relações entre a NATO e a União Europeia, o desenvolvimento da Força de Resposta Rápida da NATO e o efeito dos recentes acontecimentos internacionais na relação transatlântica.
É importante destacar o apoio de responsáveis superiores do Governo britânico nos esforços de construção de uma força de reacção rápida da Europa não obstante ter sido vincada que aquela deve permanecer complementar à NATO e não sobressair como estrutura concorrente. A nível europeu foram mostradas preocupações sobre as decisões respeitantes às questões de defesa e segurança, respectivamente, no que diz respeito às decisões de âmbito nacional e o que neste aspecto se relaciona com a possibilidade de um ministro dos negócios estrangeiros dentro da Comissão Europeia.
Ao longo deste conjunto de encontros destacaram-se as posições da Grã-Bretanha no respeitante não só às consequências dos recentes acontecimentos, especialmente a situação do Iraque, e as opiniões respeitantes sobre opções em matéria de Defesa e Segurança Europeia, relação Europa/Estados Unidos da América e as dúvidas sobre aspectos de cooperação Europeia, mais precisamente votações maioritárias e cooperações reforçadas do ponto de vista de segurança e defesa da Europa. Aqui e acolá sugeriram-se apreciações menos positivas sobre a recente reunião dos quatro países - Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo, que produziram um documento sobre a evolução da política Europeia de Segurança e Defesa.
A reunião revelou-se ainda de grande interesse na medida em que foram apresentadas, do ponto de vista do Reino Unido, as principais questões que actualmente são relevantes para o Reino Unido e Europa e os ajustamentos internos a fazer. A dessiminação das tecnologias de mísseis é uma ameaça para a Europa, bem como globalização, proliferação, guerras assimétricas e falência dos estados constituem outras tantas situações difíceis. Foi enfatizada a ameaça de Estados em falência e a necessidade de se intervir antes que os mesmos se tornassem antros de terrorismo e de grandes crises humanitárias. Foi defendida ainda a relação transatlântica especialmente também no respeitante no desenvolvimento tecnológico.

Lisboa, 18 de Agosto de 2003. - O Deputado Relator, Miranda Calha.

Nota: O relatório de secretariado referido em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.

Relatório referente à 12.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que decorreu em Roterdão, entre os dias 5 a 9 de Julho de 2003

A 12.ª Sessão Anual - plenária - da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Roterdão, no Centro de Congressos Doelen, de 5 a 9 de Julho de 2003 (programa em anexo). O principal tema em debate foi "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa".
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), João Soares (Vice-Presidente da Delegação), José Saraiva e Maria Santos (membros efectivos).

Comissão Permanente
A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e dos restantes presidentes das delegações nacionais.
O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George, deu as boas vindas aos participantes e iniciou os trabalhos com a apresentação dos relatório das actividades recentes da Assembleia Parlamentar, tendo destacado as visitas às missões da OSCE na Albânia e na Macedónia; a Conferência sub-regional sobre a Promoção de Pequenas e Médias Empresas, em Berna; a Conferência do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, em Bruxelas; o Fórum Trans-Asiático, em Almaty; a Missão de monitorização das eleições legislativas na Arménia; e o Fórum sobre Federalismo, na Moldávia.

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Os Presidentes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia, Moldávia e Abkázia apresentaram os relatórios das iniciativas e visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da Assembleia Parlamentar para 2004.
Finalmente, procedeu-se à distribuição, pelas três comissões gerais e pelo Plenário, dos 13 itens suplementares apresentados para discussão. As Delegações da Rússia e da Bielorússia apresentaram uma moção que defendia o adiamento até 2004 da discussão do item suplementar referente à situação na Bielorússia, argumentando que ainda era cedo para fazer "julgamentos" e que o item em referência era "destrutivo" para o país. A autora do item, Uta Zapf da Alemanha, argumentou que adiar a discussão sobre a situação política na Bielorússia equivalia a continuar a ignorar as constantes violações dos Direitos Humanos. A retirada do item foi posta à votação: 27 delegações (incluindo Portugal) votaram contra o adiamento; quatro votaram a favor; e 16 abstiveram-se.

Sessão Inaugural
Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; os Presidentes do Senado e da Câmara Baixa do Parlamento holandês, Yvonne Timmerman-Buck e Frans Weisglas, respectivamente; o Vice-Primeiro-Ministro da Holanda, Gerrit Zalm; e o Presidente-em-Exercício da OSCE, Jaap de Hoop Scheffer.
O Sr. George salientou a importância da dimensão parlamentar da OSCE e os contributos que a Assembleia Parlamentar tem vindo a dar de forma a reforçar o protagonismo da OSCE no plano internacional. Daí que o tema escolhido para esta sessão plenária fosse "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa", tendo em conta as muitas mudanças que têm afectado o continente europeu. Neste contexto, a OSCE continua a desempenhar uma tarefa fundamental na defesa dos Direitos Humanos e na promoção de uma estratégia alargada de segurança.
A Sr.ª Timmerman-Buck e o Sr. Weisglas deram as boas vindas aos participantes e salientaram que era a primeira vez que uma sessão anual plenária da Assembleia Parlamentar se realizava no mesmo país que detinha a presidência rotativa da OSCE. Reafirmaram, igualmente, o empenho do Parlamento holandês para com a Assembleia Parlamentar da OSCE.
O Sr. Zalm, que representou o Primeiro-Ministro da Holanda, afirmou que a evolução da situação política na Europa tornava ainda mais relevante o papel das várias organizações internacionais que actuam no continente e no espaço euro-atlântico. A OSCE é uma destas organizações, daí que deva ser realçado o seu trabalho em áreas tão problemáticas como os Balcãs ou o Cáucaso.
O Sr. Scheffer apresentou as actividades da presidência holandesa, tendo destacado a realização do Fórum Económico de Praga, este ano dedicado ao tema do "Impacto Económico do Tráfico de Seres Humanos, Estupefacientes e Armas", e da 1.ª Conferência Anual sobre Revisão de Segurança. Salientou, igualmente, a realização de um Seminário sobre o Mediterrâneo já que, de acordo com números oficiais, 90% de todos os tráficos são provenientes da região mediterrânica. Finalmente, informou a Assembleia que a presidência holandesa pretende aprovar até ao final do ano um "Plano de Acção Para Combater o Tráfico de Seres Humanos".
Usaram ainda da palavra o Secretário-Geral da OSCE, o Alto Comissário para as Minorias Nacionais, o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, o Representante para a Liberdade de Imprensa e o Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais.

1.ª Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Deputado João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Políticos e de Segurança" da autoria do Sr. Lincoln (Canadá).
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: "Acolhimento do Afeganistão como Novo Parceiro para a Cooperação", "Participação da OSCE em Operações de Manutenção de Paz", "Bielorússia", e "Paz no Médio Oriente: A Protecção da Cidade Santa de Jerusalém".
Depois de várias delegações terem solicitado que o item suplementar relativo à "Paz no Médio Oriente" fosse retirado da discussão, o seu autor, Marcelo Pacini de Itália, aceitou adiar a discussão e votação até à próxima sessão anual. A este propósito o Deputado João Soares apoiou o adiamento da discussão, já que actualmente o processo de paz atravessa um momento delicado e a Assembleia Parlamentar da OSCE deve aguardar por mais desenvolvimentos antes de avançar com qualquer posição definitiva.
Relativamente ao item suplementar sobre a "Bielorússia", a delegação russa solicitou o seu adiamento por um ano. Depois de efectuada uma votação, a maioria das delegações (onde se incluiu Portugal) votou pela manutenção deste ponto.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares (com excepção do ponto sobre o Médio Oriente) foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".

2.ª Comissão
A Deputada Maria Santos participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente" da autoria do Sr. Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre "Os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação", "O Combate ao Tráfico e Exploração de Crianças" e "O Papel da OSCE na Grande Europa".
Durante o período de debate, e a propósito do relatório e do projecto de resolução do Sr. Ivanchenko, a Deputada Maria Santos referiu que nem os trabalhos da Convenção - que reúnem os actuais e os futuros Estados-membros -, nem a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - um pilar fundamental do processo de construção europeia - haviam sido mencionados pelo relator. Afirmou que, ao contrário do que o autor havia escrito, não encontrava nenhum tipo de contradição entre a União Europeia e projectos de integração regionais e sub-regionais. Sobre o alargamento da União Europeia disse que existiam alguns problemas, mas este é um imperativo político de reencontro da Europa consigo mesma. O alargamento é uma oportunidade não só para os candidatos mas também para os países membros.
Relativamente à nova estratégia económica e ambiental da OSCE, e à dimensão do desenvolvimento sustentável,

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lembrou que este capítulo - apesar de fundamental - foi ignorado pelo autor do relatório.
Finalmente, mencionou a dimensão mediterrânica da OSCE - que também não foi referida no relatório - e valorizou a realização de iniciativas como o Fórum Trans-Asiático, que decorreu em Almaty.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".
No final dos trabalhos desta Comissão, o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE solicitou à Deputada Maria Santos que redigisse o capítulo sobre "O estado do ambiente no Mediterrâneo" a ser incluído no relatório da Assembleia Parlamentar, que será apresentado durante o próximo Fórum do Mediterrâneo em Outubro próximo.

3.ª Comissão
O Deputado José Saraiva participou nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias" da autoria da Sr.ª Albayrak (Holanda).
A Comissão também analisou quatro itens suplementares: "Moldávia"; "Tribunal Penal Internacional"; "Situação dos prisioneiros detidos pelos EUA em Guantanamo" e "Combate ao Anti-Semitismo no século XXI".
O Deputado José Saraiva interveio durante o debate sobre o projecto de resolução, tendo proferido as seguintes palavras:

"Há neste relatório da Sr.ª Nekhat Albayrak - a quem cumprimento pela excelência do trabalho que nos oferece para reflexão - um subtil alarme: desperta-nos para um conjunto de problemas actuais e próximos futuros. Por isso este relatório assume uma importância ímpar, e (sem desmerecer outros relatórios) marcará esta Assembleia, estou certo.
Mas há que ir mais além!
Não basta diagnósticos. É preciso suscitar mais do que "intenções e, por isso mesmo, darmos o nosso acordo de princípio ao propósito da Presidência da OSCE que, no final deste ano pretende aprovar um "Plano de Acção para combater o Tráfico de Seres Humanos". E há que instituir no seio da OSCE, mecanismo de acompanhamento da eficácia desse plano, de modo a que não fiquemos apenas pelas palavras.
Há vários anos - desde 1995 - que integro esta Assembleia Parlamentar e participo para o que sou solicitado e me sinto habilitado. O meu país - membro da OTAN, da União Europeia e do Conselho da Europa - não tem outras tentações que não seja a de estimular o esforço no aprofundamento democrático, ajudando a corrigir as distorções e os vícios, alertando para os desvios dos registos desviantes que a Democracia - em si mesmo, constantemente um processo inacabado - por vezes permite.
A nova arquitectura europeia encontra na OSCE o seu verdadeiro espaço de afirmação: aqui estão todos. Estamos todos - os da OTAN, os da União Europeia e os outros que batem à porta daquelas instituições, tem já até parcerias activas e que beneficiam uns e outros e aqui encontramos também os novos Estados do Cáucaso e da Euroásia, para onde devemos voltar o olhar. Por isso a nossa responsabilidade é enorme.
Sem deixar de ter em atenção o que se passa no Ocidente - a liberdade de Imprensa está, por exemplo, a correr inadmissíveis riscos na Itália do Sr. Berlusconi - a nossa acção concentra-se no Leste, como aponta a Sr.ª Albayrak, onde se verificam "muitos casos decepcionantes no ritmo de democratização" e há sinais objectivos de que "novos tipos de autoritarismo estão a ganhar terreno". Ainda há dias, no Tadjiquistão um referendo pretendeu perpetuar um líder no poder nos próximos 20 anos. Isto é, do ponto de vista democrático, intolerável!
Temos muito que fazer, apesar do que foi já feito, como bem disse o Presidente Bruce George.
Permito-me destacar de entre as diferentes variáveis apontadas neste relatório que assinalo, de novo, pela sua ampla abordagem, a questão da necessidade de por exemplo as missões de observação das próprias campanhas eleitorais (porventura uns poucos dias); ou ainda de a OSCE incitar a harmonização do Direito seja para proteger e não para condicionar a integração de minorias - e aqui a sugestão vai do Leste a Oeste.
Há também outras áreas que precisam de uma atenção de nós próprios - a de nos nossos próprios parlamentos darem maior atenção à OSCE e não ignorar as deliberações que são assumidas designadamente na persistente luta contra a delinquência organizada e o tráfico de mulheres e crianças, como consta da Resolução de Paris. Mas o essencial dessa luta deve ser feita nos países de origem e de trânsito como bem se assinala no n.º 10 do projecto de resolução. Por isso também damos apoio à sugestão constante no n.º 21 relativo à instituição de um Alto Representante para esta importante área.
Portugal segue com atenção este tema porque o meu país acolhe hoje muitos imigrantes oriundos do Leste. (Aliás, Portugal subscreveu com a Ucrânia um acordo para a cooperação neste domínio). Mas estamos também vinculados às normas estabelecidas pela União Europeia e é nesse quadro que o diálogo para a superação de muitos problemas, designadamente os do acolhimento das famílias, se deve fixar.
A Europa não pode nem deve ser uma fortaleza, mas deve ter regras claras para os imigrantes e exilados.
Por tudo isto, estamos disponíveis para insistir no aperfeiçoamento possível deste dossier que foi aberto, deve estar aberto e nunca se deve dar por concluído. Os valores democráticos defendem-se com mais democracia. E isto só se faz com cidadãos e com políticos responsáveis, porque, como disse um dia De Gaulle, ou enfrentamos este problema ou vamos dormir. É preferível, digo eu, estarmos acordados e activos."

Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".

Reunião com os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação
Os Deputados João Soares e Maria Santos participaram neste encontro que foi presidido pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
Discutiu-se a relação da OSCE com os Parceiros Mediterrânicos; o papel da Assembleia Parlamentar e do seu Representante Especial para o Mediterrâneo; a situação política na região; e os temas a abordar no Fórum do Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da OSCE que terá lugar em Roma.

Reunião da Comissão Ad-Hoc sobre Transparência e Responsabilidade
A Deputada Maria Eduarda Azevedo, Vice-Presidente desta Comissão, participou nos trabalhos que foram dirigidos pelo

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Sr. Hoyer (EUA), Presidente da Comissão. Para além dos seus membros, também o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; o Tesoureiro, Jerry Grafstein; o Secretário-Geral, Spencer Oliver; e o Representante junto da OSCE em Viena, Andreas Nothelle, estiveram presentes.
Foi feito um resumo dos trabalhos da Comissão, desde a sua criação até à actualidade e perspectivou-se que iniciativas poderiam ser levadas a cabo com o objectivo de aumentar a visibilidade e influência da AP junto da OSCE. No final dos trabalhos ficou acordado que cada membro contactaria o respectivo Embaixador junto da OSCE para auscultar a sua opinião acerca dos assuntos relacionados com os trabalhos da Comissão.

Plenário
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foram considerados mais dois itens suplementares: um sobre a "Renovação da Parceria da OSCE" e outro sobre "O Seguimento Parlamentar das Actividades da OSCE no Plano Nacional".
Foram ambos aprovados, sem emendas, e integrados na "Declaração de Roterdão".

Debate geral
Intervieram no debate geral 33 Deputados provenientes de 27 países, entre os quais a Presidente e o Vice-Presidente da Delegação Portuguesa.
A Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou:

"A complexidade das questões internacionais da actualidade requer, mais do que uma resposta trans-nacional, uma estratégia multi-organizacional que abranja actores não estatais. No caso do espaço geográfico que abrange os 55 Estados-membros da OSCE, esta realidade obriga-nos a uma profunda reflexão sobre o papel que a nossa organização pode desempenhar.
Os desafios da Europa alargada são tremendos, não só para a Europa enquanto entidade política, económica e cultural, mas também para as múltiplas organizações que nasceram sob circunstâncias históricas diversas. A mudança radical dessas circunstâncias obrigou, e continua a obrigar, a transformações mais ou menos profundas das organizações internacionais que regulam a cooperação e tecem as alianças europeias.
É neste contexto de mudanças e alargamentos que nos devemos questionar acerca dos desafios que a OSCE enfrenta com a reorganização política e institucional do continente europeu.
A OSCE deve, em primeiro lugar, contribuir para um sistema internacional justo em que a multipolaridade de organizações funcione como elemento equilibrador, mas não como um contrapoder, relativamente a um mundo cada vez mais unipolar.
As suas prioridades devem ser definidas com clareza: a actual estratégia alargada de segurança deverá continuar a ser o principal eixo de actuação da organização, aproveitando a experiência adquirida na Europa Oriental, no Cáucaso e na Ásia Central. Neste campo, os mecanismos de alerta precoce e a prevenção de conflitos, bem como a reabilitação pós-conflito, deverão constituir áreas fundamentais sem as quais a OSCE perderá boa parte daquilo que a distingue de outras organizações.
Deste modo, a Conferência Anual sobre Revisão de Segurança (Annual Security Review Conference) deverá ser dotada dos meios que lhe permitam actuar. Só através de uma análise correcta das ameaças à segurança dos seus Estados-membros, e ao seu espaço envolvente, é que a OSCE poderá desenvolver medidas eficazes na área da prevenção de conflitos e, posteriormente, avançar com estratégias geradoras de confiança que facilitem o diálogo, diminuam as tensões e promovam os contactos.
O estabelecimento de novas formas de cooperação é outra área a explorar. Esta cooperação poderá assumir diversas formas, contudo parece inevitável que exista uma maior aproximação à União Europeia e à NATO, sobretudo no que respeita aos países dos mais recentes e dos futuros alargamentos destas duas organizações, os quais já são membros da OSCE. A coordenação, complementaridade e concertação com estas duas organizações deverá ser prosseguida e aprofundada, aproveitando as experiências de cada uma nas suas áreas tradicionais de actuação, e tendo como base a Plataforma de Segurança Cooperativa (Platform for Co-operative Security), tal como é afirmado na Declaração do Conselho Ministerial do Porto.
Esta cooperação ganha mais relevância em matérias trans-fronteiriças como é o caso de certas políticas de coordenação económica e ambiental (transportes, partilha de recursos naturais ou comércio), das migrações ou do combate às causas profundas do terrorismo e do crime organizado.
A OSCE poderá actuar também como plataforma privilegiada para a troca de informações entre as várias organizações internacionais (incluindo a ONU e as suas Agências), aproveitando a sua abrangência geográfica, as suas Missões no terreno e o seu cariz multidimensional.
Contudo, esta maior aproximação não deve pôr em causa o essencial: a diversidade institucional, i.e., a identidade e a visibilidade da OSCE devem sair reforçadas. Para tal há que recorrer a uma gestão cada vez mais eficiente e transparente, garantindo a flexibilidade da organização através das suas Missões no terreno e de outros mecanismos - a definir - suficientemente ágeis que garantam uma resposta rápida a qualquer crise que venha a surgir.
No caso das Missões no terreno seria útil repensar os actuais mandatos, demasiado genéricos e vagos, dotando-os de propósitos mais específicos que tenham em conta as necessidades do país anfitrião, mas também que permitam uma avaliação mais rápida dos resultados atingidos e dos objectivos a atingir.
No âmbito das missões que envolvem unicamente a OSCE, há que garantir que as três dimensões tradicionais da estratégia alargada de segurança sejam consideradas de forma mais equilibrada, sobretudo tendo em consideração as sensibilidades políticas e culturais dos países onde existem iniciativas de cooperação.
Esta realidade é mais visível porque nos últimos anos a dimensão humana tem tido um maior protagonismo que, apesar de compreensível face às prioridades delineadas, deverá ser igualado pelas duas restantes dimensões. Por conseguinte, será necessário renovar a nossa atenção para as dimensões política e de segurança e económico-ambiental, sectores fundamentais para garantir um desenvolvimento sustentável e uma estabilidade social em qualquer país. No que diz respeito ao sector económico e ambiental importa conhecer, o mais rapidamente possível, o novo documento estratégico que deverá clarificar objectivos e propostas concretas de actuação, as quais deverão ir além dos tradicionais seminários e conferências, prevendo a colocação no terreno de técnicos e especialistas especialmente recrutados para o efeito.
A OSCE poderia também alargar parte das suas actividades aos seus Parceiros Mediterrânicos e Asiáticos, os

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quais integram duas áreas vitais para a segurança e estabilidade da Europa.
No caso do Mediterrâneo, a própria Declaração de Barcelona, que instituiu o processo de cooperação entre as duas margens, inspira-se em certos pontos da Acta Final de Helsínquia já que preconiza uma estratégia de segurança alargada onde o domínio político-militar é complementado pela cooperação económica e pela adopção de medidas geradoras de confiança.
Assim, a experiência da OSCE em áreas como a prevenção de conflitos, o reforço institucional, a democratização e a promoção dos Direitos Humanos poderá ser transferida para iniciativas conjuntas com os parceiros mediterrânicos. Não se trata de fazer concorrência a organizações como a União Europeia, mas apenas de utilizar a experiência adquirida para beneficiar países e povos tão próximos de nós.
No que diz respeito aos Parceiros Asiáticos, e tendo em conta o grau de desenvolvimento político e humano do Japão, da Coreia e da Tailândia, seria aconselhável o envolvimento da OSCE (em cooperação com estes três países) no esforço de reconstrução da sociedade do Afeganistão, o mais recente dos Parceiros Asiáticos. A proximidade geográfica das Repúblicas da Ásia Central e os laços históricos e culturais que continuam a ligar estes países ao Afeganistão tornam quase obrigatório o envolvimento da OSCE, ainda que mitigado face ao papel central da ONU.
Os novos desafios da Europa Alargada impelem a OSCE para uma nova etapa do seu percurso: uma definição mais clara das prioridades a longo prazo (dentro e fora do seu espaço tradicional); a valorização do seu papel enquanto interventor nos processos de democratização e estabilização; e a consolidação da sua estratégia alargada de segurança são a melhor resposta a uma realidade em constante mutação. Daí que a flexibilidade de meios e a adaptabilidade das estratégias devam ser acentuadas enquanto factores fundamentais para o futuro.
Só assim a OSCE poderá continuar a ser relevante enquanto actor internacional".

O Deputado João Soares sublinhou o acordo de princípio entre as duas principais famílias políticas portuguesas sobre a OSCE, tendo referido que se identificava com o discurso da Sr.ª Presidente da Delegação. Elogiou, também, as intervenções dos Deputados José Saraiva e Maria Santos nas respectivas Comissões.
Referiu que Portugal pode contribuir com um valor acrescentado para a OSCE, e suas instituições, já que beneficiou de uma experiência bem sucedida na transição da ditadura para a democracia. E essa experiência pode ser útil para muitos Estados-membros da OSCE.
Afirmou que a principal mais-valia da OSCE resulta da presença dos Estados Unidos, do Canadá e da Rússia e que a preservação dos laços euro-atlânticos é essencial para a estabilidade da região.
No quadro das actividades da OSCE deve ser dada prioridade à defesa dos Direitos Humanos e da liberdade de imprensa, à boa governação, à reconstrução institucional, ao desenvolvimento sustentável, ao combate ao terrorismo e ao reforço das Missões no terreno. Apesar do papel da OSCE ser "invisível" para a maioria das pessoas, não deixa de ser essencial para garantir a segurança da Europa.
Terminou afirmando que os membros da Assembleia Parlamentar estiveram reunidos "sob o signo de Erasmo", defendendo a paz e a liberdade.

Eleições
Foram realizadas eleições para as três Comissões Gerais:
Na 1.ª Comissão foram eleitos o Sr. Goran Lennmarker (Suécia) para Presidente, o Sr. Panayiotis Kammenos (Grécia) para Vice-Presidente e o Sr. Clifford Lincoln (Canadá) para Relator.
Na 2.ª Comissão foram eleitos o Sr. Benjamin Cardin (EUA) para Presidente, a Sr.ª Monika Griefahn (Alemanha) para Vice-Presidente e o Sr. Leonid Ivanchenko (Rússia) para Relator.
Na 3.ª Comissão foram eleitos a Sr.ª Elena Mizulina (Rússia) para Presidente, o Sr. Svend Robinson (Canadá) para Vice-Presidente e a Sr.ª Nebahat Albayrak (Holanda) para Relatora.
Decorreram, igualmente, eleições para o cargo de Presidente, Tesoureiro e quatro lugares de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. O Sr. Bruce George (Reino Unido) recandidatou-se para o cargo de Presidente e foi reeleito. O Sr. Jerry Grafstein (Canadá) recandidatou-se para o cargo de Tesoureiro e foi reeleito. Para os quatro lugares vagos de Vice-Presidente apresentaram a sua candidatura a Sr.ª Nino Burjanadze (Geórgia), o Sr. Nevzat Yalcinthas (Turquia), o Sr. Marcelo Pacini (Itália), o Sr. Giovanni Kessler (Itália), o Sr. Edvard Outrata (República Checa) e a Sr.ª Tone Tingsgaard (Suécia).
Foram eleitos Vice-Presidentes as Sr.as Burjanadze e Tingsgaard e os Srs. Yalcinthas e Kessler.

Assembleia da República, 17 de Julho de 2003. - O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão.

Nota: O programa referenciado em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha referente à visita anual no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada a Itália, de 27 de Julho a 3 de Agosto de 2003

A visita anual da NATO decorreu, no corrente ano, em Itália.
Numa primeira parte, realizaram-se encontros em Roma com o Instituto Superior de Polícia e Guarda Costeira no âmbito do Ministério do Interior.
Realizou-se uma visita ao Banco de Itália onde decorreu um encontro com o respectivo Governador e elementos da direcção daquela instituição. As indústrias de defesa mereceram também a realização de um encontro com representantes das principais indústrias e também de uma associação.
Também o comando dos "Carabinieri" foi sede de um encontro com o respectivo Comandante Geral e direcção daquela importante instituição em tudo muito semelhante à nossa GNR.
Quer o Ministro da Defesa, António Martino, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frettini, mantiveram reuniões com a delegação de Deputados. O primeiro centrou a sua intervenção na política de defesa italiana focando especificamente: a reforma das Forças Armadas e profissionalização, modernização de equipamentos, programas de desenvolvimento, Defesa Europeia, Força de Reacção Rápida Europeia e Força de Resposta da NATO, participação internacional da Itália e luta contra o terrorismo.
Já o Ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou as linhas de força da política externa italiana e também as ideias essenciais da presidência italiana na Europa.

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Ainda em Roma a delegação de deputados teve um encontro com o Presidente da República, Carlo Ciampi, que vincou aspectos importantes da política italiana na sua incidência externa.
A Agência Espacial europeia constituiu outro passo da visita. Foi dado conhecimento do conjunto de iniciativas em curso, tecnologias e objectivos. Inserem-se nesta Agência muitos programas cooperativos de largo interesse. Portugal integra alguns desses programas.
A análise da área mediterrânica nas vertentes da cooperação, solidariedade e globalização e a nova ordem internacional e o papel das organizações de Defesa Regional foram os temas de uma mesa redonda de onde sobressaíram os eixos essenciais das questões que se colocam nessa região do mar mediterrânico.
Realizaram-se visitas às indústrias da Defesa, especialmente às indústrias de construção de carros de combate (Otomelara) de submarinos (Fincantieri), navios de vigilância (Consubin) e construção de helicópteros (Agusta Westland).
Foram efectuadas visitas ao Comando da NATO em Solbiate Olona e à unidade 51.ª da Força Aérea em Istrana.
Finalmente, tiveram lugar encontros com responsáveis das Associações de Comércio e Indústria da Região de Veneza.
Sublinho, no contexto da Presidência Italiana da União Europeia que as prioridades reflectem um empenhamento por uma reforma da Europa que culmine num tratado constitucional e num papel activo para consolidar a relação histórica entre a Europa e os Estados Unidos. O reforço das relações transatlânticas são outro objectivo da presidência italiana, no quadro da NATO e o estreitamento de relações da Federação Russa com a União Europeia, organização mundial de comércio, OCDE e NATO também. A Itália considera também que as Nações Unidas são uma referência essencial para a ordem e segurança internacionais e que procurará trabalhar para reforçar a sua credibilidade através do reforço de identidade e visibilidade da União Europeia nas temáticas de paz e de segurança.
Como já referido acima, na área de Defesa desenvolvem-se programas de modernização e reequipamento bem como de reestruturação. Com a profissionalização as Forças Armadas passam de mais de 270 000 efectivos para 190 000 unidades em 2005.
Na área da Defesa a ideia de aprofundamento da cooperação europeia no sector de armamento é considerada importante e por isso a presidência italiana da Europa pretende o desenvolvimento de iniciativas a nível da União que afectem meios à investigação científica e tecnológica e pretende também a implicação das indústrias da defesa no processo de aplicação de capacidades europeias reconhecendo o papel em termos europeus de directores nacionais de armamento.
Ao longo desta visita foi ainda possível manter encontros com militares portugueses no comando da NATO em Solbiate Olona, tomar alguma informação sobre programas de cooperação onde Portugal se insere e visitar as instalações onde decorre a construção de equipamento aéreo de que o nosso país virá a usufruir.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 2003. - O Deputado Relator, Miranda Calha.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Licenciada Cristina Ribeiro Teixeira Garrido Ramos, técnica superior de 2.ª classe da Direcção-Geral do Património requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para desempenhar funções na Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

Assembleia da República, 27 de Agosto de 2003. - A Directora de Serviços, em substituição, por delegação da Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria José Afonso.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.