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Sábado, 18 de Outubro de 2003 II Série-C - Número 5

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 97/IX - Relativo à composição da Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional.
- Despacho n.º 98/IX - Relativo à designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua representante na reunião do Grupo de Atenas a realizar-se em Estocolmo, Suécia, nos dias 16 e 17 de Outubro.
- Relatório da visita oficial à República da Eslovénia entre os dias 6 e 7 de Outubro de 2003.

Comissões parlamentares:
Comissão de Economia e Finanças:
- Relatório de actividades referente ao mês de Setembro de 2003.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Memorando sobre os resultados do encontro de trabalho das delegações da Rússia e de Portugal na Assembleia Parlamentar da NATO.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama, na qualidade de membro do Grupo Especial Mediterrânico da Assembleia Parlamentar da Nato, acerca do 9.º Seminário Mediterrânico, que decorreu em Málaga de 9 a 11 de Outubro de 2003.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 97/IX
Relativo à composição da Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional

Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 49/2003, de 4 de Junho, que determinou a concessão de Honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga, a "Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos seus restos mortais para o Panteão Nacional" será composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos grupos parlamentares:

- Judite Jorge (PSD)
- Fagundes Duarte (PS)
- Narana Coissoró (CDS-PP)
- Luísa Mesquita (PCP)
- João Teixeira Lopes (BE)
- Isabel de Castro (Os Verdes)

Fica marcada para o próximo dia 15 de Outubro, às 14 horas e 30 minutos, a primeira reunião da "Comissão".
Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, e publique-se.

Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 98/IX
Relativo à designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua representante na reunião do Grupo de Atenas a realizar-se em Estocolmo, Suécia, nos dias 16 e 17 de Outubro

Realiza-se em Estocolmo, nos dias 16 e 17 de Outubro, a convite do Presidente do Parlamento da Suécia, Dr. Björn von Sidow, a reunião do Grupo de Atenas.
Representar-me-á a Sr.ª Vice-Presidente, Dr.ª Leonor Beleza.
A acompanhá-la estará o Sr. Secretário-Geral Adjunto da Assembleia da República, Dr. Júlio Nabais.
A Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Relatório da visita oficial à República da Eslovénia entre os dias 6 e 7 de Outubro de 2003

1 - A convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Sr. Borut Pahor, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República à Eslovénia, entre os dias 6 e 7 de Outubro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo.
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:

Deputado Gonçalo Capitão (PSD)
Deputada Manuela Melo (PS)
Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Deputado Rodeia Machado (PCP)
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República
Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República
Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança do Presidente da Assembleia da República

3 - A visita, efectuada apenas três dias depois da aprovação pela Assembleia da República do alargamento da União Europeia a 10 novos membros, incluindo a Eslovénia, teve como objectivo aprofundar os laços de amizade entre os Parlamentos dos dois países.
Nas audiências com S. Ex.ª o Presidente da República, Dr. Janez Drnovsek; com S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Borut Pahor; com S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, Sr. Anton Rop, e com S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Europeus, Dr. Janez Potocnik, e ainda no almoço com o Presidente da Comissão para a Política Externa da Assembleia Nacional, Sr. Jelko Kacin, foi registado um altíssimo interesse dos responsáveis políticos eslovenos no estudo do exemplo português de integração na União Europeia. No âmbito das negociações do novo Tratado Constitucional da União, a decorrer na Conferência Intergovernamental, ambas as partes defenderam firmemente o respeito pelo princípio da igualdade e da subsidiariedade na nova arquitectura institucional da União. A atribuição de um Comissário a cada um dos Estados-membros e o respeito pelas competências nacionais em matéria legislativa constituem uma reivindicação comum.
4 - Os Parlamentos Nacionais, entendidos como órgãos da própria União Europeia, foram considerados como meios essenciais para o combate ao deficit democrático. O aumento das suas responsabilidades no futuro quadro institucional europeu constitui um dos principais pontos pelos quais ambos os Parlamentos se empenham interna e externamente. Uma mais estreita colaboração bi e multilateral foi defendida por ambas as partes.
5 - A hospitalidade e a simpatia eslovenas foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema valia.
6 - Para garantir o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por um representante de um dos órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.

Palácio de São Bento, 9 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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Anexo

Visita oficial de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República a Ljubljana a convite de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia

(5 a 7 de Outubro de 2003)

5 de Outubro de 2003
Domingo
14.20H - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) com destino a Munique no voo LH 4275.
18.15H - Chegada a Munique (Sala VIP).
20.15H - Partida de Munique com destino a Ljubljana no voo LH 2502.
21.05H - Chegada de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral, ao Aeroporto de Ljubljana-Brnik, no voo LH 2502; o Convidado será cumprimentado à saída do avião pela Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr.ª Irma Pavlinic Krebs e pelos membros da Comitiva Permanente na República da Eslovénia, dirigindo-se em seguida à Sala VIP.
21.20H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para Ljubljana.
21.45 H - Instalação no Hotel Lev, rua Vosnjakova 1, seguida de jantar privado.

6 de Outubro de 2003
Segunda-feira
09.25H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para a Assembleia Nacional da República da Eslovénia, rua Subiceva 4.
09.30H - Encontro entre S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor.
Fotografia no foyer da Sala Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
Acto da inscrição no Livro Dourado dos Convidados da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, seguido de conversações entre S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral, e S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Salão 112 da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
Fotografia.
10.25 H - Fim das conversações.
10.30H - Declaração oficial de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e S. Ex.ª o Presidente de Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Salão 117 de Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
10.50H - Após o final da Declaração oficial terá lugar uma visita guiada ao foyer e à Sala Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
11.10H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para a sede do Serviço do Governo de República da Eslovénia para os Assuntos Europeus, rua Subiceva 11.
11.15H - Encontro entre S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral e S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Europeus, Dr. Janez Potocnik.
Fotografia
11.50H - Final do encontro; partida da Delegação a pé para o Palácio Presidencial, rua Presernova 8.
12.00H - S. Ex.ª o Presidente da República da Eslovénia, Dr. Janez Drnovsek, recebe S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, no Salão do Palácio Presidencial.
Fotografia no Salão Grande do Palácio Presidencial.
12.30H - Final da recepção.
12.35H - Encontro entre S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mofa Amaral, e S. Ex.ª o Primeiro-Ministro da República de Eslovénia, Dr. Anton Rop, no Salão do Governo da República da Eslovénia; seguido de fotografia.
13.05H - No final do encontro, partida da Delegação em cortejo automóvel para o Restaurante da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
13.15H - Almoço em honra de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferecido pelo Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Jelko Kacin, no Restaurante da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
14.30H - Após o almoço, partida da Delegação para passeio a pé guiado, pelo centro da cidade de Ljubljana.
16.00H - Final do passeio e partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.
16.10H - Chegada ao Hotel Lev.
19.10H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para o Castelo Brdo, Brdo pri Kranju.
19.30H - Jantar solene em honra de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Castelo de Brdo (brinde após prato principal, troca oficial de presentes).
21.00H - Fim do jantar solene e partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.

7 de Outubro de 2003
terça-feira
09.15H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para Bled.
10.00H - Chegada a Bled, Vila Bled.
10.05H - Percurso em "pletna" (barco) para a ilha de Bled e visita à ilha.
10.50H - Fim da visita.
11.10H - Chegada ao Hotel Toplice; partida da Delegação em cortejo automóvel para o Castelo de Bled.
11.20H - Chegada ao Castelo de Bled, seguida de visita.
12.10H - Fim da visita; partida da Delegação em cortejo automóvel para Ljubljana.
12.55H - Chegada à Assembleia Nacional da República da Eslovénia.

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13.00H - Conversações entre S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e Chefes dos Grupos Parlamentares, no Salão Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia (interpretação simultânea); fotografia.
14.00H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para a Vila Prodroznik, rua Cesta 27. aprila 59.
14.15H - Almoço em honra de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferecido pela Vice-Presidente de Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr.ª Irma Pavlinic Krebs, em Vila Podroznik.
15.00H - Fim do almoço; partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.
15.10H - Chegada ao Hotel Lev; tempo livre.
17.10H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para o Aeroporto de Ljubjana-Brnik.
17.35H - Chegada ao Aeroporto de Ljubjana-Brnik
Breve descanso no Salão VIP
Despedida
17.55H - Partida de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, no voo LH 2501, com destino a Frankfurt.
19.20H - Chegada a Frankfurt (Sala VIP).
22.05H - Partida de Frankfurt, no voo LH 4270,- com destino a Lisboa.
23.59H - Chegada ao Aeroporto de Lisboa (Sala VIP A).

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Relatório de actividades referente ao mês de Setembro de 2003

1. Reuniões
Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 3, 10, 17 e 24.

2. Processo Legislativo
A Comissão aprovou na generalidade:
Proposta de lei n.º 78/IX - "Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas."
Relator: Deputado Joel Hasse Ferreira (PS)

3. Documentos de Trabalho
Foi apreciado em Comissão o relatório elaborado pelo Sr. Presidente da Comissão na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e Comissões dos Parlamentos Nacionais, realizada a 22 de Abril;
Foi aprovado em Comissão, na reunião do dia 24 a versão final do "Documento sobre a Alteração do Processo Orçamental".
4. Audiências
No dia 9, a Comissão recebeu em audiência, sobre o tema do Pacto de Estabilidade e Crescimento, consolidação das Finanças Públicas e Moeda Única, as seguintes personalidades:

Senador Jean Arthuis - Presidente da Comissão de Finanças do Senado em França e o Senador Denis Badré acompanhados por:

- François Decoster - Administrador do Senado e Conselheiro Diplomático do Ministro do Equipamento, dos Transportes, da Habitação, do Turismo e do Mar;
- Jean-Claude Bernard - Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada de França;
- Jean-Philippe Guiltat - Conselheiro Comercial da Embaixada de França.

5. Representações
No dia 23, a convite da Associação Portuguesa de Deficientes, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão, participou na "Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência - Necessidade e Benefícios", que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian.
No dia 30, a convite do Fórum Compromisso SIDA, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão, participou no respectivo Fórum, que se realizou no Centro de Congressos do Estoril.

6. Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião no dia 23.

Palácio de S. Bento, 1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

(2 de Maio de 2002 a 14 de Setembro de 2003)

Índice

1. Nome da Comissão e data da sua criação
2. Composição inicial da Comissão e substituições ocorridas
3. Actividade da Comissão
3.1 Reuniões ordinárias
3.2 Reuniões das subcomissões
3.3 Grupos de trabalho
3.4 Reuniões Com Membros do Governo
3.5 Reuniões com entidades diversas
4. Audições parlamentares
5. Audiências concedidas
6. Participações em reuniões Internacionais
7. Deslocações em território nacional
7.1 Visitas de trabalho
7.2 Participação em eventos nacionais
8. Petições
9. Iniciativas legislativas
9.1 Projectos de lei
9.2 Propostas de lei
10. Requerimentos apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares
11. Nota final

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0079 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

1 - Nome da Comissão e data da sua criação:

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - 7.ª Comissão
Instalada em 2 de Maio de 2002.

2 - Composição inicial da Comissão:

Presidente MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS
PSD
Vice-Presidente ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA
PS
Secretário JOÂO RODRIGO PINHO DE ALMEIDA
CDS-PP
Secretário MARIA LUÍSA RAIMUNDO MESQUITA
PCP

ABÍLIO JORGE LEITE ALMEIDA COSTA PSD
BRUNO JORGE VIEGAS VITORINO
PSD
CARLOS PARENTE ANTUNES
PSD
DIOGO ALVES DE SOUSA VASCONCELOS
PSD
GONÇALO DINIS QUARESMA SOUSA CAPITÃO
PSD
JORGE NUNO FERNANDES TRAILE MONTEIRO DE SÁ
PSD
MANUEL RICARDO DIAS DOS SANTOS F. DE ALMEIDA
PSD
MARIA AURORA MOURA VIEIRA
PSD
MARIA ELISA ROGADO DOMINGUES
MARIA ISILDA VISCAIA LOURENÇO DE OLIVEIRA PEGADO
PSD
PEDRO FILIPE DOS SANTOS ALVES
PSD
SALVADOR MANUEL CORREIA MASSANO CARDOSO
PSD
SÉRGIO ANDRÉ DA COSTA VIEIRA
PSD

ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO
PS
AUGUSTO ERNESTO SANTOS SILVA
PS
FERNANDO DOS SANTOS CABRAL
PS
GUSTAVO EMANUEL ALVES F. CARRANCA PS
JAMILA BÁRBARA MADEIRA E MADEIRA
PS
LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS
PS
LUIZ MANUEL FAGUNDES DUARTE
PS
MARIA ISABEL DA SILVA PIRES DE LIMA
PS
PAULO JOSÉ FERNANDES PEDROSO PS
ROSALINA MARIA BARBOSA MARTINS
PS
VALTER VICTORINO LEMOS

NARANA SINAI COISSORÓ
CDS-PP
PEDRO MANUEL BRANDÃO RODRIGUES
CDS-PP

BRUNO RAMOS DIAS
PCP

JOÃO MIGUEL TRANCOSO VAZ TEIXEIRA LOPES
BE

ISABEL MARIA DE ALMEIDA E CASTRO
Os Verdes

Total de Deputados 33

Substituições:

PSD
Manuel Filipe Correia de Jesus por Pedro Miguel de Azeredo Duarte, em 05.06.02;
Abílio Jorge Leite Almeida Costa por Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa, em 08.05.02;
Diogo Alves de Sousa Vasconcelos por Fernando António Esteves Charrua, em 26.10.02;
PS
Gustavo Emanuel Alves Carranca por Maria Manuela Macedo Pinho e Melo, em 01.07.02;
Paulo José Fernandes Pedroso por Ana Catarina Mendonça Mendes, em 12.05.03
Valter Victorino Lemos por Maria Cristina Vicente Granada, em 14.05.02;
CDS-PP
Pedro Manuel Brandão Rodrigues por João Abrunhosa, em 01.01.03
João Abrunhosa por Paulo Daniel Fugas Veiga, em 12.03.03
BE
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes por Joana Amaral Dias, em 24.01.03;
Joana Amaral Dias por João Miguel Teixeira Lopes, em 01.09.03

3 - Actividade da Comissão:

3.1 - Reuniões ordinárias
No decorrer da 1.ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, instalada no dia 2 de Maio de 2002, realizou 86 reuniões ordinárias, nos seguintes dias:

MAIO/2002
Dias 2, 8, 15, 22, 28 e 29;
JANEIRO/2003:
Dias 14, 21 e 28;

JUNHO/2002:
Dias 5, 11, 12, 19 e 27;
FEVEREIRO/2003:
Dias 4, 5, 11, 12, 18, 19 e 25;

JULHO/2002:
Dias 2, 8, 16, 17, 18, 23, 24 e 25;
MARÇO/2003:
Dias 11, 18 (2) e 25;

SETEMBRO/2002:
Dias 9, 17, 18, 19, 24, 25, 27 e 30;
ABRIL/2003:
Dias 1, 8 e 22;

OUTUBRO/2002
Dias 1, 8, 9 (2), 10, 14 (3), 15, 22, 29 e 30;
MAIO/2003
Dias 6, 13, 20, 21, 27 (2), 28 e 29;

NOVEMBRO/2002
Dias 5 e 26;
JUNHO/2003
Dias 3, 4, 12, 18, 25 e 26;

DEZEMBRO/2002:
Dias 9, 10, 11 e 17 (2);
JULHO/2003
Dias 1, 8, 9, 10 e 14 (2);

SETEMBRO/2003:
Dia 10.

3.2 - Reuniões das subcomissões

No âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foram constituídas três subcomissões:

Subcomissão de Educação e Ciência (26.Fevereiro.2003)

Reuniões efectuadas …………………………………………………..…………………….. 7

1 - 26 de Fevereiro de 2003
2 - 25 de Março de 2003;
3 - 1 de Abril de 2003;
4 - 28 de Abril de 2003;
5 - 9 de Julho de 2003;
6 - 10 de Julho de 2003;
7 - 15 de Julho de 2003.

Subcomissão de Cultura (25.Fevereiro.2003)

Reuniões efectuadas …………………………………………………..…………………… 3

1 - 25 de Fevereiro de 2003
2 - 28 de Abril de 2003;
3 - 9 de Julho de 2003;

Subcomissão de Juventude e Desporto (18.Fevereiro.2003)

Reuniões efectuadas ………………………………………..…………………… 1

1 - 18 de Fevereiro de 2003

3.3- Grupos de trabalho

No âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foram constituídas os seguintes grupos de trabalho, com carácter eventual ou permanente:

Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Actividades Externas;

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Grupo de Trabalho para apreciação do projecto de lei nº 79/IX;
Grupo de Trabalho para apreciação da apreciação parlamentar nº 46/IX;
Grupo de Trabalho da Língua Portuguesa;
Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003.

3.4 - Reuniões com a presença de membros do Governos ……………………… 24

Dia
Membros GOVERNO
Assunto

1 14.Maio.02
(14H45)
Sr. Ministro da Educação
Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

2 21.Maio.02
(15H00) Sr. Ministro da Cultura Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

3
29.Maio.02
(10H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Geral - (1ª prestação do novo Executivo)

4 05.Junho.02
(11H30) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior. Geral - (1.ª prestação do novo Executivo)

5 27 .Set. 02
(11H00) Sr. Ministro da Educação
Assuntos diversos relacionados com o Início ano lectivo 2002/2003.
Generalidade OE/2003

6 8.Out.02
(15.00) Sr. Ministro da Cultura Generalidade do OE/2003
Cultura
7 9.Out.02
(10.00) Sr. Ministro da Educação Generalidade do OE/2003
Educação
8 14.Out.02
(10.00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Generalidade do OE/2003
Ciência e Ensino Superior
9 14.Out.02
(15.00) Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Generalidade do OE/2003
Desporto
Especialidade OE/2003
Comissão de Economia e Finanças

10 30.Out.02
(10H30) Sr. Ministro da Educação Especialidade do OE/2003 - Educação
11 30.Out.02
(15H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Especialidade do OE/2003 - Ciência e Ensino Superior
12 30.Out.02
(17H30) Sr. Ministro da Cultura Especialidade do OE/2003 - Cultura
13 05.Nov.02
(15H30) Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Especialidade do OE/2003 - Desporto

Dia Membros GOVERNO
Assunto
14 09.Dez.02
(15H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Para esclarecimentos sobre os saldos positivos das instituições públicas de ensino superior e a implicação dos cortes orçamentais no programa Ciência Viva na política de divulgação e investigação científica do Governo.
15 10.Dez.02
(15H00) Sr. Ministro da Educação Novo Plano para a Revisão Curricular do Ensino Secundário.

16 17.Dez.02
(11H00) Sr. Ministro da Cultura Razões da localização do Museu do Côa e das perspectivas dos museus dependentes do Ministério da Cultura.

17 28.Jan.03
(17H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos Dívidas existentes relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta.

18 12.Fev.03
(10H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Insucesso Escolar;
As taxas de diplomação;
As prescrições;
A figura do estudante elegível;
A auto-estima das instituições;
O ordenamento do sistema de ensino superior.

19 11.Mar.03
(15H00) Sr. Ministro da Educação Protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida.

20 18.Mar.03
(11H00) Sr. Ministro da Cultura Regulamentação da Lei nº 107/2001 - Património Cultural.

21 27.Maio.03
(17H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Sobre as recentes opções relacionadas com a política desportiva nacional.

22 03.Junho.03
(16H00)
Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Número de vagas a abrir no ensino superior, no próximo ano lectivo, bem como das questões relativas à avaliação, suspensão ou extinção de cursos e criação, fusão ou encerramento de estabelecimentos de ensino.

Apresentação da proposta de lei nº 65/IX, que "Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior".

23 14.Julho.03
(15H00)
Sr. Ministro da Educação Agrupamento de Escolas
24 14.Julho.03
(17H30) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Inspecções a clubes e associações desportivas

3.4 - Reuniões com entidades diversas …………………………………… 2

Dia Entidade Assunto
Obs.

11.Dez.02
Delegação da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Saúde da Assembleia Popular da China.

Situação legislativa na área da cultura e preservação de patrimónios culturais de Portugal.
Encontro seguido de almoço.

27.Maio.03 Sra Dr.ª Thoraya Obaid, Directora Executiva do UNFPA - Fundo das Nações Unidas para a População.
Encontro no âmbito da sua visita a Portugal a convite do Senhor Presidente da Assembleia da República. Recebida pelo Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado António Braga, no dia 27.Maio.03, pelas 15.00 horas, em reunião conjunta das Comissões de Educação, Trabalho, Assuntos Europeus e Assuntos Constitucionais.

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0081 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

4 - Audições realizadas ……………………………………………………. 50

Dia
Entidade Assunto
Iniciativa

17.Julho.02
1 Presidente do Instituto de Arte Contemporânea - IAC

Reestruturação do Ministério da Cultura
Fusão ou extinção de Institutos
Reqº BE

17.Julho.02
2
Presidente do Instituto Português de Arqueologia - IPA

Reestruturação do Ministério da Cultura
Fusão ou extinção de Institutos
Reqº BE

17.Julho.02
3
Presidente do Instituto de Inovação Educacional - IIE

Reestruturação do Ministério da Educação
Fusão ou extinção de Institutos
Reqº BE
Setembro/
Outubro/ 2002
4
Conselho Nacional de Educação

Proposta de lei nº nº 12/IX
"Aprova o regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior"
Comissão
5 Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior

6 Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

7 Associação Portuguesa do Ensino Superior Particular

8 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
9 Professor Doutor Veiga Simão

10 Professor Doutor Almeida Costa

11 Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos

12 Associação Académica da Universidade de Aveiro

13 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico

14 Associação Académica da Universidade da Beira Interior

15 Federação Académica do Porto

16 Associação Académica da Universidade de Lisboa
17 Associação Académica da Universidade de Coimbra
18 Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

19 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo
20 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação - FNE

21 Federação Nacional dos Professores - FENPROF

Setembro/
Outubro/
2002
22 Federação Nacional dos Professores / FENPROF Propostas de lei n.os 13/IX e 17/IX, do GOV.

No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei nº 13/IV, que "Aprova o sistema de avaliação da Educação e do Ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei nº 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo" e da proposta de lei nº 17/IX, que "Aprova o Estatuto do aluno do Ensino não Superior", realizaram-se audições, com as seguintes Entidades:
Comissão
23 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação / FNE

24 Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo

25 Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP

26 Confederação Nacional das
Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
27 Secretariado das Associações de Professores

28 Secretariado das Associações de Professores

29 Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação

30 Associação das Escolas Superiores de Educação.
29.Out.02 31 Audição com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP Orçamento para 2003, no que se refere às verbas destinadas às Instituições do Ensino Superior.
Reqº PS
29.Out.02 32 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP Orçamento para 2003, no que se refere às verbas destinadas às Instituições do Ensino Superior. Reqº PS

17.Dez.02
(16H00) 33 Presidente do Conselho Nacional de Educação.
(Prof. Dr. Manuel Porto) Informações sobre as Actividades do Conselho Nacional de Educação
Reqº
PS

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0082 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

28.Jan.03 34 Sr. Deputado José Lello (ex-Ministro da Juventude e Desportos);
Dívidas relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo Em Pista Coberta
Reqº PSD, CDS-PP
28.Jan.03 35 Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo (Fernando Fonseca da Mota) Dívidas relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo Em Pista Coberta
5.Fev.03 36 Sr. Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia - ICAM (Dr. Elísio Cabral de Oliveira)
Situação da Casa da Animação, na cidade do Porto
Reqº
BE
PSD
PS
PCP
19.Fev.03 37 Sr.ª Presidente do Instituto do Cinema - Dr.ª Maria José Stok
Funcionamento do Instituto Camões e sua intervenção no que respeita à defesa e promoção da Língua e da Cultura Portuguesas no estrangeiro
Reqº
BE
PCP
27.Maio.02 38 Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal. Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional
Reqº PSD
27.Maio.02 39 Sr. Presidente do Instituto Nacional do Desporto Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional
Reqº PSD
28.Maio.03 40 Sr. Presidente do Conselho Superior do Desporto. Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional.
Reqº PS
12.Junho.03 41 Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas Proposta de lei nº 65/IX, do Governo "Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior" Comissão
18.Junho.03 42 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
43 Associações Académicas
44 Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos
25.Junho.03 45 Federação Nacional dos Professores - FENPROF
46 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação - FNE
47 Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior - CNAVES
26.Junho.03 48 Conselho Nacional da Acção Social do Ensino Superior - CNASES
49 Associação Portuguesa do Ensino Superior privado - APESP
50 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo - FNAESPC

5 - Audiências concedidas ………………………………………………………………..…. 73

Ref.ª Entidade
Nº
A-14-3.ª/VIII SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
1
A-16-3.ª/VIII Associação Sindical de Professores Licenciados.
2
A-68-2.ª/VIII SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior.
3
A-5-1.ª/IX Trabalhadores do IPA - Instituto Português de Arqueologia.
4
A-11 -1.ª/IX Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Profissional de Música de Évora.
5
A-7 -1.ª/IX
GAIAA - Gabinete de Investigação Arqueológica e Antropológica.
6
A-22-1.ª/IX Federação Nacional do Ensino e Investigação - FENEI. 7
A-1-1.ª/IX Comissão de Encarregados de Educação e Corpo Docente da Escola David Mourão-Ferreira
8
A-10-1.ª/IX
Funcionários, bolseiros e colaboradores do Instituto de História da Ciência e da Técnica.
9
A-2-1.ª/IX Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.
10
A-3-1.ª/IX Associação de Medicina Natural e Bioterapêuticas 11
A-26-1ª/IX Assembleia Municipal de Odivelas.
12
A-27-1.ª/IX Dr.ª Maria Ana de Barros Serra Marques Guedes. 13
A-21-1.ª/IX Federação Académica do Porto.
14
A-25-1.ª/IX Associação Académica da Universidade de Aveiro. 15
A-24-1.ª/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
16
A-12-1.ª/IX Associação de Estudantes da Escola Secundária de Sacavém. 17

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0083 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

A-28-1.ª/IX Comissão de Alunos do ISTC - Instituto Superior de Transportes e Comunicações.
18
A-19-1.ª/IX Docentes e ex-estagiários da IGE. 19
A-20-1.ª/IX Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica. 20
A-9-1.ª/IX FENPROF - Federação Nacional dos Professores. 21
A-16-1.ª/IX CONFAP e FENPROF (Confederação Nacional das Associações de Pais e Federação Nacional dos Professores).
22
A-15-1.ª/IX FENPROF - Federação Nacional dos Professores. 23
A-17-1.ª/IX FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação. 24
A-18-1.ª/IX Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. 25
A-4-1.ª/IX Educadoras de Infância - 21 pedidos de audiência individuais.
26
A-43-1.ª/IX FENPROF - Federação Nacional dos Professores e OUTROS. 27
A-48-1.ª/IX Conselho Nacional de Juventude. 28
A-38-1.ª/IX Conselho Nacional de Juventude. 29
A-47-1.ª/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
30
A-52-1.ª/IX Câmara Municipal do Entroncamento. 31
A-55-1.ª/IX Comissão de Candidatos a Alunos da Escola de Saúde Jean Piaget - Algarve.
32
A-31-1.ª/IX Torcida Verde - Associação Leonina para Ocupação de Tempos Livres de Jovens.
33
A-39-1.ª/IX Sindicato Nacional dos Professores Licenciados - SNPL. 34
A-53-1.ª/IX Associação Nacional de Professores. 35
A-45-1.ª/IX SOFTNET - Sofware e Novos Empreendimentos Tecnológicos. 36
A-15-3.ª/VIII ACAPOR - Associação de Comércio de Audiovisuais de Portugal
37
A-41-1.ª/IX Associação de Exploradores de Calçada à Portuguesa - AECP. 38
A-17-3.ª/VIII Sr. Ramiro Daniel Pedrosa Viegas.
39
A-42-1.ª/IX Sr.ª Maria Floripes Cordeiro. 40

A-65-1.ª/IX Associação Portuguesa - PEJ (Parlamento Europeu dos Jovens.
41
A- 32-1.ª/IX Sr.ª Dr.ª Fátima Monteiro.
42
A-35-1.ª/IX Associação Nacional de Colégios com Contratos de Associação.
43
A-63-1.ª/IX Conselho Nacional de Juventude.
44
A-68-1.ª/IX Sociedade Portuguesa de Química.
45

A-37-1.ª/IX Academia de Engenharia.
46

A-67-1.ª/IX Associação Nacional de Empresas de bebidas Espirituosas. 47

A-69-1.ª/IX Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem 48
A-50-1.ª/IX Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio
50
A-51-1.ª/IX Associação Cultural da Beira Interior
51
A-64-1.ª/IX Teatro Extremo - Almada
52
A-66-1.ª/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Agronomia
53
A-74-1.ª/IX Escola Secundária David Mourão-Ferreira 54
A-46-1.ª/IX Federação Nacional dos Professores - FENPROF
55
A-72-1.ª/IX Federação Nacional dos Professores - FENPROF
56
A-73-1.ª/IX Federação Nacional dos Professores - FENPROF
57
A-78-1.ª/IX Instituto Geológico e Mineiro 58
A-77-1.ª/IX Grupo de docentes, funcionários e alunos do Instituto Politécnico de Viseu
59
A-79-1.ª/IX Presidente do Instituto Superior Politécnico de Viseu 60
A-80-1.ª/IX Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
61
A-61-1.ª/IX GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes, CRL
62
A-70-1.ª/IX GESDIREITOS - Associação para a Gestão de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
63
A-71-1.ª/IX Sindicato dos Músicos.
64
A-30-1.ª/IX Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas.
65
A-60-1.ª/IX Associação Nacional dos Técnicos de Farmácia do grupo de Diagnóstico e Terapêutica.
66
A-57-1.ª/IX Grupo de Educadores de Infância.
67
A-44-1.ª/IX Sr.ª Ana Maria da Conceição Lopes (Educadora de Infância e Outros).
68
A-59-1.ª/IX Sr.ª Dr.ª Carolina Abreu Correia de Sousa
69
A-56-1.ª/IX Associação Nacional para o Desenvolvimento do Ensino e Formação - Vocacional, Técnica e Profissional
70
A-81-1.ª/IX Sr.ª Dr.ª Maria João de Mendonça e Costa Pereira Neto
71
A-87-1.ª/IX Teatro Praga e Outros
72
A-83-1.ª/IX Embaixada dos Estados Unidos da América - Dr. Nicholas Hilgert
73

6 - Participação em reuniões internacionais ……………………………………..… 2

Nº Delegações Iniciativa Data Local

1 Srs. Deputados
Pedro Duarte (PSD)
Sérgio Vieira (PSD)
Jamila Madeira (PS)
ASIA-EUROPE - Foundation
Participação no
IV Encontro de Jovens Parlamentares da ASEF 17 a 20 Outubro/2002 Veneza
Itália
2 Srs. Deputados
Pedro Duarte (PSD)
António Braga (PS)
Parlamento Dinamarquês
XIV Conferência Interparlamentar EUREKA 23 e 24 Junho/2003 Copenhaga
Dinamarca

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0084 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

7 - Deslocações em território nacional

7.1 - Visitas de trabalhos …………………………………………………… 4

1 - Jazida de pegadas de dinossáurios terópodes, em Vale de Meios - Alcanede - Santarém.
Visita a convite da Câmara Municipal de Santarém. Dia 20.Maio.03
2 - Laboratório de Análises da Dopagem e Bioquímica.
Iniciativa da Comissão - Plano de Actividades. Dia 27.Maio.03
3 - Centro de Alto Rendimento, no Complexo do Jamor.
Iniciativa da Comissão - Plano de Actividades. Dia 27.Maio.03
4 - Pavilhão do Conhecimento Requerimento apresentado pelos GP do PSD e CDS-PP, em reunião de 17 de Dezembro de 2002, para reunião com a presença da Sr.ª Directora da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva.
Requerimento convertido em proposta de visita, aprovada por unanimidade.
Dia 04.Junho.03

7.2 - Participação em eventos nacionais…..……………………………… 10

Nº Delegações Iniciativa Data Local

1 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Corpo Nacional de Escutas
Participação na cerimónia de abertura do XX Acampamento Nacional do Corpo Nacional de Escutas - Escutismo Católico Português 29.Julho.02 Campo Militar de St.ª Margarida
Abrantes
2 - Sr. Deputado
Bruno Vitorino (PSD) Associação Nacional de Professores do Ensino Secundário
Participação no Seminário "Toda a verdade sobre o Ensino em Portugal…e nos concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra e Palmela" 2/3 Dez/2002 Palmela
3 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Confederação Nacional das Associações de Pais
XXVIII Encontro Nacional das Associações de Pais. 8.Março.2003 Fórum Lisboa
4 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Comissão Nacional da Luta Contra a Sida - Ciclo de Conferências:
Ser Positivo no Combate à Discriminação "Ser Positivo no Combate à Discriminação na Educação" 15.Abril.2003 Centro Cultural Belém/ Lisboa
5 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas - APCS
V Encontro Nacional da Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas, subordinado ao tema "Sobredotação: Um desafio à Escola e à Sociedade" 8.Maio.03 Cascais
6 - Sr.ª Deputada
Aurora Vieira (PSD) Reitoria da Universidade do Porto
"Reflectir Bolonha - Reformar o Ensino Superior"
II Seminário, Aprender e aprender a ensinar (formação de professores) 13.Maio.03 Porto
7 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Comissão Europeia - Representação em Portugal
Participação no almoço por ocasião da vinda a Portugal da Senhora Viviane Reding, Membro da Comissão Europeia responsável pela Educação, Formação, Juventude, Assuntos Audiovisuais, Desporto e Sociedade Civil. 20.Maio.03 Centro Jean Monnet/
Lisboa
8 - Sr. Deputado
Augusto Santos Silva (PS) Reitoria da Universidade do Porto
"Reflectir Bolonha - Reformar o Ensino Superior"
III Seminário, Educação Académica e Capitação Profissional (cursos profissionalizantes) 27.Maio.03 Porto
9 - Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Conselho Nacional de Educação
Participação na Sessão de Abertura do Seminário "Formas de Governo no Ensino Superior" 26.Junho.03 Auditório do CNE
Lisboa
10- Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos - ANET
Participação na abertura da Conferência sobre o "Ensino Superior de Engenharia" 27.Junho.03 Hotel Altis
Lisboa

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0085 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

8 - Petições para apreciação da Comissão

N.o Ass.ª Entidade Assunto Relator Situação
244
VI/3.ª
Ind. Associação de Professores de Habilitação Suficiente e Outros
Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos.
Of. 1402/COM de 29.Nov.02 e Aurora Vieira
(PSD)
30.Out.02 Concluída
156
VII/4.ª
Ind.
Maria Nazaré Anjos e Outros "Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade no Ano Lectivo de 1999/2000 e subsequentes, do Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga" Of. 742 de 24.Set.02
Carlos Antunes
(PSD)
8.Maio.02 Concluída
31
VIII/1.ª
500
Sr.ª D. Elisabete da Silva Oliveira "Pretende a inclusão das disciplinas de Educação através das Artes, e Tecnologias, no currículo, até ao fim da Escolaridade Básica..." Rosalina Martins
(PS)
15.Maio.02 Pendente
32
VIII/1.ª

11047
Sr. Manuel Fernando de Sousa e Outros "Solicita a transladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos.
Of. 1435/COM de 4.Dez.02 Manuela Melo
(PS)
8.Out.02 Subiria a Plenário.
Assunto deixou de ter oportunidade

33
VIII/1.ª
=
40
VIII/2.ª
7523
Associação Sindical de Professores Licenciados "Solicita que seja revista a situação de desigualdade entre profissionais da mesma carreira, consubstanciada no actual articulado do artigo 120 do Decreto-lei nº 1/98, de 2 de Janeiro. ofício nº 1658/COM de 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Maio.02 Concluída

Subiu a Plenário em 27.Fev.03
34
VIII/1.ª
713 Grupo de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos praticantes de Desporto Federado
"Solicitam uma tomada de posição sobre diversas questões, designadamente, a concepção da educação como um misto de ensino e actividade extracurricular, de que se destaca a prática de desporto".

Of. 1436/COM de 4.Dez.02 Bruno Dias
(PCP)
8.Maio.02 Concluída
40
VIII/2.ª

=
33
VIII/1.ª 7823 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Revisão do artigo 120º do decreto-lei nº 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, , pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito. Of. 1658/COM de 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Maio.02 Concluída

Subiu a Plenário em 27.Fev.03

48
VIII/2.ª
1613 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária do Restelo Solicitam um policiamento eficaz e permanente dentro e fora da Escola Secundária do Restelo bem como a colocação de câmaras de vídeo no exterior, portaria e espaços contíguos, por forma a identificar os delinquentes. Of. 532 de 26.Jul.02 Aurora Vieira
(PSD)
8.Maio.02 Concluída
55
VIII/2.ª 3366 Associação Académica da Universidade da Beira Interior
Jorge Manuel dos Santos Jacinto Solicita a revogação da Lei nº 113/97, de 16 de Setembro, que define as bases do financiamento do ensino superior público. Pedro Alves
(PSD)
8.Maio.02 Pendente
69
VIII/2.ª 4474 Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Pretendem alertar para o aumento de vagas para o Curso de Ciências Farmacêuticas e para a necessidade de uma revisão na estrutura do ensino superior e de uma maior coordenação entre o Ministério da Educação e os Ministérios do Trabalho e da Saúde e as Ordens Profissionais e solicitam uma avaliação a todos os estabelecimentos de ensino. OF.1443 de 6.Dez.02 Fernando Cabral
(PS)
15.Maio.02 Concluída
Subiu a Plenário
15.Maio.03
69
VIII/2.ª Ind. Elisa Maria Azedo dos Santos Governa Solicita a criação de uma norma de carácter interpretativo sobre os critérios a aplicar na escolha de professores cooperantes, a que se refere a Portaria nº 336/88, de 26 de Maio. Of. 538/COM
30.Jul.02 Luiz Fagundes Duarte
(PS)
15.Maio.02 Concluída

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0086 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

70
VIII/3.ª 48 Mário Alberto Nascimento Serra e Outros
Revisão da lei da Televisão e tomada de medidas adequadas à prevenção de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por programas de televisão. Of 314/COM
de 23.Maio.02 Transitou para a 1ª Comissão
71
VIII/3.ª
Ind. Maria José de Melo Pretende que a Assembleia da república autorize o projecto de ensino de cursos de Português - língua estrangeira, em horário pós-laboral, no ano lectivo de 20001/2002, na escola Secundária de S. João da Talha. Of. 1442/COM de 6.Dez.02 Luísa Mesquita
(PCP)
8.Maio.02 Concluída
36
VIII/2.ª 15.266 Comissão Pró-Universidade de Bragança Solicitam a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico. Isabel Castro
(Os Verdes)
04.fev.03 Para Reapreciação
IX Legislatura
6
IX/1.ª 5017 Sr.ª D. Maria Eugénia Quintela e Outros Manifestam a sua preocupação pela extinção do Instituto de Inovação Educacional (IIE) e solicitam que a Assembleia da República desenvolva esforços, junto do Governo, para o restabelecimento do IIE. Requerem ainda informação sobre a justificação da extinção do referido Instituto, bem como sobre a política subjacente a essa extinção e as suas implicações para os agentes educativos. Of. 1657/COM 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Julho.02 Concluída
Subiu a Plenário em 21.Mar.03
12
IX/1.ª APROURB - Sr. José Diogo Mateus e Outros Solicita a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista. Of. 1095/COM 29.10.02 Transitou para a Comissão de Trabalho 29.10.02
25
IX/1.ª Ind. Sra. D. Maria de Jesus Santos Duarte Solicita a alteração do artigo 1º da Lei nº 5/2001, de 2 de Maio que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente" João Teixeira Lopes
(BE)
14.Jan.03 Pendente
45
IX/1.ª 6107 Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio Solicitam a aprovação de um regime jurídico para o movimento associativo, bem como a instituição do dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades. Isilda Pegado
(PSD)
6.Maio.03 Concluída
Subiu a Plenário em 30.Maio.03
52
IX/1.ª Ind. Anela Maria Lages Mendes Leite Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de trissomia 21. PSD
Aurora Vieira
30.Set.03

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0087 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

9 - Iniciativas legislativas

9.1 - Projectos de lei

Nº Ini.ª Assunto Relator Situação
Nº 13/ IX/1.ª BE Medidas para a Educação Sexual nas Escolas. PSD
Isilda Pegado
8.Maio.02 Relatório aprovado por maioria, com a abstenção do BE e a ausência de Os Verdes
Apreciado na generalidade
19 de Junho.02
Rejeitado
20.Junho.02
Nº 77 /IX/1.ª

(Proposta de lei 13/IX) BE "Cria o sistema de avaliação para os estabelecimentos de ensino básico e secundário" PCP
Luísa Mesquita
27.06.02 Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com proposta de lei nº 13/IX, do Gov.
Relatório aprovado por unanimidade em 2.Julho.02
Rejeitado
4.Julho.02

Nº 78/ IX/1.ª

(Proposta de lei 17/IX) BE "Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário PSD
Pedro Alves
em 27.06.02
Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 87/IX, do Os Verdes e proposta de lei nº 17/IX do Gov. Rejeitado
4.Julho.02

Nº 79 /IX/1.ª

BE Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior" PSD
Carlos Antunes
em 27.06.02 Apreciado Generalidade em 14.Mar.03
Aprovado reqº de baixa, sem votação, à 7.ª Comissão em 20.Mar.03, pelo prazo de 60 dias.
Reenviado PAR Of. 2465 de 21.Maio.03 Rejeitado
22.Maio.03

Nº 83
IX/1.ª

(Proposta de lei 12/IX)

PCP Lei-Quadro do Ensino Superior"
PS
Isabel Pires de Lima
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 12/IX, do Gov e Projecto-lei nº 84/IX, do BE.
Rejeitado
4.Julho.02
Nº 84/
IX/1.ª

Proposta de lei 12/IX) BE Medidas para a qualidade do Ensino Superior"
PS
Isabel Pires de Lima
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 12/IX, do Gov e Projecto-lei nº 83/IX, do PCP.
Rejeitado
4.Julho.02

Nº 87
X/1.ª

(Proposta de lei 17/IX)
Os Verdes
Altera o Estatuto dos Alunos dos Estabelecimentos Públicos do Ensino Básico e Secundário.
BE
João Teixeira Lopes
em 2.07.02 Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 78/IX, do BE e proposta de lei nº 17/IX do Gov. Rejeitado
4.Julho.02

Nº 99
IX/1.ª
PCP
Lei Quadro de Apoio às Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio. Os Verdes
Isabel Castro
8.07.02 Relatório
Aprovado Unanimidade reunião de 21.Maio.03
Enviado ao PAR pelo Of. 2472 de 21.Maio.03.
Apreciado na generalidade em 30.Maio.03
Rejeitado 5Junho.03

Nº 100
IX/1.ª
PCP
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário. PSD
Aurora Vieira
8.07.02
Relatório enviado PAR pelo Of. 938/COM de 10.10.02
Apreciado Generalidade em 30.05.03 Aprovado Requerimento de baixa sem votação, à 8.ª Comissão.
Nº 102
IX/1.ª PCP
Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo. PSD
Jorge Nuno de Sá
8.07.02 Relatório enviado PAR pelo Of. 1392/COM de 27.11.02
Generalidade
Nº 103
IX/1.ª
PCP
Cria o Conselho Nacional do Associativismo. PS
Manuela Melo
8.07.02 Relatório enviado PAR pelo Of. 922/COM de 10.10.02
Generalidade
Nº 104
IX/1.ª
PCP
Reforça os Direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses. PS
Augusto Santos Silva
8.07.02
Relatório aprovado unanimidade 27.Set.02
Enviado PAR, of.829 de 30.Set.02
Debate Generalidade
3.Out.02
Rejeitado 03.Out.02

Página 88

0088 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

Nº 142
IX/1.ª

PS
"Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados totobola e totoloto (Decreto-Lei nº 84/85, de 28 de Março) e o regime legal da distribuição dos resultados da exploração do totoloto (Decreto-Lei nº 258/97, de 30 de Setembro). PCP
Bruno Dias
22.10.02 Relatório
Aprovado unanimidade 17.Dez.02

Enviado PAR
Of. 1696 de 28.Jan.03

Generalidade
Nº 143
IX/1.ª PS
Adopta medidas para assegurar a efectiva Administração Regional do antigo Hospital Militar da Boa Nova em Angra do Heroísmo. Projecto de lei retirado 3.Junho.03
Substituído por Projecto de Resolução. Enviado PAR em 12.Junho.03
Pelo ofício nº 2626/COM Retirado 7.ª Comissão
03.Junho.03
(PJR 160/IX)
Nº 149
IX/1.ª
PCP
"Criação da Universidade de Viseu" PSD
Pedro Alves
22.10.02

Nº 253
IX/1.ª
BE
"Apoio ao Associativismo local (Cultural, Recreativo, Desportivo, Social e Juvenil). PS
Fernando Cabral
18.Março.03 Relatório
Aprovado unanimidade 13.Maio.03
Enviado PAR
Of. 2390 de 13.Maio.03
Apreciado Generalidade em 30.05.03 Rejeitado 5.Junho.03.
Nº 269
IX/1.ª
PCP "Cria um regime especial para jovens no acesso a serviços de Transportes, Saúde, Cultura e Desporto" CDS-PP
João Almeida
6.Maio.03
Nº 285
IX/1ª PCP "Cria o Museu Nacional da Indústria Naval" BE
Joana Amaral Dias
Nº 288
IX/1.ª PSD "Reconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra" PCP
Luísa Mesquita
21.Maio.03 Relatório aprovado por unanimidade
Reunião de 03.Junho.03

Enviado PAR
Of. 2562 de 04.Junho.03
Apreciado na generalidade em 6.Junho.03
Aprovado 12.Junho.03
Especialidade 8.Julho.03
VFG: 15.Jul.03
Lei n.º 35/2003
Nº 290
IX/1.ª PS "Difusão da Música Portuguesa na Rádio" Os Verdes
Isabel Castro
29.Maio.03 Relatório unanimidade
23-Set.03
Generalidade
24.Set.03
Baixa especialidade
Nº 297
IX/1.ª PSD "Pelo Reconhecimento e Valorização do Movimento Associativo Popular" PS
Cristina Granada
28.Maio.03 Relatório aprovado por unanimidade
Reunião de 29.Maio.03
Enviado PAR
Of. 2537 de 29.Maio.03
Apreciado na generalidade em 30.Maio.03
Aprovado 05.Junho.03
Especialidade 8.Julho.03
VFG: 15.Julho.03
Lei nº 34/2003
Nº 298
IX/1.ª
PSD "Estatuto do dirigente Associativo Voluntário"
PS
Cristina Granada
28.Maio.03 Relatório aprovado por unanimidade
Reunião de 29.Maio..03
Enviado PAR
Of. 2537 de 29.Maio.03
Apreciado generalidade em 30.Maio.03

Aprovado Requerimento de baixa sem votação, à 8ª Comissão
Nº 300
IX/1.ª
+
(PPL 65/IX) BE "Lei-Quadro de financiamento do Ensino Superior Público PSD
Massano Cardoso
Relatório aprovado por maioria reunião de 26.Junho.03
Enviado PAR
Of. 2712 de 26.Jun.03
Apreciado na generalidade em 27.06.03
Rejeitado 3.Julho.03

Nº 305
IX/1.ª
+
PPL 74/IX
PL
306//IX
PL
320/IX
PL 321/IX - BE "Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo" CDS-PP
João Almeida
Relatório unanimidade reunião de 1.Julho.03
Enviado PAR
Of. 2735 de 1.Jul.03
Apreciado na generalidade em 02.07.03
Aprovado na generalidade em 03.Jul.03
Favor: BE
Abst: PSD, PS, CDS-PP, PCP , e Os Verdes
Baixa especialidade em 3.Jul.03

Página 89

0089 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

Nº 306
IX/1ª
+
PPL 74/IX - GOV
PL
305/IX
PL 320/IXP
PL 321/IX PS "Aprova a Lei de Bases da Educação" CDS-PP
João Almeida
Relatório unanimidade reunião de 1.Julho.03
Enviado PAR
Of. 2735 de 1.Jul.03
Apreciado na generalidade em 02.07.03
Aprovado na generalidade em 03.Jul.03
Favor: PS
Abst: PSD, CDS-PP, PCP , BE e Os Verdes
Baixa especialidade em 3.Jul.03
Nº 311
IX/1.ª BE "Define um Sistema Nacional de Coadjuvação Docente Especializada nos Estabelecimentos Públicos do Ensino Básico" PCP
Luísa Mesquita
12.Junho.03

Nº 320
IX/1.ª PCP "Lei de Bases do Sistema Educativo" CDS-PP
João Almeida
Relatório unanimidade reunião de 1.Julho.03
Enviado PAR
Of. 2735 de 1.Jul.03
Apreciado na generalidade em 02.07.03

Aprovado na generalidade em 03.Jul.03
Favor: PCP
Abst: PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes
Baixa especialidade em 3.Jul.03
Nº 321
IX/1.ª Os Verdes "Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo" CDS-PP
João Almeida
Relatório unanimidade reunião de 1.Julho.03
Enviado PAR
Of. 2735 de 1.Jul.03
Apreciado na generalidade em 02.07.03
Aprovado na generalidade em 03.Jul.03
Favor: Os Verdes
Abst: PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE

Baixa especialidade em 3.Jul.03
Nº 337
IX/1.ª CDS-PP
Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) PS
Augusto Santos Silva

Debate generalidade
25.Set.03 Baixa Especialidade

9 - Iniciativas legislativas

9.2 - Propostas de lei

N.º
Ini.ª
Assunto Relator
Apre.ª
Situação
N.º 65/
VIII/2.ª
ALR
Madeira
"Tarifa de formação para estudantes do Ensino Superior da Região Autónoma da Madeira" PS
Isabel Pires de Lima
12.06.02
Relatório aprovado por unanimidade
PAR, em 17.Dez.02
pelo Of. 1517
Plenário
Generalidade
N.º 66/
VIII/2.ª
ALR
Madeira
"Contagem de tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância regulados no despacho nº 52/80, de 12 de Junho dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social e no Despacho conjunto de 11 de Maio de 1983 dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social" PS
Rosalina Martins
12.06.02

António Braga
PS
26.Nov.02
Relatório aprovado por unanimidade em 28.jan.03

Enviado ao PAR
Of. 1745 de 4.Fev.03 Plenário
Generalidade
N.º 67/
VIII/2.ª
ALR
Madeira
"Integração Desportiva Nacional"
PS
Laurentino Dias
Relatório aprovado por unanimidade
Enviado PAR Of. 1697 de 28.Jan.03.

Página 90

0090 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

N.º 12/IX/1.ª

+
(Projectos de Lei 83/IX,PCP e 84/IX, BE)
GOV.
"Aprova o Regime Jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior" CDS-PP
João Almeida
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 83/IX, do PCP e 84/IX, do BE
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP, BE, Os Verdes e PS
Especialidade
15.Out.02

Lei 1/
2003

DR n.º 4 de 6.Jan.03
Nº 13/IX/1.ª
Gov.
Aprova o sistema de avaliação da Educação e do Ensino não Superior, desenvolvendo o regime previsto na lei nº 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo. CDS-PP
João Almeida
em 27.06.02 Generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 77/IX, BE.
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP, BE, Os Verdes
Abst: PS
Lei 31/
2002

DR nº 294 de 20.Dez.02
Nº 17/IX/1.ª

+
(Projectos de lei n.os 78/IX,BE e 87/IX, Os Verdes) Gov.
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior. PCP
Luísa Mesquita
em 02.07.02 Generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 78/IX, do BE e projecto de lei nº 87/IX, Os Verdes
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP,BE, Os Verdes
Abst: PS
Lei 30/
2002
de 20.Dez

DR nº 294 de 20.Dez.02
Nº 27/IX/1.ª
Gov.
"Grandes Opções do Plano para 2003" PSD
Isilda Pegado
15.10.02 Relatório e parecer
Reunião de 22.Out.02
Nº 28/IX/1.ª
Gov. "Orçamento do Estado pata 2003"
Aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra de PS e do PCP

Nº 34/IX/1.ª Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais Solicitada discussão pública
Of. 1482 de 11.Dez.02
Remetida para a Comissão de Trabalho Lei 8/
2003
de 12.Maio

DR nº 109 de 12.Maio
Nº 65/IX/1.ª

+
PL 300/IX

Gov. Estabelece as bases do Financiamento do Ensino Superior. PSD
Massano Cardoso
Especialidade em Comissão reunião de 9 e 10.Julho.03
Texto Final e Relatório Votação Especialidade enviados ao PAR
Of. 2887 de 14.Julho.03
VFG: 15.Julho.03 Lei 37/
2002
de 22.Agosto

DR nº 193 de 22.Agosto
N.º 74/IX/1.ª

+
PL 305/IX - BE
PL 306/IX - PS
PL 320/IX - PCP
PL 321/IX - Os Verdes

Gov. Lei de Bases da Educação. CDS-PP
João Almeida
3.Jun.03
Relatório Unanimidade reunião 1.Julho.03
Enviado PAR Of. 2735 de 1.Julho.03

Apreciada na generalidade em 02.07.03
Aprovada na generalidade em 03.Jul.03
Favor: PSD e CDS-PP
Abst: PS, PCP, BE e Os Verdes
Baixa especialidade em 03.Jul.2003
Nº 79/IX/1.ª Gov. Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos
PSD
8.Jul.03
Relatório
Aprovado com a abst. Do PCP em 23.09.2003
Apreciado e Apreciado e votado em Plenário no dia 25.Set.03
Baixa especialidade
Nº 80/IX/1.ª Gov. Lei de Bases do Desporto PSD
8.Jul.03 Comissão
generalidade

Página 91

0091 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

10 - Requerimentos apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares

Entrada
Comissão GP Assunto
Apre.ª
Comissão
Votação
OBS
1.ª Sessão Legislativa - IX Legislatura /2002-2003
08.05.02 BE Solicita presença na Comissão do Sr. Ministro da Cultura. Sobre a anunciada fusão do Instituto Português de Arqueologia (IPA) e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e ainda quanto à situação do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa. 8.Maio.02 Aprovado unanimidade
14.05.03 BE Solicita audições com os Srs. Presidentes do Instituto de Arte Contemporânea (AC);
Instituto Português de Arqueologia (IPA);
Instituto de Inovação Educacional. Extinção/fusão dos Institutos em causa. 11.Jun.03 Aprovado unanimidade Reunião
17.Jul.02
10H30
11H15
12H00
5.Junho.02 BE Solicita a presença na Comissão da Sr.ª Secretária de Estado da Educação. Decisão de encerramento do ensino recorrente em várias escolas da Área metropolitana de Lisboa. 11.Jun.03 Rejeitado com os votos
Contra: PSD e CDS-PP
E os votos a favor do PS, PCP, BE _______
17.Jun.02 PS Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Encerramento das escolas do 1º ciclo com menos de 10 alunos e encerramento do ensino recorrente em diversas escolas da grande Lisboa. 27.Jun.03 Rejeitado
Votos Contra: PSD e CDS-PP
Votos favor: PS e BE
_______
9.Set.03 PS
Sr. Deputado
Laurentino
Dias Solicita audições com a as seguintes entidades:
Fed. Port. Andebol;
Liga Port. Andebol;
Assoc. de Jogadores de Andebol de Portugal;
Instituto Nacional do Desporto;
Ministro da Presidência. Sobre actual situação do andebol português. 18.Set.02 Retirado
Reunião
18.Set.02 ----------
9.Set.02 PS Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Início do ano lectivo: balanço e perspectivas para 2002/2003. 18.Set.02 Rejeitado
Reunião
18.Set.02 ----------
18.Set.02 PCP Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Assuntos diversos relacionados com o início do ano lectivo. 18.Set.02 Aprovado unanimidade
Reunião
18.09.02 Reunião
27.Set.02
19.Set.02 PS Solicita presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Para prestar esclarecimentos sobre o significado e o alcance da evolução dos propósitos governamentais, de que tem chegado eco à Comissão (reporta-se a eventual disponibilidade do Sr. Ministro para acolher alterações à Proposta de Lei nº 12/IX.
27.Set.02 Rejeitado -----------
19.Set.02 PS Solicita a realização de uma audiência com o CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Situação orçamental das Universidades Públicas, no que diz respeito às transferências do Orçamento do Estado de 2002 quer no que importa à preparação do Orçamento do estado para 2003. 27.Set.02 Rejeitado ------
15.Out.02 PS Requerimento apresentado pelo PS (Sr.ª Deputada Manuela Melo) Requer seja solicitado ao Ministério da Cultura "Orçamento por Organismos e Serviços do Ministério da Cultura". Elementos enviados pelo MC 21.10.02

Página 92

0092 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

15.Out.02 PS Solicita a realização de uma reunião com Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Orçamento das instituições de ensino Superior 22.Out.02 Aprovado unanimidade Reunião CRUP e CCISP realizou-se no dia 29.10.02
26.Nov.02 MC O Sr. Ministro da Cultura disponibiliza-se para participar em reunião da Comissão A fim de prestar esclarecimentos quanto às razões da localização do Museu do Côa e das perspectivas dos museus dependentes do Ministério da Cultura. 26.Nov.02 Aprovado
unanimidade Reunião 17.Dez.02
26.Nov.02 BE Solicita reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Para esclarecimentos sobre os saldos positivos das instituições públicas de ensino superior e a implicação dos cortes orçamentais no programa Ciência Viva na política de divulgação e investigação científica do Governo. 26.Nov.02 Aprovado unanimidade Reunião 9.Dez.02
26.Nov.02 PSD
CDS-PP Solicita a presença da Comissão do Sr. Ministro da Educação No âmbito da recente apresentação do novo Plano para a Revisão Curricular do Ensino Secundário.
26.Nov.02 Aprovado unanimidade Reunião 10.12.02
26.Nov.02 PS
Manuela Melo Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Cultura Para esclarecimentos quanto às dificuldades de funcionamento de serviços e organismos do Ministério da Cultura, decorrentes da cativação de 50% do PIDDAC e das despesas correntes impostas pelo Ministério das Finanças até ao final desta ano (2002)
26.Nov.02 Rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor do PS e PCP

----------
26.Nov.02 PS
Fagundes Duarte
Solicita a realização de uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura A fim de fazer ponto da situação no que respeita à regulamentação da Lei nº 107/2001 26.Nov.02 Aprovado unanimidade Reunião 17.12.02
11h00
26.Nov.02 PS
Ana Benavente Solicita presença na Comissão do Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação,
Sobre as actividades do Conselho Nacional de Educação 26.Nov.02 Aprovado unanimidade Reunião 17.12.02
(16h00)
28.Nov.02 BE
Solicita a realização de uma reunião com a presença da Sr.ª Presidente do Instituto Camões Para esclarecimentos em relação aos crescentes sinais de uma situação de instabilidade do Instituto Camões e de ausência de estratégia na política cultural externa do governo. 17.Dez.02 Reunião 18.02.02
(10h00)
Sala 7
(TV cabo)
6.Dez.02 PCP Solicita a realização de uma reunião da Comissão com a presença da Sr.ª Presidente do Instituto Camões
Sobre as acções do Instituto Camões no âmbito da defesa e promoção da Língua e da Cultura Portuguesas. 17.Dez.02
10.Dez.02
PS Solicita a realização de uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Insucesso Escolar;
As taxas de diplomação;
As prescrições;
A figura do estudante elegível;
A auto-estima das instituições;
O ordenamento do sistema de ensino superior.
17.Dez.02 Aprovado unanimidade
Reunião 12.Fev.02
(10h00)
17.Dez.02 PSD
CDS-PP Solicita a vinda à Comissão da Sr.ª Directora da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva
Situação financeira do projecto Ciência Viva. 17.Dez.02 Aprovado
Unanimidade Visita ao Pavilhão Conhec.º
4.Jun.03
08.Jan.03
PSD/
CDS-PP Solicita audição com a presença do Sr. Deputado José Lello (ex-Ministro da Juventude e Desportos;
Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo e
Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos

Dívidas existentes relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta.

14. Jan.03 Aprovado unanimidade
Reunião 28.01.03
(15H00
16H00 17H00)

Página 93

0093 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

14.Jan.03 BE
PCP
PS
PSD Solicita presença do Sr. Presidente do ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
Situação da Casa da Animação, na cidade do Porto 14. Jan.03 Aprovado unanimidade
Reunião 05.02.03
11H30
4.Fev.03 PS
Solicita presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Sobre o protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida e da notícia veiculada pelo jornal diário "O Público" em 4 de Fevereiro de 2003. 5. Fev.03 Aprovado
Unanimidade
Reunião
11.03.03
(15H00)
21.Fev.03 PS Solicita a presença na Comissão do Sr. Dr. Jorge Couto, ex-presidente do Instituto Camões. Sobre o défice orçamental do Instituto Camões 11.Mar.03 -------
11.Mar.03 PSD Solicita a presença na Comissão do Sr. Director do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga. A propósito da não aceitação de um aluno do pré-escolar portador de trissomia 21. 11.Mar.03 Aguarda informações já solicitadas ao ME
13.Mar.03 PS Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação
Educação Sexual nas escolas 18.Mar.03 Aprovado unanimidade sem urgência
08.04.30 BE Solicita a presença do ex-presidente da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências e dos restantes membros deste organismo que se mantêm em funções. Para esclarecimentos sobre as propostas e conclusões a que a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências nos sete meses em que está em funções. 22.Abril.03 Reprovado:
Votos Contra - PSD e CDS-PP;
Votos a favor: PS, PCP e BE.

-----------
11.04l.03 PS Solicita presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior. Nº de vagas a abrir no ensino superior, no próximo ano lectivo.
22.Abril.03 Aprovado
unanimidade Reunião
3.Jun.03
16H30
Sala 5
29.04.03 PSD Solicita audições com os Srs. Presidentes do Comité Olímpico Português; Instituto dos Desportos de Portugal e Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Recentes opções relacionadas com a política desportiva nacional. 6.Maio.03 Aprovado
Unanimidade Reunião
27.05.03
15H00
16H00
17H00
6.Maio.03 PS
(Sr. Deputado Laurentino Dias) Em requerimento oral solicita que além das entidades requeridas pelo PSD no requerimento anterior, seja ainda ouvido o Sr. Presidente do Conselho Superior do Desporto. " 6.Maio.03 Aprovado unanimidade Reunião
28.05.03
11H30
6.Maio.03 PCP Solicita reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação
Educação Especial 13.Maio.03 Aprovado
unanimidade
7.Maio.03 PSD Solicita reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação Ensino profissional; Ensino artístico; Desporto escolar e Ensino Especial. 13.Maio.03 Aprovado unanimidade
9.Maio.03 PS
(Sr. Deputado Laurentino Dias) Requer a presença conjunta na Comissão da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social e do Sr. Secretário de Estado do Desporto.
Esclarecer o contexto bem como os fundamentos e critérios das inspecções a clubes e associações desportivas.

21.Maio.03 Aprovado por unanimidade Reunião Secretário Estado Juventude Desporto14.07.03
17H30
Sala Senado
27.Maio.03 PCP Requer a presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Número de vagas a abrir no ensino superior, no próximo ano lectivo.
Reunião
03.Jun.03
16H30
Sala 5
16H30
3.Julho.03 PCP Requer a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Esclarecer matéria respeitante aos Agrupamentos de Escolas 8.Julho.03 Rejeitado

3.Julho.03 BE Requer a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Esclarecer matéria respeitante aos Agrupamentos de Escolas 8.Julho.03 Rejeitado
8.Julho.03 PSD
CDS-PP Requer a presença na Comissão do Sr. Ministro da Educação. Esclarecer matéria respeitante aos Agrupamentos de Escolas. 8.Julho.03 Aprovado unanimidade Reunião
14.07.03
15H00
Sala Senado
15.Julho.03 PS
(Sr. Deputado Laurentino Dias) Requer a presença conjunta na Comissão do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Sr. Secretário de Estado do Desporto.
Esclarecer o contexto bem como os fundamentos e critérios das inspecções a clubes e associações desportivas.
23.Set.03 Rejeitado reunião 23.Set.03 ------------

Página 94

0094 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

11. Nota final

Durante a 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura, que decorreu entre 2 de Maio de 2002 e 14 de Setembro de 2003, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no cumprimento das funções que, constitucional e regimentalmente, lhe são atribuídas, desenvolveu um vasto conjunto de tarefas, entre as quais se destacam, para além das inúmeras reuniões ordinárias, a apreciação de iniciativas legislativas, através da análise dos respectivos relatórios e pareceres e da discussão e votação na especialidade dos textos que foram aprovados na generalidade pelo Plenário, a realização de reuniões com os membros do Governo que têm a tutela das áreas que estão sob alçada da Comissão, a apreciação de petições e de requerimentos e a concessão de audiências a diversas entidades que pretenderam ser ouvidas pela Comissão.
Do trabalho empreendido, é de realçar o acompanhamento do processo legislativo das 39 iniciativas legislativas (projectos e propostas de lei) que baixaram à Comissão, das quais 33 foram apreciadas na generalidade e 6 debatidas e votadas na especialidade. De entre estas últimas, merecem especial referência aquelas que vieram introduzir importantes alterações no sistema educativo, como a Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que "Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior", Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, que "Aprova o Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo", a Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, que "Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior" e a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, que "Estabelece as Bases do financiamento do Ensino Superior".
São ainda dignas de destaque as audições levadas a cabo durante os trabalhos preparatórios daquelas iniciativas legislativas, permitindo que diversas entidades viessem prestar o seu contributo para que a comissão pudesse introduzir melhorias nos textos dos diplomas em apreciação.
Releve-se igualmente a constante preocupação desta Comissão em acompanhar as políticas de Educação, Ciência, Cultura, Juventude e Desporto, bem como a sua execução, tendo, para o efeito, realizado 24 reuniões com os membros do Governo daquelas tutelas, concedido 73 audiências, apreciado 12 petições e analisado inúmeros documentos enviados pelos cidadãos.
Finalmente, uma última referência para os esforços que as três subcomissões, criadas pela comissão, têm vindo a envidar no sentido de encontrar as soluções que entendem adequadas aos problemas que lhes são colocados nas muitas audiências que têm concedido.

Assembleia da República, 7 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Memorando sobre os resultados do encontro de trabalho das delegações da Rússia e de Portugal na Assembleia Parlamentar da NATO

Os parlamentares de Portugal e da Rússia, respectivamente, membros e membros associados da Assembleia Parlamentar da NATO, expressam o firme apego aos objectivos de garantir a paz e a segurança na Europa, afirmam a sua vontade em contribuir para o incremento da cooperação no domínio da segurança num continente unido e livre, procurando, assim, assegurar a paz e a estabilidade para a actual e para as futuras gerações de europeus, tendo em vista uma cooperação que seja parte integrante da segurança global e sirva de base firme para a estabilidade mundial.
Com a assinatura, em 28 de Maio de 2002, da Declaração de Roma, a cooperação da Rússia com a NATO ascendeu a um novo nível, sendo criado um novo órgão - o Conselho Rússia - NATO - que se tornou um fórum eficiente na elaboração de consensos, realização de consultas, adopção de decisões e realização de acções conjuntas.
Enquanto parlamentares de Portugal e da Rússia tencionamos desenvolver todos os esforços, tanto no quadro da Assembleia Parlamentar da NATO, como fora desta, para trabalharmos como parceiros iguais na luta contra o terrorismo, na gestão de crises, na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, no controlo de armamentos e medidas de fortalecimento da confiança, na defesa anti-míssil táctica (à escala do teatro de operações militares), na busca e salvamento no mar, na cooperação entre militares para a implementação de reformas militares, no planeamento e reacção civil a situações de emergência, na eliminação das consequências das calamidades e catástrofes naturais ou não naturais, bem como em outros assuntos considerados de interesse mutuo.
Os parlamentares da Rússia e de Portugal assumem também um compromisso de desenvolver um diálogo político sobre questões actuais de segurança de interesse mútuo, tais como:

- Reforço da segurança internacional;
- Luta contra o terrorismo internacional;
- Reacção e gestão de crises;
- Não proliferação e controlo dos armamentos;
- Cooperação na ONU e na OSCE;
- Cooperação em matéria de planeamento e reacção civil nas emergências.

As nossas actividades neste domínio serão desenvolvidas tendo em conta a evolução da situação na Europa em matéria de segurança e pressupõem um acompanhamento exaustivo das situações de crise em diferentes regiões do Mundo que possam ameaçar a segurança e a estabilidade globais.
O diálogo político entre os parlamentares da Rússia e de Portugal na Assembleia Parlamentar da NATO continuará a aprofundar-se, observando as disposições da Carta das Nações Unidas, da Acta Final de Helsínquia, da Carta da Segurança Europeia da OSCE e em respeito pelas normas do direito internacional.

Aos 7 de Outubro, cidade de Lisboa.
O Presidente da Delegação Permanente da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia à Assembleia Parlamentar da NATO, Liubov K. Sliska.
O Presidente da Delegação Parlamentar da NATO Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva.

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0095 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama, na qualidade de membro do Grupo Especial Mediterrânico da Assembleia Parlamentar da Nato, acerca do 9.º Seminário Mediterrânico, que decorreu em Málaga de 9 a 11 de Outubro de 2003

Na qualidade de membro do Grupo Especial Mediterrânico da Assembleia Parlamentar da Nato, o signatário participou, de 9 a 11 de Outubro, em Málaga, no 9.º Seminário Mediterrânico, promovido por aquela organização parlamentar internacional, cujo programa e lista de participantes se remetem em anexo.
O signatário foi convidado a presidir ao painel sobre o Irão e a proliferação de armas de destruição maciça, a cargo do analista internacional ALI Ansari e do Embaixador Britânico Peter Jenkins, que se debruçaram sobre as dimensões geo-política e militar da proliferação nuclear na zona do Médio Oriente, sobre o programa nuclear do Irão e sobre as acções da Agência Internacional de Energia Atómica.
O signatário usou ainda da palavra quando foi debatida a situação no Médio Oriente e a perspectiva de apresentação pelo Grupo de Trabalho Mediterrânico de uma proposta de resolução a submeter à reunião anual da Assembleia Parlamentar da Nato, em Orlando, de 7 a 11 de Novembro do ano corrente, com base num artigo "Let the people decide", da autoria do Hussein Agha e Robert Malley, que se junta.
A reunião do Grupo de Trabalho Mediterrânico deliberou aceitar o convite da Itália para realizar, em Nápoles, futuramente, um encontro de trabalho e para voltar a debater na reunião anual de Orlando o problema da indicação de um novo vice-presidente para o Grupo de Trabalho, de preferência oriundo de um país do Mediterrâneo Oriental ou do Norte da Europa.
Junta-se igualmente a última versão do projecto de relatório sobre energia e ambiente no Mediterrâneo, da autoria do parlamentar grego Aristótelis Pavlidis que mereceu aprovação na generalidade.

Lisboa, 15 de Outubro de 2003. - O Deputado, Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da Nato, Jaime Gama.

Nota: Os anexos referenciados encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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0096 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003