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Sábado, 8 de Outubro de 2003 II Série-C - Número 8
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 103/IX - Relativo aos Actos Comemorativos do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores.
- Despacho n.º 104/IX - De nomeação de um assessor para o seu Gabinete.
- Despacho n.º 105/IX - De exoneração do cargo de adjunto e nomeação para o cargo de assessor do seu Gabinete.
- Despacho n.º 106/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia.
- Despacho n.º 107/IX - De nomeação, em regime de comissão de serviço, de um assessor para o seu Gabinete.
Conselho de Administração da Assembleia da República: (a)
Projecto de orçamento da Assembleia da República para 2004.
Comissões parlamentares:
Comissão de Defesa Nacional:
- Relatório apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus e do CDS-PP João Rebelo acerca da 1.ª Universidade de Verão, organizada pela Comissão de Defesa Nacional e das Forças Armadas da Assembleia Nacional Francesa, que teve lugar nos dias 8 e 9 de Setembro de 2003, em Arcachon (Bordéus).
- Relatório apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus e do CDS-PP João Rebelo acerca da reunião conjunta de parlamentares europeus e nacionais para apresentação, pelo alto representante para a PESC, Javier Solana, do documento estratégico sobre "Uma Europa Segura num Mundo Melhor", que se realizou em Bruxelas no dia 10 de Setembro de 2003.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Despacho de nomeação de uma assessora para o gabinete de apoio.
- Despacho de nomeação de um assessor principal para o gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de um consultor adjunto do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do PS:
- Despacho de nomeação de uma assistente parlamentar nível V para o gabinete de apoio.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA, que decorreu em Copenhaga (Dinamarca) nos dias 23 e 24 de Junho de 2003.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da reunião conjunta da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que se realizou em Kiev (Ucrânia) nos dias 7 e 8 de Outubro de 2003.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da reunião do Comité dos Presidentes,
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que teve lugar em Bruxelas no dia 21 de Outubro de 2003.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos, realizada em Roma a 23 de Outubro de 2003.
Grupos Parlamentares de Amizade:
- Comunicação relativa à substituição do Deputado Vicente Merendas pelo Deputado Jerónimo de Sousa como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido.
(a) É publicado em suplemento a este número.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 103/IX - Relativo aos Actos Comemorativos do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores
Realizam-se nos Açores, entre os próximos dias 7 e 11 de Novembro, os Actos Comemorativos do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores.
A Delegação Portuguesa, por mim chefiada, será composta pelos seguintes elementos:
Deputada Judite Jorge (PSD)
Deputado José Medeiros Ferreira (PS)
Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS)
Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Dr. António Luís Romano de Castro, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República
Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República
Dr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República
Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República
Sr. Luís Saraiva, Fotógrafo do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da referida delegação, bem como a nomeação dos membros do GAREPI responsáveis pelo protocolo do evento.
Assembleia da República, 3 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 104/IX - De nomeação de um assessor para o seu Gabinete
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio para o cargo de assessor do meu Gabinete Sebastião Fernando Amorim de Azeredo Lobo, que para o efeito é requisitado à Federação Portuguesa de Futebol, nos termos do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 186/87, de 29 de Abril, com efeitos a partir de 1 do corrente.
Assembleia da República, 3 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 105/IX - De exoneração de um adjunto, nomeando-o assessor do seu Gabinete
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o Mestre Nuno Ricardo Carvalho Manalvo dos Santos, para assessor do meu Gabinete, a partir de 1 de Novembro, sendo para o efeito exonerado do cargo de adjunto.
Assembleia da República, 3 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 106/IX - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia
Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro que o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia é composto pelos membros do Parlamento a seguir indicados:
Guilherme Silva (PSD)
Leonor Beleza (PSD)
Assunção Esteves (PSD)
António Almeida Santos (PS)
António Costa (PS)
Jaime Gama (PS)
Elisa Ferreira (PS)
Narana Coissoró (CDS-PP)
Nuno Melo (CDS-PP)
Lino de Carvalho (PCP)
Luís Fazenda (BE)
Isabel Castro (Os Verdes)
Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Despacho n.º 107/IX - De nomeação, em regime de comissão de serviço, de um assessor para o seu Gabinete
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 1 de Novembro de 2003, para o cargo de assessor do meu Gabinete, o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças, ficando autorizado a exercer funções docentes no ensino superior, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sendo para o efeito exonerado do cargo de adjunto.
Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Relatório apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus e do CDS-PP João Rebelo acerca da 1.ª Universidade de Verão, organizada pela Comissão de Defesa Nacional e das Forças Armadas da Assembleia Nacional Francesa, que teve lugar nos dias 8 e 9 de Setembro de 2003, em Arcachon (Bordéus)
1 - Realizou-se nos dias 8 e 9 de Setembro de 2003, em Arcachon (Bordéus), a 1.ª Universidade de Verão sobre
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questões de defesa, organizada pela Comissão de Defesa Nacional e das Forças Armadas da Assembleia Nacional Francesa e que teve como anfitrião o respectivo Presidente, Guy TEISSIER. Os temas a desenvolver subordinaram-se ao título comum "Paisagens depois da batalha: uma nova ordem para a Defesa nacional e europeia".
A representação portuguesa era composta pelos signatários, Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, na sua qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, e Deputado João Rebelo, membro da mesa da mesma comissão.
2 - Os signatários, quando desembarcaram no Aeroporto de Bordéus, tinham a aguardá-los a Sr.ª Cônsul Geral da respectiva área consular, Dr.ª Helena Coutinho, com quem mantiveram uma agradável e profícua troca de impressões sobre a Comunidade Portuguesa ali radicada, aspectos relevantes da situação política interna e informação mais pormenorizada sobre o evento em que iam participar.
O percurso entre Bordéus e Arcachon (cerca de 50 km) foi feito em viatura posta à disposição dos signatários pela organização do seminário. Dez minutos após a sua chegada ao local do evento, pelas 21 horas e 30 minutos, iniciou-se um jantar de trabalho oferecido pelo anfitrião, Deputado Guy Teissier, com alguns deputados franceses e membros das delegações parlamentares de outros Estados-Membros da União Europeia (Espanha, Bélgica, Grécia) e da Polónia. Nesse encontro, de carácter restrito e entre pares, foi possível obter informação mais pormenorizada sobre a razão de ser da 1.ª Universidade de Verão da Defesa, interesse da iniciativa, motivação dos participantes e também comparar o modo como as comissões de defesa estão organizadas nos respectivos parlamentos.
3 - No dia 8 de Setembro, teve início um intenso programa de actividades que só viria a terminar na tarde do dia 9.
De acordo com o previsto, os participantes foram saudados pelo Presidente da Câmara de Arcachon, Sr. Yves Foulon, que lhes dirigiu palavras de boas-vindas e sublinhou a importância do evento para a sua autarquia, e pela Deputada eleita pela região de Bordéus, Sr.ª Marie - Hélène des Esgaulx, que se pronunciou no mesmo sentido, mas com referência à sua circunscrição eleitoral (La Gironde).
Durante a tarde do dia 8, os participantes na Universidade de Verão realizaram uma visita ao Laser Mégajoule, verdadeiro ex-libris da alta tecnologia francesa. Trata-se de um simulacro que reproduz as diferentes fases do funcionamento de uma arma nuclear. Depois da cessação definitiva dos ensaios nucleares em Janeiro de 1996 e com a ratificação do tratado de interdição completa de tais ensaios, a França desmantelou o seu centro de experiências e organizou-se no sentido de dispor duma capacidade de dissuasão fiável e segura baseada apenas na simulação. Para o efeito, conceberam uma instalação gigantesca e de grande complexidade tecnológica que os signatários tiveram oportunidade de visitar, guiados por técnicos altamente especializados.
A visita às instalações foi precedida do visionamento de um vídeo institucional particularmente elucidativo sobre o projecto em causa e entidades envolvidas na sua execução.
4 - O primeiro dia de trabalhos encerrou com um jantar oficial, que reuniu todos os participantes na 1.ª Universidade de Verão e personalidades representativas dos meios político, militar e industrial, ligadas à área da defesa.
Aos parlamentares estrangeiros foi atribuída a presidência das várias mesas redondas que compunham a sala.
Curiosamente - e contrastando com os pruridos e cautelas com que o Parlamento português abordou o convite dirigido à Comissão de Defesa para visitar os estaleiros do Consórcio Naval Alemão - na mesa presidida pelo signatário Correia de Jesus, este tinha à sua direita o Presidente da empresa concorrente à venda dos submarinos a Portugal (EADS)e à esquerda o Director para as Relações Internacionais da mesma empresa, na mesa presidida pelo signatário João Rebelo, este tinha a seu lado o presidente da empresa concorrente à venda dos helicópteros para o Exército português (EUROCOPTER).
Durante o jantar, o Comissário Europeu para a Política Regional e para a Reforma das Instituições, Sr. Michel Barnier fez uma intervenção de fundo subordinada ao tema: "Pela Europa da Defesa". Barnier começou por considerar de grande utilidade estes tempos de reflexão numa altura em que a Europa está determinada a dotar-se dos meios que melhor lhe permitam contribuir para a estabilidade e para a paz e em que, a nível internacional, se procuram formas de regulação que conciliem a eficácia com o respeito do direito e do papel das Nações Unidas.
Reconhecendo que os europeus têm uma consciência acrescida das ameaças que pesam actualmente não só sobre o seu continente, mas mais amplamente sobre a paz e a segurança no mundo, o orador considerou que a Convenção sobre o Futuro da Europa tomou na devida conta esta evolução e a partir das análises e constatações largamente partilhadas entre os membros da Convenção, apresentou quatro propostas para a Europa da defesa.
Primeira: As missões assumidas pelas forças armadas dos Estados-membros da União Europeia, no quadro nacional e internacional, correspondem no essencial a operações de gestão de crises em teatros exteriores. Neste contexto, é necessário que as tarefas de manutenção e restabelecimento da paz integrem a luta contra o terrorismo.
Segunda: Dado que a União Europeia não tem real capacidade política e militar de reacção em caso de agressão externa contra um ou vários dos seus Estados-membros, propõe a inserção, no futuro tratado constitucional de uma cláusula de solidariedade que permita a mobilização de todos os instrumentos, civis e militares de que dispõem a União e os Estados-membros, a fim de prevenir e responder às novas ameaças: ataques terroristas, proliferação nuclear, bacteriológica e química.
Terceira: tudo isto será ineficaz se os Europeus não se dispuserem a reforçar de maneira decisiva as suas capacidades militares, que se encontram cada vez mais distantes das dos Estados Unidos da América, nomeadamente em matéria de investigação e desenvolvimento.
Por isso, propõe a criação de uma agência europeia de armamento para nivelar e harmonizar os instrumentos de defesa dos Estados-membros.
Quarta: Como os Estados-membros da União, actuais e futuros, não têm as mesmas ambições em matéria de defesa e segurança europeias, sendo muito difícil obter consenso a este respeito, a Convenção sobre o Futuro da Europa concluiu que é necessário dar aos Estados mais comprometidos com objectivos de defesa a possibilidade de
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constituirem no interior do quadro institucional da União, formas de cooperação reforçada e/ou estruturada.
Concluiu que, assim, será possível construir uma Europa política, onde os Estados-membros estejam convencidos de que é preciso agir em conjunto, porque tal é do seu interesse.
5 - No dia 9 de Setembro, os participantes dividiram-se por três ateliers, que se ocuparam dos seguintes temas:
Atelier 1 - Europa da Defesa ou defesa da Europa:
1.ª Parte: Qual Europa?
2.ª Parte: Que política de defesa e qual estratégia industrial?
Atelier 2 - Defesa nacional: gestão do presente e preparação do futuro:
1.ª Parte: Implicação no tecido económico e social.
2.ª Parte: As novas formas de financiamento e modos de gestão.
Atelier 3 - Poder e influência do Parlamento em matéria de defesa:
1.ª Parte: O lugar do Parlamento no debate sobre a defesa.
2.ª Parte: O papel do Parlamento na política de defesa.
Os signatários optaram pelo Atelier 1 por os temas em apreço lhes parecerem os mais interessantes e de maior relevância política no contexto actual.
Da reflexão e debate nos três ateliers resultaram as seguintes conclusões.
Atelier 1
A Europa da Defesa ou a Defesa da Europa?
Os debates neste atelier conduziram a três conclusões importantes.
Em primeiro lugar, a construção e a cooperação europeias no domínio da defesa assemelha-se a um puzzle cujas peças estão a ser reunidas. Se por um lado os militares estão habituados a uma cooperação europeia, nomeadamente devido à OTAN, por outro, o pilar político progrediu aos poucos, sob a influência de grandes programas de armamento. Estes contrastes criaram uma certa dicotomia na paisagem da defesa e futuramente será necessário que os diferentes pilares da defesa europeia evoluam em conjunto, após a sua estabilização.
Simultaneamente, é evidente que os grandes programas de armamento se revelaram muito estruturantes para a indústria europeia da defesa. Antes da fase de fusões e aquisições a que esta indústria esteve sujeita nos últimos tempos, ela foi verdadeiramente estruturada com base nestes programas. No futuro, a dinâmica industrial europeia corre o risco de se desagregar por falta de novos programas de armamento. Após os grandes sucessos do passado, deveriam ser realizadas outras obras, e, nesse sentido, foram tomadas algumas iniciativas, designadamente no que diz respeito a veículos autónomos programáveis ("drones").
Em segundo lugar, as intervenções dos participantes estrangeiros, nomeadamente do Deputado João Rebelo, permitiram evidenciar algumas posições e concepções muito diferentes das que tradicionalmente prevalecem em França. Assim, a Polónia e Portugal parecem ter opiniões um pouco divergentes no domínio da defesa europeia. A Polónia salientou a necessidade imperativa da excelência tecnológica referindo que, à excepção do avião de combate F 16, todo o material que adquiriu era de fabrico europeu. Segundo a Polónia, a defesa europeia comum deverá ser feita em paralelo com a OTAN, organização com a qual será necessário colaborar, evitando deste modo a repetição institucional. Em contrapartida, Portugal salientou a importância do aspecto orçamental no seu caso específico. Na verdade, a presença de uma base americana nos Açores propicia a aquisição de material de fabrico americano. Neste contexto, para Portugal o mais importante é adoptar uma atitude realista com o objectivo de obrigar a Europa da defesa a progredir consensualmente, sem deixar de respeitar a história de cada país da União, e tendo ainda em conta o material já existente, sem se preocupar com a origem do material que será utilizado no futuro.
No decurso deste atelier, apesar de imperar o sentimento de uma relação industrial de forças com os Estados Unidos da América, foi salientado que este país não mantém uma relação aberta com os outros países. A ideia de uma preferência comunitária não é consensual, pois alguns países da Europa estariam dispostos a abrir o seu mercado aos Estados Unidos da América se este país fizesse o mesmo.
Finalmente, os debates foram orientados para a discussão sobre o título do atelier: A Europa da Defesa ou a Defesa da Europa? Para alguns países, a defesa da Europa deverá ser regulamentada no âmbito da OTAN e apoiando-se nos Estados Unidos da América. A expressão "Europa da Defesa" remete para uma visão diplomática, referindo-se à capacidade de a Europa intervir em algumas regiões do mundo, com o objectivo de aí incutir certos valores. Para progredir será necessário aceitar a separação destes dois aspectos e desenvolvê-los, caso contrário, tendo em conta as actuais restrições geopolíticas, a Europa da Defesa chegará a um bloqueio.
Atelier 2
Gerir o Presente e Preparar o Futuro
No tecido económico e social, é necessário assinalar o impacto dos investimentos militares. Todavia, convém garantir que os custos de reestruturação e de reconversão de algumas indústrias de armamento não se reflictam no orçamento militar.
Os elevados custos de produção poderão, a prazo, destabilizar a produção industrial. No entanto, a França regista uma produtividade elevada, que permite compensar estes custos de produção. Além disso, a Alemanha e os países escandinavos apresentam custos de produção ainda mais elevados. Em França, a manutenção das capacidades de produção parece ser apoiada por uma escolha política forte.
Por outro lado, discutiu-se o papel das PME face aos grandes grupos. Os grandes grupos optam por despedir ao passo que as PME recrutam. É necessário não esquecer que as PME constituem grande parte da força activa da indústria francesa da defesa. Apesar dos seus avanços e esforços na área tecnológica, as PME estão muitas
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vezes dependentes dos grandes grupos que seguem a sua própria lógica de preços e custos. Além disso, as PME têm uma participação considerável na manutenção das capacidades de produção que é igual, ou mesmo superior, à dos grandes grupos.
As empresas francesas caracterizam-se pela excelência tecnológica. No futuro, o desafio será manter essas capacidades tecnológicas. Como se deverá proceder para perenizar estas capacidades? Os Estados Unidos da América realizaram este exercício. A França não tem a mesma visibilidade neste assunto, apesar de dispor de documentos como o plano prospectivo de trinta anos (PP30). Uma das soluções passa pela cooperação europeia.
Em França, o debate sobre a externalização parece encontrar-se ainda no início, uma vez que os intervenientes ainda se questionam sobre a validade e a natureza destas externalizações. O recurso à externalização é necessário para tarefas que não fazem parte das competências das forças armadas (corte da relva, manutenção de infra-estruturas, etc.). Por outro lado, as vantagens da externalização de tarefas que se encontram nos limites das competências das forças armadas são menos óbvias (por exemplo, manter o equipamento em condições operacionais, algumas tarefas de logística, acções que beneficiem as forças que se encontram em operações externas). Um exemplo típico nestes casos é a restauração, pois não coloca qualquer dificuldade quando se trata de fornecer alimentação nas zonas dos aquartelamentos das tropas, mas levanta problemas quando se trata das zonas operacionais.
Os empresários, por seu turno, começam a despertar para a externalização. As externalizações devem ser adequadas às necessidades reais das forças armadas. Se as empresas externalizam funções que não fazem parte das suas competências, não poderão as forças armadas fazer o mesmo? Porém, os militares, apesar de terem a consciência de que é necessário externalizar, preferem agir com prudência. Neste contexto, a França tem em conta o que se faz no Reino Unido, país que pode ser considerado um laboratório nesta matéria.
Foi também no Reino Unido que se realizaram as experiências mais interessantes relativamente a financiamentos inovadores. Contudo, a ausência de resultados convincentes suscita dúvidas nos observadores franceses. Alguns pensam que os financiamentos inovadores só servem para resolver os problemas financeiros do Estado - relativamente a este assunto surgem opiniões muito divergentes. Outros consideram que não se deverá identificar a PFI (iniciativa de financiamento privado) com um financiamento dissimulado. Coloca-se assim a questão de saber se não será necessário organizar melhor o financiamento do Estado (racionalização das despesas e oportunidade de estabelecer contratos plurianuais) antes mesmo de se tratar dos financiamentos inovadores, com o objectivo de evitar a criação de programas que gerem custos adicionais importantes. As restrições orçamentais exigem, no entanto, a realização de escolhas e operações comerciais difíceis ou praticamente impossíveis.
Atelier 3
Poder e Influência do Parlamento no Domínio da Defesa
I. Diferentes Formas de Fiscalização Parlamentar na Europa
Numa comparação internacional, organizada por um empresário de uma empresa europeia, chegou-se à conclusão de que é na Grã-Bretanha que se efectua um acompanhamento e fiscalização parlamentares a posteriori a um nível mais elevado. Por essa razão, poucas decisões ganham forma in fine no Parlamento inglês, à semelhança, aliás, do que acontece em França e contrariamente ao que se passa na Alemanha. De acordo com um Deputado belga, na Bélgica, os Deputados conseguem sempre ser ouvidos pelo Governo graças a alguma persistência. Assim, foi adoptada em 2001 uma iniciativa com o objectivo de estabelecer um acompanhamento parlamentar específico da Europa da Defesa.
Um Deputado italiano salienta a semelhança entre a França e a Itália. Em ambos os países, o Parlamento aplica grandes linhas estratégicas de orientação e define os meios de fiscalização a posteriori. A única diferença relevante reside nas relações entre os diferentes ministérios, uma vez que em França o diálogo das Comissões Parlamentares de Defesa é mais aberto e mais fácil com o Ministério da Defesa, enquanto que em Itália este diálogo é mantido com o Ministério da Economia.
Todos estão de acordo em reconhecer a importância das relações parlamentares, apesar de a informação que chega aos Parlamentos ser por vezes insuficiente. Contudo, para os Deputados nada substitui a eficácia das visitas no terreno.
II. LOLF (Lei orgânica relativa às Leis de Finanças)
Esta questão ocupou uma larga parte dos debates. De uma maneira geral, os intervenientes consideram que a LOLF deveria permitir que a situação evoluísse no bom sentido, criando uma capacidade de previsão, uma verdadeira legibilidade e um potencial de adaptabilidade da fiscalização parlamentar, bem como do acompanhamento da gestão das dotações. Por essa razão, um gestor de grandes programas de armamento salientou que será necessário assegurar que não se substitui a presente rigidez por outra nem se cede ao desgoverno de uma micro-gestão. Por fim, vários Deputados declararam-se favoráveis à criação de um valor fixo de RCS (remunerações e encargos sociais) no título III da LOLF.
III. Participação no debate
As audições parlamentares são indispensáveis. As audições dos Chefes de Estado-Maior são, neste momento, mais proveitosas que as dos representantes da indústria de defesa que, de acordo com os Deputados, não ocorrem com a frequência devida. No que diz respeito aos participantes, há uma verdadeira margem de progressão neste domínio. Alguns sugerem que seja adaptado o modelo britânico, que é baseado em visitas no terreno e intercâmbios informais, nomeadamente no âmbito das operações externas. Esta evolução não seria possível sem a atribuição de meios substanciais.
IV. Tomada em consideração das opiniões dos Institutos Públicos de Investigação e dos especialistas no debate estratégico
O Presidente de um Instituto Público de Investigação lamentou a falta de intercâmbio entre os Deputados e os investigadores. Conhecedor da experiência americana, este Presidente acredita que o apoio mútuo e o intercâmbio de informações são indispensáveis.
Em conclusão, o papel do Parlamento no domínio da defesa não é tão simples como parece. Para o clarificar, todos os intervenientes deverão trabalhar no sentido de uma evolução dos princípios orçamentais e uma optimização dos intercâmbios. Por outro lado, como o papel dos Deputados na construção da Europa da Defesa ainda é insuficiente, deverão começar a criar-se intercâmbios mais sistemáticos entre as Comissões de Defesa.
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6 - O almoço do dia 9 de Setembro teve como convidada de honra a Ministra da Defesa, Sr.ª Michèle Alliot - Marie, que fez uma curta intervenção sobre as grandes linhas da política de defesa do Governo francês. Durante o almoço usaram também da palavra os chefes das delegações parlamentares estrangeiras. Nessa oportunidade, o signatário Correia de Jesus dirigiu aos presentes palavras de saudação e reconhecimento e apresentou a posição portuguesa quanto à Política Europeia de Segurança e Defesa no quadro do projecto de Constituição Europeia, nos seguintes termos:
a) Portugal apoia o desenvolvimento gradual da PESD num enquadramento de complementaridade e não de antagonismo ou de concorrência com a NATO e com a especial relação transatlântica. Nesta perspectiva, não consideramos útil a introdução de uma cláusula de assistência mútua.
b) Caso avancem para mecanismos de cooperação reforçada na PESD, estes deverão obedecer:
- Aos princípios, objectivos e orientações da PESC;
- Às competências da União;
- À coerência do conjunto das políticas da União na sua acção externa.
Por outro lado, as condições e os critérios da cooperação reforçada devem ser decididos pelo Conselho por unanimidade.
c) Por último:
- Portugal concorda com o alargamento das tarefas de Petersberg
- Saúda a introdução no novo Tratado de uma cláusula de solidariedade relativa ao terrorismo;
- E entende que uma Agência Europeia de Armamento e Pesquisa Estratégica pode dar uma contribuição valiosa ao funcionamento da PESD.
7 - Como nota final, é de assinalar que os participantes estrangeiros puderam intervir na sua própria língua, à excepção dos portugueses, a quem a organização facultou um tradutor-interprete de língua espanhola.
Assembleia da República, 23 de Outubro 2003. - Os Deputados, Correia de Jesus (PSD) - João Rebelo (CDS-PP).
Relatório apresentado pelos Deputados do PSD Correia de Jesus e do CDS-PP João Rebelo acerca da reunião conjunta de parlamentares europeus e nacionais para apresentação, pelo alto representante para a PESC, Javier Solana, do documento estratégico sobre "Uma Europa Segura num Mundo Melhor", que se realizou em Bruxelas no dia 10 de Setembro de 2003
1 - No dia 10 de Setembro de 2003, realizou-se no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma reunião conjunta entre os membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Politica Comum de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu e membros das Comissões de Política Externa e de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e dos Estados em processo de adesão.
A Assembleia da República esteve representada pelo Sr. Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, pelo Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, Presidente da Comissão de Defesa Nacional e também pelo Sr. Deputado João Rebelo, membro desta Comissão.
2 - Quando da chegada à recepção do Edifício Paul-Henri Spaak, onde teria lugar a reunião, os Deputados Correia de Jesus e João Rebelo foram informados de que o seu nome não constava da lista de participantes, pelo que não poderiam aceder à sala da reunião.
Estando presente um funcionário da REPER, foi por este confirmado que, ao contrário do que sucedera com o Sr. Deputado Jaime Gama, a nossa Representação Permanente em Bruxelas não recebera qualquer comunicação acerca da ida dos Deputados Correia de Jesus e João Rebelo. Só a extrema diligência e empenho de uma Sr.ª Funcionária da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu é que permitiu ultrapassar a situação, apesar de o acesso à sala só se ter verificado largos minutos depois da reunião se ter iniciado.
3 - A reunião abriu com uma intervenção do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa, Deputado Elnrar Brok, a que se seguiu a apresentação do documento estratégico "Uma Europa Segura num Mundo Melhor" pelo Alto Representante para a PESC Sr. Javier Solana.
Para além da Introdução, o documento está estruturado com base nos seguintes pontos:
I - Novas ameaças num novo quadro de segurança
II - Objectivos estratégicos
III - Implicações políticas para a Europa
4 - As ideias-força do documento podem resumir-se do seguinte modo:
I - Introdução
a) Sendo uma União de 25 Estados com mais de 450 milhões de pessoas e com uma produção que representa um quarto do produto nacional bruto (PNB) do mundo, a União Europeia não pode deixar de ser um actor global e deve, pois, estar pronta a assumir a sua parte de responsabilidade pela segurança global.
b) Nenhum país é capaz de enfrentar totalmente sozinho os complexos problemas que hoje em dia se colocam.
II - Novas ameaças num novo quadro de segurança
a) SIDA, tuberculose, malária: em 2002, estas três grandes doenças infecciosas de dimensão global mataram mais de seis milhões de pessoas - em África, na sua grande maioria.
b) As ADM foram utilizadas pela última vez pela seita terrorista Aum no metro de Tóquio, em 1995, com recurso ao gás sarin. Morreram 12 pessoas e ficaram feridas vários milhares. Dois anos antes, a Aum tinha pulverizado esporos de antrax numa rua de Tóquio, matando apenas pássaros e outros animais.
III - Objectivos estratégicos
a) Temos de construir uma ordem internacional baseada num multilateralismo efectivo.
b) Na sequência dos fracassos dos anos 90, a União tem, nos últimos anos, reforçado consideravelmente o seu
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empenhamento nos ainda frágeis Balcãs Ocidentais. Contribuiu para estabilizar a situação no sul da Sérvia e na ARJM e mediou os acordos constitucionais entre a Sérvia e o Montenegro. A União Europeia sucedeu às Nações Unidas na missão de polícia na Bósnia-Herzegovina e à NATO na operação militar na ARJM. Com o Processo de Estabilização e de Associação, a União Europeia criou um enquadramento efectivo para as reformas e para os progressos em direcção à Europa.
c) O enquadramento fundamental das relações internacionais é a Carta das Nações Unidas.
d) O mundo será mais seguro se for visto como fonte de justiça e de oportunidades para todos. Um empenhamento preventivo poderá evitar problemas mais graves no futuro.
e) As ameaças de hoje são mais distantes, mais dinâmicas, mais complexas.
f) No contexto das novas ameaças, a primeira linha de defesa passa muitas vezes a situar-se no exterior.
g) Por contraste com a ameaça maciça e visível da Guerra Fria, nenhuma das novas ameaças pode ser combatida com meios exclusivamente militares.
IV - Implicações políticas para a Europa
a) Temos que desenvolver uma cultura estratégica que promova a intervenção precoce, rápida e, se necessário, enérgica.
b) Actuando em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos podem ser no mundo uma extraordinária força benéfica.
E o documento conclui:
"Vivemos num mundo em que se perfilam novos perigos, mas também novas oportunidades. Se conseguir tornar-se um interveniente plenamente actuante, a União Europeia tem o potencial necessário para dar um contributo fundamental, tanto para a contenção das ameaças como para a realização das oportunidades. Uma União Europeia activa e capaz teria um forte impacto à escala mundial, contribuindo assim para um efectivo sistema multilateral conducente a um mundo mais justo e mais seguro".
5 - A exposição do Sr. Javier Solana foi seguida de debate, cujos temas e ideias mais relevantes foram os seguintes:
- Processo de alargamento da União Europeia
- No século passado, a Europa foi palco de duas guerras. Neste século a Europa tem de ser protagonista da segurança e da paz mundial
- Tem de se evitar, a todo o custo, uma nova desordem mundial
- Necessidade de se criar uma fronteira de segurança à volta da Europa
- É preciso criar uma nova ordem internacional, baseada no multi-lateralismo
- A UE tem de desenvolver uma verdadeira cultura estratégica
- Necessidade de os Estados-membros carrearem mais recursos para a defesa
- Carácter pontual e pouco significativo das manifestações operacionais da PESD (Operações Concórdia e Artemis)
- A UE tem o maior serviço diplomático do mundo. Deve utilizar essa supremacia no seu interesse e tentar uma melhor sinergia de todos os instrumentos disponíveis
- Cimeira de Dezembro próximo deverá ser clarificadora em relação aos desígnios estratégicos da Europa e aos meios que utilizará para os alcançar
- Como compatibilizar as exigências da PESD com o Pacto de Estabilidade e Crescimento?
- A Europa precisa de aumentar as suas capacidades para fazer a paz, não para fazer a guerra.
6 - Para além da presença de um Sr. Funcionário da REPER quando da nossa chegada ao Parlamento Europeu, o Chefe da nossa Representação Permanente, Embaixador Mendonça e Moura, disponibilizou o seu automóvel para transportar os membros da delegação parlamentar portuguesa ao aeroporto, quando do seu regresso a Lisboa.
Assembleia da República, 23 de Outubro 2003. - Os Deputados, Correia de Jesus (PSD) - João Rebelo (CDS-PP).
GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
Despacho
Licenciada Ana Margarida das Neves Silva Henriques - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessora do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2003.
Assembleia da República, 24 de Setembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.
Despacho
Licenciado João Azevedo Oliveira - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assessor principal do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2003.
Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.
Despacho
Licenciado João Carlos Dias Coelho - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que
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lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de consultor adjunto do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 2003.
Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.
GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Despacho
Vera da Conceição Mendes Silva - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de assistente parlamentar nível V do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2003.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA, que decorreu em Copenhaga (Dinamarca) nos dias 23 e 24 de Junho de 2003
Introdução
A convite do Parlamento dinamarquês, com a presença de Deputados dos diferentes Parlamentos dos Estados-membros da iniciativa EUREKA, reuniu em Copenhaga, nos passados dias 23 e 24 de Junho, a XIV Sessão da Conferência Interparlamentar EUREKA; sob o tema "Construindo uma Política de Inovação para a Europa?".
A Assembleia da República foi representada pelos Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD) e António Braga (PS), respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
A Sessão de Abertura da Conferência foi presidida pela Sr.ª Hanne Severinsen, Presidente da Comissão para a Ciência e Tecnologia do Parlamento da Dinamarca. Uma mensagem de boas vindas foi igualmente proferida pela Sr.ª Tove Fergo, em nome do Governo dinamarquês.
Tema da conferência
A sessão iniciou-se com uma intervenção do Presidente do Grupo de Representantes de Alto Nível da iniciativa EUREKA, Dr. Knud Larsen, que introduziu o tema da conferência.
Há três anos atrás, os líderes europeus apontaram, em Lisboa, o objectivo de tornar a Europa na economia mais competitiva e dinâmica do Globo, no final da presente década, baseando no conhecimento essa evolução.
A esta meta seguiu-se, dois anos depois, um novo objectivo assumido em Barcelona, de aumento do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB, até 2010 (o chamado Objectivo 3%).
Contudo, é hoje consensual que os progressos verificados em prol destes dois objectivos são ainda muito limitados.
Na verdade, a distância nos níveis de produtividade entre a Europa e os seus maiores competidores (EUA e Japão) continua a agudizar-se. Tirando pequenas excepções, os países europeus mantêm-se muito atrasados em relação aos seus países concorrentes, no que concerne à sua capacidade de inovação.
Assim, reconhecendo a importância da assumpção de uma política coerente de inovação para a Europa, em prol dos objectivos de Lisboa e Barcelona, a XIV Conferência Interparlamentar EUREKA abordou o tema: "Construindo urna Política de Inovação para a Europa".
Com este tema como "pano de fundo", a Conferência debruçou-se sobre os diferentes caminhos que podem elevar o papel da inovação na Europa, assim como sobre as medidas específicas que devem ser tomadas ao nível local, regional e nacional.
Foi particularmente enfatizado o papel que a iniciativa EUREKA pode desempenhar neste processo.
Conferências proferidas
- "A política de inovação nos "Estados Unidos"
Dr. Charles W. Wessner, Academia Nacional de Ciências, EUA
- "O ponto de vista da indústria europeia"
Paul M. Mehring, Presidente da Direcção da ITEA e ex-Director de investigação da DaimlerChrysler
- "O papel do Banco Europeu de Investimento" Michel Deieau,, Director-Geral
Introdução aos workshops:
- Dr. Jens Rostrup-Nielsen
Director de I&D, Haldor Topsoe A/S, Copenhaga
- Torben Andersen,
Director de investigação, Odense Steel Shipyard A/S, Odense
Recomendações adoptadas
A conferência convictamente apoiou as medidas previstas na Comunicação da Comissão Europeia, "Investindo em Investigação: um Plano de Acção para a Europa" (COM (2003) 226 final).
Neste contexto, a conferência incentivou os Estados para que; sem prejuízo da natural diversidade entre eles, as políticas nacionais de estímulo à investigação e à inovação sejam crescentemente complementares (e, portanto, melhor coordenadas), tendo em conta a emergência de uma política europeia para esta área.
Assim como deverá ser promovida uma maior complementaridade e eficácia entre os diferentes programas europeus (Quadro Comunitário, EUREKA, COST, ESF) e entre os diferentes programas nacionais, tendo em vista a criação de entidades europeias de maior dimensão, de projectos integrados e clusters em sectores industriais estratégicos.
Deste modo, a Conferência reconheceu que a iniciativa EUREKA é complementar aos Quadros Comunitários europeus e a outras iniciativas e instrumentos nacionais. Sendo, portanto, indispensável a troca de experiências e informações entre a EUREKA e a União Europeia.
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A Conferência igualmente assumiu que a dimensão dos apoios e investimentos (públicos ou privados) dependerá da capacidade de atracção e aceitação da iniciativa EUREKA. Nomeadamente, reconheceu-se que para que os governos aumentem os financiamentos à EUREKA, esta tem necessariamente de saber demonstrar a sua valia para as suas economias.
Finalmente, a Conferência assumiu que o apoio à inovação será, por natureza, de cariz individual e regional para cada empresa. Como tal, este é também um veículo de incentivo à coesão na Europa e nas suas regiões, particularmente à luz do alargamento que terá lugar no próximo ano.
Conclusão
Foi igualmente deliberado remeter a resolução adoptada, para a Conferência dos Ministros da iniciativa EUREKA, bem como às instituições da União Europeia responsáveis por esta temática.
Os Deputados portugueses subscritores do presente relatório tiveram oportunidade de participar activamente em todas as reuniões plenárias e nos diferentes grupos de trabalho.
Merece realce que, como acto preparatório para esta Conferência, teve lugar na Assembleia da República uma reunião prévia entre o Sr. Deputado António Braga e responsáveis da Agência da Inovação, entidade tutelada pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e responsável pela execução da Iniciativa EUREKA no nosso país.
Na sequência deste encontro, e após solicitação apresentada ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, os referidos Deputados puderam contar com a presença e apoio de um técnico da referida Agência da Inovação, Dr. Jorge Diz, durante toda a Conferência. Deve, como tal, ser enfatizada a total colaboração da parte do referido Ministério.
Esta Conferência assumiu uma relevância adicional perante o referido atraso estrutural que a Europa enfrenta nesta área e, muito particularmente, o crescente desvio face ao objectivo assumido pelos diferentes governos da União Europeia, em Lisboa, no ano 2000.
Esta é uma matéria que ainda carece de relevância no debate público nacional. Como tal, é consensual entre os subscritores que, também, a Assembleia da República poderá desempenhar um papel mais interveniente na necessária sensibilização para a concretização dos objectivos propostos e que são do interesse, não só nacional mas também europeu.
Assembleia da República, 4 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Pedro Duarte.
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Duarte acerca da reunião conjunta da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, que se realizou em Kiev (Ucrânia) nos dias 7 e 8 de Outubro de 2003
Nos passados dias 7 e 8 de Outubro, o Deputado à Assembleia da República, Pedro Duarte, participou numa reunião conjunta da Comissão Política, da Assembleia Parlamentar da NATO e do Conselho Interparlamentar Ucrânia-NATO, realizada em Kiev (Ucrânia).
Introdução
Em primeira instância, importa enquadrar o fundamento da especial relação Ucrânia-NATO na cena internacional. No âmbito do actual processo de alargamento da NATO a vários países do Leste Europeu é considerada de vital importância uma especial cooperação entre os Estados-membros (e a organização em si) com dois Estados não envolvidos neste mesmo processo de alargamento: a Rússia e a Ucrânia.
Na Cimeira de Praga (Novembro de 2002), deliberou-se a adesão de mais sete países à NATO - Eslovénia, Eslováquia, Lituânia, Letónia, Estónia, Roménia e Bulgária, que assim se juntam a três outros (Polónia, República Checa e Hungria) que haviam já aderido em 1999. Refira-se que todos estes 10 Estados integravam o espaço de controlo soviético e o Pacto de Varsóvia., durante a Guerra Fria:
Este é, como tal, um momento particularmente relevante para a estabilização das relações Este-Oeste e, neste contexto, assume uma particular relevância o papel da Ucrânia. Não só pelo seu papel geo-estratégico mas também porque ainda é hoje um Estado com um respeitável poderio militar, herdado da União Soviética:
Actualmente, as instituições ucranianas assumem, sem hesitações, a vontade de aderir à NATO. Assumem mesmo esse propósito como um verdadeiro "objectivo nacional".
Contudo, importa ressalvar que subsiste um conjunto apreciável de dúvidas, entre os actuais Estados-membros, sobre o cumprimento dos critérios necessários, nomeadamente, estabilidade democrática, desenvolvimento económico, liberdade de imprensa, etc.
Registe-se, ainda, que para além da representação da Asseìnbleia da República e da delegação anfitriã ucraniana, participaram igualmente nesta reunião, membros dos Parlamentos da Itália, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Holanda, Eslováquia, Espanha e Reino Unido.
Agenda
Foi neste contexto que se realizou um conjunto de reuniões, que passo a apresentar mais detalhadamente:
Dia 7 de Outubro:
09.30 horas:
Nota de abertura por Oleh Zarubinsky, Chefe da delegação permanente do Parlamento Ucraniano na Assembleia Parlamentar da NATO e por Markus Meckel, Presidente da Subcomissão para a Europa Central e de Leste da AP-NATO.
09.40 horas:
Mensagem de boas vindas por Olexsandr Zinchenko, Vice-Presidente da Verkhovna Rada (Parlamento da Ucrânia).
09.50 horas:
"As Relações NATO-Ucrânia"
Apresentação por Ihor Kharchenko, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia;
Discussão.
11.15 horas:
"A Reforma das Forças Armadas da Ucrânia"
Apresentação por Yevhen Marc iuk, Ministro da Defesa da Ucrânia;
Discussão.
14.30 horas:
"A Política de Segurança Nacional da Ucrânia: factores internos e externos"
Apresentação por Serhiv Pirozhkov, Vice-Secretário
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do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia;
Discussão.
16.00 horas:
"Avaliação do Diálogo NATO-Ucrânia"
Painel de discussão com:
- Volodymir Horbulin, Presidente do Centro Nacional para a Integração Euro-Atlântica da Ucrânia;
- Michel Duray, Director do Centro de Informação e Documentação da NATO na Ucrânia;
- Embaixadores na Ucrânia dos Estados-membros da NATO (tendo estado presentes os Srs. Embaixadores do Reino Unido, Canadá, Grécia e Estónia, Srs. Conselheiros das Embaixadas dos Estados Unidos, Polónia e França).
17.45 horas
Conclusões e Conferência de Imprensa.
Dia 8 de Outubro:
09.45 horas:
"A Região Mar Negro-Cáspio: Novos Desafios e Ameaças, Estruturas Regionais de Segurança"
Apresentação por Olexandr Honcharenko, Presidente do Centro de Estudos Estratégicos para a Segurança Internacional;
Discussão.
10.45 horas:
"A guerra contra o terrorismo, a prevenção da proliferação de armas de destruição massiva: o contributo da Ucrânia para a nova agenda da segurança internacional"
Apresentação por Volodymir Antypenko Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do Centro Anti-terrorista dos Serviços de Segurança da Ucrânia;
Discussão.
12.00 horas:
"O impacto da Guerra no Iraque - lições a tirar - Visões e Prioridades da Ucrânia"
Apresentação por Leonid Polyakov, Director de Programas Militares do Centro Ucraniano de Estudos Políticos e Económicos;
Discussão.
Conclusão
Em resumo, vale a pena enfatizar o facto da expressão "integração euro-atlântica" fazer parte, permanente e insistentemente, do léxico (e, aparentemente, da mente e do coração) dos responsáveis ucranianos que pudemos auscultar.
Esta integração é um desígnio para os governantes e para a elite ucraniana, restando algumas dúvidas se serão acompanhados pela população, neste estado de espírito.
Aparentemente, esta é uma sociedade dividida entre aqueles que pugnam por uma maior afinidade com a Rússia, e aqueles que defendem acerrimamente uma visão europeísta (ou euro-atlantista). Os políticos e especialistas que contactámos inserem-se claramente nesta segunda classe.
Aliás, resta mesmo a sensação de que, paradoxalmente, este entusiasmo pelo Ocidente tem condicionado o sucesso da respectiva aproximação. Isto é, a vontade de integração da Ucrânia tem implicado uma constante e nervosa pressão dos dirigentes políticos, sem que o País consiga cumprir, paralelamente, os critérios estabelecidos para esse mesmo processo. E isso, naturalmente, não contribui para o fortalecimento da indispensável confiança mútua.
Pela minha parte, resta-me referir que, apoiando inequivocamente a proximidade e cooperação entre a NATO e a Ucrânia, lembrei a indefinição que actualmente vive a Organização do Atlântico Norte. A consagração de um novo conceito estratégico, na sequência do fim da Guerra Fria e, mais tarde, dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, trouxe novos desafios à NATO, pelo que os tempos aconselham prudência e serenidade.
Sem negar as virtudes do processo de alargamento, foi, pelo contrário, realçada a necessidade de não se trair a identidade própria da Organização, sendo portanto, imprescindível a defesa dos princípios e valores comuns e fundadores, em todos os Estados-membros.
Todos os participantes assumiram ter um objectivo comum: a futura adesão da Ucrânia à NATO. Há, contudo, a clara percepção de que os passos dados não são ainda suficientes para cumprir os parâmetros previstos no Plano da Acção Ucrânia-NATO.
Assembleia da República, 11 de Outubro de 2003. - O Deputado, Pedro Duarte.
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da reunião do Comité dos Presidentes, que teve lugar em Bruxelas no dia 21 de Outubro de 2003
Foi cumprida, ponto por ponto, a agenda da reunião tendo estado no centro do debate a questão do controle parlamentar em matéria de defesa e segurança europeias e o futuro da UEO.
O texto da "convenção" não corresponde às expectativas que mantínhamos no que respeita, ao pleno aproveitamento das potencialidades da Assembleia da UEO, que se adivinha mais difícil em cada dia que passa, numa verdadeira corrida contra a inércia, contra o tempo. As alternativas apresentadas no relatório da Comissão Política, tal corno foi decidido no colóquio de Baveno, são já apenas uma tentativa de, por um lado, salvar pragmaticamente, na medida do possível, o enorme património de experiência de vida, de diálogo intereuropeu, e também de arquivos, de estudos de peritos que a nossa organização representa e, por outro, de afirmar a dimensão parlamentar do acompanhamento da acção dos executivos no plano intergovernamental, que ela tem assegurado ao longo de mais de meio século, na área da defesa e segurança.
Os membros do Comité dos Presidentes preocuparam-se, sobretudo, em propor iniciativas concretas a desenvolver para divulgar as conclusões da Comissão política (relatório Gaburro), considerando que não podem ser meramente enviadas por ofício, aos interlocutores governamentais.
Embora cada um dos membros possa e deva procurar apoios no seu Parlamento e junto do Executivo do respectivo país, cabe, neste momento, histórico crucial; ao Presidente da Assembleia um papel decisivo, através de contactos pessoais em que dê voz às nossas propostas, nomeadamente junto da presidência da União Europeia. Foi esta a posição que exprimi, em sintonia com as de outros colegas, considerando que não é este o momento de baixarmos os braços ou de remetermos para outrem a parcela de responsabilidade que se mostra realista assumirmos nós mesmos. Chamei, porém, a atenção para um aspecto que, a meu ver, fragiliza, embora por certo mais nuns do que
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noutros dos Parlamentos, a capacidade de "lobbying" a favor da importância de preservação da vertente parlamentar da UEO: a sua composição.
Decorre do próprio Tratado de Bruxelas modificado que são as mesmas as delegações nacionais à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da UEO. Essa imposição é um erro! As delegações da UEO deveriam ser livremente escolhidas, (sem incompatibilidade, com a presença simultânea de alguns dos seus representantes em quaisquer outros organismos internacionais), obedecendo, antes de mais, a critérios de responsabilização institucional em questões de defesa.
Os presidentes das comissões de defesa e, como regra, os componentes destas comissões, é que deveriam ter assento na UEO. Actualmente não é assim. Nas delegações de muitos países, a começar por Portugal, a maioria dos Deputados pertence à Comissão Assuntos Europeus ou de Negócios Estrangeiros (e outras comissões) e esta falta de coincidência prejudica, de algum modo, antes de mais a nível nacional, a visão da UEO como instrumento insubstituível da articulação de um controle parlamentar a exercer no plano europeu. A solução que preferiria foi sendo ciclicamente aventada, ao longo dos tempos, mas nunca adoptada, por não reunir consenso total e por exigir uma alteração do Tratado de Bruxelas.
Nesta reunião do Comité foram ainda aprovadas modificações na composição de algumas delegações, entre elas a portuguesa (substituição do Deputado Pereira Coelho pela Deputada Eduarda Azevedo na comissão política).
Assembleia da República, 23 de Outubro de 2003. - A Deputada, Manuela Aguiar.
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos, realizada em Roma a 23 de Outubro de 2003
Realizou-se em Roma, a 23 de Outubro, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos (lista de presenças em anexo 1).
A ordem de trabalhos (ver anexo 2) da Conferência teve dois pontos:
1. Política externa europeia e alargamento.
2. Cooperação para o desenvolvimento.
O signatário interveio nos dois pontos da ordem de trabalhos.
Sobre o ponto 1., para reforçar a ideia de que o preâmbulo e o articulado do futuro tratado constitucional da União Europeia deviam exprimir de modo mais adequado a igualdade entre os Estados-membros. Quanto ao ponto 2., para sublinhar a importância de dotar a União Europeia de maior coerência na gestão dos meios que dedica à política de cooperação para o desenvolvimento.
Da reunião não resultaram quaisquer conclusões expressas, nem a presidência italiana extraiu qualquer síntese oficial dos trabalhos.
Em anexo, junta-se a ordem de trabalhos e a lista de presenças à Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da União Europeia e dos países candidatos.
Lisboa, 30 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus e Política externa, Jaime Gama.
Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Comunicação relativa à substituição do Deputado Vicente Merendas pelo Deputado Jerónimo de Sousa como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido
Para os devidos efeitos, informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Vicente Merendas será substituído pelo Deputado Jerónimo de Sousa, nas funções de membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido.
Assembleia da República, 28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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