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Sábado, 31 de Janeiro de 2004 II Série-C - Número 16

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 117/IX - Relativo à visita oficial a Timor Leste entre os dias 7 e 13 de Fevereiro de 2004.
Despacho n.º 118/IX - Constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha.

Comissões Parlamentares:
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório referente à visita de trabalho à Linha de Sintra, ao IC19 e à CRIL, realizada no dia 11 de Novembro de 2003.
- Relatório referente à Conferência das Comissões competentes em matéria de obras públicas dos Parlamentos da União Europeia, dos novos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Roma, nos dias 13 e 14 de Novembro de 2003.
Subcomissão de Turismo:
- Relatório referente à visita efectuada à Região de Turismo da Serra da Estrela, que decorreu no dia 6 de Outubro de 2003.

Mandato de Deputado:
Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Ribeiro dos Santos.

Grupos Parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Comunicação relativa à designação da Deputada do PSD Manuela Aguiar para Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação na reunião inaugural da Rede de Parlamentares Amigos da UNESCO, que decorreu em Paris, no dia 6 de Outubro de 2003.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Rui Gomes da Silva e do PS Jaime Gama acerca do Fórum Parlamentar Transatlântico, realizado em Washington, D.C., EUA, nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2003.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Fernando Gomes e do PSD Jorge Neto acerca da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação, que teve lugar em Genebra, nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2003.
- Relatório elaborado pela Deputada do PS Rosa Maria Albernaz acerca da proposta de Regimento da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos (APEM), no âmbito da União Interparlamentar (UIP).

Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil:
- Proposta de programa de actividades para 2004 e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde:
- Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e Príncipe:
- Idem.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 117/IX - Relativo à visita oficial a Timor Leste entre os dias 7 e 13 de Fevereiro de 2004

A convite do Presidente do Parlamento de Timor Leste, Dr. Francisco Guterres "Lu-Olo", visito oficialmente aquele país entre os próximos dias 7 e 13 de Fevereiro.
A delegação por mim chefiada é composta pelos seguintes elementos:

Deputado Guilherme Silva (PSD)
Deputada Maria Santos (PS)
Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Deputado Rodeia Machado (PCP)
Deputada Natália Carrascalão (Presidente em exercício do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste)
Dr.ª Isabel Côrte Real (Secretária-Geral da Assembleia da República)
Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais)
Sr. Sebastião Lobo (Assessor para a comunicação social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República)
Dr.ª Sofia Bray Pinheiro (Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República)
Sr. Joaquim Rafael Avó Dias (Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República)

São integrados na delegação os seguintes membros da comunicação social:

Dr.ª Fernanda Cachão (Correio da Manhã)
Dr. João Pedro Fonseca (Diário de Notícias)

À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências para a deslocação da delegação.

Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 118/IX - Constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da República n.º 20, I Série-A, de 24 de Janeiro, declaro que, após votação, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha elegeu como titulares dos seus órgãos os membros do Parlamento assim indicados:

Presidente: Deputado Vera Jardim (PS)
Vice-Presidente: Deputado Virgílio de Almeida Costa (PSD)
Secretário: Deputado Paulo Veiga (CDS-PP)
Vogais: Deputada Maria Assunção Esteves (PSD)
Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Deputado Vítor Ramalho (PS)
Deputada Maria Santos (PS)
Deputado Lino de Carvalho (PCP)

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório referente à visita de trabalho à Linha de Sintra, ao IC19 e à CRIL, realizada no dia 11 de Novembro de 2003

1. Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita à Linha de Sintra, IC19 e CRIL foi estabelecido contacto com a Administração da CP e com as Câmaras Municipais de Sintra e da Amadora e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se realizou no dia 11 de Novembro.

2. Composição da Delegação

Na visita estiveram presentes os Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia, Edite Estrela, Bruno Dias, Bessa Guerra, Cruz Silva, Fernando Pedro Moutinho, Rodrigo Ribeiro, Nelson Baltazar, Ramos Preto, Fernando Cabodeira, Isabel Gonçalves e Manuel Cambra.

3. O Programa

O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 11 de Novembro

08H15 - Encontro na porta de S. Bento, da Assembleia da República (AR).
08H30 - Partida da AR para a Calçada do Duque, 20, em Lisboa.
08H50 - Chegada à Sala do Conselho de Gerência da CP e recepção à Delegação.
09H00 - Apresentação "A Linha de Sintra - uma estratégia para o futuro".
09H20 - Partida com destino à Estação de Sintra e eventual troca de impressões, durante a viagem, sobre a matéria apresentada.
09H56 - Chegada à Estação de Sintra (fim da visita à Linha de Sintra).
09H57 - Partida para o Palácio Valenças, onde a Delegação [Acompanharam a Delegação os Srs. Eng.os do IEP: Luís Pinello, Rui Manteigas, Carlos Barbosa, Luís Faísca, Luís Martins e Leonor Silva.] reunirá com a Presidência da Câmara Municipal de Sintra (CMS).
10H05 - Chegada ao Palácio e recepção à Delegação pelo Sr. Presidente da Câmara de Sintra [Estiveram presentes os Srs.: Presidente da CMS, Dr. Fernando Seara, Vereador Luís Duque, Director Municipal das Obras e Intervenção Local - Eng. Fernando Vidal, Director do Gabinete de Planeamento Estratégico - Eng. Carlos Fernandes, Director do Departamento de Obras Municipais - Eng.º Luís Nunes, Chefe de Divisão de Trânsito e Gestão do Espaço Público - Eng.º Luís Dias, Chefe de Divisão de Habitação - Eng.º Carlos Cruz e Eng.ª Alexandra Campos].
10H30 - Reunião sobre acessibilidades.
11H15 - Intervalo para café.
11H30 - Reunião sobre habitação.
12H15 - Início do percurso, por Sintra, para o restaurante do Museu.

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12H30 - Almoço, oferecido a todos os participantes, com a presença dos Srs. Presidentes das Câmaras de Sintra e da Amadora, no restaurante do Museu.
14H30 - Partida do restaurante para a Câmara Municipal da Amadora (CMA).
15H00 - Chegada à CMA e partida imediata para visita aos bairros Ribeira da Falagueira (degradado) e Casal Silva (realojamento) e a parte da área a ser ocupada com a construção da CRIL.
16H00 - Reunião na CMA, no Auditório Municipal, sobre acessibilidades e habitação/urbanismo.
17H00 - Fim da visita.
17H10 - Regresso à Assembleia da República pelo IC19.

4. Avaliação da situação

4.1. O Sr. Presidente do Conselho de Administração da CP, Eng.º Martins de Brito, acompanhado pelo vogal do CA, Sr. Eng.º António Rosinha, recebeu os membros da Comissão, deu as boas-vindas aos Srs. Deputados e pediu à Sr.ª Dr.ª Cristina Prieto que fizesse uma breve apresentação sobre a "Linha de Sintra".
A Sr.ª Dr.ª Cristina Prieto fez a caracterização da Linha de Sintra tendo referido: a existência de 354 comboios e 207 000 clientes/dia útil, índices de qualidade e de segurança elevados (com sistema de vídeo vigilância, polícia paga pela USGL para patrulhamento, telemóveis para revisores e para as cabines de condução), a origem/concelho dos passageiros transportados (52% de Sintra, 32% de Cascais, 13% da Azambuja e 3% do Sado), o ranking das Estações (com maior movimento de passageiros eram: Rossio, Amadora e Cacém, com cerca de 38 470, 24 490 e 24 470 passageiros), os tempos de trajecto (de 36', 23' e 23' nos trajectos Sintra-Rossio, Cacém-Rossio e Cacém-Entrecampos, respectivamente), o intervalo médio entre comboios (de 6.4' no Cacém, 4,1' em Queluz-Massamá e 10' em Entrecampos) e a forma de acesso às estações (63% dos passageiros acediam a pé às estações da Linha de Sintra).
Acrescentou que estavam a preparar o reforço dos programas de vigilância privada, com patrulhas nocturnas de seguranças privados e a instalação de vídeo vigilância no interior dos comboios (a partir de Maio de 2004), controlo de acessos para reduzir a fraude e aumentar a segurança (faseados e com instalação inicial nas estações com maior movimento de passageiros), novo sistema de bilhética sem contacto (com possibilidade de aquisição de passes mensais em máquinas de Multibanco). A CP estava convicta de que, com aquelas medidas, teria, de futuro, estações mais limpas, mais seguras, espaços comerciais mais atractivos para os comerciantes e clientes e maior procura.
De seguida, a delegação, sempre acompanhada pelos membros da Administração da CP, foi convidada a instalar-se numa carruagem do comboio da Linha de Sintra, que entretanto partiu.
Durante a viagem Lisboa-Sintra houve troca de impressões sobre a realidade daquela linha e da sua envolvente habitacional.
A comitiva apeou-se na estação de Sintra, terminando, assim, a primeira fase do programa.

4.2. Na estação de Sintra aguardava a Delegação da Comissão o Sr. Presidente da CMS, acompanhado do Sr. Vereador Luís Duque.

A comitiva dirigiu-se para o Palácio Valenças, onde decorreu a reunião sobre acessibilidades e habitação.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra deu as boas-vindas à delegação, agradeceu a visita e afirmou que a questão das acessibilidades era uma das principais urgências a resolver. Acrescentou que a segurança da Linha de Sintra era uma consequência do peri-urbanismo e que havia que perceber esse fenómeno e o urbanismo no terreno.
De seguida, deu a palavra ao Sr. Vereador Luís Duque, que falou sobre as acessibilidades - e sobre a excelente colaboração que a Câmara Municipal de Sintra tinha com os técnicos do IEP - tendo referido que:

- A estabilização definitiva da rede viária principal, nomeadamente os IC 16 e 30, representava um factor decisivo na estratégia de implementação de soluções que beneficiavam significativamente a mobilidade viária no concelho;
- No "trabalho de casa" desenvolvido pela Câmara Municipal de Sintra, estavam já concluídos os estudos prévio e de avaliação de impacte ambiental (AIA) da totalidade das circulares, estando a conclusão desses projectos e respectivas obras directamente interligadas com o processo do IC16. Em articulação com a administração central, seria feita a programação faseada da sua construção, que, no seu conjunto, tinha um valor estimado de 58 milhões de euros;
- Em articulação com o alargamento do IC19 - obra igualmente decisiva para uma maior fluidez do trânsito - era fundamental prever, em simultâneo, o alargamento da EN249-3, sendo incompreensível que não se procedesse de imediato, ao alargamento do troço final dessa via, que estabelece a ligação entre a zona Norte do concelho de Oeiras e a freguesia de S. Marcos ao IC19;
- A melhoria das acessibilidades seria também conseguida através da construção das seguintes vias: variante à EN9/Lorel-Fervença, variante à EN249-4/Abrunheira-Albarraque, Via de Cintura (VCAML-N)/Lumarinho-St.ª Eulália, Avenida de ligação Cavalaeira-Ouressa, Variante à EN117 em Queluz, alargamento da EN117-2/Rua da Bica da Costa e alargamento da EN117/Queluz-Belas;
- Encontram-se em desenvolvimento vários estudos e projectos relacionados com as ligações entre aglomerados urbanos e respectivas articulações à rede estruturante e interfaces (exemplos: vias de ligação Mira Sintra à interface de Meleças, e do Bairro Eureka - Qta Barroca/Agualva Cacém, ligação Agualva-Mira Sintra via impasse da OCA, ligação Massamá/zona industrial-estação Queluz/Massamá, ligação Tapada das Mercês-Telhal;
- O investimento simultâneo em soluções de transportes públicos de qualidade, nomeadamente na linha ferroviária, era decisivo para a melhoria, significativa, da mobilidade.

Os Srs. Eng.os Carlos Barbosa e Rui Manteigas, do IEP, fizeram, por sua vez, uma apresentação sobre as acessibilidades do concelho, tendo dado informação sobre o ponto da situação de cada um dos projectos e referiram, nomeadamente, que estava:

- Concluído e aberto ao tráfego o alargamento do IC19 entre o Nó de Queluz e o Nó de Tercena/Barcarena (sentido Lisboa-Sintra), a ligação a Massamá-Zona

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Industrial e a remodelação do cruzamento sob o IC19, em Tercena;
- A decorrer o processo de concurso público para alargamento do IC19/reformulação dos nós do Hospital e de Queluz; executada esta obra, o IC19 ficará com três vias até ao nó de Queluz;
- Em processo de AIA o processo do IC17 CRIL - Buraca/Pontinha, com duas opções (em trincheira ou em túnel), na zona do bairro de Santa Cruz;
- Para concessionar, na zona da Grande Lisboa, os A16/IC16 nó da CREL (IC18)-Lourel (IC30) e A16/IC30 Ranholas (IC19) - Linhó (EN9), com cobrança de portagem aos utentes; A16/IC30 Linhó (EN9) - Alcabideche (IC15), com cobrança de portagem aos utentes, excepto ao tráfego local; A16/IC30 Lourel (IC16) - Ranholas (IC19) com cobrança de portagem aos utentes, excepto tráfego local; A16/IC16 Lisboa (IC17) - nó de Belas (IC18), e A30/IC2 Sacavém (IP1) - Santa Iria de Azóia, A36/IC17 Algés - Sacavém (IP1), A37/IC19 Buraca (IC17) - Ranholas (IC30) e A40/IC22 Olival Basto (IC17)-Montemor (IC18) e IP7 - Eixo Rodoviário Norte-Sul; os lanços já construídos seriam transferidos para a concessionária aquando do contrato de concessão, sendo os restantes integrados na concessão com a recepção provisória das empreitadas;
- Em projecto de execução (faseado) o alargamento do IC19 entre o Nó do Hospital e Ranholas (já em concurso público a primeira fase), o arruamento de ligação entre o IC19 (nó do Hospital Dr. Fernando Fonseca) e o nó do Lido; as circulares Nascente e Poente ao Cacém, que tiveram AIA desfavorável, terão de ser submetidas a novo estudo;
- Em fase de concurso de estudo prévio a ligação entre o Nó da A5 (IC15) e a Abrunheira (IC19), por o anterior estudo prévio ter tido parecer AIA negativo.

Seguidamente, houve troca de impressões sobre a apresentação feita e esclarecidas as dúvidas sobre as questões colocadas sobre acessibilidades.
O Sr. Eng.º Luís Dias, Chefe de Divisão de Habitação, falou sobre o PER em Sintra, tendo referido que:

- A CMS, após um exaustivo levantamento da situação no concelho, tinha celebrado o acordo de adesão ao PER em 29 de Setembro de 1993, sendo de 1591 fogos as necessidades do concelho para a erradicação de barracas;
- Tinham sido já entregues 1013 fogos e, ainda, mais nove do PER famílias, correspondendo, no seu total, a 64% do programa e a um investimento de 42 milhões de euros (prevê-se que o total de investimento do programa PER seja de 75 milhões de euros);
- Em projecto para 2004, está a entrega de mais 159 fogos, o que elevará para 75% a realização do programa.

A terminar referiu as alterações ao Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro, que alargou o âmbito inicial do Programa PER, mas considerou que era preciso ir mais longe na vertente aquisição e recuperação de fogos degradados. No concelho havia cerca de 20 000 fogos vagos e a precisar de recuperação, que poderiam ser um meio para mais rapidamente resolver carências de habitação, desde que afectos ao PER.
Seguiu-se o almoço, oferecido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra.

4.3. Às 14,30 horas a Delegação da Comissão partiu para a Câmara da Amadora.

A Delegação da Comissão e membros da Câmara da Amadora, fizeram uma visita à zona problemática das acessibilidades e ao Bairro Social "Casal Silva".
De seguida, houve uma reunião na Câmara Municipal, onde o IEP, através do Sr. Eng.º Carlos Barbosa, fez uma apresentação da solução para a CRIL e o Vereador dos Transportes, Sr. Eng.º Oliveira, fez a apresentação de um traçado alternativo ao do IEP, por não reconhecer naquele vantagens do ponto de vista das acessibilidades, da requalificação urbanística e da minimização dos impactos ambientais.
Em termos gerias, o conceito base da solução proposta pelo Sr. Vereador assentava:

- Na minimização dos impactos urbanísticos produzidos pela inserção de uma via rápida em tecido consolidado;
- Na possibilidade de acesso ao sistema viário principal das áreas urbanas envolventes, através de um conjunto de nós, equidistantes, com entradas e saídas em todos os sentidos;
- No assegurar das ligações entre as malhas urbanas envolventes, evitando, assim, o efeito de barreira.

Por sua vez, o ordenamento e qualificação urbanística do concelho passaria pela renovação/reabilitação urbana da área da Venda Nova/Damaia e pela criação de uma nova centralidade na Falagueira, sendo indutor desta estratégia o sistema de transportes (pela criação de novas acessibilidades metropolitanas, sub regionais e locais: nós rodoviários da Damaia e Falagueira, metropolitano, comboio e eléctrico rápido, estrutura viária, urbana e local).
Atendendo à disparidade de soluções [No arquivo da Comissão, e para consulta, estão cópias das soluções apresentadas pelo IEP e pelo Sr. Vereador] em cima da mesa, o Sr. Presidente recomendou o estudo conjunto e aprofundado das soluções possíveis, para que viesse a ser considerada a mais equilibrada e adequada.

5. Conclusão

Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da comissão.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório referente à Conferência das Comissões competentes em matéria de obras públicas dos Parlamentos da União Europeia, dos novos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Roma, nos dias 13 e 14 de Novembro de 2003

Nos dias 13 e 14 de Novembro decorreu o encontro acima referido com a ordem de trabalhos constante do Anexo I e com os participantes que constam do Anexo II.

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I - No dia 13, em conformidade com a ordem de trabalhos, o tema abordado respeitava à "Definição de um regime prioritário para a realização de obras públicas que têm um carácter estratégico".
As diferentes intervenções abordaram, sobretudo, os trabalhos que, em cada país, estão a ser realizados com vista ao incremento da mobilidade encarando as estratégias nacionais como componentes de um sistema europeu de transportes, pessoas e mercadorias.
Assim, aos níveis rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário deve presidir a ideia de corredores transeuropeus, complementares e solidários, isto é, cujo planeamento seja perspectivado para um espaço supranacional, europeu e intercontinental.
As preocupações com o ambiente, segurança, congestionamento rodoviário e respectivos fenómenos políticos e sociais que concorrem para a densificação e frequência desta realidade, permitem compreender a preferência dada aos investimentos ferroviários, portuários e aeroportuários.
O TGV assume-se como prioridade de investimento para a generalidade dos países compatibilizando-o com redes complementares dedicadas às mercadorias.
As auto-estradas do mar, embora menos sublinhadas como conceito, no primeiro dia, estão presentes na ideia de incremento do transporte marítimo, sobretudo nos países com condições naturais para o efeito. Só no segundo dia o Sr. Incalza, entre outros, enfatizaria esta realidade.
Os novos aeroportos em programa ou construção sublinham o interesse europeu neste meio de transporte como estratégia para a mobilidade e competitividade.
A ideia de uma logística europeia e internacional, assente numa rede de plataformas logísticas, consubstancia o reconhecimento da multimodalidade como uma "fonte de vida" para os sistemas nacionais e internacionais de transportes de pessoas e mercadorias.
As vias de comunicação rodoviárias foram, em regra, mencionadas nas diferentes intervenções, mas, como se referiu inicialmente, não se sobrepõem à ideia da ferrovia ou do transporte marítimo como meios alternativos principais.
Sob o ponto de vista estritamente político o Sr. Presidente Armani avançou a ideia de um Coordenador Europeu para os Investimentos Estratégicos e a necessidade de distinguir, na análise das prioridades de financiamento, entre os conceitos de "interesse geral" e "interesse dos mais fortes" na justa medida em que o primeiro é invocado apenas para tentar fazer passar o segundo. A simplificação dos procedimentos europeus, bem como a desburocratização nos diferentes países foi abordada com alguma insistência.
Sobre esta matéria interveio o Deputado José Junqueiro, cujo texto constitui o Anexo III.

II - No dia 14 o tema era o das "Iniciativas para o financiamento e realização das redes intermodais entre os países europeus".

O Presidente Armani deu conta da impossibilidade da presença de Van Miert. As intervenções, em regra, abordaram o tema anterior, continham perguntas sobre o "como promover o retorno dos financiamentos públicos" e algumas, poucas, ideias sobre novas possibilidades de financiamento.
As Parcerias Público Privado, sob a forma de modelos particulares múltiplos, o BOT, a Concessão e a Taxação, foram propostas que, ainda que sem novidade, permitem ver como pensa a Europa sobre o financiamento das obras públicas. No que se refere às Parcerias Público Privado, o Sr. Incalza colocou a dúvida se o retorno dos financiamentos deveria ser pago pela Comunidade ou pelos utilizadores.
Talvez o mais interessante tenha sido o fundo de financiamento privado utilizado pelos italianos, tendo para o efeito constituído um Banco próprio. Não sabemos se será correcto dizer que a estratégia poderia ter no IEP uma similaridade na medida em que, como, Fundo Autónomo, tem a capacidade de financiar e estabelecer parcerias para as obras públicas.
Curiosamente, o Sr. Incalza insistiu na ideia do "Coordenador Europeu para os Investimentos Estratégicos" avançada na véspera pelo Presidente Armani, facto que releva para a existência de uma estratégia neste sentido. É que o Sr. Incalza é o representante italiano junto do Grupo de Alto Nível encarregado de estudar os projectos das redes transeuropeias, cujo presidente, Van Miert, parece perfilhar esta ideia, e o Sr. Armani é o Presidente da Comissão do Ambiente, Território e Obras Públicas da Câmara dos Deputados.
O Sr. Gonzalez Finat, Director proposto para a rede transeuropeia, energia e transportes, insistiu no conceito de "auto-estradas do mar", facto que releva para Portugal, não só porque já tem uma Agência para o Transporte Marítimo de Curta Distância como também pelo facto de o Governo português ter continuado esta estratégia e ter assumido a terminologia que traduz um conceito europeu.
A Finlândia insistiu muito com a ideia das auto-estradas marítimas, mencionando, a titulo de exemplo, as do Mar Báltico e referindo a proximidade com S. Petesburgo como ilustração da importância que decorre da relação de proximidade entre costas.
A Bélgica, a este propósito, sublinhou a importância da reflexão e referiu o congestionamento dos canais de circulação no seu país, para dizer, no fundo, que as auto-estradas do mar não eram uma solução milagrosa para tudo.
Estas duas intervenções, agora numa reflexão diferente, demonstram que as propostas para o financiamento das obras públicas não constituíram uma dominante deste segundo dia, sendo certo que o tema era mesmo o do financiamento.
Sobre este tema foi interveniente o Deputado Fernando Pedro Moutinho cujo texto constitui o Anexo IV.

Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Pedro Moutinho - José Junqueiro.

Nota: (O anexo V contém os textos referentes às diferentes intervenções, bem como um conjunto de textos de apoio facilitados pelo Secretariado da Conferência).
Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

SUBCOMISSÃO DE TURISMO

Relatório referente à visita efectuada à Região de Turismo da Serra da Estrela, que decorreu no dia 6 de Outubro de 2003

Os membros da Subcomissão de Turismo foram convidados pelo presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) a visitar a região para melhor conhecerem as estruturas turísticas existentes, alguns investimentos em curso assim como projectos e ideias para a promoção turística da região.

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Neste sentido, a subcomissão, representada pelo seu presidente, Deputado Hugo Velosa e representantes do PSD, PS e CDS-PP, realizaram a referida visita a 6 de Outubro de 2003 conforme programa em anexo. Na visita os Deputados foram acompanhados pelo promotor da visita Dr. Jorge Patrão, Presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela.
O objectivo da visita foi amplamente conseguido visto que contemplou as diversas vertentes do turismo da região: hotelaria, gastronomia, formação, natureza e actividades de lazer e aventura, nomeadamente o ski e o golfe.
Dos seis concelhos visitados (Covilhã, Manteigas, Seia, Celorico da Beira, Guarda e Belmonte) foi possível verificar o desenvolvimento turístico da região, quer pelos investimentos realizados recentemente quer pelos ainda em curso. Segundo dados disponibilizados pela RTSE os investimentos turísticos, nos últimos cinco anos, ascenderam a 172 milhões de euros, dos quais 32% em estabelecimentos hoteleiros e 27% em actividades lúdicas como por exemplo museus, estância de ski, academia de golfe entre outros.
Ao longo da visita, e fruto dos contactos com responsáveis das várias iniciativas, foi possível antever que esta região de turismo tem enormes potencialidades, especialmente no que concerne o mercado da neve como destino de férias e de fim-de-semana. De destacar a recente renovação da estância de ski com condições para assegurar uma média de 120 a 150 dias de neve por ano, várias unidades hoteleiras de dimensão média (501 100 quartos) com serviços complementares como os SPA, um aldeamento de 63 chalés de montanha e um skiparque de piso sintético aberto todo o ano com uma oferta variada de desportos de aventura.
Para além do turismo associado à neve, a região dispõe de condições únicas de natureza (os vales glaciários e as suas lagoas), de história (8 das 10 aldeias históricas portuguesas, as judiarias medievais e os 20 castelos) e de gastronomia que fazem parte de uma oferta turística devidamente catalogada pela respectiva região de turismo.
Para fazer face à crescente actividade turística da região e à necessidade de formação específica e de qualidade para o sector do turismo, foi construída uma nova Escola Superior de Turismo e Telecomunicações em Seia. A nova escola representou um investimento de cerca de cinco milhões de euros (financiados pelo Instituto Politécnico da Guarda, por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado) com capacidade para aumentar a oferta, quer em número de alunos (dos actuais 280 até aos potenciais 700) quer em termos de licenciaturas (actualmente formação em turismo e lazer mas também estão em curso propostas para poder oferecer os cursos de gestão hoteleira e de telecomunicações).
A RTSE demonstrou um grande dinamismo e criatividade na promoção da região sendo visível a cooperação existente entre esta e os diferentes agentes económicos de turismo que operam na região. Contudo, foram identificadas algumas dificuldades que devem ser consideradas: a dificuldade de conciliar os diferentes interesses económicos com vista a oferecer uma política turística global e a existência de um quadro legislativo complexo e desadequado com demasiadas instituições públicas envolvidas que não facilitam na criação e no desenvolvimento de mais projectos turísticos que poderiam valorizar e dinamizar ainda mais a região.
Esta iniciativa, realizada no âmbito das actividades da Subcomissão de Turismo, promoveu não só um contacto directo dos Deputados com a realidade turística da região, como possibilitou aos vários agentes políticos e económicos da região a apresentação das suas iniciativas assim como as oportunidades e dificuldades que enfrentam no sector e na região.
Deste modo, a realização de visitas às regiões de turismo poderá contribuir para uma melhor informação aos Deputados das qualidades e/ou deficiências das políticas públicas no sector do turismo.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 2004. - A Deputada, Graça Proença de Carvalho.

Nota: O relatório foi aprovado.

Anexo

Programa da visita

Covilhã
11:00 - Recepção no Hotel de Turismo (unidade recentemente ampliada requalificada)
- Referência ao novo Covilhã Parque Hotel
- Referência ao projecto do Hotel Termas de Unhais da Serra
11:30 - Hotel Meliá D. Maria (Hotel recentemente construído)
12:00h - Paragem no Museu Nacional de Lanifícios (Real Fábrica dos Panos - sede da Rota da Lã)
12:30h - Almoço volante - Hotel Solneve (Hotel recém qualificado, típico de centro de cidade)
13:40h - Sanatório dos Ferroviários - Futura Pousada da Serra da Estrela
13:45h - Penhas da Saúde (visita breve à 1.ª Aldeia de Montanha e às obras do novo Hotel Serra da Estrela e Moradias Turísticas)

Manteigas
14:15h - Paragem no Vale Glaciário do Zêzere (maior vale glaciário da Europa, candidato a Património Mundial da Humanidade)
14:45h - Paragem na estância de esqui da Torre (estância em grande modernização: telecadeira, edifício-sede da estância, canhões de neve)

Seia
15:30h - Paragem na Escola Superior de Turismo (obra em fase de conclusão)
- Referências ao Museu Nacional do Pão e Museu do Brinquedo

Celorico da Beira
16:30h - Paragem na futura Pousada de Linhares (Aldeia histórica)
17:00h - Paragem no Solar do Queijo Serra da Estrela
- Referência à Albergaria Quinta dos Cedros

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Guarda
18:00h - Hotel Vanguarda (Hotel, recém concluído)
- Referência ao Hotel Lusitânia Parque
- Referência ao Aparthotel Quinta dos Avelanais

Manteigas
19:00h - Paragem na pista de esqui de piso sintético
- Referência ao Hotel Rural Esplendor da Serra

Belmonte (Aldeia histórica)
20:00h - Visita à Pousada de Belmonte

Guarda/Belmonte
20:301h - Jantar na Academia de Golfe Quinta da Bica (participam no jantar: Imprensa e Rabino da Comunidade Judaica de Belmonte).

MANDATO DE DEPUTADO

Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Ribeiro dos Santos

Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, venho apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a declaração de renúncia de mandato de Deputado para o qual fui eleito, integrando a lista do Partido Social Democrata no círculo eleitoral de Santarém.
Para cumprimento do n.º 2 do referido artigo 7.º, formalizei hoje a comunicação ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Permito-me, Sr. Presidente, que na pessoa de V. Ex.ª saúde todos os Srs. Deputados à Assembleia da República.

Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2004. - O Deputado do PSD, Ribeiro dos Santos.

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Comunicação relativa à designação da Deputada do PSD Manuela Aguiar para Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de comunicar a V. Ex.ª que a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar assumirá as funções de Presidente da Subcomissão das Comunidades Portuguesas, a partir de 8 de Janeiro de 2004.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 2004. - A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação na reunião inaugural da Rede de Parlamentares Amigos da UNESCO, que decorreu em Paris, no dia 6 de Outubro de 2003

1 - A União Interparlamentar realizou em Paris, no dia 6 de Outubro de 2003 uma reunião de apresentação da Rede de Parlamentares Amigos da UNESCO. A Assembleia da República estava representada através de uma delegação de Deputados do Grupo Directivo da UIP no Parlamento português, Duarte Pacheco e Rosa Maria Albernaz. Esteve ainda presente o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, na qualidade de Vice-Presidente do Comissão Nacional da UNESCO.
2 - A reunião, com o agenda de trabalhos que consta do Anexo 1, permitiu a realização de um debate sobre o actual nível de cooperação entre a UNESCO e os Parlamentos nacionais, e o novo dinamismo nesta cooperação que a criação da Rede Parlamentar vai incentivar (Anexos 2 e 3).
3 - A delegação portuguesa manifestou a sua aprovação com a criação da rede parlamentar, indicando que o focal point da Assembleia da República era a Deputada Teresa Patrício Gouveia. De igual modo, foi reiterado o compromisso do Parlamento português com os objectivos e princípios da UNESCO, existindo a expectativa que a partilha de informações e um contacto mais estreito entre os Parlamentos nacionais e a UNESCO poderão permitir uma maior implementação e globalização dos princípios do UNESCO.
4 - No momento da elaboração do presente relatório, o Grupo Directivo da UIP na Assembleia do República indicou como "ponto focal" junto da UNESCO, o Deputado Jorge Neto, em substituição da Deputada Teresa Patrício Gouveia, nomeada Ministra dos Negócios Estrangeiros.

Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2003. - Os Deputados Relatores: Duarte Pacheco (PSD) - Rosa Maria Albernaz (PS).

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Rui Gomes da Silva e do PS Jaime Gama acerca do Fórum Parlamentar Transatlântico, realizado em Washington, D.C., EUA, nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2003

Nos dias 8 e 9 de Dezembro realizou-se, em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, o Fórum Parlamentar Transatlântico, organizado pela Assembleia Parlamentar da NATO, com a colaboração da Universidade de Defesa Nacional dos Estados Unidos da América.
Na referida reunião participaram os signatários, na sua qualidade de Presidente e Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO.
Na primeira intervenção dos trabalhos, inserida no tema "O Futuro do Relacionamento Transatlântico", o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Doug Bereuter (Representante dos EUA), aludiu ao grande entusiasmo existente nos países que, em Maio de 2004, vão aderir à NATO, para além da necessidade de um maior empenho na relação transatlântica por parte de todos os países membros.
Seguiu-se James Steinberg, que falou sobre a necessidade de conciliar a questão do relacionamento transatlântica com uma futura nova agenda das relações internacionais.

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Ao constatar que em 11 de Setembro de 2001 foi a primeira vez que os EUA foram atacados no seu território, o orador conclui pela mudança que essa situação acarretou para os próprios EUA, em termos de segurança, que concluíram não poderem combater o terrorismo e as armas de destruição maciça por si próprios, de uma forma isolada, antes precisando do apoio da Europa.
Seguiu-se Gary Schmitt, que deixou expressa a ideia de que se há 10 anos, depois da queda do Muro de Berlim, se poderia questionar o futuro da NATO, hoje percebe-se o porquê do futuro da NATO:
Para o referido orador, os EUA cometeram um erro enorme ao não associarem a NATO, directamente, ao combate ao terrorismo, considerando, ainda, ser a França cada vez mais precisa na NATO.
Após a intervenção de Gary Schmitt, um Senador francês, participante no Fórum Parlamentar Transatlântico, afirmou que, do seu ponto de vista, a Europa (5% da população do Mundo) e os EUA (5%, também, da população mundial) estão condenados a manter a sua aliança, para continuarem a "defender os princípios das suas 'civilizações'".
Um Deputado italiano suscitou a questão de se "poderemos ser bons atlânticos e bons Europeus, simultaneamente?", seguindo-se a intervenção de um membro do Parlamento alemão sobre a "obrigação" de todos e de cada um dos membros da NATO contribuírem para que acabem as dúvidas sobre a unidade interna da Organização Atlântica.
Seguiu-se o tema sobre as Novas Missões e Novas Capacidades, cabendo a primeira das intervenções a Hans Binnen Dijk, para quem a futura Cimeira de Istambul servirá para relançar a Aliança, desenvolvendo a "Agenda de Praga" e consolidando os recentes desenvolvimentos estratégicos.
Para James Townsend, o orador seguinte, a NATO precisa de saber quais as disponibilidades dos países membros, na Cimeira de Istambul, para contribuir para a "definição de um novo mapa de transformação da Aliança".
A. Força de Reacção Rápida da NATO (NRF) será um dos vectores fundamentais de afirmação externa da Organização, mas a NATO não se esgotará, por certo, nesse projecto.
Também o Partenariado para a Paz (PFP) é, na opinião do orador referido, um dos programas mais importantes da NATO.
De seguida, Robert Bell afirmou que, em Istambul, o diálogo mediterrâneo deverá ser um dos pontos principais a ser abordado e cujo desenvolvimento deverá ser entregue ao novo Secretário-Geral, o qual irá beneficiar do trabalho extraordinário de Lord Robertson.
Na parte reservada ao debate, um Deputado francês afirmou que, "(...) sendo a União Europeia, inexoravelmente, uma realidade, também a relação transatlântica não é posta em causa por ninguém nessa mesma Europa".
Do debate que se seguiu, poder-se-à concluir que:

a) Será necessário um maior empenho da NATO no Iraque, apoiando a paz e a estabilidade;
b) A NATO poderá herdar o comando da divisão multinacional, que se encontra, actualmente, entregue à Polónia;
c) Os EUA não aceitam uma estrutura independente da União Europeia em matéria da planificação operacional militar, que seja uma duplicação da que a NATO possui, devendo aquela ser coordenada, compatível e transparente como a da NATO;
d) A criação dessa estrutura não deverá ser confundida com a criação de um quartel general europeu.

Na sua intervenção, o General Volney (Jim) Warner abordou o tema da Renovação das Forças Armadas dos EUA, as quais se encontram em fase de aplicação de uma nova "filosofia" de forças conjuntas.
De acordo com o referido oficial general dos EUA, na "Operação Tempestade no Deserto" foram usados 3200 aviões; em 2003, no Iraque, foram usados, apenas, 700 aviões, com mais informação, sendo esta muito mais actualizada (on time).
Nesta reorganização das suas forças (cinco, no total), os EUA estarão a praticar o que é necessário aplicar às forças da NATO, de forma a facilitar a sua interligação.
O tema seguinte abordou a questão da "Gestão de Crises e Operações de Apoio à Manutenção da Paz", da responsabilidade do General Montgomery C. Meigs (na reserva), que, desde logo, fez referência a um grande consenso internacional sobre esta matéria, ainda que, para construir um mundo, estável e seguro, se exijam esforços de todos e disponibilidade para colocar recursos à disposição das Forças Armadas respectivas.
Frederick D. Barton falou sobre a imperiosa necessidade de serem reconhecidos modelos de liderança claros e transparentes.
No debate subsequente, um outro Deputado alemão referiu ser necessário pacificar as sociedades dos países onde a NATO tem vindo ou pode vir a intervir.
Um membro do Parlamento dinamarquês disse ser necessário, antes de mais, garantir a segurança das populações locais.
Na continuação do debate, um dos Deputados franceses presentes abordou, mais uma vez, a questão da intervenção no Iraque:
Para este membro da Assembleia Nacional Francesa, poderá afirmar-se:

a) Será possível que a questão do Iraque fortaleça a união no interior da NATO;
b) Para o Iraque, tem de haver uma solução iraquiana (e não uma solução americana ou, sequer, europeia);
c) Torna-se necessária a entrada em funções de um governo democrático iraquiano, como chave para o futuro desses países:
d) Apesar de termos que admitir que o Iraque fez (e faz) dividir a NATO, é importante ultrapassar isso, sem o esquecer, mas sem o estar a lembrar permanentemente.

Na terça-feira, dia 9 de Dezembro, o Fórúm Parlamentar Transatlântico reiniciou-se com a abordagem do tema "Terrorismo e armas de destruição maciça", com a intervenção de Seth Carus, que analisou os riscos decorrentes do uso das referidas armas quanto à perturbação, em grande escala, das sociedades actuais.
O orador referiu-se ao orçamento, ainda insuficiente, dos EUA para se organizarem na defesa contra este flagelo, sublinhando as verbas dedicadas ao combate a armas biológicas.
Seguiu-se-lhe Art Cummings, que abordou a questão da transformação do FBI de law enforcement agency em investigative agency,

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dedicada a uma missão essencialmente preventiva, para além de considerar sobre métodos de luta anti-terrorista e a necessidade de uma maior cooperação internacional com vista a criar um ambiente internacionalmente hostil para as acções terroristas.
Falando sobre "As parcerias da NATO" Robert E. Hunter sublinhou o papel do novo comando de Lisboa dedicado à cooperação com o Mediterrâneo, defendendo, nomeadamente:

a) A associação da Rússia à nova força de resposta da NATO;
b) A conveniência de a NATO assumir o comando da força multinacional no Iraque e de Paul Bremer ser designado pelo SG da ONU, e
c) As vantagens de a NATO ser o elemento liderante de uma força de apoio à paz na solução do conflito israelo-palestiniano.

Jeffrey Simon insistiu na ideia de que, após o alargamento, haverá na NATO mais aliados do que parceiros e descreveu os vários círculos/grupos de países com os quais a NATO deve estruturar parcerias sistemáticas ou relações de tipo especial.
Jeffrey Simon insistiu, ainda, na defesa da vantagem em articular os programas de parceria para a paz com a assistência da União Europeia, bem como de incluir a dimensão policial nos respectivos conteúdos.
Durante a sexta e última sessão foi abordado o tema "A Cimeira da NATO de 2004", onde Dan Fried apresentou a NATO como exemplo de multilateralismo efectivo e dissertou sobre o caminho que dista entre a Cimeira de Praga e a Cimeira de Istambul,
O orador referiu, também, a necessidade de adequar a NATO a novas ameaças, o que implicará o empenhamento da Aliança no espaço do "Grande Médio Oriente".
Para Jim Hoagland, último orador do Fórum Parlamentar Transatlântico, a NATO tem que provar que é melhor do que uma coligação ad-hoc, onde deve ser superada a diferença de percepções de ameaça entre europeus e norte-americanos, visto que isso afecta a unidade da própria Aliança.
Junta-se, como referido:

Anexo I) - Parliamentary Transatlantic Forum/List of Participants;
Anexo II) - Parliamentary Transatlantic Forum/Programme;

Durante as sessões de trabalho do Fórum Parlamentar Transatlântico foram, ainda, entregues aos signatários os seguintes livros, textos ou documentos, cujo interesse os leva a serem juntos ao presente relatório, para que sejam enviados à Biblioteca da Assembleia da República:

Anexo III) Joint Force Quarterly;
Anexo IV) Broadening the Transatlantic Relationship;
Anexo V) Preemptive Action: When, How, and to what Effect?;
Anexo VI) NATO Decisionmaking: Au Revoir to the Consensus Rule?;
Anexo VII) Transformation and the Defense Industrial Base: A New Model;
Anexo VIII) Transforming NATO Command and Control for Future Missions;
Anexo IX) Moore's Law: A Department of Defense Perspective;
Anexo X) Technology, Transformation, and New Operational Concepts;
Anexo XI) Dual - Track Transformation for the Atlantic Alliance.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Rui Gomes da Silva (Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO) - Jaime Gama (Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Fernando Gomes e do PSD Jorge Neto acerca da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação, que teve lugar em Genebra, nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2003

Nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro de 2003, teve lugar em Genebra, no Palexpo Centre, a Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação. A União Interparlamentar organizou, por este motivo, um painel sob o tema "Definir um quadro normativo propício à sociedade da informação: papel e responsabilidade dos parlamentos" em que participaram, na qualidade de membros da UIP, os signatários.
No final do debate foi aprovada unanimemente uma resolução sobre a Contribuição das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação para a Boa Governação, para o Aprofundamento da Democracia Parlamentar e para a Avaliação da Mundialização, cujo texto se anexa.
Na sessão plenária da Cimeira Mundial participou o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Luís Arnaut.
Junta-se, também, a lista dos participantes.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 2004. - Os Deputados: Fernando Gomes (PS) - Jorge Neto (PSD).

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PS Rosa Maria Albernaz acerca da proposta de Regimento da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos (APEM), no âmbito da União Interparlamentar (UIP)

A Deputada signatária, que habitualmente acompanha as questões mediterrânicas no seio da União Interparlamentar, enviou, em Dezembro passado, um conjunto de propostas a pedido do Secretariado da UIP. Todos os Parlamentos mediterrânicos foram convidados a enviar propostas que se destinavam, sobretudo; a elaborar um regimento provisório da futura Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos (APEM).
Das propostas enviadas pela signatária, foram aceites e integrados no projecto de regimento vários pontos que merecem ser realçados. O principal destaque vai para a proposta de integração, pelo menos na sua fase inicial, da APEM na estrutura e dependência directa da UIP. Esta integração explica-se essencialmente por duas razões: as

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características universais da UIP e a sua experiência e know how na área mediterrânica através da Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM). Esta proposta foi consagrada no artigo 1.º do projecto de regimento.
Foram, também, acolhidas propostas para as seguintes áreas:

- O aprofundamento da dimensão social e ambiental da APEM através da criação de uma Comissão sobre Cooperação Económica e Social;
- A admissão dos Estados-membros deve ser feita nos mesmos moldes da UIP, i.e., sem nenhum tipo de restrição de carácter político;
- Cada Parlamento deve ter a liberdade de escolher os seus membros na APEM;
- A APEM deve ter, inicialmente, um papel consultivo;
- A criação de três Comissões permanentes temáticas, evitando qualquer repartição regional das presidências;
- A criação de um Bureau composto pelo Presidente, Vice-Presidentes e os Presidentes das Comissões da APEM;
- A adopção do sistema de votação/decisão por maioria simples;
- A hipótese de algumas das sessões poderem decorrer no país onde se encontra sediado o Secretariado de forma a diminuir os custos inerentes a estas reuniões;
- A repartição de custos (quotas anuais dos Estados-membros) semelhante à adoptada pela UIP.

Neste contexto, parece ser de apoiar a. proposta do Parlamento de Malta sobre o Regimento da APEM, a qual é globalmente equilibrada e tem em devida conta as diversas sensibilidades existentes na região mediterrânica.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - A Deputada Relatora, Rosa Maria Albernaz.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASIL

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Proposta de programa de actividades para 2004

1. Visitar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em Brasília;
2. Reunir com o Grupo de Amizade Brasil-Portugal, existente na Câmara dos Deputados, em Brasília;
3. Participar nas festividades alusivas ao Dia da Comunidade Luso-Brasileira, em 22 de Abril;
4. Estimular os luso-brasileiros a participarem das comemorações do dia 10 de Junho, no Brasil;
5. Participar nas comemorações do 7 de Setembro, em Portugal;
6. Suscitar a sua participação nas Cimeiras Luso-Brasileiras, previstas anualmente;
7. Sugerir a sua participação, como observador, nos encontros da CPLP;
8. Fomentar a criação de Centros de Estudos Brasileiros nas universidades portuguesas;
9. Estabelecer relacionamento entre autoridades portuguesas e brasileiras na área da saúde, particularmente nos projectos de combate à SIDA;
10. Acompanhar a legislação existente entre os dois países e entre a União Europeia e o Brasil, sugerindo o seu aperfeiçoamento;
11. Fomentar encontros entre profissionais nas diversas áreas da ciência e da educação;
12. Estabelecer contactos com as comunidades portuguesas existentes no Brasil e com as comunidades brasileiras existentes em Portugal;
13. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes;
14. Consultar e convidar personalidades ou entidades relevantes no âmbito do relacionamento luso-brasileiro para exprimirem o seu pensamento em relação à temática em apreço;
15. Promover intercâmbio cultural, musical e artístico em todas as suas vertentes;
16. Realizar encontros temáticos as assuntos relevantes nas áreas cultural, social e económica.

Proposta de Orçamento para 2004

1. A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade ao Brasil seriam quantificados os custos de deslocação e estadia, em função do número de integrantes da missão;
2. 2500 € para assegurar a participação do Grupo nas acções que envolvam despesa e resultantes da concretização do programa de actividades.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, Eduardo Moreira.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDE

Junto remeto ao Sr. Presidente da Assembleia da República a proposta do programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, já apresentado e discutido com os restantes elementos do grupo.
Caso o mesmo venha a obter a anuência de V. Ex.ª, gostaria de o apresentar ao Presidente do grupo homólogo

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já existente na Assembleia da República de Cabo Verde.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, Adriana Aguiar Branco.

Proposta de programa de actividades para 2004

Acções internas:

- Encontros de trabalho periódicos com S. Ex.ª o Embaixador de Cabo Verde em Portugal.
- Contactos permanentes com as autoridades e personalidades de Cabo Verde, sedeadas ou de passagem por Portugal, a fim de que os membros do Grupo Parlamentar de Amizade possam dispor de informação actualizada.
- Contactos com associações caboverdianas existentes em Portugal.
- Criar um link no site da Assembleia da República para o Grupo de Amizade.
- Contactos com o Governo de Portugal e outras entidades, para o seguimento do relacionamento e dos programas de cooperação acordados entre os dois países.
- Recepção e difusão de toda a informação relevante, de e para, as associações de Cabo Verde já existentes.
- Intervenção em todas as acções desenvolvidas pela Assembleia da República correlacionadas com Cabo Verde.
- Acompanhamento dos problemas relativos aos estudantes de Cabo Verde em Portugal.
- Suscitar uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital Egas Moniz com vista a uma posterior visita, uma vez que neste hospital se concentra um número significativo de doentes provenientes de Cabo Verde, os quais muitas vezes não dispõem de qualquer acompanhamento.
- Visitas a comunidades caboverdianas residentes em Portugal, de acordo com os contactos estabelecidos com as autarquias portuguesas.
- Contactos com outras entidades oficiais que possam habilitar o Grupo com informações sobre a comunidade caboverdiana residente em Portugal.
- Alargamento da base de apoio técnico e de financiamento do Grupo de Amizade.
- Incentivar acções de cooperação a nível das câmaras municipais.

Acções externas:

- Realizar seminários em Cabo Verde.
- Deslocação do Grupo de Amizade a Cabo Verde [A data da deslocação deverá coincidir com o dia da independência de Cabo Verde, 5 de Julho. Para a concretização da viagem serão realizados contactos com editoras, empresas farmacêuticas e fábricas de brinquedos e material didáctico, a fim de promover um evento de grande visibilidade].
- Arranjar famílias de acolhimento para receber jovens de Cabo Verde em período de férias.
- Fomentar o relacionamento com as câmaras municipais que tem geminações.

Proposta de Orçamento para 2004

Neste momento, ainda não é possível definir um orçamento definitivo para a execução deste programa. Dado que o orçamento existente na Assembleia da República para os Grupos Parlamentares de Amizade é diminuto, será obviamente necessário alargar a base de apoios financeiros, nomeadamente para as acções a realizar no exterior. Nesse sentido, serão encetados contactos com empresários portugueses com interesses em Cabo Verde.
A ser autorizada a visita do Grupo de Amizade a Cabo Verde serão quantificados em tempo oportuno os custos de deslocações e estadia.
2500 euros é a quantia mínima indispensável para assegurar o arranque das acções do Grupo.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e Príncipe elaborou a seguinte proposta de programa de actividades para 2004, bem como uma proposta de orçamento para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.

Proposta de programa de actividades para 2004

1. Reunião de trabalho com a Sr.ª Embaixadora de S.Tomé e Príncipe em Portugal.
2. Reunião com o Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Portugal-S.Tomé e Príncipe, para informação sobre a cooperação empresarial luso-santomense.
3. Reunião com o Director do Hospital Egas Moniz e com o Ministério da Saúde para conhecimento dos acordos bilaterais existentes e das questões relacionadas com a assistência médica em Portugal a cidadãos santomenses.
4. Acompanhamento dos programas de cooperação e das acções de intercâmbio interparlamentares entre Portugal e S.Tomé e Príncipe.
5. Reuniões com Organizações Não Governamentais com projectos em S.Tomé e Príncipe.
6. Levantamento e reuniões com as associações santomenses existentes em Portugal.
7. Realização na Assembleia da República de um colóquio, durante 1 a 2 dias, abrangendo as quatro grandes áreas da realidade santomense: política, económica, social e cultural.
8. Visita do Grupo Parlamentar de Amizade a S.Tomé e Príncipe, após a constituição do grupo homólogo.

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Proposta de Orçamento para 2004

1. 3000 € para assegurar a participação do grupo nas acções inseridas no programa de actividades que envolvam despesa.
2. A ser concretizada e autorizada a visita do Grupo de Amizade a S.Tomé e Príncipe seriam quantificados os custos de deslocação e estadia.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S.Tomé e Príncipe, João Moura Rodrigues.

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-S. Tomé e Príncipe

Em resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.