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Sábado, 22 de Maio de 2004 II Série-C - Número 29

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 135/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 17 e 19 de Maio.
Despacho n.º 136/IX - Relativo à visita oficial a Portugal de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004.

Comissões Parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD António Nazaré Pereira acerca do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2004, apresentado pela Comissão Europeia, e respectivos anexos. (a)
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos acerca da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Atenas nos dias 22 e 23 de Março de 2004.
Comissão de Economia e Finanças:
- Relatório de actividades referente aos meses de Março e Abril de 2004.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório elaborado pela Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves acerca da visita de trabalho a Beja, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2004.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Eugénio Marinho e do PS Osvaldo Castro acerca da participação na II Conferência Parlamentar Iberoamérica-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte penal Internacional, que decorreu no Congresso Nacional do Brasil, em Brasília, nos dias 25 e 26 de Março de 2004.
- Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, realizada em Madrid no dia 6 de Maio de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da participação na reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, realizada em Madrid no dia 7 de Maio de 2004.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que se realizou em Paris no dia 10 de Maio de 2004.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia:
- Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

(a) Dada a sua extensão, é publicado em suplemento a este número.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 135/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 17 e 19 de Maio

Deslocando-me a Estrasburgo, para participar na Conferência dos Presidentes da União Europeia, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 17 a 19 de Maio, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 17 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 136/IX - Relativo à visita oficial a Portugal de S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004

Visita Portugal, a meu convite, nos dias 17 e 18 de Junho de 2004, S. Ex.ª o Presidente do Parlamento da Croácia, Sr. Vladimir Seks.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.

Assembleia da República, 20 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte e do PS Maria Santos acerca da Sessão Inaugural da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Atenas nos dias 22 e 23 de Março de 2004

Reuniu-se, em Atenas, nos passados dias 22 e 23 de Março, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), sessão inaugural, com a presença de uma delegação da Assembleia da República composta pela Sr.ª Deputada Maria Santos (PS) e pelo Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD).
Da ordem de trabalhos, constavam uma sessão inaugural e duas sessões de trabalho que cobriram um vasto conjunto de assuntos relacionados com esta problemática, nomeadamente:

" Projecto de Regulamento da APEM;
" Eleição dos órgãos da APEM;
" Troca de pontos de vista sobre os métodos de trabalho e prioridades das comissões parlamentares;
" Debate sobre o Partenariado Euro-Mediterrânico e a sua nova dimensão parlamentar;
" Adopção da conclusão final.

Estiveram presentes representantes oficiais dos parlamentos dos 15 Estados-membros da União, de 12 países e territórios mediterrânicos associados à União e ainda representantes do Parlamento Europeu. Assistiram, ainda, aos trabalhos parlamentares países candidatos à adesão à União e da região balcânica e, também, representantes do Parlamento da Líbia e da Mauritânia como convidados especiais da Presidência. Finalmente, fizeram-se, ainda, representar várias organizações internacionais e um membro do governo helénico.
A delegação do Parlamento português participou activamente nos trabalhos, tendo nas suas intervenções louvado o empenhamento que foi necessário para se chegar a este ponto, destacando, nomeadamente, a acção do Sr. Pat Cox, Presidente do Parlamento Europeu, e do Sr. Radi, Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos. Ao mesmo tempo foi realçado que se está a concretizar um dos objectivos estabelecidos no Processo de Barcelona e a fortalecer a cooperação entre as duas margens do Mediterrâneo.
A delegação portuguesa destacou, também, os avanços conseguidos no aprofundamento das relações parlamentares entre os Estados europeus e os países do Mediterrâneo, considerando, no entanto, que o diálogo e a cooperação deverão ser aprofundados de modo a consolidar esta importante parceria. Relevou, ainda, que a dimensão parlamentar do Processo de Barcelona é uma base política incontornável para a concretização dos objectivos da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento sustentável na região do Mediterrâneo.
Ao longo dos séculos, Portugal tem mantido - e cultivado - as suas ligações euro-mediterrânicas a vários níveis, quer em termos geo-estratégicos, como em termos históricos, económicos ou ainda culturais. Portugal, desde a primeira hora, esteve, e está, na linha da frente, com outros países do Sul, na defesa e promoção da causa euro-mediterrânica.
A delegação portuguesa participou, activamente, na discussão do Regulamento, tendo defendido as propostas de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, enviadas, por escrito, ao Sr. Presidente do Parlamento Europeu Pat Cox, respeitantes aos artigos 1.º e 9.º, sobre a participação voluntária dos parlamentos nacionais e método de deliberação. Retomou, entre outras, uma das suas anteriores propostas, a importância da criação de um grupo de trabalho que se debruce sobre problemática da igualdade entre mulheres e homens. O Regulamente foi adoptado por aclamação, com uma reserva da Delegação Egípcia e dúvidas da Jordânia, relativamente aos artigos 4.º e 5.º. Ficou decidido, no entanto, que um grupo de trabalho se reunirá, oportunamente, em Bruxelas, para clarificar alguns pontos do Regulamento, nomeadamente o seu artigo 9.º.
A delegação portuguesa, referindo-se ao conteúdo da Declaração Final, destacou a componente ambiental desta parceria, sublinhada, aliás, nas intervenções iniciais da Presidente do Parlamento Helénico, do Presidente do Parlamento Europeu e do Presidente do Comité das Regiões. A cooperação na esfera ambiental e sustentabilidade do desenvolvimento assumem, mesmo, um papel fundamental nas relações euro-mediterrânicas. Enfrentando esta região problemas específicos no domínio do ambiente, como a desertificação, a poluição marítima ou o stress hídrico, entre outros, Portugal defendeu que a temática dos recursos hídricos deverá ser considerada uma prioridade política da 3.ª Comissão. Apoiou, ainda, a proposta sueca para que se aditasse, na alínea e) do ponto 7, o ambiente.
Tal como vem referido nos seus estatutos, a APEM é a instituição parlamentar do Processo de Barcelona e tem poderes consultivos, contribuindo para aumentar a transparência e a visibilidade desse processo e, consequentemente, aproximar o Partenariado Euro-Mediterrânico das expectativas das populações dos países envolvidos.

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A APEM será composta por membros originários dos parlamentos dos países parceiros que participam no Processo de Barcelona e do Parlamento Europeu, num número que não deverá ultrapassar os 240 membros, 120 dos quais serão europeus (75 derivados dos Parlamentos nacionais e 45 do Parlamento Europeu) e 120 originários dos parlamentos países parceiros mediterrânicos da União Europeia, numa base de representação equitativa.
A APEM terá, entre outras, as competências de adoptar posições sobre todos os aspectos da Parceria Euro-Mediterrânica, devendo monitorizar a aplicação dos acordos de associação no espaço Euro-Mediterrânico e aprovar resoluções ou fazer recomendações à Conferência Ministerial que favoreçam o alcance dos objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica.
A APEM tem um bureau de quatro membros, com um mandato, não renovável, de quatro anos e terá a seu cargo a coordenação dos trabalhos da APEM. Foram eleitos para o bureau representantes das seguintes delegações: Egipto, que assegura a presidência (2004/05), PE (2005/06), Tunísia (2006/07) e Grécia (2007/08).
Constituíram-se, ainda, três comissões parlamentares e elegeram-se as respectivas direcções (para um período de dois anos):

- Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos (Presidente - membro do PE; Vice-Presidentes - Israel, Espanha e Palestina).
- Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros, Questões Sociais e Educação (Presidente - Jordânia; Vice-Presidentes - Irlanda, Turquia e membro do PE).
- Comissão para o Incremento da Qualidade de Vida e Trocas entre as Sociedades Civis e Cultura (Presidente - Itália; Vice-Presidentes - Marrocos, membro países alargamento EU e Argélia).

Cada uma destas comissões terá 80 membros e deverão reunir, pelo menos, uma vez por ano, podendo essas reuniões ocorrer entre as próprias sessões da Assembleia.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2004. - Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - Maria Santos (PS)

Em anexo:
" Agenda de Trabalhos;
" Lista de Participantes;
" Declaração Final;
" Intervenções Relevantes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades referente aos meses de Março e Abril de 2004
1. Reuniões
Durante o mês de Março a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31.
No dia 3, a Comissão procedeu à audição da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, sobre o contrato celebrado com o Citygroup;
No dia 10, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Daniel Bessa, em conjunto com a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, sobre as Zonas Deprimidas;

Durante o mês de Abril, a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias, 14, 20, 21, 27 e 28.
No dia 14, a Comissão procedeu à audição da Sr.ª Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, sobre o Programa PRIME;
No mesmo dia, foi ainda recebida uma Delegação da Comissão de Economia da República Eslovaca;
No dia 20, teve lugar a audição organizada pela Comissão, sob a forma de Seminário, subordinada ao tema "Inovação - uma nova atitude, um processo contínuo de aprendizagem e de mudança";
No dia 21, a Comissão procedeu à audição do Sr. Professor Vasconcellos e Sá, sobre o tema da produtividade em Portugal a nível de empresas;
No dia 27, a Comissão procedeu à audição com o Sr. Ministro da Economia, sobre o Mercado Ibérico da Electricidade.

2. Processo legislativo
A Comissão apreciou na generalidade:
Projecto de lei n.º 416/IX (PS) "Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental)".
Relator: Deputado Lino de Carvalho (PCP)
Projecto de lei n.º 387/IX (BE) "Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável."
Relator: Deputado António Silva Preto (PSD)

A Comissão apreciou na especialidade:
Proposta de lei n.º 119/IX (Gov) "Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março."
Projecto de lei n.º 426/IX (PS) "Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial."

3. Audiências
Dia 11 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador do Irão.
Dia 19 de Março, o Presidente da Comissão, Deputado João Cravinho, recebeu o Embaixador da República Eslovaca.
A 23 de Março foi recebida em audiência a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

4. Relatórios
A Comissão elaborou um relatório sobre "Acompanhamento da participação de Portugal no processo de Construção da União Europeia em 2002", tendo sido relatores os Deputados António Almeida Henriques (PSD) e Maximiano Martins (PS).

5. Petições
Foi votado o relatório final referente à Petição n.º 47/VIII (2.ª) da iniciativa da FESAHT (Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal) - Solicitam a revogação da alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º do n.º 3 do artigo 75.º do Código do IRS, que estipulam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogos de fortuna ou azar, atribuídas por terceiros.
Relator: Deputado Mário Patinha Antão
Foi votado o relatório referente à Petição n.º 56/IX (2.ª) da iniciativa de José Manuel Maurício Braz - Solicita o

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cumprimento da regulamentação sobre segurança das instalações eléctricas, bem como a instituição do dia 26 de Dezembro para Dia Nacional da Segurança Eléctrica.
Relator: Deputado Maximiano Martins (PS)

6. Grupo de trabalho do sector automóvel
A 2 de Março foi recebida, pelo grupo de trabalho, em audiência a Associação dos Industriais de Automóveis (AIMA);
A 16 de Março foi recebida em audiência, pelo grupo de trabalho, a Associação Nacional das Empresas do Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA).

7. Subcomissão de Turismo
Em Março, a Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 17 e 24.
No dia 2, a Subcomissão efectuou uma visita às instalações da Associação de Turismo de Lisboa e da Administração do Porto de Lisboa;
No dia 24, a Subcomissão procedeu à audição da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET).
Em Abril, a Subcomissão reuniu no dia 14, tendo procedido à audição da Sr.ª Dr.ª Madalena Torres, administradora do ICEP, sobre a campanha de identidade do Turismo de Portugal, "Go Deeper"/"Think West".

Assembleia da República, 5 de Maio de 2004. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pela Deputada do CDS-PP Isabel Gonçalves acerca da visita de trabalho a Beja, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2004

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar uma visita de trabalho a Beja, na sequência do convite do Sr. Governador Civil de Beja.
O programa da visita foi sugerido pelo Governo Civil (e aceite pela Comissão) e teve como preocupações principais as acessibilidades do distrito (IP8), a evolução da situação do aeroporto de Beja e da construção da barragem de Pedrógão e do Empreendimento do Alqueva. A visita realizou-se nos dias 16 e 17 de Fevereiro.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Srs. Deputados Isabel Gonçalves, Bessa Guerra, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Luz, Miguel Miranda, Rodrigo Ribeiro, Nelson Baltazar (só no dia 17), Luís Miranda e Rodeia Machado. À Delegação juntou-se, em Beja, o Sr. Deputado Miguel Raimundo (no dia 16), eleito pelo círculo de Évora.

3. O programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 16 de Fevereiro
08H00 - Encontro na porta de S. Bento da Assembleia da República (AR).
08H15 - Partida da AR para Beja.
10H00 - Chegada ao Governo Civil de Beja e recepção à Delegação.
10H30 - Saída para a sede social da EDIA (R. Zeca Afonso).
10H45 - Briefing, com apresentação das empreitadas em curso, em concurso e previstas para o futuro.
13H00 - Almoço (Pousada).
15H00 - Saída para a visita à Barragem do Pedrógão (em construção) e ao Empreendimento do Alqueva.
18H00 - Regresso a Beja.

Dia 17 de Fevereiro
09H45 - Saída para a sede social da EDAB.
10H00 - Briefing, com o ponto da situação sobre o Aeroporto de Beja.
12H30 - Almoço (Melius).
14H30 - Saída para visita ao IP8 (Beja-Ficalho - Rosal de la Frontera).
16H30 - Fim da Visita
17H00 - Regresso à AR.

4. Avaliação da situação
4.1 A EDIA
A Delegação da Comissão foi recebida, nas instalações do Governo Civil pelo Sr. Governador Civil de Beja, que estava acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Sr. José Lameira, e pelos Assessores de Imprensa e de Economia, Srs. Áurea Dâmaso e Artur Pais, respectivamente.
A Delegação da Comissão, acompanhada pelo Sr. Governador Civil e seus Assessores (de Imprensa e de Economia), seguiu de imediato para as instalações da EDIA, onde foi recebida pelo Presidente e Vogais do CA da empresa, Dr. Marques Ferreira, Eng.º Vicente Pais e Dr. Pedro Aires, respectivamente.
No briefing efectuado, o Sr. Presidente da EDIA fez o historial do Empreendimento do Alqueva, realçando as datas mais importantes: 1957 - Plano de Rega do Alentejo; 1975 - Conselho de Ministros (CM) aprova a realização do projecto; 1976 - Início das obras; 1978 - Interrupção das obras; 1980 - CM determina a retoma das obras; 1985/87 - Estudo de Impacte Ambiental (EIA); 1992 - Avaliação Global de Impacte Ambiental; 1993 - CM decide retoma do empreendimento e Nomeia Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva; 1994-95 - Estudo integrado de avaliação do impacto ambiental (EIAIA); 1995 - Reinício dos trabalhos do Alqueva e criação da EDIA; 1997 - Integração do empreendimento no QCA 94-99; 2002 - Encerramento das comportas da barragem; 2003 - Início de produção de energia eléctrica.
De seguida caracterizou a área envolvente e de influência do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, que abrange 19 concelhos, um milhão de habitantes - sendo equivalente a uma sub-região -, tem uma superfície total de 27 003 km2, uma superfície agrícola útil de 1900 000 ha e uma área de rega (actual) de 164 000 ha. A densidade populacional é de 19,8 habitantes/Km2, a população activa na agricultura é de 23% e o desemprego de 9,3%. Alguns concelhos perderam cerca de 30% da sua população, de acordo com o último censo e o rendimento per capita é de 70% da média nacional.

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Como fragilidades apontou a monocultura, o peso da população activa (na agricultura) no total da população activa (na agricultura) nacional e a pluviosidade média de 56 mm3 (contra a nacional que é de 913mm3).
Como objectivos do Empreendimento do Alqueva apontou:

- A constituição de uma reserva estratégica de água;
- A garantia de abastecimento de água;
- A contribuição para a regularização do caudal do rio Guadiana;
- O combate à desertificação;
- A produção de energia eléctrica (não poluente);
- A alteração do modelo cultural da agricultura no Alentejo;
- O desenvolvimento do turismo;
- A potenciação de um clima de expectativas empresariais;
- A dinamização do mercado de emprego regional.

Como características das componentes do Empreendimento do Alqueva apontou:

- Barragem do Alqueva: Altura máxima de 96 m e comprimento de 458 m;
- Albufeira do Alqueva: 83 km de comprimento, 250 hm2 de superfície e 1100 kms de margens, cotas máxima e mínima de 152 e 130 m, com capacidade total de 4150 hm3 e útil de 3150 hm3;
- Central: 2 grupos de 135 MWA e produção de 380GW//h/ano;
- Barragem do Pedrógão, em construção, terá uma altura máxima de 43 m, um comprimento de 448 m, uma central de 2x4,9 MWA, uma capacidade total de 106 hm3 e uma capacidade útil de 54 hm3;
- Sistema adutor: Estação Elevatória dos Álamos, com 40 m de altura, uma conduta de 850 metros, 6 Grupos de Bombagem de 6,88 m3/s e uma altura da bombagem de 90 metros.

Assim, o empreendimento do Alqueva cria um factor novo no Alentejo, pela dimensão da albufeira e pela natureza das suas características físicas, havendo um novo recurso natural, a água, em abundância.
Como componentes do sistema de rega foram indicados: Monte Novo, Alvito, Roxo e Alto de Odivelas, prevendo-se que a água do Empreendimento do Alqueva chegasse ao Roxo em 2014, data que procuram antecipar para 2008.
O Sistema Global de Rega do Alqueva, de 110 000 ha, terá as seguintes infra-estruturas: 17 barragens intermédias, com 680 km de canais a céu aberto, 4400 km de condutas enterradas, 18 estações elevatórias, 6 centrais mini hídricas, 96 depósitos de regularização, 96 estações elevatórias secundárias, 10 000 hidrantes, cerca de 1000 km de redes de drenagem e de1000 km de rede viária.
Estavam concluídas as seguintes obras: Barragem de Alqueva, Aldeia da Luz, Restabelecimento Viário, Infra-estrutura 12, Tomada de Água de Alvito, Estação Elevatória dos Álamos, Tomada de Água da Luz.
Estavam em curso as seguintes empreitadas: Central Hidroeléctrica de Alqueva, Barragem de Pedrógão, Caminhos Vicinais, Bloco de Rega da Luz - 591 ha, Centro Ambiental da Coitadinha, Canal Álamos / Loureiro.
Estavam para adjudicação: B. Álamos I e II (com previsão de conclusão no 4.º Trim/2005), B. Álamos III (com previsão de conclusão no 4.º Trim/2005), B. Loureiro (com previsão de conclusão no 4.º Trim/2005).
Como concursos a lançar, foram indicados:

- Da rede primária: Túnel Loureiro/Alvito, Canal Loureiro/Monte Novo, Barragem do Pisão, Barragem de Brinches, Barragem de Serpa, Canal Alvito/Pisão, Canal Alvito/Nó para Odivelas, Adução a Odivelas, Barragem da Amoreira, Conduta Serpa/Navegados, Conduta Serpa/Montinhos e - da rede secundária: Monte-Novo - 7739 ha, Pisão - 2337 ha, Alvito/Pisão - 10 900 há, Amoreira - 1630 ha, Brinches Sul - 965 ha, Serpa/Brinches - 1005 ha;
- Outros: ETAR de Beringel, Segregação de águas Alvito/Pisão, Segregação de águas Odivelas, Tomadas de água/Pedrógão.

O Empreendimento do Alqueva era considerado um projecto empresarial nas áreas do ambiente, turismo, água, energia, agricultura, inovação tecnológica, sendo a missão da EDIA a de Gestão de Recursos Hídricos, de Planeamento, Concepção e Execução de Infra-Estruturas de Rega, de Projectos e Parcerias Empresariais (estas na área dos biocombustíveis - biodíesel e bioetanol -, da energia eléctrica - fotovoltaica, eólica e hidroeléctrica) com a Gestalqueva, S.A, o Aeroporto de Beja, a ADRAL e as Águas do Centro Alentejo.
O investimento realizado até Dezembro de 2003 foi de 802,88 Meuros (Barragem do Alqueva - 588,90; Central do Alqueva - 118, 26, Barragem do Pedrógão - 65, Estação dos Álamos 58,74 e D. Rega - 6,2 Meuros), prevendo realizar-se um investimento de 2701,89 M euros até 2005. O financiamento estava assegurado, pelo QCAIII, até 2007.
Findo o briefing, a Delegação da Comissão, acompanhada pelo Sr. Governador Civil e pela Administração da EDIA fez uma visita à Barragem do Pedrógão, ainda em construção, e ao Empreendimento do Alqueva, onde teve oportunidade de apreciar a dimensão da obra e visitar a sala da Central Eléctrica ali instalada.

4.2 A EDAB
A Delegação da Comissão reuniu com a Administração da EDAB nas instalações da sede do Núcleo Empresarial da Região de Beja (NERB), onde foi recebida pelo seu Presidente, Sr. Luís Serrano.
O Presidente da EBAD, Coronel Santos Nicolau, que estava acompanhado pelos restantes membros do Conselho de Administração, Srs. Dr. José Gaspar e Eng.º Mário Resende, fez um ponto da situação sobre a evolução verificada na EDAB, tendo referido, nomeadamente:

- O historial da Base Aérea II, da Força Aérea Alemã, desde 1964, passando pela criação de dois grupos de trabalho, na década de 90, para identificação das suas potencialidades para outros fins, até à criação da EDAB em 2000, para, novamente, identificar e dinamizar as potencialidades da Base Aérea de Beja;
- O principal objectivo da EDAB, que é a promoção da utilização da Base Aérea para fins civis, encontrando-se já definido o tipo de aeroporto a criar, bem como as infra-estruturas a ele associadas, de forma a garantir a possibilidade de desenvolvimento integrado da zona industrial e logística associada ao aeroporto;
- As pistas e outras infra-estruturas, que são de grande qualidade e com capacidade excedente da utilização militar, para reconversão e rentabilização;

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- O baixo investimento necessário ao desenvolvimento do projecto, com possibilidades de recurso a ajudas comunitárias;
- Que o projecto do Aeroporto Civil de Beja, em conjunto com o Porto de Sines, constitui um dos pólos mais importantes da plataforma logística do baixo Alentejo;
- Que constitui um dos vértices do triângulo de desenvolvimento dos três grandes projectos estruturantes da região: Aeroporto - Alqueva - Sines e terá impacto num número significativo de postos de trabalho em Beja e nas áreas envolventes;
- Que um "cluster aeronáutico" mudaria a face do Alentejo e dependeria da vontade política e da estratégia da indústria aeronáutica.

Aguardavam, entretanto, a reformulação do parecer de avaliação do impacte ambiental, a conclusão dos projectos técnicos de alargamento das plataformas, a certificação do INAC, a disponibilização dos terrenos (que serão adquiridos, apenas, se necessário, mas para os quais haverá fundos comunitários, que serão desbloqueados na medida em que se avence), prevendo o desenvolvimento posterior do projecto de utilização civil da Base Aérea em cinco fases (as duas primeiras relacionadas com as actividades de estudo, lançamento e implementação e as três últimas com a sua "operacionalização", beneficiação e eventual ampliação).

4.3 IP8
O Director de Estradas do distrito de Beja, Eng.º Luís de Melo, deu informações sobre o IP8, tendo referido que:

- O troço Sines-Santiago do Cacém, designada via rápida de Sines, apenas sofrerá obras de beneficiação, uma vez que já tem um perfil de 2x2 faixas de rodagem;
- As outras fases do IP8 também terão o mesmo perfil, i.e., 2x2 faixas de rodagem;
- O novo traçado do IP8 não será suportado pela actual via;
- O troço até Beja já tinha estudo prévio e de AIA concluídos e levaria à reformulação da restante parte do itinerário até à fronteira (face à estratégia comum de Portugal e Espanha no que respeita às acessibilidade globais e na continuidade do lanço Santiago do Cacém-Beja);
- A variante nascente de Beja (ligação Sines-Beja), no nó de S. Brissos era inviável, e a poente também, tendo sido pedido ao projectista a reformulação do projecto do nó S. Brissos-Baleizão (que demorará seis a nove meses a desenvolver, demorando, assim, a obra cerca de dois anos a estar concluída);
- O projecto Sines-Beja iria ser dividido em três troços (Sines-Santiago do Cacém, Santiago do Cacém-Nó de Grândola e Nó de Grândola - Beja), para serem desenvolvidos ao mesmo tempo e, assim, se ganhar tempo;
- Estavam aprovadas as duas possibilidades para o lanço Beja-Espanha, com estudo prévio e um perfil de 2x2, igual ao existente do lado de Espanha.

Seguiu-se uma visita aos pontos críticos do IP8, tendo o Director de Estradas deixado aos Srs. Deputados um pequeno memo das alternativas estudadas para o IP8 e da situação na EN 260, que faz parte integrante desta acta.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Delegação, Isabel Gonçalves.

Nota: O memorando atrás referido encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Eugénio Marinho e do PS Osvaldo Castro acerca da participação na II Conferência Parlamentar Iberoamérica-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte penal Internacional, que decorreu no Congresso Nacional do Brasil, em Brasília, nos dias 25 e 26 de Março de 2004

Os Deputados signatários participaram, nos dias 25 e 26 de Março, por indicação da primeira Comissão, na II Conferência Parlamentar Iberoamérica-Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional, que decorreu no Congresso Nacional do Brasil, em Brasília.
A sessão de abertura contou com a presença do Deputado Inocêncio Oliveira, em representação do Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, da Senadora Séri Cessarenco, em representação do Presidente do Senado Federal do Brasil, do Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Brasil, da Dr.ª Cláudia Chaga em representação do Ministro da Justiça do Brasil, dos Deputados Orlando Fantazzini membro da PGA Brasil e, Maria José Maninha, Presidente da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e ainda com a Magistrada do Tribunal Penal Internacional (TPI) Sílvia Helena de Figueiredo Steiner.
Seguiram-se os três painéis previstos e que foram os seguintes:

1 - O Papel dos Parlamentares no Processo de Ratificação do Estatuto de Roma nas Países Iberoamericanos e de Língua Portuguesa;
2 - O Papel dos Parlamentares no Processo de Implementação do Estatuto de Roma e na Cooperação com a TPI;
3 - O Papel dos Parlamentares na Defesa da Integridade, Eficácia e Imparcialidade do TPI.

O objectivo central da conferência era sensibilizar as parlamentares dos países de expressão portuguesa para a necessidade de procederem à ratificação do Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional.
Com efeito, e até ao momento, apenas Portugal, o Brasil e Timor ratificaram o Estatuto de Roma.
Todos os demais países, como Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, ainda não procederam à ratificação daquele Tratado.
Assim, toda a conferência foi direccionada para a necessidade de os parlamentares intervirem nos seus respectivos países, com vista a procederem à ratificação do Estatuto de Roma.

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Notou-se, nos países africanos de expressão portuguesa, algumas preocupações com a eventual adesão ao Tribunal Penal Internacional, uma vez que alguns deles, viveram grandes períodos de guerras civis e ainda se encontram em fase de estabilização do regime democrático.
A necessidade, ou não, de proceder a revisões constitucionais para integrar nos respectivos países o Estatuto de Roma, e bem assim a adaptação da legislação penal interna, e a necessidade de todos procederem à assinatura e ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal, que confere imunidade aos juízes do Tribunal Penal Internacional, foram temas centrais da conferência.
A Conferência que teve também como organizadora a PGA (Parlamentarians For Global Action), encerrou com uma declaração final com os sete pontos seguintes:

1 - Fazer os nossos melhores esforços, como parlamentares, para garantir que os nossos países procedam à urgente ratificação e para que se atinja o número de 100 Estados-Parte do Estatuto de Roma em 2004;
2 - Promover, dar suporte e desenvolver a legislação nacional de implementação para incorporar o direito penal substantivo do Estatuto de Roma na ordem jurídica interna e com vista à cooperação com o TPI;
3 - Promover e dar suporte à ratificação do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal, que será fechado a assinaturas em Junho de 2004;
4 - Tomar todas as medidas necessárias, como parlamentares, para proteger a integridade do Tribunal Penal Internacional e garantir que o poder executivo informe e transmita ao Parlamento quaisquer acordos e decisões políticas que possam ter efeitos negativos sobre a jurisdição do TPI;
5 - Envidar todos os esforços junto do poder executivo para garantir que a Cimeira EU-Iberoamérica seja realizada em Guadalajara, México, em Abril de 2004, que incluirá um compromisso de luta contra a impunidade e de apoio ao TPI;
6 - Empregar os nossos melhores esforços para promover um efectivo atendimento ao compromisso de ratificação e implementação do Estatuto de Roma contido na Declaração de Coimbra dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Julho de 2003);
7 - Dar suporte à iniciativa da Acção Mundial Parlamentar (PGA) de auxiliar os legisladores interessados no exame dos obstáculos constitucionais e legais à implementação ou ratificação do Estatuto de Roma, inclusive através da criação de um banco de dados seleccionado, organizado por assuntos, contendo a legislação comparada organizada em tópicos-chave para o TPI (Ex.os extradição/entrega, prisão perpétua e penas, imunidades, imprescritibilidade).

Destacaria, ainda, que participou também nesta Conferência o Ex.mo Sr. Deputado Alberto Costa, a convite da organização, o qual proferiu uma intervenção de elevado nível, relativamente à importância do Tribunal Penal Internacional.
Por fim, não poderiam os signatários deixar de referir que participaram a convite do Sr. Embaixador de Portugal em Brasília, Dr. António Franco, num jantar, no qual estiveram presentes os Deputados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e bem assim deputados brasileiros.

Assembleia da República, 6 de Maio de 2004. - Os Deputados, Eugénio Marinho (PSD) - Osvaldo Castro (PS).

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, realizada em Madrid no dia 6 de Maio de 2004

1 - A reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO realizou-se em Madrid no dia 6 de Maio, de acordo com o programa junto.
Durante a reunião, o nosso colega António Braga apresentou o seu relatório "L'agence eurpéenne de Defense - Reponse au Rapport Anuell du Conseil" que foi muito bem recebido e mereceu rasgadas referências elogiosas.
Foi ainda apresentado o relatório, "La cooperation aérospatiale ente L'Europe et La Chine" preparado pelo Presidente da Comissão, Sr. Ó Hara. O relatório dispõe de informação muito interessante sobre o envolvimento de empresas europeias com empresas chinesas, no quadro do acelerado programa de modernização da economia chinesa.
2 - Ainda no mesmo dia, das 11 às 16 horas, realizou-se a visita ao Centro Satelitário de Torrejon: Explicações do director e de dois técnicos sobre objectivos, modos de funcionamento e resultados do Centro.
Foram muito impressionantes as demonstrações das capacidades do Centro em que foram mostradas, séries de fotocópias a que se referiam ao Irão e Sudão.
3 - No dia seguinte, foi cancelada a reunião prevista sobre a temática "Luta contra o Terrorismo". O signatário, o Deputado António Braga, acompanharam a Presidente da Delegação, Deputada Manuela Aguiar, à cerimónia do Dia da Europa, que contou com a presença do Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO e Presidente do Senado Belga e de dezenas de deputados espanhóis e da UEO.
Durante a cerimónia discursaram o Presidente do Movimento Europeu (delegação de Espanha), o deputado Calvo Sotelo, Presidente do Movimento Europeu a nível global e o Alcaide de Madrid.

Lisboa, 11 de Maio de 2004. - O Deputado, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca da participação na reunião do Comité dos Presidentes, no âmbito da UEO, realizada em Madrid no dia 7 de Maio de 2004

O programa da deslocação a Madrid incluiu a participação num colóquio sobre a temática do terrorismo, que foi adiado, por dificuldade de organização, devido ao processo recente de abertura e recomeço de uma nova legislatura. Em sua substituição, a delegação espanhola à AUEO promoveu uma visita ao Senado, com recepção dos representantes presentes e intervenções dos Presidentes da AUEO e do Senado. De seguida, todos os membros da UEO foram convidados a estar presentes no "Dia da Europa", organizado pelo município de Madrid e que, este ano, lembrou as vítimas do atentado terrorista nesta capital europeia e saudou a adesão dos novos países da União Europeia.
No que respeita à reunião do Comité dos Presidentes foi cumprida a ordem do dia.
Saliente-se o facto de o Presidente De Decker ter dado conta das suas actividades recentes, nomeadamente as diligências junto dos presidentes dos parlamentos dos Estados da UEO sobre a questão do controlo parlamentar das políticas nacionais e europeias neste domínio e, bem

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assim, das respostas recebidas, de entre as quais destacou apenas uma como a mais completa e a que continha uma proposta mais interessante: a do Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral.

Assembleia da República, 4 de Maio de 2004. - A Deputada do PSD: Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que se realizou em Paris no dia 10 de Maio de 2004

Teve lugar em Paris, no passado dia 10, uma reunião da Comissão em epígrafe, cuja ordem de trabalhos se anexa.
Da agenda cumpre salientar, em especial, a discussão dos relatórios sobre:

- As Missões de Estabilização da União Europeia no Sudeste Europeu;
- A política Europeia de Segurança e Defesa após o alargamento da União Europeia e da Nato.

Aprovados por unanimidade, os respectivos projectos de recomendação receberam vários contributos.
No primeiro caso, registaram-se modificações de redacção para tornar mais claros os objectivos e conferir maior ênfase a determinadas mensagens: v.g., pilares de Estado de Direito, critérios de Copenhaga na óptica de futuras adesões à União Europeia, revitalização da economia, sistema judiciário penal. Entendeu-se igualmente oportuno assumir como prioridade o propósito de "dar esperança" aos povos da região e teve ainda vencimento a proposta de fazer referência à respectiva herança, histórica e cultural.
Quanto ao segundo projecto de recomendação, o debate centrou-se, essencialmente, na crítica ao papel reservado aos parlamentares nacionais - seja autonomamente, seja em termos colectivos através da COSAC - pelo projecto de Tratado Constitucional em matéria de Política Europeia de Segurança e Defesa.
Assim, foram compreensivelmente colocadas expectativas no Conselho de Ministros de 17 e 18 próximos e no Conselho Europeu de Junho.
À signatária, enquanto membro da COSAC e com assento na reunião dos Presidentes das Delegações a esta instância, foi solicitada a defesa da valência parlamentar no âmbito da PESD na reunião de 19 e 20, em Dublin.

Lisboa, 12 de Maio de 2004. - A Deputada, Maria Eduarda Azevedo.

Nota: A ordem de trabalhos, em língua francesa, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIA

Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário

No seguimento do Despacho n.º 127/IX, de 31 de Março p.p., venho informar o Sr. Presidente da Assembleia da República que teve ontem lugar a eleição prevista no n.º 1 do artigo 8.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 4 de Junho (Diário da República - I Série -A, n.º 20), passando o Grupo Parlamentar de Amizade a ter a composição constante da lista em anexo.
Com vista a habilitar o Grupo Parlamentar de Amizade com informação actualizada sobre as relações Portugal-Rússia, muito se agradece a V. Ex.ª seja solicitado a S. Ex.ª a Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas um ponto de situação, com a brevidade possível.

Presidente - Gonçalo Capitão (PSD)
Vice-Presidente - António Braga (PS)
Secretário -João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Vogais: Jorge Neto (PSD)
Adriana Aguiar Branco (PSD)
Jorge Nuno Sá (PSD)
Pedro Duarte (PSD)
Rosalina Martins (PS)
Ana Catarina Mendonça (PS)

Assembleia da República, 13 de Maio de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, Gonçalo Capitão.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.