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Sábado, 2 de Julho de 2005 II Série-C - Número 10

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 27/X - Designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira, para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
- Despacho n.º 28/X - Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho.

Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Despacho n.º 12/SG/2005 - Relativo à delegação de competências nas adjuntas do seu Gabinete.
- Despacho n.º 15/SG/2005 - Relativo à eleição dos representantes dos funcionários parlamentares na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no Encontro Parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no IV Congresso Nacional da Juventude Surda, que decorreu em Alcoutim nos dias 28 e 29 de Maio de 2005.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado referente à 4.ª Conferência Sub-Regional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar na cidade de Tromso, na Noruega, de 12 a 14 de Maio de 2005.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 27/X - Designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira, para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, designo para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, o Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 28/X - Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho

1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 31 de Janeiro, delego na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, as seguintes competências:

1.1 Autorizar a requisição ou comissão de serviço de funcionários da Administração Central, Regional e Local para prestarem serviço na Assembleia da República;
1.2 Autorizar a prática dos actos decorrentes de concursos públicos por mim autorizados, com excepção do acto de adjudicação, designadamente realização de audiência prévia, aprovação das minutas dos contratos e representação na respectiva outorga;
1.3 Autorizar as despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços, trabalhos a mais ou a menos, trabalhos resultantes de erros e omissões e contratos adicionais às empreitadas e às aquisições de bens e serviços que sejam, nos termos da lei aplicável, da minha competência e cujo montante não ultrapasse o limite da competência própria da Secretária-Geral;
1.4 Autorizar a abertura de concursos de ingresso e de acesso e a prática dos demais actos subsequentes legalmente atribuídos à entidade competente para aquele efeito;
1.5 Conferir posse ao pessoal dirigente e equiparado;
1.6 Autorizar a requisição ou comissão de serviço de funcionários parlamentares;
1.7 Conceder licenças sem vencimento por um ano e de longa duração, bem como autorizar o regresso à actividade;
1.8 Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos individuais de trabalho a termo;
1.9 Autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços, designadamente de tarefa ou avença;
1.10 Autorizar a inscrição e participação dos funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios ou outras iniciativas semelhantes realizadas no estrangeiro.

2 - Nos termos conjugados do artigo 36.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo e artigo 24.º, n.º 3, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada, por força da Lei n.º 28/2003, no Diário da República de 30 de Julho, autorizo a subdelegação nos adjuntos da Secretária-Geral das competências previstas no número anterior.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2005.

Palácio de S. Bento, 16 de Junho 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 12/SG/2005 - Relativo à delegação de competências nas adjuntas do seu Gabinete

Nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, e dos n.os 3 do artigo 24.º e 25.º da Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da

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República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, delego nas adjuntas da Secretária-Geral as seguintes competências próprias:

1 - Gestão das áreas abaixo indicadas, bem como autorização até ao limite fixado na alínea j) do n.º 1 do artigo 15.º da LOFAR:

1.1 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria do Rosário Paiva Boléo:

- Apoio Técnico ao Plenário e às Comissões Parlamentares, incluindo a Redacção e o Apoio Audiovisual;
- Gestão de Recursos Humanos;
- Aprovisionamento e Gestão Patrimonial;
- Museu;
- Serviço de Segurança, na sua vertente de relação funcional com os Serviços.

1.2 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria Teresa Xardoné:

- Gestão Financeira;
- Documentação, Edições, Informação, Comunicação e Arquivo Histórico-Parlamentar;
- Informática;
- Cooperação;
- Formação.

2 - Estas delegações de competência implicam a delegação de assinatura relativamente ao expediente ou à correspondência necessária à instrução dos processos ou subsequentes à emissão de despacho, com excepção da dirigida ao Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Gabinetes dos grupos parlamentares ou de membros do Governo; Presidentes das comissões parlamentares e Gabinetes de outros órgãos de soberania.
3 - A presente delegação de competências não prejudica as delegações constantes dos meus Despachos n.os 5/SG/2005, 6/SG/2005, 7/SG/2005, 8/SG/2005, 9/SG/2005, 10/SG/2005, todos de 7 de Junho, e n.º 11/SG/2005, de 14 de Junho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 14 e 20 de Junho de 2005, respectivamente no que respeita aos n.os 1.1 e 1.2 deste despacho.

Publique-se.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.

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Despacho n.º 15/SG/2005 - Relativo à eleição dos representantes dos funcionários parlamentares na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado em 5 de Fevereiro de 2001 por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, determino:

1 - O acto eleitoral terá lugar no dia 4 de Julho, funcionando duas mesas de voto, uma no Palácio de S. Bento e a outra no Edifício D. Carlos I.
2 - O horário de funcionamento das mesas de voto é o seguinte: 10h00-16h00.
3 - Para constituírem as mesas de voto designo os seguintes funcionários:

Mesa do Palácio de S. Bento:
Idalécio Martins (DRAA)
Nélia Monte Cid (DAC)
António Almeida Santos (DAPLEN)
Teresa Braga da Costa (Biblioteca)
Joaquim Ruas (DILP)

Mesa do Edifício D. Carlos I:
Helena Rodrigues Alves (DE)
Fernanda Nogueira (DAPAT)
Nuno Santos Silva (DAPAT)

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Teresa Abraúl (DILP)
Rui Nogueira (DRHA)

4 - A data limite para apresentação das listas a sufragar no acto eleitoral é o dia 28 de Junho.
5 - Até ao dia 7 de Julho ser-me-ão comunicados os resultados eleitorais.
6 - Os membros das mesas de voto são dispensados do exercício dos seus deveres funcionais no dia das eleições, bem como os restantes funcionários pelo período estritamente indispensável para o exercício do direito de voto.

Assembleia da República, 22 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no Encontro Parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005

1 - Introdução

Realizou-se em Bruxelas, no dia 25 de Abril de 2005, um debate interparlamentar intitulado "Politica Económica Europeia: Uma perspectiva nacional e europeia", por iniciativa da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Esta reunião, para que foram convidados, entre outros, representantes dos parlamentos dos 25 Estados-membros da União Europeia, por se integrar no contexto da Presidência Luxemburguesa da UE, foi organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Câmara de Deputados do Luxemburgo. Tinha por objectivo o reforço da participação dos Estados-membros no quadro macroeconómico europeu (Orientações Gerais da Política Económica /Programas de Convergência) através de contribuições directas da responsabilidade de membros dos respectivos parlamentos. Pretendia-se com este debate interparlamentar procurar, em conjunto, formas de influenciar as decisões a tomar ao nível do Conselho de Ministros da UE.
Para agilizar o debate e o tornar mais eficaz sob o ponto de vista de informação, foram previamente enviadas a todos os parlamentos nacionais, seis perguntas sobre o posicionamento e procedimento de cada Parlamento face ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que as respostas constituíssem uma comunicação escrita de cada delegação.
A Delegação da Assembleia da República era composta pelo Deputado Maximiano Martins do Grupo Parlamentar do PS, em representação da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e a relatora signatária, do Grupo Parlamentar do PSD, em representação da Comissão dos Assuntos Europeus.

2 - Oradores

- No programa estava previsto um discurso de boas-vindas a proferir pelo Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. Tal não aconteceu por Borrell se encontrar no Luxemburgo para assistir à cerimónia de assinatura do Tratado de Adesão da Bulgária.
- Pervenche Berès, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu;
- M. Alex Bodry, Presidente da Comissão de Economia, Energia e Desportos da Câmara de Deputados do Grão Ducado do Luxemburgo;
- J. Krecket, Ministro da Economia e do Comércio Exterior do Luxemburgo, Presidente em exercício do Conselho;
- J. Almunia, Comissário para os Assuntos Económicos e Monetários;
- Todos os parlamentares presentes intervieram em períodos de três minutos;
- Jean Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu.
(Intervenção no jantar - debate)

3 - Participantes (ver anexo 1)

3.1 Convidados
Participaram como convidados M. Jeannot Krecket, M. Joaquin Almunia e M. Jean-Claude Trichet, já referidos como oradores.

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3.2 Delegações dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia;
3.3 Membros do Parlamento Europeu;
3.4 Delegações dos parlamentos europeus dos países candidatos à adesão à União Europeia;
3.5 Instituições Europeias/Organizações:
? Comissão Europeia
? Conselho da União Europeia
? Banco Central Europeu
3.6 Gabinete do Presidente:
? Directora do Gabinete
? Conselheiro do Presidente
3.7 Funcionários do Parlamento Europeu:
? Da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
? Da Direcção-Geral das Políticas Internas

4 - Programa (anexo 2)

Composto por duas sessões.
- A primeira decorreu entre as 14h45 e as 18h30 no Hemiciclo do Parlamento Europeu.
- A segunda tomou a forma de um jantar-debate, no Restaurante do Parlamento Europeu, entre as 19h30 e as 23h00 horas.

5 - Documentos Distribuídos (anexo 3)

? Lista de contributos
? Perguntas distribuídas aos parlamentos nacionais
? Contributos dos parlamentos nacionais.

6 - Reunião (Súmula)

Para além das intervenções formais dos oradores convidados, usaram da palavra a quase totalidade dos Deputados presentes, que dispunham de três minutos para apresentar as suas opiniões, como representantes nacionais ou europeus.
Independentemente das divergências em relação à exigência no cumprimento do PEC, por parte dos Estados-membros, todos manifestaram a necessidade de coordenação das políticas económicas em resultado de uma participação mais efectiva e de um reforço do papel dos parlamentos nacionais na definição das Orientações Gerais da Política Económica (OGPE).
Para isso, é indispensável e urgente a interligação, institucional e de facto, entre Parlamento Europeu, parlamentos nacionais e o Conselho.
Paralelamente, os OE apresentados em cada Estado-membro devem verter as orientações gerais, por sua vez, estas deverão ter em conta as que forem aprovadas em cada parlamento nacional.
A Estratégia de Lisboa esteve patente em todas as alocuções que realçaram a enorme importância de atingir as metas, cujo cumprimento se quedou muito aquém do esperado e desejado.
Ficou claro a necessidade de manter as metas enquadradas nos três pilares, estabelecendo prioridades que facilitem a convergência.
Os contributos escritos enviados pelas Delegações (anexo 3) ilustram de forma mais detalhada a posição dos parlamentares do Estados-membros quanto ao modo como cada um lida com as OGPE e o PEC, ao nível da informação sobre as questões de supervisão das finanças públicas, na UE e na governação da política macroeconómica, bem como das reformas estruturais a implementar em cada país de forma a enquadrá-lo, no desígnio europeu da Agenda de Lisboa.

7 - Intervenção portuguesa

Os Deputados portugueses produziram duas intervenções, em momentos diferenciados do debate.
A Relatora referiu os resultados do Conselho Europeu da Primavera, sob os auspícios da presidência Luxemburguesa, consubstanciados na Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
De facto, aprovada a Estratégia na Presidência de Lisboa, para um período de 10 anos, impunha-se a meio do percurso (2005) fazer o balanço, corrigir estratégias, redefinir objectivos, priorizar acções e procedimentos.
Perante o défice de execução que resulta de uma análise feita pelo Conselho Europeu, com alguns pontos cumpridos e muitos não cumpridos, uma visão realista mostra que muito dificilmente os objectivos traçados em Lisboa serão atingidos em 2010.
Há, pois, que reforçar as acções e as Grandes Orientações nos três grandes pilares: crescimento e emprego, defesa do ambiente e protecção social.

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Porém, quanto à revisão do PEC, há que considerar Portugal com uma especificidade própria. No que diz respeito ao défice orçamental, deve dilatar-se o período de reequilíbrio, visto que Portugal se encontra em circunstâncias muito especiais de grave crise económica.
A flexibilidade que a revisão do PEC permite deve ser aplicada a Portugal, sem uma interpretação restritiva, como alguns países pretendem e demonstraram em intervenções anteriores de parlamentares de outros países.
Em relação ao futuro dos Fundos Financeiros, a Relatora imprimiu um tom mais incisivo, sobretudo face às opiniões expressas anteriormente, de que os fundos deviam ser só para os novos aderentes.
Na verdade, a Relatora argumentou que o fim mais nobre da UE, a coesão económica e social se perdia completamente, porque Portugal está longe da convergência com os outros países da UE.
A Relatora referiu ainda que a economia portuguesa, comércio e indústria sofre, neste momento, um impacto extremamente negativo com as importações chinesas que invadiram literalmente o mercado de consumo, sobretudo têxtil, de norte a sul do País.

8 - Conclusões

1 - Do debate resultaram as seguintes conclusões:

- A Estratégia de Lisboa é um instrumento programático demasiado ambicioso para cumprir até 2010;
- É necessário reorganizar as prioridades, definindo linhas de orientação alavancadas na competitividade, inovação e educação;
- A Estratégia de Lisboa revista deve ser acompanhada pelos parlamentos nacionais;
- A Portugal deve ser reconhecida uma especificidade própria, tanto no que diz respeito à flexibilidade do PEC, com a consequente dilatação do prazo de recuperação do défice, como no que diz respeito à atribuição de Fundos Financeiros para o desígnio europeu da coesão económica, cultural e social.
- Os Deputados europeus e os Deputados nacionais têm um importante papel a desempenhar, trabalhando articuladamente, para a participação na prossecução das grandes metas das Orientações Gerais da Política Económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para isso, é necessário que a realização de Encontros e Debates desta natureza se tornem uma prática normal da actividade parlamentar, de forma a permitir a desejada interacção.

2 - Da reflexão dos Deputados portugueses participantes, resultaram as seguintes conclusões:

- A Assembleia da República deve promover debate prévio, na Comissão respectiva, sobre os temas em análise nos fóruns internacionais em que participa.
- A representação parlamentar deve ser adequada à natureza da reunião - 2 ou 3 representantes de diferentes partidos, como a maioria dos restantes países, que também incluam apoio técnico de funcionários nas suas delegações. Dos mais de 30 países representados, apenas cinco não levaram consigo apoio técnico: Estónia, Malta, Polónia, Eslováquia e Portugal.
- Portugal foi dos poucos países participantes que não apresentou o seu contributo escrito, através de respostas às seis perguntas enviadas aos parlamentos nacionais.

Assembleia da República, 15 de Junho de 2005.
A Deputada Relatora, Maria Ofélia Moleiro - O Presidente da Comissão, António Vitorino.

Nota 1: O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no IV Congresso Nacional da Juventude Surda, que decorreu em Alcoutim nos dias 28 e 29 de Maio de 2005

1 - Introdução

O Centro de Jovens Surdos, fundado em 13 de Outubro de 1995, promoveu nos dias 28 e 29 de Maio, o IV Congresso Nacional da Juventude Surda, subordinado ao tema "A Juventude Surda na Europa", na Pousada da Juventude, em Alcoutim.
O Congresso definiu como objectivo discutir a situação da Juventude Surda na Europa e as repercussões da nova constituição europeia na vida destes jovens.
Os participantes eram provenientes de vários locais do País, sendo de realçar ainda a presença de jovens espanhóis dirigentes de associações de surdos.

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Nos Congressos que antecederam este, foram debatidos os temas:

1999 - Desafio para novo milénio
2001 - Jovens surdos no Século XXI
2003 - A Juventude surda em busca do movimento certo

Em 2005, foi escolhido o tema de maior actualidade e importância, para uma nova Europa de 25 países, organizando-se um painel dedicado à "Importância da Constituição Europeia".
O Congresso iniciou-se com uma sessão solene em que discursaram:

- Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Surdos;
- Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim;
- Secretária de Estado Adjunta do Ministério do Trabalho.

Estando presente também o Governador Civil de Faro.

2 - 1.º Painel

"A Importância da Constituição Europeia"

Neste 1.º painel, o primeiro orador, Sr. Armando Baltazar, presidente da Federação Portuguesa das Associações de Surdos, explicou detalhadamente, através dos meios visuais e linguagem gestual, a Carta dos Direitos Fundamentais da União, centrando a sua reflexão, em especial, nos títulos III e IV, referentes, respectivamente à igualdade e solidariedade.
Também os símbolos da União foram objecto da sua intervenção em análise pormenorizada.
Lançou aos presentes uma série de questões, na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais à especificidade da Comunidade Surda.
A segunda oradora foi a Relatora, que em representação da Assembleia República e, em particular, da Comissão dos Assuntos Europeus, produziu uma longa alocução sobre a União Europeia e os tratados que a legitimam desde a sua fundação até ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Explicou o contexto em que surge o Tratado, como foi preparado e os pilares em que assenta.
Destacou as diferenças em relação aos anteriores e as vantagens da sua adopção, reforçando a ideia da necessidade de referendar o Tratado.
Centrou, finalmente, a sua reflexão na dimensão europeia da educação e da integração das pessoas com deficiência.
O terceiro orador foi o jovem Diogo Ferreira, Vice-Presidente do Centro de Jovens Surdos que levantou uma série de questões sobre a concretização da igualdade e da dificuldade de acesso dos surdos à informação e ao exercício pleno de cidadania, realçando com particular relevo o gap existente entre a legislação e a realidade.

3 - Conclusões

Após as intervenções da mesa, foram muitas as questões colocadas pelos jovens congressistas.
Todas as questões colocadas se referiam às dificuldades de acesso à informação, à aprendizagem, à participação cívica, à participação na política.
Os participantes manifestaram o seu enorme prazer em poder dialogar com a Deputada da Assembleia da República, lamentando a dificuldade que sentem em dialogar com outras instituições do Estado.
No final, a Relatora sugeriu a realização do próximo congresso na Assembleia da República, de forma a proporcionar maior visibilidade dos problemas que afectam a comunidade surda e maior proximidade do poder político.

A Deputada Relatora, Maria Ofélia Moleiro.

4 - Anexos: Carta convite; Programa do IV Congresso de juventude surda; Carta - agradecimento da Associação de Surdos do Porto.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado referente à 4.ª Conferência Sub-Regional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar na cidade de Tromso, na Noruega, de 12 a 14 de Maio de 2005

Relatório de missão

Decorreu nos passados dias 12, 13 e 14 de Maio a 4.ª Conferência Sub-Regional da Assembleia Parlamentar da OSCE, na cidade de Tromso, na Noruega, subordinada ao tema "O Alto Norte - Ambiente, Segurança e Cooperação".
Nesta Subconferência, que tem lugar de dois em dois anos, participou o Deputado signatário deste relatório; em representação da Assembleia República, após a sua recente eleição para a delegação portuguesa da AP/OSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa).
A Conferência foi organizada pela Delegação Norueguesa da AP/OSCE, em colaboração com o Secretariado Internacional da AP/OSCE e contou com o apoio do Parlamento norueguês (Stortinget), como entidade de acolhimento.
Participaram na Conferência 85 delegados, de 26 países, de um total de cerca de 150 participantes nos trabalhos, entre oradores, convidados e staft de apoio às delegações (anexo 1), o que torna esta Subconferência da AP/OSCE a mais participada de sempre.
Foi objectivo desta Conferência sublinhar a relação entre a preservação do meio ambiente e recursos naturais e a cooperação e segurança transfronteiriça na zona do Árctico, pois como foi lembrado durante a Conferência, os problemas ambientais do Árctico devem ser encarados numa perspectiva global e não regional (mesmo que transfronteiriça), bem como salientar a importância do conceito de Desenvolvimento Sustentável na actuação política e industrial, introduzido pelo Relatório o Nosso Futuro Comum em 19871, que foi ele próprio fruto do trabalho da então Primeira-Ministra Norueguesa Gro Bruntland, como bem lembrou o Presidente da AP/OSCE Mr. Alcee Hastings na sua intervenção inicial.
Nesse sentido, os trabalhos foram organizados em torno de 4 sessões (anexo 2): Alterações Climatéricas, Desperdícios Nucleares, Exploração Petrolífera e Gestão de Recursos Naturais e Poluição. O último dia foi reservado para uma visita ao Polaria Wildlife Centre (www.polaria.no) e a um Centro de Acolhimento e Criação de Cães de Raça Husky.
A Conferência foi presidida pelo Presidente da Delegação Norueguesa à AP/OSCE Mr. Bjorn Hernaes, que abriu e encerrou os trabalhos. Na cerimónia de abertura participaram ainda como oradores:

- O Presidente do Stortinget, Mr. Jorgen Kosmo, que referiu o longo historial de cooperação entre os Estados Árcticos, salientando que os desafios de Preservação Ambiental e de Segurança nesta zona do globo ainda se mantêm e que continuam a representar uma ameaça. O Presidente do Stortinget destacou ainda a importância da realização desta Conferência, pois permitirá a todos os participantes - decisores políticos em vários países, trocar opiniões e pontos de vista sobre as matérias em apreciação.
- O Presidente da AP/OSCE Mr. Alcee Hastings, mencionou a crescente importância da relação entre as questões da Preservação Ambiental e a Segurança. Como já referido anteriormente, salientou ainda a importância da solidariedade intergeracional, solicitando aos participantes que tenham sempre presente na tomada das suas decisões políticas uma perspectiva de longo prazo e uma visão integradora da Preservação do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Económico (anexo 3).
- O Ministro dos Negócios Estrangeiros Norueguês, Mr. Jan Petersen, elencou na sua intervenção, os diversos desafios ambientais que se colocam naquela zona e que foram aprofundados ao longo da Conferência, referindo que, pela sua importância, estes desafios necessitam de maior atenção por parte da comunidade internacional, agora que a Guerra-Fria já acabou e que as questões da Cooperação e da Segurança, naquela zona do globo, nomeadamente com a Federação Russa, são encaradas sob um outro prisma (anexo 4).

Os quatro painéis que compunham esta Conferência foram todos extremamente actuais e interessantes, tratando matérias de bastante relevo para o futuro comum da humanidade, nomeadamente no que à vida das gerações futuras diz respeito. Em anexo, poderão ser consultadas todas as intervenções distribuídas. Contudo, este relatório limitar-se-á a fornecer uma visão genérica sobre as restantes intervenções, todas de elevada qualidade e pertinência.
Sobre as intervenções proferidas nos diversos painéis, verificou-se que estas se centraram principalmente nas relações russo-norueguesas e na exploração dos recursos naturais do Mar de Barents. Todavia, questões relacionadas com o Mar da Noruega, o Mar do Norte, os cursos dos rios que desaguam no Oceano Árctico e sobre o desmantelamento e armazenamento de material radioactivo no território russo e britânico também

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foram tratadas, pois, como sugeriu na sua intervenção, o Presidente da Comissão Permanente do Ambiente e Energia do Stortinget, Mr. Bror Yngve Rahm, "o Oceano Árctico é o Mediterrâneo desta zona do globo".
As intervenções dos painéis foram efectuadas por representantes governamentais noruegueses, parlamentares (OSCE, Duma Russa e Stortinget e por especialistas de ONG e de Agências ou Empresas Estatais Norueguesas.
Esta distribuição dos oradores pelos diversos painéis, permitiu uma visão bastante abrangente, quer do ponto de vista técnico quer do ponto de vista político, de todas as matérias em debate, tendo todos sido moderados por um parlamentar.

No primeiro painel - Alterações Climatéricas, participaram como oradores, dois Directores de Agências Governamentais Norueguesas, que distribuíram cópias das intervenções.

Mr. Olav Orheim - Director do Instituto Polar Norueguês, que falou sobre a relação entre a política e a ciência, no Árctico (ver anexo 5);
Dr. Päl Prestud - Director do Instituto de Investigação Ambiental CICERO (Oslo), que abordou as consequências políticas e em termos globais das alterações climatéricas no Árctico (ver anexo 6).

Destas intervenções e da discussão que se seguiu sobre o efeito de estufa, saliento apenas duas questões. Em primeiro lugar, não nos podermos esquecer que "caso todo o gelo do Árctico se derreta, o nível médio das águas do mar aumenta em cerca de 6 metros; se apenas se derreter 20% do gelo do Árctico, o nível médio das águas do mar aumenta 1 metro" (Dr. Päl Prestud), o que prova, objectivamente, (como se poderá verificar pela análise de diversas intervenções noutros painéis) que os problemas ambientais do Árctico, afectam todo o planeta e não só os países daquela zona do globo.
Em segundo lugar, e porque intimamente ligado com esta questão, a importância da implementação efectiva do protocolo de Quioto, já ratificado por 124 países que contam para 42% do total de emissões de efluentes gasosos do planeta, mas que necessita da aprovação de um conjunto de países que somem 55% do total das emissões planetárias em vigor.

No segundo painel, sobre Desperdícios Nucleares, participaram o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros norueguês e o Director duma ONG Ambiental (que se auto define como tecnologicamente optimista):

Mr. Kim Traavik - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Norueguês, salientou as prioridades e os princípios do Governo norueguês, no que diz respeitar à gestão de desperdícios de material radioactivo na região, sublinhando que actualmente o Governo norueguês se encontra a trabalhar com o Governo russo no desmantelamento de submarinos nucleares e das velhas baterias nucleares pertencentes a faróis ao longo das costas russas do norte e na limpeza das instalações de armazenagem de material radioactivo, da Baia Andreeva (junto a Murmansk);
Mr. Frederic Hauge - Director-Geral da ONG norueguesa Bellona (www.bellona.no), que teve uma intervenção bastante interessante e muito dura para com a Federação Russa, sobre os desafios de segurança e de gestão de desperdícios nucleares que se colocam actualmente naquela região, na Europa e um pouco por todo o mundo, após o desmembramento da URSS (ver anexo 7). Esta intervenção motivou uma reacção, igualmente dura por parte da delegação russa, que pretendeu justificar e enquadrar o estado actual da gestão do excedente de material radioactivo na Federação Russa, com a escalada nuclear que se verificou durante a Guerra-Fria e com o estado de confusão (classificado como pesadelo) que se viveu na URSS após o seu desmembramento, principalmente entre os anos de 1991 e 1996.

Sobre este painel, gostaria apenas de lembrar a importância global desta (suposta) questão transfronteiriça regional, pois por força dos ventos, das correntes marítimas e da própria cadeia alimentar, os efeitos de uma deficiente gestão do material radioactivo obsoleto ou fora de uso nesta zona, poderá ter implicações noutras zonas do globo, como o prova, por exemplo, o acidente nuclear de Chernobyl.
No terceiro painel, sobre a Exploração Petrolífera, participaram como oradores o Vice-Presidente da Duma Russa, um dos Directores da Statoil (a empresa norueguesa de petróleo, detida pelo Estado em 70%) e o Secretário de Estado do Petróleo e da Energia Norueguês:

Mr. Artur Chilingarov - Vice-Presidente da Duma Russa, defendeu a política russa de protecção ambienta!, que tinha sido fortemente atacada no painel anterior, afirmando que, dentro das suas possibilidades, o Estado russo tem tomado diversas medidas para a protecção do meio ambiente e recursos naturais, lembrando que a herança da Guerra-Fria é muito pesada para o seu país.
Mr. Henrik Carlsen - Director da Statoil, além de efectuar uma pequena resenha histórica sobre a exploração petrolífera nas costas norueguesas, elencou as possibilidades futuras para a exploração de gás e petróleo nos mares da Noruega, lembrando que o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais

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torna a sua exploração cada vez mais atractiva em zonas onde a extracção era considerada dispendiosa até aos dias de hoje (ver anexo 8);
Mr. Oluf Ulseth - Secretário de Estado do Petróleo e da Energia, mostrou quais as possibilidades de desenvolvimento futuro para a extracção petrolífera e de gás nos mares noruegueses, afirmando que o Mar de Barents será a próxima província "chave" na exploração de gás e petróleo na Europa. Lembrou ainda a importância do petróleo da economia norueguesa: 25% do PIB; 24% do Total do Investimento; 25% das Receitas do Estado e 45% do Total das Exportações (ver anexo 9).

Sobre este painel, julgo que as intervenções são muito explícitas e explicam-se a si próprias. Existe, contudo, uma matéria relacionada com esta temática, que interessa a todos os portugueses, e que são os impactos da exploração petrolífera na pesca/recurso "peixes"/cadeia trófica do recurso "peixes". Esta questão é muito cara a todos aqueles que consomem bacalhau (lembro que a Noruega é o principal exportador de bacalhau para Portugal 2) e que, se a questão não tivesse sido colocada pelo mediador deste painel (Mr. Göran Lennmarker, da AP/OSCE) logo após a intervenção do Sr. Secretário de Estado, o Deputado signatário deste relatório tê-la-ia colocado.
Em resposta a esta pergunta, o Director da Statoil afirmou que "os noruegueses utilizam as melhores tecnologias disponíveis para minorar os efeitos no meio ambiente, decorrentes da exploração petrolífera, estando mesmo a experimentar a reinjecção do dióxido de carbono no subsolo marítimo". Admitiu ainda que "falhas acontecem", mas que "a monitorização é constante, quer na extracção quer nas redes de transporte", pelo que o "objectivo é o de zero falhas". Afirmou ainda que têm trabalhado com as comunidades de pescadores afectadas pela exploração e transporte de petróleo e gás, concluindo que julga ser possível a coexistência futura das duas actividades.
O Vice-Presidente da Duma Russa afirmou que o maior problema se coloca no transporte do crude e o risco que esse transporte coloca. De futuro, este impacto poderá ser minimizado com a construção dos oleodutos e gasodutos já previstos.
O Secretário de Estado do Petróleo e da Energia reafirmou que "tem havido uma coexistência pacífica entre os pescadores e as plataformas petrolíferas nos últimos 30 anos, em virtude dos níveis muito exigentes de controlo e monitorização da extracção e transporte de petróleo nos mares noruegueses", afirmou ainda que "paralelamente, tem existido diálogo com os pescadores e se têm efectuado diversos estudos e avaliações sobre o impacto destas actividades na pesca/recurso peixes/cadeia trófica do recurso peixes, para já, com resultados satisfatórios".
No meu ponto de vista, julgo que estas respostas serenam todos os consumidores de bacalhau dos mares árcticos, em virtude dos padrões elevados de controle e monitorização das actividades petrolíferas, bem como dos seus efeitos no meio ambiente e recursos naturais.

O quarto painel, sobre a Gestão de Recursos Naturais e Poluição, versou o caso das políticas de preservação ambiental no arquipélago de Svalbard no Mar de Barents, e a apresentação da ENVSEC ((Environment and Security Initiative - Iniciativa para a Segurança e Cooperação), lançada em 2002 pela OSCE, ONU e OTAN. A primeira intervenção foi efectuada pelo Director do Ambiente do Governador de Sptizbergen (maior ilha das Svalbard), Mr. Rune Bergström, que demonstrou a fragilidade do ecossistema naquele arquipélago (confirmada na visita ao Centro Polaria) e apresentou as políticas restritivas em termos de presença humana/actividades humanas no arquipélago. O segundo tema foi apresentado pelo coordenador das áreas económicas e ambientais da ENVSEC. Mr. Marc Baltes, cuja intervenção foi distribuída (ver anexo 10), e por uma técnica superior da ENVSEC, Ms. Annicka Carlsson, que também distribuiu a intervenção (ver anexo 11).
Na Sessão de Encerramento, o Presidente da AP/OSCE, Mr. Alcee Hastings, lembrou os deveres de todos os participantes: "nós somos todos responsáveis por encontrar alternativas à insustentável exploração dos recursos naturais, que nos está a levar para algumas das situações descritas nesta Conferência". Afirmou ainda "que esta Conferência não termina aqui. Desafio todos os presentes para, nos respectivos parlamentos, tentarem implementar os princípios e as ideias que todos partilhámos aqui em Tromso".

Nota final

A Assembleia Parlamentar da OSCE é um importante organismo de discussão, partilha de ideias e visões, que tem ganho importância e visibilidade ao longo dos últimos anos, nomeadamente em virtude das novas competências que tem vindo a assumir, nas suas áreas de influência, como por exemplo, o acompanhamento e monitorização de diversos processos eleitorais (70 eleições em 11 anos), a cooperação com a AP/Conselho da Europa, Parlamento Europeu e com a AP/NATO.
Os parlamentos dos Estados participantes nesta organização já percepcionaram este facto. A provar o que foi afirmado no último parágrafo, está o facto de esta Conferência Sub-Regional ter sido a mais participada de sempre. Também não é alheio a este facto a relevância dos temas em discussão, a sua pertinência, actualidade e ligação aos objectivos a que a OSCE se propõe, nomeadamente a importância duma gestão

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cuidada e sustentável das questões ambientais de cariz transnacional ou global e a sua relação com as políticas de cooperação e as questões de segurança (intra e inter-Estados).
Julgo, por isso, e à semelhança do que já acontece noutros encontros da AP/OSCE (v.g. Assembleia Anual), também nestes, a Assembleia da República se deverá representar, pelo menos por dois deputados. Apenas sete Delegações se fizeram representar por um deputado.
Sei que, neste caso em concreto, as circunstâncias (eleição da nova delegação à AP/OSCE, uma semana antes do inicio da Conferência) ditaram a ida de apenas um Deputado. No meu ponto de vista, de futuro e como sugestão, deverá substituir-se o segundo participante português, no caso da manifesta indisponibilidade dos grupos parlamentares, por um técnico superior da Assembleia da República.
Só desta forma se poderá dignificar e dar uma maior visibilidade à actual representação portuguesa na AP/OSCE, dando continuidade ao excelente trabalho que os parlamentares portugueses, em outras legislaturas, efectuaram e que frutificou.
Como exemplos, do facto descrito no último parágrafo, recordo o cargo de Vice-Presidente recentemente deixado vago pela antiga Deputada Maria Santos, na Comissão Geral dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente da AP/OSCE, para o qual também muito contribuiu o trabalho da antiga Deputada Maria Eduarda Azevedo, que era a Vice-Presidente da Comissão Ad-Hoc para a Responsabilidade e Transparência. Sublinho ainda o relevante trabalho efectuado pelo Deputado João Soares, pelo antigo Deputado José Saraiva e também o notável trabalho da Presidência portuguesa da OSCE, exercida conjuntamente pelo actual Presidente dá Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, e pelo Embaixador Martins da Cruz, enquanto Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, no ano de 2002.

1 Relatório também intitulado de Relatório Bruntland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas.
2 Portugal consome, em média 65 a 70 toneladas de bacalhau por ano. Destas, cerca de 50-55% provém da Noruega, 20% da Rússia, 20% da Islândia e 5-10% do Pacífico e Canadá (Fonte: Mr. Oyvind Jensen, do Conselho Exportadores de produtos do Mar da Noruega).

Assembleia da República, 27 de Maio de 2005.
O Deputado Relator, Jorge Tadeu Morgado.

Anexos: Programa, Lista de Participantes, Cópia das Intervenções proferidas e mensagem do Secretário-Geral da OSCE (anexo 12).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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