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Sábado, 9 de Julho de 2005 II Série-C - Número 12
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 29/X - Relativo à participação da Delegação portuguesa na Conferência sobre o "Parlamento e Desenvolvimento" e nas actividades comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de Cabo Verde, na cidade da Praia, entre os dias 3 e 5 de Julho de 2005.
- Despacho n.º 30/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 3 e 5 de Julho de 2005.
Comissões parlamentares:
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território:
- Composição da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades e da Subcomissão para a Descentralização.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação na reunião da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Washington, EUA, entre os dias 25 e 30 de Junho de 2005.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Apolinário acerca da participação na Comissão Parlamentar para a Promoção de Qualidade de Vida dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que decorreu em Bruxelas no dia 20 de Junho de 2005.
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0002 | II Série C - Número 012 | 09 de Julho de 2005
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 29/X - Relativo à participação da Delegação portuguesa na Conferência sobre o "Parlamento e Desenvolvimento" e nas actividades comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de Cabo Verde, na cidade da Praia, entre os dias 3 e 5 de Julho de 2005
A fim de participar na Conferência sobre "Parlamento e Desenvolvimento" e actividades comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de Cabo Verde, deslocar-me-ei à cidade da Praia entre os dias 3 e 5 de Julho de 2005.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:
- Dr.ª Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer, Assessora Diplomática do PAR;
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.
Palácio de S. Bento, 28 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 30/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 3 e 5 de Julho de 2005
No decurso da minha próxima deslocação a Cabo Verde, entre 3 e 5 de Julho de 2005, para participar na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa, designo para me substituir durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de S. Bento, 28 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Composição da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades e da Subcomissão para a Descentralização
Nos termos do artigo 36.º, n.º 5 do Regimento da Assembleia da República, envio a V. Ex.ª a composição das Subcomissões criadas no âmbito desta Comissão Parlamentar.
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades
Presidente - Mário da Silva Coutinho Albuquerque (PSD)
- Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto (PS)
- Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto (PS)
- José Mendes Bota (PSD)
- Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz (PSD)
- Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes (PCP)
- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)
- Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE)
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes)
Subcomissão para a Descentralização
Presidente - José Augusto Clemente de Carvalho (PS)
- Luís António Pita Ameixa (PS)
- Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira (PS)
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0003 | II Série C - Número 012 | 09 de Julho de 2005
- José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos (PSD)
- Jaime Carlos Marta Soares (PSD)
- Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes (PCP)
- Abel Lima Baptista (CDS-PP)
- Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo (BE)
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes)
Assembleia da República, 30 de Junho de2005.
O Presidente da Comissão, Jorge Coelho.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação na reunião da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Washington, EUA, entre os dias 25 e 30 de Junho de 2005
1. A reunião da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental nos Estados Unidos da América teve lugar em Washington, DC e Norfolk, Va., entre 25 e 30 do mês de Junho findo. O programa e a lista dos participantes encontram-se em anexo.
2. Os contactos realizados permitiram recolher informações actualizadas sobre a perspectiva norte-americana acerca das questões de defesa e segurança, em diálogo com responsáveis da Administração, no Pentágono e no Departamento de Estado e ainda com diversos think tanks dedicados às mesmas questões.
3. Predomina nos Estados Unidos, muito naturalmente uma perspectiva global sobre a defesa e a segurança. Os briefings realizados abordaram, em especial, as questões do âmbito euro-asiático. Foi reafirmada a importância da NATO e, em resposta a pergunta minha, da aliança bilateral com Portugal tendo por objecto as facilidades concedidas nos Açores. As novas ameaças - o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça - mobilizam os aliados para novas tarefas. É óbvia também a relevância estratégica da segurança nas áreas sensíveis, ligadas ao acesso a matérias-primas e recursos energéticos.
4. O alargamento da NATO evidencia o triunfo da Aliança Atlântica e a sua permanente actualidade. O processo não parece ter ainda terminado e o Membership Action Plan envolve os países como a Croácia, a Albânia e a Ucrânia. A este limiar deseja aceder também a Geórgia. A Parceria para a Paz, com a Federação Russa, assume decisiva importância, a fim de fortalecer a confiança entre os antigos adversários.
5. Sobre a situação no Iraque não parece haver grandes novidades. As autoridades iraquianas enfrentam grandes dificuldades com os rebeldes. A reconstrução é difícil e dispendiosa; os equipamentos implantados são de duvidosa auto-sustentação futura. Os problemas no Afeganistão são, comparativamente, menores.
6. O incremento do poder militar chinês origina grandes preocupações sobre a evolução futura na Ásia Oriental e no Pacífico. O embargo à venda de armas é apresentado como revestindo fundamentalmente premência. O programa nuclear da Coreia do Norte e do Irão suscitam também sérias preocupações, neste último caso agravadas pelo resultado da eleição presidencial.
7. Não participei na visita a Norfolk, onde estava previsto ser abordado o tema da Transformação, resultado do uso das novas tecnologias de recolha de dados e de comunicação, articulado em rede, em operações militares. Também não estive presente em alguns dos encontros em Washington, na terça-feira e na quarta-feira, de manhã, por incompatibilidade com o programa articulado com o Grupo de Amizade Estados Unidos-Portugal, da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, no seguimento de autorização obtida de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e do qual dou conta em carta ao mesmo dirigida.
8. Com muito gosto relevo o simpático apoio da Embaixada de Portugal em Washington, directamente prestado, na ausência do Embaixador Pedro Catarino, pela distinta diplomata Dr.ª Catarina Arruda.
Anexos: os mencionados.
Assembleia da República, 6 de Julho de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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0004 | II Série C - Número 012 | 09 de Julho de 2005
Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Apolinário acerca da participação na Comissão Parlamentar para a Promoção de Qualidade de Vida dos Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que decorreu em Bruxelas no dia 20 de Junho de 2005
A Comissão Parlamentar iniciou os trabalhos tomando conhecimento das linhas de orientação dos trabalhos da Comissão Parlamentar e da Comissão Europeia, conforme agenda da reunião (anexo 1) para o período 2005-2010, através de uma comunicação do Presidente e distribuição da documentação de trabalho (anexo 2). Não houve debate.
Entrando directamente na ordem de trabalhos, usou da palavra o Comissário Europeu responsável pela área do ambiente, M. Stravos Dimas.
O Comissário apresentou linhas-força da União Europeia no domínio do ambiente, desenvolvimento sustentável e Mediterrâneo. O Comissário respondeu seguramente a algumas perguntas dos Deputados presentes.
No ponto 3 da ordem de trabalhos procedeu-se ao debate sobre a constituição de grupos de trabalho no seio da Assembleia Parlamentar. O Presidente do Parlamento Europeu terá remetido a cada Presidente do parlamento nacional uma carta solicitando a indicação de prioridades de participação.
Manifestei interesse no grupo de trabalho relativo à cooperação ambiental e prevenção de riscos ambientais.
Junto envio lista de presenças (anexo 3).
Assembleia da República, 30 de Junho de 2005.
O Deputado do PS, José Apolinário.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.