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Sábado, 23 de Julho de 2005 II Série-C - Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 31/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 11 e 13 de Julho de 2005.
- Despacho n.º 32/X - Relativo à participação da Delegação portuguesa nas cerimónias comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de São Tomé e Príncipe, entre os dias 11 e 13 de Julho de 2005.
- Relatório sobre a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de Moçambique, em Maputo, entre os dias 23 e 27 de Junho de 2005.
- Relatório sobre a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de S. Tomé e Príncipe, que decorreu no dia 12 de Julho de 2005.
Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Despacho n.º 18/SG/2005 - Designação dos representantes da Administração na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Comissões parlamentares:
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Programa de actividades para 2005/2006.
Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha referente à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança à Suécia e Noruega, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu de 13 a 16 de Junho de 2005.
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Ramos Preto e do PSD Jorge Neto acerca da participação no 60.º ROSE-ROTH SEMINAR, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Przno, Budva, Servia e Montenegro, entre os dias 16 e 18 de Junho de 2005.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 31/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 11 e 13 de Julho de 2005
No decurso da minha próxima deslocação a São Tomé e Príncipe, entre 11 e 13 de Julho de 2005, para participar nas Actividades Comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de São Tomé e Príncipe, designo para me substituir durante a minha ausência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de S. Bento, 11 de Julho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Despacho n.º 32/X - Relativo à participação da Delegação portuguesa nas cerimónias comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de São Tomé e Príncipe, entre os dias 11 e 13 de Julho de 2005
A fim de participar nas actividades comemorativas do XXX Aniversário da Independência Nacional de São Tomé e Príncipe, deslocar-me-ei àquele país entre os dias 11 e 13 de Julho de 2005.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:
- Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do PAR;
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.
A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.
Palácio de S. Bento, 11 de Julho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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Relatório sobre a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de Moçambique, em Maputo, entre os dias 23 e 27 de Junho de 2005
1 - Por impossibilidade de deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, foi decidido que a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de Moçambique fosse assegurada pelo Presidente da Assembleia da República.
2 - No âmbito dessas cerimónias, o Presidente da Assembleia da República participou nos eventos seguintes:
2.1 - Sessão Cultural de Gala (dia 24).
2.2 - Deposição de uma coroa de flores no monumento aos Heróis Moçambicanos pelo Presidente da República de Moçambique (dia 25).
2.3 - Recepção da marcha "Da Rovuma ao Maputo, Juntos na Luta Contra a pobreza" e desfile alusivo ao XXX Aniversário da Independência Nacional (dia 25).
2.4 - Recepção oficial no Palácio da Ponta Vermelha (dia 25).
(Programa completo em anexo)
3 - No âmbito parlamentar, e a seu pedido, o Presidente da Assembleia da República, foi recebido na Assembleia da República de Moçambique por:
3.1 - Presidente da Assembleia da República de Moçambique Dr. Eduardo Mulembué.
3.2 - Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Dr. Manuel Tomé.
4 - O Presidente da Assembleia da República manteve ainda um contacto político, na Chancelaria da Embaixada de Portugal, com o Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e foi convidado para um jantar de
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boas-vindas na Residência do Embaixador de Portugal, Dr. José Freitas Ferraz, no qual participaram igualmente o ex-Presidente da República Dr. Mário Soares e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Dr. Ramos Horta.
5 - No âmbito destas Comemorações, o Presidente da Assembleia da República teve ainda ocasião de contactar diversas outras personalidades políticas da República de Moçambique, entre as quais a Primeira-Ministra, Dr.ª Luísa Diogo, por quem foi acolhido à sua chegada ao Aeroporto de Maputo.
6 - Dos contactos mantidos, cumpre salientar, entre outros, os aspectos seguintes:
6.1 - No âmbito parlamentar, foi passado em revista com o Presidente da Assembleia da República de Moçambique o Protocolo de Cooperação em vigor entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique, quer ao nível técnico, quer ao nível político, tendo a execução do respectivo Protocolo e das acções programadas sido consideradas como muito positivas pelos dois responsáveis, os quais concordaram ainda em que a reunião da Comissão Permanente prevista nesse Protocolo venha a ter lugar até final do corrente ano na cidade de Maputo.
6.2 - Também no âmbito parlamentar, o Presidente da Assembleia da República de Moçambique convidou o Presidente da Assembleia da República de Portugal para efectuar uma visita oficial à República de Moçambique no próximo ano, convite esse que foi aceite.
6.3 - De salientar que, no contacto havido com o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, foi discutida a situação da barragem de Cabora Bassa e das perspectivas futuras para a respectiva viabilização, tendo aquele responsável expressado a opinião da necessidade de ser obtido a breve trecho um acordo com o Governo português sobre a matéria, de forma a permitir que, em fase posterior, sejam encontrados novos parceiros para o empreendimento.
6.4 - No encontro mantido com o Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, este responsável teve ocasião de expressar os seus pontos de vista acerca da realidade política em Moçambique e das relações entre a Renamo e a Frelimo.
7 - Composição da Delegação:
- Dr. Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República
- Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República
- Chefe da Segurança Pessoal, Sr. Fernando Lopes
Anexos:
1. Programa da deslocação.
2. Programa das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de Moçambique.
3. Discurso proferido pelo Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza.
Palácio de S. Bento, 29 de Junho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Nota: Os anexos encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.
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Relatório sobre a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de S. Tomé e Príncipe, que decorreu no dia 12 de Julho de 2005
1 - Por impossibilidade de deslocação do Sr. Presidente da República, foi decidido, a pedido do Governo, que a representação do Estado português nas cerimónias das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de S. Tomé e Príncipe fosse assegurada pelo Presidente da Assembleia da República.
2 - No âmbito dessas cerimónias, o Presidente da Assembleia da República participou nos eventos seguintes:
2.1 - Acto Central na Praça da Independência (dia 12).
2.2 - Almoço Oficial oferecido pelo Presidente da República de S. Tomé e Príncipe (dia 12).
2.3 - Jantar de Gala oferecido pelo Presidente da República de S. Tomé e Príncipe (dia 12).
3 - No âmbito destas Comemorações, o Presidente da Assembleia da República teve ocasião de manter contactos com diversas personalidades políticas da República de S. Tomé e Príncipe, entre os quais o Sr. Presidente da Assembleia Nacional, Dionísio Tomé Dias, Sr.ª Primeira-Ministra, Dr.ª Maria do Carmo Trovoada
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Silveira, antigos Presidentes da República, Pinto da Costa e Miguel Trovoada, e líder do MLSTP, Guilherme Posser da Costa.
4 - A colaboração prestada pela Embaixada de Portugal em S. Tomé e Príncipe, designadamente pelo Embaixador Américo Madeira Bárbara, Embaixador de Portugal, revelou-se da maior utilidade e relevância no apoio logístico à realização desta deslocação.
5 - Composição da Delegação:
- Dr. Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República
- Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República
- Chefe da Segurança Pessoal, Sr. Luciano Tavares Fernandes
Anexos:
1. Programa das Comemorações Oficiais do XXX Aniversário da Independência da República de S. Tomé e Príncipe.
2. Programa do Acto Central das Comemorações.
3. Discurso proferido pelo Presidente da República de S. Tomé e Príncipe no Acto Central das Comemorações.
Palácio de S. Bento, 18 de Julho de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Nota: Os anexos encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados
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SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 18/SG/2005 - Designação dos representantes da Administração na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, em 5 de Fevereiro de 2001, designo para a Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho como representantes da Administração os vogais:
Efectivos:
José Nogueira Diogo, que coordenará os trabalhos;
Dr. João Nuno de Melo Cardoso do Amaral, que substituirá o coordenador nas suas faltas e impedimentos;
Dr. António Vicente de Matos Churro.
Suplentes:
Dr. João Viegas Vilhete d'Abreu;
Dr. Pedro José Teixeira Guerreiro Valente;
José Manuel Saraiva de Lemos Araújo.
Assembleia da República, 14 de Julho de 2005.
A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Programa de actividades para 2005/2006
1. Acompanhar as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares e do Governo
2. Apreciar as petições e seu acompanhamento
3. Prosseguir as actividades da Subcomissão de Segurança Rodoviária
4. Analisar e debater os seguintes temas:
- Autoridades Metropolitanas de Transportes
- Obras Públicas
- Segurança Rodoviária
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- Plataformas Logísticas e Transporte de Mercadorias Portugal/Europa
- Scuts
- Sistema portuário
- Concessões rodoviárias
- A Mobilidade nas Áreas Metropolitanas [pode agregar-se eventualmente à alínea a)]
5. Acompanhamento dos Planos Rodoviária Nacional e Plano Ferroviário Nacional e dos grandes projectos:
- OTA
- TGV
- Metro (Lisboa, Sul do Tejo, Porto e Mondego) - (Visitas)
- Travessias do Tejo em Lisboa
6. Visitas específicas
- Metro do Porto
- Metro de Lisboa
- Metro Sul do Tejo
- Aeroporto de Beja
- Aeroporto do Porto
- Aeroporto de Lisboa
- Sines e ligação V. N. Ficalho (IP8) (Outubro de 2005)
- Porto do Douro e Leixões (Novembro de 2005 ou Janeiro/Fevereiro de 2006)
- Rodovias a especificar
7. Audições/Audiências
- Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e restantes membros do Governo
- Administrações das empresas:
" Metro do Porto
" Metro de Lisboa
" Carris
" BRISA
" CP
" REFER
" ANACOM
" CTT
" TAP
" ANA
" EDAB
" Aeroporto do Porto
" Transtejo
" SOFLUSA (Novembro de 2005)
" NAV
8. Debates temáticos
Conferências temáticas:
- Financiamento e Construção de Novas Infra-Estruturas Rodoviárias
- Definição de Traçados das Linhas do TGV
- Localização do Novo Aeroporto de Lisboa
"Semanas temáticas":
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- Semana de Trabalho Dedicada à Temática: "Portugal e as Auto-estradas Marítimas", a realizar entre Novembro e Dezembro de 2005;
- Semana de Trabalho: Nova Política de Transportes - 1.º Semestre de 2006;
- Semana de Trabalho: Inovação/Comunicações - Exemplos estruturantes - 2.º Semestre de 2006.
Assembleia da República, 14 de Julho de 2005.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.
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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha referente à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança à Suécia e Noruega, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu de 13 a 16 de Junho de 2005
O signatário participou na visita da subcomissão aos países referidos.
A subcomissão encontrou-se com membros dos governos, comandos militares e membros dos parlamentos. Teve lugar também uma visita a Stavanger - Noruega ao Joint Warfare Center onde se faz a preparação e treino para a próxima mudança de militares na missão da ISAF no Afeganistão.
Nos países visitados decorrem, neste momento, processos de transformação das forças armadas. Os objectivos centram-se na concretização de forças armadas mais reduzidas, interligadas e com capacidade de rápido destacamento. Os dois países pensam, no entanto, manter o sistema de conscritos não obstante só usarem uma percentagem reduzida dos jovens disponíveis.
Quanto à Suécia, país não alinhado, regista-se uma crescente participação em muitas actividades da NATO. A Suécia, como referido, passa por um período de transformações importantes nas suas forças armadas. De um país cujas forças armadas se destinavam a protegê-lo de um ataque em larga escala passa-se agora para um país centrado em participar em operações internacionais. Alguns números sobre a transformação em curso: a Suécia está a encerrar 10 das suas 13 guarnições e a reduzir as forças armadas em cerca de 40%. O orçamento da Defesa desceu 10%.
A palavra de ordem é interoperabilidade e pretende-se passar de umas forças armadas capazes de mobilizar 800 000 militares para forças reduzidas participantes em operações internacionais. A Suécia tem hoje cerca de mil militares em operações no estrangeiro, especialmente no Kosovo e no Afeganistão. Está presente em operações da Europa e Nações Unidas.
No respeitante à Europa, a Suécia participa no Agrupamento de Batalha Nórdico ao lado da Noruega, Finlândia e Estónia.
No respeitante à Noruega, país não pertencente à União Europeia, existe, no entanto, uma cooperação estreita com a Europa. Também na Noruega se passa por grandes transformações. A estrutura do comando norueguesa foi reduzida, a Guarda Interior (Home Guard) passou de 18 para 13 unidades, e quanto ao pessoal mobilizável passou-se de 83 000 para 50 000 elementos. Mantém, à semelhança da Suécia, um sistema de conscrição.
A Noruega está centrada no aumento das operações conjuntas. Mantém cerca de 500 militares no estrangeiro, especialmente no Afeganistão. Apoia a Nato Response Force com cerca de 2500 militares do exército, mais cinco navios e duas unidades de transporte (helicópteros). No seu processo de transformação, a Noruega cortou 1/3 das suas infra-estruturas de base, reduziu a conscrição também para 1/3 de juventude disponível e com os meios gerados aposta no reequipamento.
Sublinhe-se, como referido, que a Suécia, sendo um país não alinhado participa, no entanto, nas operações e actividades na NATO, União Europeia e Nações Unidas, e que a Noruega, membro da NATO mas não da União Europeia, participa nas actividades daquela, mas também nas actividades da União Europeia e das Nações Unidas.
Assembleia da República,13 de Julho de 2005.
O Deputado Relator, Miranda Calha.
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Relatório elaborado pelos Deputados do PS Ramos Preto e do PSD Jorge Neto acerca da participação no 60.º ROSE-ROTH SEMINAR, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, realizado em Przno, Budva, Servia e Montenegro, entre os dias 16 e 18 de Junho de 2005
Realizou-se em Przno, Budva, Sérvia e Montenegro, nos dias 16 a 18 de Julho de 2005, o 60.º ROSE-ROTH SEMINAR organizado pela Assembleia Parlamentar da NATO e o Parlamento da República de Montenegro sob o tema: Reconciliação, Integração e Fragmentação.
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O seminário teve como oradores e participantes as personalidades que constam das listas que se anexam ao presente relatório.
Os grandes temas do Seminário trataram das questões do futuro da União entre a Sérvia e Montenegro, da consolidação do sistema parlamentar democrático e da sua integração euro-atlântica, bem como das questões da segurança e estabilidade do Kosovo e do seu futuro estatuto internacional.
A necessidade de aprovação e implementação de mecanismos parlamentares democráticos foi a pedra de toque da maior parte das intervenções, medidas consideradas necessárias à estabilização da situação tendo em vista a necessária reconciliação e integração interna e uma futura integração no espaço euro-atlântico.
Algumas considerações dos dois Deputados subscritores:
Quase uma década decorrida dos Acordos de Dayton, e quase cinco anos após a queda do regime Milosevic, em Belgrado, a zona oeste dos Balcãs é uma região relativamente estável sem conflitos militares, onde há eleições livres, embora nem sempre justas.
Em Salónica, em Junho de 2003, a União Europeia comprometeu-se na integração dos países da região.
Hoje, podemos concluir que a região está tão perto da falência como do sucesso.
De momento, as guerras terminaram mas o cheiro da violência ainda está impregnado no ar.
O perfil da região é esquisito - um misto de estados fracos e protectorados internacionais nos quais a Europa tem estacionadas quase metade das suas forças disponíveis.
O crescimento económico nestes territórios é baixo ou não existente; o desemprego é muito alto, a corrupção está entranhada e a população encontra-se pessimista e desconfiada perante as instituições democráticas emergentes.
A comunidade internacional investiu na região enormes quantias de dinheiro, boa vontade, empenho e recursos humanos.
Colocou na região e no post-conflito do Kosovo 25 vezes mais dinheiro e 50 vezes mais tropas, numa base per capita, que no post-conflito do Afeganistão.
Contudo, apesar da escala dos esforços de assistência e ajuda nos Balcãs, a comunidade internacional pode falhar na oferta de um perspectiva política convincente às sociedades, populações, da região.
O futuro do Kosovo não está decidido, o futuro da Macedónia é incerto, e o futuro da Sérvia não está clarificado. Corre-se o risco de uma explosão no Kosovo, uma implosão na Sérvia e de novas fracturas na fundação da Bósnia e da Macedónia.
De realçar a quase chantagem promovida por alguns lideres regionais, principalmente a classe dirigente montenegrina, de que se a Sérvia-Montenegro não vir que tem perspectivas de aderir à UE surgirá o desenvolvimento e a tentativa de independência do Montenegro, o que, referem, é uma atitude que a elite dirigente do Montenegro pretende, pensamos que por más razões, mas que não nos parece tenha sufrágio na população.
A questão do referendum prometido é importante embora não haja ainda consenso sobre os termos desse mesmo referendum bem como sobre o universo de cidadãos a abranger.
Ou seja, trata-se de saber se votarão, no referendum sobre os destinos do Montenegro, só os residentes no Montenegro ou também os Montenegrinos residentes na Sérvia.
Verifica-se, ainda, um enorme atraso na estabilização do regime democrático, nomeadamente na sua estrutura jurídico-constitucional e nos reflexos daí resultantes na separação entre o poder legislativo, executivo e na independência dos tribunais, bem como na questão política de fundo relativa ao estatuto do Kosovo que a classe dirigente Sérvia entende que deverá consubstanciar-se na fórmula "Mais do que a mera autonomia mas menos do que a independência".
Parece que é urgente e necessário resolver o estatuto e as questões constitucionais que se colocam nos Balcãs de modo a que a região saia da situação de estados ou protectorados fracos para a médio-longo prazo o estado de adesão à União Europeia.
Esta é a única via para prevenir que os Balcãs do oeste se transformem no braço negro da Europa.
Anexam: lista dos participantes e oradores.
Cópias das intervenções disponibilizadas.
Os Deputados: Ramos Preto (PS) - Jorge Neto (PSD)
Nota: Os anexos encontram-se em arquivo, onde podem ser consultados.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.