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Sábado, 7 de Janeiro de 2006 II Série-C - Número 36

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
- Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC), que decorreu em Londres, entre os dias 30 de Outubro e 1 de Novembro de 2005.
- Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Desenvolvimento e Cooperação, que teve lugar no Palácio Westminster, em Londres, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2005.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional:
- Relatório de actividades referente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2005.
Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
- Relatório referente à visita à Região do Alentejo e Algarve, realizada nos dias 27 e 28 de Junho de 2005.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Eleição do 2.º Secretário da mesa da Comissão.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PSD:
- Comunicação relativa à substituição do Deputado Gonçalo Nuno Santos pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela.
Grupo Parlamentar do PCP:
- Comunicação relativa à substituição do Deputado Honório Novo pelo Deputado Abílio Fernandes no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique.
Grupo Parlamentar de Os Verdes:
- Comunicação relativa à substituição do Deputado Francisco Madeira Lopes pelo Deputado José Luís Ferreira no Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Parlamentares no Azerbeijão, que teve lugar em Baku, Azerbeijão, entre os dias 3 e 8 de Novembro de 2005.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Lello acerca da 51.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Copenhaga, de 11 a 15 de Novembro de 2005.
- Relatório acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais no Cazaquistão, no dia 4 de Dezembro de 2005.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC), que decorreu em Londres, entre os dias 30 de Outubro e 1 de Novembro de 2005

Na Presidência inglesa da União Europeia, a COFACC reuniu em Londres, no Parlamento inglês, os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 22 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estavam representados os Parlamentos da Alemanha e da Polónia, devido às recentes eleições, nem de Malta.
A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a França, a Itália, a Holanda, a Eslovénia e o Reino Unido estavam representados pelos Presidentes das duas Câmaras dos respectivos parlamentos.
Estiveram também presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Bulgária, da Roménia, da Croácia e da Turquia.
A apoiar esta reunião estiveram 30 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, para além de 8 ingleses.
A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.

No Domingo, 30 de Outubro de 2005, pelas 19h30:
Mike Gapes, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, Lord Peter Bowness, Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Cooperação da Câmara dos Lordes, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth ofereceram uma recepção no Ministério dos Negócios Estrangeiros aos participantes na COFACC, em que ambos os Presidentes apresentaram o Programa da Conferência (anexo 2 do relatório), explicando a ausência na ONU do Ministro dos Negócios Estrangeiros Jack Straw, que se fará substituir pelo Ministro para a Europa Douglas Alexander.

Segunda-feira, 31 de Outubro de 2005, pelas 9h30:
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns Mike Gapes abriu os trabalhos, explicando a ausência do Ministro dos Negócios Estrangeiros inglês, Jack Straw, na ONU para um debate no Conselho de Segurança sobre a Síria, e apresentou o Presidente da Subcomissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes, Peter Bowness com quem co-presidia à reunião.
Recordou os atentados terroristas de Londres, referindo também os ocorridos em Espanha, e explicou as profundas consequências na cidade de Londres; referiu a recente aprovação das medidas de combate ao terrorismo nos Comuns.
Explicou a ordem de trabalhos para a reunião de segunda-feira, abordando os temas do terrorismo e da política europeia para os países vizinhos, e para a reunião de terça-feira, com o tema da Reforma da ONU e os seus múltiplos aspectos (anexo 2 do relatório).
Explicou as competências da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns:
- O escrutínio da política externa do Governo (bilateral e multilateral);
- O escrutínio do orçamento da política externa;
- Manter relações parlamentares bilaterais;
- Acompanhar as relações parlamentares multilaterais.

Recordou o debate de relatórios específicos (sobre o Médio Oriente, etc.) da Comissão em Plenário dos Comuns e recordou alguns recentes sobre os Balcãs e Chipre.
O Presidente da Subcomissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes explicou que estão inseridos na Comissão de Assuntos Europeus, que tem 71 membros, e não se limita a acompanhar as actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Relatou que preparam relatórios específicos, exemplificando com a Geórgia e o Cáucaso e sobre a área do Mediterrâneo.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns explicou que, atendendo às recentes eleições gerais não tinha havido trabalhos parlamentares em Abril e Maio.

Após um pequeno intervalo, o Ministro inglês para a Europa, Douglas Alexander, interveio:
- Explicou a ausência do Ministro dos Negócios Estrangeiros na ONU para o debate do Conselho de Segurança sobre a Síria e o atentado contra o antigo primeiro-ministro do Líbano.
- Recordou terem já passado quatro meses de Presidência inglesa da União Europeia, salientando três grandes temas:
§ A rejeição da Constituição Europeia: não pretendem concluir o debate, o que permitirá tomar decisões nos anos vindouros;
§ O orçamento da União Europeia: só depois da definição dos objectivos da EU será possível chegar a acordo sobre o orçamento, nomeadamente por parte dos países financiadores;

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§ A candidatura da Turquia: analisou a evolução positiva, política e económica da Turquia, rejeitando a teoria do "choque das civilizações"; referiu que a Sérvia e o Montenegro já têm acordos, que a Roménia e a Bulgária já têm as candidaturas em andamento e que a Macedónia está a preparar a sua candidatura.

- Analisou a crescente importância da China e a necessidade de os países da União Europeia adoptarem as reformas necessárias para a concorrência globalizada, e referiu as missões europeias de ajuda em África, na Indonésia e na Palestina.
Esta intervenção foi acompanhada de um texto, que consta como anexo 3 deste relatório.

Neste momento, passou-se a um período de perguntas, respondidas pelo Ministro para a Europa.
Perguntas:
§ Do membro da Câmara dos Representantes da Bélgica, sobre o orçamento e o "rebate" inglês;
§ Do representante da Dinamarca, sobre a OMC e a próxima reunião de Hong-Kong;
§ Do membro do Senado belga, sobre a Turquia e a questão de Chipre.

Respostas sobre:
§ O orçamento: reafirmou a perspectiva de um acordo em Dezembro, recordando que foram cinco os países contra a proposta do Luxemburgo; explicou historicamente o "rebate";
§ A OMC: em Dezembro, nas negociações haverá novas propostas dos EUA e da UE;
§ A Turquia: os contactos são positivos.

Perguntas:
§ Do representante da Bulgária, que sugeriu que no comunicado final da Presidência inglesa fosse defendida a ratificação parlamentar do Tratado com a Bulgária;
§ Do representante da Estónia, sobre problemas de vizinhança, colocando a questão de saber se as fronteiras da Estónia e da Letónia com a Rússia serão problema bilateral ou da União Europeia;
§ Da representante da Suécia, sobre a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção do terrorismo e as dificuldades de harmonização com as medidas da União Europeia.

Respostas aos representantes da:
§ Bulgária: terá o pedido em consideração, mas recordou a necessidade de progressos;
§ Estónia: interrogou sobre qual será a melhor táctica de aproximação para obter resultados;
§ Suécia: o Governo inglês tem grande entusiasmo na colaboração e cooperação com o Conselho da Europa.

Neste momento, a reunião foi interrompida para uma pausa para "café".

Pelas 11h00, deu-se início ao primeiro debate, que abordava o terrorismo.
Um membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros dos Comuns, do Partido Conservador, falou longamente sobre os ataques terroristas de 7 de Julho de 2005 em Londres, em que morreram mais de 50 pessoas. Salientou que estes ataques terroristas foram feitos por bombistas suicidas, pela primeira vez no Reino Unido.
A representante letã interrogou sobre a forma de lidar com regimes não democráticos, citando o caso da Bielorússia, grande parceiro económico do Irão.
O representante do Senado belga falou da dificuldade de interligar o combate ao terrorismo com o respeito dos direitos individuais, e defendeu o trabalho em circuito.
O representante da Grécia condenou todo o tipo de terrorismo, explicando a rápida ratificação grega dos vários acordos internacionais.
O representante do Parlamento Europeu relatou diversas reuniões de cooperação entre países, que têm tendência a reforçar o controlo interno (policial, etc.) e não tanto a prevenção do terrorismo. Vincou que a maioria da população islâmica é contrária ao terrorismo.
O representante da Dinamarca abordou o problema do recrutamento terrorista na camada jovem das comunidades imigrantes islâmicas.
O representante da Turquia agradeceu o contributo, governamental e parlamentar, inglês para a aceitação da Turquia. Afirmou-se contrário ao terrorismo e salientou a importância do seu financiamento; defendeu um diálogo de cooperação entre culturas diferentes para o combate ao crime do terrorismo.
A representante da Finlândia considerou a cooperação entre os sistemas de informação europeus escassa (inteligence sharing).
O representante da Irlanda falou no documento da ONU sobre a Reforma /2005, que fornece elementos para o combate do terrorismo; defendeu a inclusão e a tolerância para a prevenção, tanto como a segurança, mas também o compromisso, referindo o exemplo recente da Irlanda do Norte.
O representante de Chipre condenou o terrorismo e defendeu um compromisso entre diferentes civilizações, salientando a importância da tolerância e da compreensão mútua.

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A representante da Suécia referiu-se à cultura de violência em que vivemos, defendendo uma educação para a solução pacífica dos conflitos. Falou da falta de acordo para a proibição das pequenas e das grandes armas.
O Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa vincou que a colaboração entre países é indispensável para o equilíbrio da segurança com os direitos individuais.
O membro da Câmara dos Representantes belga chamou a atenção para o apoio e financiamento dos próprios terroristas, defendendo uma prevenção a este nível.

O membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros dos Comuns, do Partido Conservador, fez o ponto do debate, referindo o equilíbrio entre os interesses económicos e os princípios morais.
Citou a Bélgica e a França quanto à troca de informações entre países.
Informou que a Comissão dos Negócios Estrangeiros dos Comuns tem um site na internet, com informações sobre reuniões com membros do Governo.
Referiu-se à intervenção dinamarquesa e às dificuldades em evitar o recrutamento de jovens nos países europeus, e à intervenção turca e ao problema do financiamento do terrorismo.
Salientou a dificuldade da colaboração entre sistemas de informação e o problema das fontes de informação.
Concordou com a intervenção do Parlamento Europeu, quanto à rejeição do terrorismo pelas Comunidades islâmicas no Reino Unido.
Referiu-se à intervenção da Irlanda e à importância da ONU na condenação do terrorismo.
Concordou com a intervenção da Suécia sobre a necessidade de chegar a acordo sobre a exclusão de armas químicas e biológicas.
Por fim, agradeceu a todos.

A reunião foi interrompida para um almoço na sala Churchill do Palácio de Westminster, precedido de uma fotografia de grupo com todos os representantes parlamentares presentes.

Retomados os trabalhos às 14h00, o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns apresentou a Comissária Europeia para as relações externas, Benita Ferrero-Waldner.

A Comissária Europeia falou do alargamento e dos próximos alargamentos, e das consequências nas fronteiras da União Europeia:
- Bielorússia e Ucrânia;
- Moldova, Rússia, Sérvia, Montenegro e Macedónia;
- Países do Cáucaso - Geórgia, Arménia e Azerbeijão, e Síria;
- Países mediterrânicos: Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Palestina, Israel e Líbano.

Defendeu que a União Europeia esteja aberta aos seus vizinhos e que as fronteiras não constituam barreiras contra os vizinhos, com quem devem ser estabelecidos laços de interesses e relações profícuas.
Apresentou, extensamente, a Política Europeia de Vizinhança.
Defendeu uma duplicação orçamental, que, ainda assim, será insuficiente para os vários programas e acções de cooperação em funcionamento.

Neste momento, passou-se a um período de perguntas, respondidas pela Comissária Europeia para a Europa.

Perguntas:
§ Da representante letã, que repetiu a pergunta da manhã sobre as fronteiras com a Rússia, relações bilaterais ou comuns à União Europeia;
§ Do representante da Bulgária, que relatou a evolução da opinião pública, que pode vir a ser favorável à Geórgia, Arménia e Azerbeijão. Falou do caso das enfermeiras búlgaras presas na Líbia;
§ Do representante do Senado belga sobre a compatibilização do Processo de Barcelona com a Política Europeia de Vizinhança.

Respostas:
§ Rússia: a solução é ter um plano comum de acção, e falta uma Política de Segurança Comum;
§ Falou da acção fronteiriça entre a Moldova e a Ucrânia, e do caso da Líbia;
§ Explicou o bom funcionamento do Processo de Barcelona, mas previu que a Política Europeia de Vizinhança funcione numa base bilateral.

Perguntas:
§ Da representante da Finlândia, que defendeu a importância da Dimensão Nórdica da Política Externa da União Europeia; criticou aspectos importantes em resultados em falta nas relações da União Europeia com os países vizinhos;

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§ Do representante da Turquia que, a propósito das políticas de imigração, pediu informações sobre a Política Europeia de Vizinhança;
§ Dos representantes de ambas as Câmaras francesas, que perguntaram sobre a coordenação com as áreas de competências de outros comissários (ex. ajuda ao desenvolvimento/Louis Michel).

Respostas aos representantes:
§ Da Finlândia: afirmou ter esperança na aproximação à Rússia, nomeadamente sobre os problemas dos resíduos atómicos. Considerou haver já resultados da Política Europeia de Vizinhança. Vincou que a União Europeia dá ajuda a cerca de 160 países para defender os direitos humanos e outros valores;
§ Da Turquia: esclareceu que não há política comum de imigração, prevendo que, provavelmente, só em 2010 será possível;
§ Da França: explicou que há divisão de áreas entre Comissários Europeus e defendeu que venha a haver uma discussão sobre as fronteiras.

Os trabalhos passaram à fase do debate sobre a Política Europeia de Vizinhança com uma pequena intervenção do Deputado Andrew MacKinlay da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns.

O representante da Croácia concordou com a Política Europeia de Vizinhança.
O representante do Concelho Nacional da Áustria, que assegurará a próxima Presidência da União Europeia, afirmou que a União Europeia tem criado uma diferenciação entre os países vizinhos, referindo-se ao caso dos Balcãs, como exemplo desse erro.
O representante da Estónia falou da experiência positiva da Ucrânia e das boas opiniões existentes na Bielorússia.
O representante do Senado checo abordou sobre a posição da Política Europeia de Vizinhança com o Conselho da Europa, ponderando uma eventual divisão de tarefas.
O representante da Dinamarca referiu a falta de escrutínio das políticas de segurança em vários países vizinhos (ex. a Bielorússia), que condenou.
Lord Peter Bowness, Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes, defendeu as grandes possibilidades da Política Europeia de Vizinhança em diversos sectores.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, Mike Gapes, apreciou as dificuldades derivadas dos fluxos de imigração.
Os trabalhos encerraram pelas 15h50.

Pelas 19h00, teve lugar no Courtauld Institute uma recepção aos participantes na COFACC, onde estava presente uma exposição de pintura do século XVI ao século XX de nível excepcional.
Mais tarde, pelas 20h00, teve lugar um jantar formal em honra dos participantes na COFACC no Seamen´s Hall da Somerset House.

Terça-feira, 1 de Novembro de 2005, pelas 9h30:
Lord Peter Bowness, Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes, apresentou Lord Hannay of Chiswick, antigo Embaixador britânico na ONU, que introduzirá o debate da Reforma da ONU.
Lord Hannay of Chiswick interveio sobre a Reforma da ONU:
Referiu-se a um Relatório da Comissão da União Europeia da Câmara dos Lordes, de 27 de Julho de 2005, entretanto distribuído para este ponto da reunião (anexo 4 deste relatório).
Considerou que o êxito moderado da Cimeira da ONU, de 2 de Setembro passado, sobre o Relatório dos Objectivos do Milénio depende da implementação dos consensos conseguidos.
Notou a falta do capítulo sobre a não-proliferação das armas nucleares e da parte relativa à reformulação do Conselho de Segurança, referindo a oposição da China ao Japão.
Mencionou a ausência de uma definição de terrorismo, especialmente importante.
Também lamentou que a "Peace Building Commission", apesar de aprovada, não teve incluída a responsabilidade pela prevenção dos conflitos.
O Reino Unido propôs que a ONU pagasse a outros (ex: UA) os custos das missões de paz, o que não foi aprovado.
Referiu-se ao "gang of spoilers": Venezuela, Cuba, Síria, Irão, Paquistão...
Como positivo, salientou o consenso sobre:
- A Peace Building Commission, a partir de 1 de Janeiro de 2006;
- A substituição da Human Rights Commission muito desacreditada, pelo Human Rights Council, que funcionará todo o ano;
- Um maior poder do Secretário-Geral para dispor dos orçamentos, com mais cuidado quanto à transparência.

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Levantou dúvidas sobre a capacidade da Peace Building Commission para resolver conflitos complicados, e sobre a possibilidade de envolver organizações regionais.
Analisou o papel da União Europeia neste debate sobre a Reforma da ONU:
- Houve sempre coordenação entre os países membros e a Presidência;
- Os lideres europeus deram apoio à proposta do Secretário-Geral.

Vincou que a União Europeia tem interesse na ONU como sede para o debate político na visão multilateral do Mundo.
Defendeu que venha a ser estabelecida uma coordenação entre a União Europeia, a ONU e a UA para a resolução dos conflitos em África.
Salientou que:
- A União Europeia tem o maior interesse em que haja uma definição de terrorismo no direito internacional;
- A União Europeia tem grande interesse em que o Conselho de Segurança venha a funcionar, e não mostrou como prioridade uma escolha de países cumpridores dos direitos humanos, mas, antes, de países permanentemente funcionais e dotados de orçamentos suficientes;
- No final de 2006, Kofi Annan não se candidatará a um 3.º mandato, e a União Europeia não deve vincular-se ao critério de rotação regional, seguindo-se a Ásia.

Defendeu a criação de um Secretário-Geral Executivo com um poder para orientar os assuntos mais urgentes.

Os trabalhos da reunião interromperam para café, pelas 10h05.

Os trabalhos da reunião foram retomados com a apresentação de perguntas pelos diversos representantes seguidas das respostas de Lord Hannay:
- Do Parlamento Europeu: analisou a origem do Conselho de Segurança, privilegiando um bom funcionamento e não só melhor representação, para uma solução de equilíbrio, referindo-se às candidaturas europeias.

Lord Hannay duvidou que haja consenso entre os 25 países da União Europeia sobre a reforma do Conselho de Segurança; recordou que, se tivesse havido consenso em Setembro, os novos membros não teriam direito de veto; vincou que:
§ A África não chega a acordo quanto a uma candidatura,
§ A China opõe-se ao Japão,
§ Os EUA não querem a reforma do Conselho de Segurança apesar de apoiarem o Japão,
§ Não é realista a candidatura da Alemanha agora.

- Da Dinamarca: defendeu maior cooperação entre os membros do Concelho de Segurança e os outros, e analisou diversas dificuldades da Cimeira.
Lord Hannay concordou e defendeu que Javier Solana fosse mais regularmente à ONU; concordou que a África não pretendia nenhuma solução, porque não conseguiam escolher entre o Egipto, a Nigéria, a África do Sul e, até, a Etiópia, e não era possível terem três membros com direito de veto.
- Da Assembleia Nacional francesa: agradeceu a exposição clara e franca, e perguntou sobre os EUA; também interrogou sobre a possibilidade de a União Europeia chegar a acordos com os EUA.
Lord Hannay considerou que os EUA estiveram à deriva, nem positiva, nem negativa, sobretudo por causa da fase interna indefinida em que estavam; ponderou haver muita matéria para acordo entre a União Europeia e os EUA.
- Da Irlanda: perguntou sobre um "Road Map" da União Europeia em matéria de não-proliferação.
Lord Hannay considerou que em matéria de armas nucleares não existe "Road Map", atendendo à vantagem de aproximação multilateral à Coreia do Norte e ao Irão; notou que não é proibido ter instalações nucleares, mas que é perigoso avançar nesta direcção, até pelo destino a dar ao material resultante das centrais nucleares, e que também não é problema conseguir comprar urânio enriquecido; quanto ás armas biológicas, considerou mais fácil a União Europeia dar um contributo.
- O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República de Portugal congratulou-se com a intervenção de Lord Hannay; referiu ser necessário transmitir à opinião pública que a reforma do Conselho de Segurança é uma questão separada da reforma de outros aspectos da ONU, como por exemplo o Conselho dos Direitos Humanos; recordou, em 2003, a proposta do Primeiro-Ministro português Barroso sobre o futuro papel da ONU, e defendeu que o Secretário-Geral seja mais político, distinguindo as responsabilidades administrativas a atribuir a um "operative office chief"; concordou com Lord Hannay com a necessidade, importante para a União Europeia, da definição de terrorismo; concluiu com a necessidade de chegar a acordos para credibilizar a ONU e perguntou se acredita em obter resultados num futuro próximo.

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Lord Hannay concordou com a necessidade de transmitir à opinião pública a utilidade do funcionamento da ONU e com a situação tendencialmente inconclusiva e discordante entre os 25 países da União Europeia sobre a reforma do Conselho de Segurança; afirmou ser importante explicar à opinião pública o papel da União Europeia na reforma da ONU: por exemplo, quanto à ajuda ao desenvolvimento.

- Da Turquia: considerou ser possível fazer economias e defendeu um sistema de intervenção rápida das forças da segurança; referiu a origem post-2.ª Guerra Mundial e as fases que se seguiram; referiu-se ao papel da NATO e à necessidade de combater o terrorismo, sem que haja ainda definição de terrorismo.
Lord Hannay chamou à atenção para os custos muito superiores de solução dos conflitos depois de não terem sido evitados; analisou as grandes vantagens em chegar a uma definição de terrorismo.
- Da Bulgária: recordou que a Bulgária esteve no Conselho de Segurança nos anos 2002/2003, período em que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, e interrogou sobre um consenso na União Europeia sobre a Reforma da ONU, que defendeu.
Lord Hannay discordou da possibilidade da União Europeia chegar a acordo, o que não impede a África de não conseguir escolher candidatos e da China e Japão de se oporem.
- Da Finlândia: perguntou sobre a possibilidade de se chegar à Reforma da ONU e aos Objectivos do Milénio.
Lord Hannay insistiu na importância do follow up e da implementação de consensos, para o que a União Europeia tem um papel especialmente importante.

O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes elogiou o debate e agradeceu a Lord Hannay of Chiswick.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da Áustria, que organizará a próxima COFACC, convidou os presentes a participarem na próxima reunião a realizar em Viena de Áustria, em 27 e 28 de Março próximos.
O Presidente da Subcomissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Lordes agradeceu a presença de todos e agradeceu aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes o bom funcionamento da COFACC.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns fez o encerramento dos trabalhos, agradeceu a intervenção de Lord Hannay, aos Serviços da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes e aos interpretes da COFACC, e perspectivou uma boa reunião em Viena de Áustria. Considerou-se motivado para continuar a seguir os trabalhos sobre a Reforma da ONU.
A reunião encerrou os seus trabalhos pelas 11h40, a que se seguiu uma visita guiada à Câmara dos Comuns e à Câmara dos Lordes, após o que teve lugar um almoço de encerramento na sala Churchill do Palácio de Westminster.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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Relatório referente à Conferência de Presidentes das Comissões de Desenvolvimento e Cooperação, que teve lugar no Palácio Westminster, em Londres, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2005

A Conferência reuniu representantes dos Parlamentos de 20 Estados-membros da União Europeia, estando representadas as duas Câmaras no caso do Reino Unido, Espanha, Holanda, Polónia, França e Bélgica num total de 36 eleitos e 33 assessores.
Participaram igualmente Rt Hon Hilary Benn, Secretário de Estado Britânico da Cooperação, Sr. Louis Michel, Comissário Europeu para o desenvolvimento, deputados da Bulgária e Roménia e representantes do Parlamento Europeu e do Banco Mundial.
Portugal esteve representado pela Deputada Leonor Coutinho, Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, subscritora deste relatório.
No domingo, 27 de Novembro, os participantes reuniram-se num jantar de gala no "Members Dining Room", do Palácio de Westminster, a convite do Presidente da Comissão de Cooperação da "House of Commons", Mr. Malcolm Bruce e do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da "House of Lords", Lord Browness.
Na segunda-feira, 28 de Novembro, a Conferência decorreu no novo edifício do Parlamento britânico, sob a forma de 4 exposições de 20 minutos seguida de 1 hora de debate sobre cada tema.
O primeiro orador foi o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Sr. Louis Michel, que explicou a Política de Cooperação da União Europeia. Esta Política resulta de um consenso histórico subscrito conjuntamente pelo Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão em 22 de Novembro de 2005.

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Foi analisada a "visão" comum para erradicação da pobreza, assim como a política europeia de desenvolvimento e cooperação decorrente dos compromissos financeiros anunciados ao longo do ano de 2005 e dos objectivos de desenvolvimento do Milénium, com especial enfoque na prioridade reconhecida à Africa subsahariana.
Sem pôr em causa o princípio de subsidiariedade em cada Estado-membro, o Comissário Europeu definiu as suas prioridades e salientou a maior necessidade de coordenação das acções no sentido de valorizar e reforçar as capacidades de actuação e de dispor, no futuro, um fundo especial da EU para as infra-estruturas.
A segunda exposição foi desenvolvida pelo MP Hon Hilary Benn, Secretário de Estado britânico para a cooperação que salientou a importância dos compromissos dos países da União Europeia no que respeita ao montante, qualidade e predictibilidade da ajuda internacional, da coerência das políticas de desenvolvimento e da visibilidade dos resultados a alcançar para que exista a necessária confiança nas políticas.
O terceiro orador Mr. L. Alan Winters, presidente do grupo de trabalho sobre migrações do Banco Mundial, pretendeu dar a conhecer as investigações realizadas sobre o tema e que foram publicadas no livro editado pelo Banco Mundial no âmbito da presidência britânica.
A discussão focou essencialmente os diferentes tipos de migrações e os efeitos que delas decorrem para os migrantes, os países hospedeiros e os países de origem, tendo-se salientado a grande variedade de resultados obtidos em circunstâncias diferentes. Foi claramente excluído do conceito de migração o tráfico de pessoas, que releva da criminalidade.
Foi salientado o volume das migrações regionais entre ou mesmo no interior de países em vias de desenvolvimento que constituem a maioria das deslocações de pessoas com as quais somos confrontados.
Foram também discutidas as diferentes formas de migrações temporárias entre o Sul e o Norte que tem acompanhado a globalização do comércio, a fuga de cérebros ou de recursos qualificados de países carentes e foram salientados os encargos desproporcionados a que estão por vezes sujeitas as remessas dos imigrantes.
No quarto debate, focaram essencialmente os desafios da cooperação e desenvolvimento em África, cuja importância resulta dos objectivos de desenvolvimento do Milénium. Com efeito, situam-se neste continente grande parte dos países cujos indicadores de desenvolvimento têm retrocedido e onde se concentram os maiores níveis de pobreza.
Este enfoque em África foi muito salientado pela presidência britânica que desenvolveu de 19 a 21 de Outubro de 2005 um seminário sobre a ajuda ao desenvolvimento e o NEPAD (New Partnership for Africa's Development) entre parlamentares europeus e africanos com representação partidária não só de género como também dos partidos no poder e na oposição.

Assembleia da República, 14 de Dezembro de 2005.
A Deputada do PS, Leonor Coutinho.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório de actividades referente aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2005

1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional

1.1. Reuniões
Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 14 e 27.
No dia 27 Setembro a Comissão efectuou uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Durante o mês de Outubro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 11, 18, 24 e 28.
No dia 18 Outubro, a Comissão procedeu à audição da Associação Nacional de Freguesias, no âmbito da proposta de lei n.º 34/X (Gov.) - "Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial".
No dia 24 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Economia e Inovação, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.
No dia 28 Outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2006, a Comissão realizou uma audição com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças.

1.2 Processo legislativo
A Comissão apreciou:
Projecto de lei n.º 71/X (PCP) - "Regula os processos de deslocalização e encerramento de empresas."

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Relator: Sr. Deputado Ventura Leite (PS)
Proposta de lei n.º 34/X (Gov.) - "Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis e do Código do Registo Predial" e projecto de lei n.º 174/X (BE) - "Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação".
Relatora: Sr.ª Deputada Hortense Martins (PS)
Projecto de lei n.º 132/X (PS) - "Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco."
Relatora: Sr.ª Deputada Maria do Rosário Águas (PSD)

1.3 Outros relatórios
A Comissão apreciou:
Relatório sobre a participação da Sr.ª Deputada Rosário Águas e do Sr. Deputado Maximiano Martins no Seminário de alto nível de parlamentares, organizado pela OCDE sobre o tema "Growth and Services".

2. Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
2.1 Reuniões
Em Agosto, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou uma reunião, no dia 11.
No dia 11 de Agosto, no âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais, a Subcomissão realizou uma audição com o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna e o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

3. Grupo de Trabalho dos Têxteis
3.1 Reuniões
Em Setembro, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou duas reuniões, nos dias 20 e 27.
A 27 de Setembro foi recebida em audição a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal.
Em Outubro, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou duas reuniões, nos dias 4 e 18.
A 4 de Outubro foi recebida em audição a Associação de Têxteis e Vestuário de Portugal.
A 18 de Outubro foi recebida em audição a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa.

Palácio de S. Bento, 4 de Novembro de 2005.
O Vice-Presidente da Comissão, Duarte Lima.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado.

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SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório referente à visita à Região do Alentejo e Algarve, realizada nos dias 27 e 28 de Junho de 2005

PROGRAMA

27 de Junho - ALENTEJO
10H00 - Reunião no Governo Civil de Beja com Associações de Agricultores e Criadores de Gado, Associações de Regantes, Associação de Municípios, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - Agrupamento de Zonas Agrárias, Serviço Regional de Beja do IFADAP, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Alentejo.
13H00 - Almoço - Associação de Beneficiários do Roxo
15H00 - Visita à Barragem do Roxo e a explorações agrícolas dos Concelhos de:

- Ourique: Sociedade Agrícola Félix Nobre Lda. - Monte Cerro do Seixo (a 1 km da Aldeia de Palheiros)
- Mértola: Herdade das Fornalhas - Corte Gafo de Cima
- Serpa: Monte da Cruz da Cigana - Vila Nova de S. Bento

19H30 - Regresso a Beja

28 de Junho - ALGARVE
10H00 - Reunião no Governo Civil de Faro

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12H00 - Visita à exploração Hortícola do Sr. Francisco Rosa, em Rio Seco - Faro
13H30 - Visita à Central Horto-Frutícola - Cooperativa FRUTALGARVE, em São Bartolomeu de Messines - Silves

Almoço volante na FRUTALGARVE

15H30 - Visita à exploração de Citrinos - Quinta da Barragoa, do Sr. José Gregório em Malhão - Alcantarilha
16H30 - Visita à Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
18H00 - Visita à exploração Vitivinícola - Morgado da Torre, do Sr. João O' Neill - Portimão

A delegação da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas teve a seguinte constituição:

PS - Srs. Deputados Miguel Freitas, Jorge Almeida, Ceia da Silva e Luís Pita Ameixa
PSD - Srs. Deputados Jorge Tadeu Morgado (Presidente em exercício), José Mendes Bota, José Manuel Ribeiro, José Raul dos Santos e Ricardo Martins
PCP - Sr. Deputado José Soeiro

O objectivo foi o de efectuar uma visita de trabalho às áreas mais afectadas pela seca/2005, tendo em vista a recolha de informações sobre a implementação das recentes medidas governamentais e o contacto directo com os agricultores.

O PSD apresentou um requerimento junto da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional para que se realizasse uma visita de trabalho com carácter de urgência às regiões mais afectadas pela seca, mais concretamente ao sul do País, propondo ainda reuniões com agricultores, representantes de Associações e técnicos do Ministério da Agricultura sobre as medidas já tomadas e as que urgia tomar.
As medidas tomadas pelo Governo, tinham como objectivo minimizar os prejuízos causados pela seca, tendo o Conselho de Ministros aprovado três linhas de crédito reembolsáveis: uma, de 50 milhões de euros para criadores e gado e apicultores; outra, de 45 milhões para extracção de água para a pecuária; e uma terceira de 30 milhões para produtores horto-frutículas que tenham sofrido quebras de produção. A seca abrange 88% do território continental, como afirmou o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Parlamento. Entretanto, a União Europeia transferiu para Portugal, custeando parte do transporte, 200 mil toneladas de cereais.
Posteriormente remetido, o requerimento apresentado pelo PSD, à Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas mereceu o consenso de todos os Srs. Deputados, tendo sido votado favoravelmente por unanimidade.
Na sequência, o Sr. Presidente, Deputado Miguel Ginestal (PS), promoveu a constituição de um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), José Manuel Ribeiro (PSD) e José Soeiro (PCP).
Foram ainda convidados a participar nesta visita os Srs. Deputados eleitos pelos Círculos Eleitorais de Beja e Faro.
Desta forma foi aprovado o programa de visita acima referenciado.

Dia 27 de Junho

De acordo com o programa, o dia de trabalho do dia 27 iniciou-se, com a reunião no Governo Civil de Beja com Associações de Agricultores e Criadores de Gado, Associações de Regantes, Associação de Municípios, Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - Agrupamento de Zonas Agrárias, Serviço Regional de Beja do IFADAP, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Instituto de Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Alentejo.
Após as boas vindas dadas pelo Sr. Governador Civil de Beja, General Manuel Soares Monge, e em registo introdutório, o Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), começou por agradecer a presença de todos e frisou que esta visita tinha sido a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sendo que o debate de urgência também tinha sido a pedido do mesmo Grupo Parlamentar.
Prosseguiu referindo-se à situação de seca e pedindo aos presentes quer nas suas intervenções respondessem basicamente às questões relacionadas com a actuação das medidas anunciadas pelo Governo e se as consideravam adequadas, qual o alcance destas medidas, se as consideravam suficientes ou insuficientes e se o timing entre o anúncio das mesmas e a sua implementação tinha sido adequado.

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Pediu ainda para responderem se consideravam os procedimentos previstos adequados quanto à carga burocrática e, finalmente, de futuro de que forma julgavam que o Estado, o Parlamento e a União Europeia podiam contribuir para minimizar os efeitos futuros da seca.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa (PS) que sublinhou a importância destas reuniões sendo que ajudam o Governo a governar melhor.
Referiu-se à reestruturação das Direcções Regionais da Agricultura e lembrou que a defesa da agricultura é a defesa da região. Realçou ainda a postura das associações de agricultores e a colaboração de todos, num trabalho de conjunto.
Seguidamente, tomou a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos que na sua intervenção realçou a forma como estão a enfrentar a seca, a necessidade de ouvir os agricultores e a necessidade de fazer um balanço das acções.
Referiu-se à apresentação dos formulários publicados conjuntamente com os recentes Decretos-Leis e o papel dos agricultores na economia nacional.
Seguidamente, o Sr. Deputado José Soeiro (PCP) sublinhou que é importante ouvir e agir. Considerou este problema como antigo, havendo falta de medidas estruturantes (Alqueva e Barragens inventariadas, que têm que ser construídas) correndo o risco de voltar sempre ao ponto zero.
Realçou o carácter excepcional desta seca que não se verifica há mais de sessenta anos, com dimensão e consequências avultadas não percebendo como o Estado não decretou "estado de calamidade pública".
Finalmente, referiu a cooperação necessária entre as instituições, os agricultores e os proprietários.
O Sr. Engenheiro Carlos Brito da Federação de Agricultores do Baixo Alentejo entregou um documento o qual se anexa ao presente relatório (Anexo I). Realçou o facto de a seca ser difícil de gerir através de Lisboa e o facto do Alentejo ter apenas 5% dos votos de todo o País.
Considerou que o remédio para minimizar esta situação seria o bom senso e o assumir que se está perante uma catástrofe, referiu-se ainda ao fundo de calamidades (10 milhões de contos) dos quais os agricultores levavam apenas uma pequena parte. Focou também a bonificação anunciada de 4,5% no empréstimo a um ano, a burocracia que envolvia os pedidos de ajuda para a abeberamento dos animais e o estudo económico das explorações agrícolas. Referiu-se ao facto de não haver cereais para dar ao gado, à importação de cereais que chegará a partir do fim de Agosto e que receia que vá para os industriais e não para as estruturas de armazenamento da região para serem distribuídas e às negociações feitas para o próximo QCA. Por fim, focou as infra-estruturas da Barragem do Alqueva, os regadios individuais. Concluiu, lembrando que tão importante quanto o conhecimento dos problemas referidos, era a consciência de que, dada a sua natureza, muitos deles teriam um horizonte temporal alargado e não teriam solução imediata. Este conhecimento deveria nortear as medidas que viessem a ser tomadas, no sentido de mitigar os efeitos da seca.
Seguidamente, o Sr. António Marta Antunes, da Cooperativa Agrícola de Barrancos referindo-se às medidas recentemente publicadas recordou que só a 14 de Junho conseguiu contactar o INGA - IFADAP, contestando os prazos atribuídos às candidaturas.
Prosseguiu salientando a necessidade de medidas de carácter urgente para transporte de água, feita pelos Bombeiros.
Após ter aludido à comparação com Espanha nas medidas adoptadas, salientou o facto de não se poder produzir em determinadas zonas, por razões ambientalistas.
O Sr. Cândido Félix, da Associação dos Criadores de Porco Alentejano referiu-se às medidas tomadas pelo Governo como paliativas. Salientou que o custo da palha passou de 10 Esc. para 25 Esc. e sugeriu a abertura de um crédito de relançamento ou o seu prolongamento no tempo.
Quanto aos cereais, considerou que não vão chegar aos agricultores, que vão ficar pelas fábricas por ser um grande negócio, assim para saber o efeito prático desta medida deveria alguém da Subcomissão ou da Assembleia da República acompanhar a distribuição dos cereais.
Considerou as portarias saídas sem sucesso e que penalizam os agricultores. Por fim, mostrou o seu desagrado pelo facto de o Sr. Ministro da Agricultura não vir ao local, não estando por isso a ver sinais de mudança.
O Sr. Engenheiro Sebastião Rodrigues, da Associação de Agricultores de Serpa sublinhou não haver vontade política para resolver a situação, e que Portugal ainda não tinha feito os pedidos à UE como Espanha já fez, sendo que estas medidas não eram dispendiosas para o erário público.
Sublinhou que as pessoas dependentes da agricultura estavam sem trabalho, referindo-se também ao alcance das medidas tomadas pelo Governo que considerou insuficientes. Estas medidas demoraram um mês e 15 dias para sair, tendo dado aos agricultores apenas cinco dias para se candidatarem.
Referiu ainda o problema do transporte da água, o seu custo e o serviço efectuado pelos bombeiros. Concluindo, aludiu ao preço do gado (um borrego custa 6000 Esc.) e às quebras de produção que vão até aos 80%, não percebendo porque não se decreta o "estado de calamidade pública".
O Sr. Engenheiro Silvino Espada, Presidente da Associação de Beneficiários do Roxo, da Cooperativa Agrícola do Roxo, CRL. e da Siltom - Comercialização de tomate em Natureza, CRL., após ter distribuído um conjunto de documentos (Anexo II), referiu essencialmente o facto das culturas de regadio estarem sem água, não haver factores de produção, considerando haver necessidade de um projecto estruturante e existir uma indústria do tomate e combate com a China. Sobre o perímetro de rega do Roxo, frisou que atravessava um

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dos períodos mais difíceis da sua história e que tal situação conduzia não só à quebra nas receitas desta Associação como das actividades agrícolas do perímetro associadas ao regadio. Considerou esta situação como calamitosa, tanto para as entidades associativas essenciais para a região, como para os agricultores e outras actividades económicas e sociais associadas. Frisou que esta região deveria ser tratada de forma particular, atendendo aos projectos de desenvolvimento que estavam a decorrer e à necessidade de manter um tecido produtivo capaz de responder positivamente aos desafios de Alqueva.
O Sr. Diogo Morgado, da Associação Baixo Guadiana referiu que as medidas tomadas pelo Governo não se enquadravam porque eram feitas por pessoas que nada entendiam e cujo alcance ele não entende.
Por fim, salientou haver uma continuidade da situação e falta de vontade política.
Da mesma forma se manifestou o Sr. José da Luz da Associação de Agricultores do Campo Branco.
Seguidamente, o representante da Cooperativa Agrícola do Guadiana referiu a falência técnica das explorações agrícolas, o fornecimento de água pelos bombeiros, apresentando exemplos de custos.
Quanto à linha de crédito do IFADAP considerou não conseguirem obtê-la por já estarem endividados.
Seguidamente, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente da Associação de Agricultores de Serpa e o Sr. António Mota da Cooperativa Agrícola do Campo Branco.
Seguidamente, o Sr. Engenheiro Pacheco respondeu a algumas questões levantadas pelos agricultores tendo-se referido aos Decretos-Leis n.os 94, 95 e 96 (sendo que este ainda não tinha saído) e às candidaturas entradas. Aludiu ainda às linhas e montantes de crédito, tendo dado como exemplo que tinha havido 2078 candidaturas no Alentejo para abeberamento do gado, sendo que a resposta nunca é tão breve quanto os agricultores necessitavam.
O representante da CCDR Alentejo focou o licenciamento das obras (cerca de quinze dias e não quatro meses como foi referido), a questão da Barragem do Alvito e a constituição do Secretariado da Seca para dar apoio a esta questão.
Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) que salientou ir fazer o acompanhamento das questões levantadas, sendo que as fará chegar a quem de direito em nome da eficácia.
Teceu ainda algumas considerações quanto ao conjunto das medidas lançadas tendo-se referido à necessidade de fazer um balanço, à dificuldade na sua execução (burocracia) e à verificação se as linhas de crédito (alimentação animal) eram suficientes.
Referindo-se ao documento feito pela Federação das Associações dos Agricultores do Baixo Alentejo, considerou-o muito bem feito e sobre o qual se iria debruçar porque tocava em vários assuntos que iria tentar esclarecer, para posteriormente transmitir ao Sr. Ministro da Agricultura.
Reportou-se ao acompanhamento do processo dos cereais e à necessidade de que cheguem aos agricultores.
Salientou questões relevantes que considerou estarem por resolver, tal como a linha de crédito de desendividamento para precaver o problema dos agricultores de imediato e poderem voltar a investir.
Quanto à declaração de calamidade pública e seus objectivos considerou que aumenta a celeridade dos processos e sua desburocratização mas que os beneficiários seriam os agricultores que tinham feito seguro e portanto iriam beneficiar do seguro do fundo de calamidade, questionando os presentes sobre quantos tinham seguro agrícola.
Por fim, referiu-se à ligação entre os serviços e os agricultores.
O Sr. Deputado José Raul dos Santos (PSD) lembrando que "Há mais vida para além do Orçamento" referiu ir exigir que o Governo tome medidas.
Focou ainda a questão do desendividamento e os custos da água para os agricultores.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) concluiu referindo que esta é uma situação excepcional, utilizando verbas excepcionais e mobilizando a opinião pública e as respectivas medidas.
O Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) fechou a sua intervenção com uma frase proferida pelo Sr. Sebastião Rodrigues "Nós agricultores somos boa gente", concluindo que vão mais bem informados enquanto Parlamento, tendo feito a diferença entre Parlamento e Governo.
Referiu ainda que estas acções constam do Plano de Actividades da Subcomissão e que iriam certamente surgir iniciativas legislativas por parte dos grupos parlamentares.

De acordo com o programa, seguiu-se a visita à Associação de Beneficiários do Roxo, onde o Sr. Engenheiro Silvino Espada fez uma breve alusão aos problemas da região e distribuiu documentação, cuja cópia se anexa ao presente relatório (Anexo III).
Sucedeu-se o almoço onde o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura ofereceu uma lembrança ao Sr. Governador Civil de Beja e ao Sr. Engenheiro Silvino Espada, da Associação de Beneficiários do Roxo.

Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Barragem do Roxo e às explorações agrícolas dos concelhos de Ourique, onde visitou a Sociedade Agrícola Félix Nobre Lda., no Monte Cerro do Seixo (a 1 km da Aldeia de Palheiros).
Em Mértola, visitou a Herdade das Fornalhas na Corte Gafo de Cima.

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A Subcomissão dirigiu-se depois para Serpa, ao Monte da Cruz da Cigana, em Vila Nova de S. Bento.
O regresso a Beja foi pelas 24H00.

Dia 28 de Junho

A visita prosseguiu no dia 28 no Governo Civil de Faro.
Estiveram presentes os Srs. Deputados acima referenciados e os do círculo do Algarve (nomeadamente o Sr. Deputado Mendes Bota).
O Sr. Governador Civil de Faro, Sr. Dr. António Ventura Pina deu as boas vindas e apresentou os elementos da mesa: Sr. Engenheiro Campos Correia, Sr.ª Dr.ª Isilda (IEFP), e Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura).
O Sr. Engenheiro Campos Correia mencionou o problema da utilização da água e as campanhas referentes à sua economia. Concluiu sublinhando que conta com a cooperação da Direcção Regional da Agricultura.
O Sr. Engenheiro Castelão (Delegado Regional da Agricultura) referiu-se à gestão do recurso da água, ao problema da Barragem de Odelouca e das preocupações da Junta Metropolitana.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD), explicando a razão da sua Presidência da Subcomissão e referindo que o Presidente Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS) estava no círculo de Viseu de onde é candidato, lembrou que esta visita foi solicitada pelo Grupo Parlamentar do PSD, para acompanhar de perto a situação excepcional da seca, sua gravidade e contacto com os agricultores no local. Por outro lado, alertar o Governo para a gravidade da situação e contribuir para uma sensibilização fora das zonas afectadas. Questionou os presentes sobre a adequação das medidas propostas pelo Governo e se julgavam que o seu timing tinha sido o mais correcto e qual a adequação dos procedimentos posteriores à publicação do diploma.
O Sr. Engenheiro Ângelo da Uniprofrutal agradeceu a proximidade do diálogo e distribuiu documentação que relata as preocupações da horticultura e da silvicultura, tendo cedido uma compilação de documentos (memorandos e comunicados) relacionados com a seca e estratégia para a hortofruticultura algarvia (Anexo IV). Quanto à horticultura explicou que tinha sido sustentada por estufas de madeira, estruturas antigas defendidas por entidades oficiais e que era pouco competitiva, muito mais agora que teria de enfrentar novas exigências de mercado. A tecnologia tinha sido dirigida para o Oeste e Norte e que o Algarve tinha ficado na cauda do desenvolvimento sem absorverem as novas tecnologias e estando os agricultores descapitalizados.
Referiu ainda o problema em encarar novas mudanças por parte dos agricultores mais velhos, podendo os mais novos encarar novas mudanças. Lembrou que o período de seca com baixos teores de humidade, aliado a um ano frio, tinha provocado um grande prejuízo para o sector hortícola.
Relativamente às medidas recentemente anunciadas pelo Governo via-as como insuficientes e inadequadas, sendo uma medida de muito curto prazo (medida de crédito a um ano com bonificação de juros a 100%) para uma situação de longo prazo, devendo portanto estas medidas serem de carácter estrutural. As medidas que preconizava tinham a ver com medidas de crédito e de reestruturação financeira com o apoio da banca e ajudas a fundo perdido.
Quanto aos prejuízos relacionados com os citrinos e aos perímetros de rega referiu-se ao problema do que chamou "fundamentalistas ambientalistas" e à suspensão da Barragem de Odelouca cuja construção era crucial, à Barragem de Faupana no Sotavento e ao que considerou as "boas práticas ambientais".
Recordou as quotas portuguesas para a transformação dos citrinos, sendo que actualmente a laranja que se produz no Algarve era normalizada, a quota portuguesa era de 7% e os agricultores têm sido penalizados por a ultrapassar, sugeriu, assim, que o Governo junto da Comunidade Europeia assegurasse um tratamento igual ao dos outros países, no sentido de uma maior aproximação a Espanha.
O representante da Associação de Sotavento do Algarve, referiu-se ao perímetro de rega do Sotavento e ao problema dos furos e sua relação com o INAG.
Quantos aos proprietários agrícolas, focou o facto de terem idades avançadas e, por isso, dificuldades em se ambientar às novas realidades. Quanto aos mais jovens, tinham feito uma adaptação tecnológica, representando 70% e tendo criado postos de trabalho, tinham uma atitude empresarial, sendo contudo arrendatários. Esta gente, que considerou de vanguarda, tinham feito algumas coisa mas para crescerem era necessário uma mudança da Lei do Arrendamento Rural, dando ao proprietário a confiança de que no final do contrato a terra lhe seria devolvida.
Focou a relação dos agricultores com o INAG, as restrições ao uso da água e os cortes e diminuição de pressão previstos para Julho, que interferiam com a rega que sendo "gota-a-gota" necessitava de mais pressão. Lembrou que os ciclos de seca no sul do País eram conhecidos e referiu as Barragens de Odelouca e Faupana.
O Presidente da Associação de Cumeadas (Baixo Guadiana), Sr. Mário Carvalho, referiu essencialmente os aspectos relacionados com a manutenção da floresta, a criação de ruminantes, a caça e a produção de mel. Observou que estavam a promover medidas agro-ambientais e a reestruturação e condução ambiental. Lembrou a questão da água no que se refere ao turismo. Por último, lamentou o facto de terem sido ouvidos no FEADER.

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O Sr. Engenheiro Ribeirinho da Associação de Regantes de Silves referiu a falta de água como consequência de uma falta de política da sua utilização. Quanto à Barragem de Odelouca referiu que não estaria pronta tão cedo, devido a problemas com o empreiteiro.
A Sr.ª Ana Lopes, da Associação de Agricultores do Concelho de Faro, referiu-se ao seguro de colheita e ao que chamou "negócio com as seguradoras". Lamentou o facto dos horticultores não terem sido abrangidos pelas medidas do Governo, contudo considerou-as inadequadas pelo facto dos agricultores não terem já crédito. Recordou que a horticultura no Algarve iria desaparecer se o Ministério da Agricultura não mudasse a sua forma de actuar.
O Presidente da Federação dos Caçadores do Algarve, Sr. Victor Palmilha, referiu existirem 186 zonas de caça e que esta actividade tinha sido abandonada pelos sucessivos governos. Falou do problema da seca, da importância das pequenas barragens e sua relação com a mortalidade da fauna por falta de água. Referiu a contribuição dos caçadores nesta fase excepcional de seca e o facto de por tal motivo serem dispensados do pagamento de taxas, devendo estas ser abolidas nas zonas de caça.
O Presidente da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve referiu-se também à quota portuguesa de 7%, à penalização se for ultrapassada e às medidas que o Governo devia tomar para evitar esta situação uma vez que este sector de produção iria deixar de produzir. Quanto ao problema da falta de água, observou que tinha havido uma sensibilização insuficiente e que este recurso devia ser poupado. Recordou ainda que se deveria pensar em possíveis recursos como a água do mar e a alteração dos regimes de pluviosidade.
O representante dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio referiu-se ao ambiente e poluição e ao cumprimento do Protocolo de Quioto, sendo que Portugal tinha metas a cumprir até 2012 e à necessidade de se definir uma política florestal.
O Sr. Gilberto Pereira da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão referiu-se à situação de desertificação. Recordou os problemas relacionados com a inexistência de cadastro, da fragmentação do território e dos incêndios, nomeadamente no que se refere à morte dos sobreiros.
Quanto à população da zona considerou-a envelhecida, sendo que os jovens não se instalam por dificuldades inerentes à construção de habitação devido ao PDM local não o permitir. Referiu ainda a falta de água para o consumo humano, sendo necessário a ligação dos furos ao abastecimento público para obviar esta situação. Quanto a projectos renovadores referiu que existiam condições para a criação do porco preto.
O representante da Associação de Regantes do Sotavento Algarvio mostrou-se essencialmente preocupado com a questão dos cortes de água no Sotavento Algarvio e a sua baixa pressão com consequências nefastas para o regadio.
O Sr. Director Regional da Agricultura, recentemente empossado, agradeceu a presença de todos e falou do seu programa. Quanto às medidas do Governo, considerou que muitas decisões tinham como base pequenos relatórios e informações cedidas pelo anterior executivo e portanto insuficientes. Anunciou que o Sr. Ministro da Agricultura se deslocava à região na sexta-feira seguinte, convidando as associações para um debate.
O Sr. Engenheiro Campos Correia da Comissão da Seca, esclareceu algumas questões entre as quais a da Barragem de Odelouca, explicando que a candidatura não tinha tido andamento devido a uma queixa apresentada. Neste momento existiam problemas de ordem financeira e não um embargo da obra. Referiu-se ainda aos problemas com os ambientalistas e aos transvazes.
Observou que o Sotavento não era ainda deficitário no que se referia à água mas que a breve prazo o seria, sendo que a Barragem da Faupana resolveria esse problema. Referiu-se a uma melhor gestão da água superficial, ao acompanhamento dos grandes consumidores, como os golfes e às perdas de água localizadas, recordando que iria haver uma reunião com a AMAL para preparar uma grelha a enviar a todas as câmaras.
O Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) recordou que a água era uma questão central para o desenvolvimento do Algarve. Assim, não se podendo actuar na vertente escassez, já no que dizia respeito à má gestão e estratégia era possível avançar com medidas para minimizar este problema referindo que as Barragens de Odelouca e da Faupana eram essenciais.
Recordou que a agricultura era uma actividade de futuro, devendo ter todo o apoio. Nesta medida referiu a curto prazo medidas de apoio à horticultura, e o problema dos citrinos já regulamentado.
Quanto às florestas referiu o aumento do risco de incêndio devido à seca. No que se referia à caça considerou-a essencial para o desenvolvimento rural tendo aflorado o problema da fauna cinegética. Esta actividade, não estando prevista nas medidas de apoio anunciadas pelo Governo, seria um problema a levantar ao Sr. Ministro da Agricultura no dia 12 aquando da sua deslocação à Subcomissão de Agricultura.
Focou ainda o problema do desendividamento dos agricultores na perspectiva de poderem aceder às medidas de crédito anunciadas pelo Governo, referindo que a mesma questão tinha sido posta na reunião em Beja.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) referiu-se ao discurso por si proferido no Plenário no dia 4 de Maio do corrente ano. Recordou a falta de diálogo do actual Ministro da Agricultura com os agricultores, só se deslocando à região após a mudança da Direcção Regional da Agricultura.
Explicou que o fundo de solidariedade da União Europeia não previa a situação de seca. Quanto ao desendividamento dos agricultores referiu que as medidas deviam ir de 7 a 10 anos e não serem medidas de

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curto prazo. No que se referia aos problemas da gestão da água e suas perdas lembrou que havia grupos de consumidores bem defendidos, como a hotelaria e os consumidores domésticos.
Por fim, referiu-se à agricultura como estando em fase de desaparecimento e à Lei do Arrendamento Rural como estando desactualizada.
O Sr. Deputado José Soeiro (PCP) referiu-se aos problemas que afectam o mundo rural. Quanto à água considerou que existe um problema de escassez, má gestão e falta de estratégia, não tendo havido por parte dos governos implementação de medidas e vontade política.
Quanto à construção de barragens considerou-as com impacto positivo, mostrando a sua compreensão para com a angustia demonstrada pelos agricultores, pois a disponibilidade insuficiente de água afecta o consumo, tanto doméstico como agrícola.
Referiu a necessidade de medidas estruturantes para a prevenção dos ciclos de seca e de medidas de apoio no plano nacional e internacional por este problema da seca ser de carácter excepcional.
Defendeu a criação de linhas de desendividamento e linhas de crédito para os agricultores. Quanto aos seguros agrícolas recordou que as seguradoras foram as beneficiárias de 27 milhões de contos de lucro.
O Sr. Deputado Tadeu Morgado (PSD) concluiu referindo que tinham sido cumpridos os objectivos do Parlamento nestas reuniões e que eles eram o exercício do contraditório, a livre expressão e a qualidade das decisões, agradecendo a todos os presentes as suas contribuições.
O Sr. Governador Civil fechou a reunião agradecendo e recordando aos Srs. Deputados que os algarvios precisavam de todos.
Seguiu-se uma troca de presentes entre o Sr. Presidente em exercício da Subcomissão de Agricultura e o Sr. Governador Civil.
De acordo com o programa, seguiu-se a visita à exploração Hortícola do Sr. Francisco Rosa, em Rio Seco - Faro, onde estiveram presentes alguns representantes das associações.
Seguidamente, a Subcomissão dirigiu-se à Central Horto-Frutícola - Cooperativa FRUTALGARVE, em São Bartolomeu de Messines - Silves, onde foi oferecido um almoço e onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de falar com agricultores e representantes de associações presentes.
Seguiu-se a visita à exploração de Citrinos - Quinta da Barragoa, do Sr. José Gregório em Malhão - Alcantarilha. No local, os agricultores tiveram oportunidade de colocar os problemas que mais os afectavam, sendo que já tinham sido referenciados na reunião no Governo Civil de Faro.
Na visita à Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão foram mais uma vez aflorados os problemas relacionados com a escassez da água e como isso afecta as culturas de regadio. Foi também referida a legislação referente ao regime jurídico das obras de aproveitamento hidro-agrícola (Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril).
Seguiu-se a visita à exploração Vitivinícola - Morgado da Torre, do Sr. João O' Neill - Portimão, onde os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ver uma exploração com sucesso, cujo proprietário, com espírito empreendedor e inovador, deu a conhecer os seus futuros projectos.
Contudo, mostrou a sua preocupação relativamente à escassez de água e em como a mesma poderá inviabilizar a concretização dos referidos projectos.
Estas visitas terminaram por volta das 22H00.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 2005.
O Presidente da Subcomissão, Miguel Ginestal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Eleição do 2.º Secretário da mesa da Comissão

Para os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, na sua reunião de 13 de Dezembro de 2005, procedeu à eleição do 2.º Secretário da mesa, tendo sido indicado o eleito o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Comunicação relativa à substituição do Deputado Gonçalo Nuno Santos pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela

Para os devidos efeitos, informamos que Gonçalo Nuno Santos (cessou funções como Deputado) é substituído no Grupo Parlamentar acima identificado pelo Deputado Carlos Páscoa Gonçalves.

Assembleia da República, 21 de Dezembro de 2005.
O Chefe de Gabinete do PSD, Francisco José Martins.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Comunicação relativa à substituição do Deputado Honório Novo pelo Deputado Abílio Fernandes no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique

Informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Abílio Dias Fernandes substitui o Sr. Deputado Honório Novo no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2005.
O Presidente do PCP, Bernardino Soares.

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GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Comunicação relativa à substituição do Deputado Francisco Madeira Lopes pelo Deputado José Luís Ferreira no Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais

Em virtude de o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, membro do Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais, ter suspendido o seu mandato até ao dia 14 de Novembro do corrente ano, informamos que será o mesmo temporariamente substituído pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2004.
A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS João Soares e do PSD Jorge Tadeu Morgado acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Parlamentares no Azerbeijão, que teve lugar em Baku, Azerbeijão, entre os dias 3 e 8 de Novembro de 2005

Decorreu entre os passados dias 3 a 8 de Novembro, uma Missão Internacional de Observação das Eleições Parlamentares de 6 de Novembro, na República do Azerbeijão, coordenada pela OSCE/ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE), em que participaram como observadores internacionais de curto prazo, parlamentares da AP/OSCE (Assembleia Parlamentar da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa), da AP/CE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), do Parlamento Europeu e da AP/OTAN (Assembleia Parlamentar da Organização para o Tratado do Atlântico Norte), bem como diversos outros observadores internacionais, recrutados de entre as diversas Embaixadas de Estados da OSCE ou de parceiros da OSCE para a área da cooperação. Existiram ainda missões promovidas, autonomamente, por diversos Estados soberanos (v.g. EUA, Eslováquia, diversos países da Comunidade de Estados Independentes).
Nesta Missão Internacional de Observação Eleitoral (MOE), participaram os Deputados signatários deste relatório, em representação da Assembleia República.
Esta MOE contou com cerca de 600 Observadores internacionais de Curto Prazo, 150 dos quais pertencendo às assembleias parlamentares das instituições referenciadas no primeiro parágrafo, sendo 62 observadores da AP/OSCE, procedentes de 21 países.

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Como habitualmente, nas MOE organizadas pela OSCE/ODIHR, os Observadores de Curto-Prazo participaram no Briefing que se desenrolou entre os dias 4 e 5 de Novembro e que contou com a presença dos líderes dos partidos da oposição, representantes de ONG, jornalistas e com diversas intervenções dos membros da equipa de Longo Prazo da MOE (Coordenadores das equipas da MOE em Baku, analistas políticos, de media, legais, de segurança, etc).
Este briefing foi muito importante para perceber o ambiente político e social do país, bem como o enquadramento histórico e legal das eleições parlamentares que se desenrolaram no dia 6 de Novembro. As posições mais críticas ao processo eleitoral foram assumidas pelos candidatos do "Bloco Azadliq": Isa Gambar (Partido Musavat), Ali Kerimli (Frente Popular do Azerbeijão) e Sardar Jalagoglu (Partido da Independência Nacional do Azerbeijão). Também a candidata Lala Shovker (Partido Liberal), a Directora do Jornal Bakinskie Vedomosti (Sr.ª Rushana Huseynova) e a representante do Humans Right Watch (Sr.ª Matilda Bogner) apontaram diversas irregularidades, principalmente durante o período que antecedeu a campanha eleitoral.
Os dois observadores portugueses tiveram oportunidade de colocar diversas questões aos oradores, nomeadamente no que disse respeito à base ideológica dos diversos partidos candidatos às eleições, ao enquadramento legal e efectivo das oposições, bem como sobre o exercício dos direitos do homem e de cidadania no país.
No dia das eleições, os observadores portugueses constituíram uma equipa de observação (equipa n.º 226), conjuntamente com um condutor e um intérprete locais (recrutados pela MOE), tendo-lhe sido atribuída a observação das mesas de voto da Circunscrição número 15 - Yasamal, da área Oeste da Cidade de Baku.
A equipa portuguesa visitou 15 mesas, em 9 Assembleias de Voto diferentes, tendo assistido, na primeira, ao período anterior à abertura da mesa onde se acompanhou a montagem final do espaço onde iriam ocorrer as eleições durante o dia, e na última ao encerramento da urna e contagem dos votos. Durante as eleições, a equipa de observadores portugueses teve acesso, sem restrições, a toda a informação solicitada quer aos Presidentes das mesas, quer junto dos observadores internos, não se tendo assistido a nenhuma situação anormal (exceptuando um pequeno episódio ocorrido na mesa 11, em que os observadores dos partidos da oposição, aproveitando a nossa presença, se envolveram numa acalorada discussão com a Presidente da mesa - caso reportado no Relatório interno, entregue à MOE).
Ainda no dia das eleições e após a conclusão do protocolo na mesa de voto onde assistimos ao encerramento e à contagem dos votos, efectuámos o debriefing com a observadora de longo prazo da OSCE responsável pela área Oeste de Baku e no dia seguinte, pela manhã, participámos no debriefing geral, com a presença do Congressista Americano Alcee Hastings (Presidente da AP/OSCE e representante especial do Secretário-Geral da OSCE nesta MOE), onde o Deputado João Soares teve oportunidade de apresentar as principais impressões da equipa portuguesa, nesta MOE, às Eleições Parlamentares do Azerbeijão.
Além da participação nos debriefings, os relatórios escritos das 15 observações efectuadas in loco, nas diferentes mesas de votos, foram entregues à MOE, que efectuou uma Declaração Provisória com as conclusões preliminares desta Missão, no dia 7 de Novembro pelas 15h00m, que os deputados signatários, obviamente subscrevem (ver anexo, em inglês).

Nota final

Consideramos que o papel da OSCE, por intermédio do seu Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, com Sede em Varsóvia, saiu reforçado e engrandecido com a organização de mais esta Missão de Observação Eleitoral no Azerbeijão.
Desde 1991 que a OSCE organiza este tipo de missões, como forma de divulgação de boas práticas democráticas, na defesa dos direitos do homem e dos valores da democracia. Pensamos que esta é uma das vertentes mais importantes e mais visíveis do trabalho da OSCE e sentimo-nos honrados, por na medida da nossa contribuição, (enquanto observadores eleitorais de curto prazo) e em representação do nosso país (que vive há apenas 31 anos em Democracia) podermos ter participado neste importante trabalho da AP/OSCE, juntamente com outros parlamentares de 21 países membros da OSCE.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2005.
Os Deputados: João Soares (PS) - Jorge Tadeu Franco Morgado (PSD).

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Lello acerca da 51.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Copenhaga, de 11 a 15 de Novembro de 2005

Decorreu de 11 a 15 de Novembro em Copenhaga a 51.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO.

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1 - Presenças: Anexo 1
2 - Programa: Anexo 2
3 - As actas das reuniões das Comissões e da Sessão Plenária, elaboradas pelos Serviços da AP-NATO, logo que recebidas, serão apensas a esta informação;
4 - A participação de todos os Deputados portugueses foi activa e interveniente.
O signatário foi eleito Vice-Presidente da AP-NATO, e o Deputado Rui Gomes da Silva foi eleito Vice-Presidente da Comissão Política, seguindo-se o Deputado Jorge Neto, eleito Vice-Presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa.
O Deputado Miranda Calha apresentou o relatório geral da Comissão de Defesa e Segurança; o Deputado Vitalino Canas apresentou o relatório da Comissão da Dimensão Civil da Segurança, tendo-se mantido as restantes posições anteriores detidas pela Delegação portuguesa.

Lisboa, 14 de Dezembro de 2005.
O Deputado do PS, José Lello (Presidente da Delegação Portuguesa à AP-NATO)

Anexo 1
Presenças

Presidente - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS)
Vice-Presidente - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PPD/PSD)
Júlio Francisco Miranda Calha (PS)
Manuel Filipe Correia de Jesus (PPD/PSD)
Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS)
Henrique José Praia da Rocha de Freitas (PPD/PSD)
Suplentes:
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS)
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PPD/PSD)
Luiz Manuel Fagundes Duarte (PS)
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte (PPD/PSD)
António Ramos Preto (PS)

Nota: Os anexos, em língua inglesa, encontram-se disponíveis nos serviços de apoio.

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Relatório acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais no Cazaquistão, no dia 4 de Dezembro de 2005

Uma delegação da Assembleia da República composta pelos Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação); Jorge Tadeu Morgado (PSD, Membro da Delegação) e pelo signatário participou na Missão Internacional de Observação às eleições presidenciais no Cazaquistão que se realizaram do dia 4 de Dezembro de 2005.
Esta Missão Internacional foi organizada em conjunto pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE.
A Delegação Portuguesa integrou o Grupo de Observadores de Curto-Prazo (STO) que também incluiu parlamentares da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Roménia, Rússia, Espanha, Polónia, Turquia e Reino Unido.
O grupo de STO incluiu igualmente membros de outras organizações internacionais e de governos, totalizando um total de 460 observadores de 43 países que foram colocados um pouco por todo o território do Cazaquistão.
Os STO foram liderados pelo Presidente Emeritus da AP OSCE, Bruce George (Reino Unido), o qual se deslocou para a capital do país, Astana, onde assistiu ao acto eleitoral. O Grupo de observadores que ficou em Almaty (a maior cidade do Cazaquistão, com 1 300 000 habitantes) foi liderado pelo Deputado João Soares, vice-chefe da Delegação da AP OSCE durante esta Missão (Anexo I: News from Copenhagen n.º 167).
O Grupo de Observadores de Longo-Prazo (LTO), integrado por cerca de 40 elementos da OSCE e do ODIHR, iniciou os seus trabalhos em meados de Outubro de 2005. Esta Missão teve como objectivo principal analisar a situação do país antes do início da campanha eleitoral, monitorizando a inscrição de eleitores nos cadernos eleitorais, a entrega de candidaturas, o acesso aos meios de comunicação social públicos e privados por parte dos candidatos e dos partidos políticos, a intervenção das ONG e o papel do Estado e seus agentes durante o período pré-eleitoral.

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A delegação portuguesa assistiu aos vários briefings de responsáveis da OSCE e do ODIHR onde foram fornecidas diversas informações práticas para o dia das eleições. Foi também traçado um quadro geral sobre a situação política, económica e social do Cazaquistão que se destinou a enquadrar os observadores com a realidade do país.
Usaram da palavra durante estes briefings a Embaixadora Audrey Glover chefe da Missão de Observação Eleitoral de Longo-Prazo; o Sr. Tigran Karapetyan, perito jurídico da OSCE; o Sr. Stefan Krause do ODIHR; e os Srs. Tim Michaels e Claudia Vollmer que centralizaram os relatórios dos observadores na região de Almaty.
A Embaixadora Glover afirmou que esta seria a primeira vez que a OSCE observava umas eleições presidenciais no Cazaquistão (em 2004 foi formada uma missão de monitorização para as eleições legislativas), existindo para este efeito um número bastante elevado de observadores que cobrem a quase totalidade do território cazaque.
O grupo de LTO, que iniciou a sua missão em Outubro, já produziu dois relatórios onde deu conta da situação pré-eleitoral, nomeadamente no que diz respeito à inscrição de candidatos; recenseamento eleitoral; acesso aos meios de comunicação social (onde existe um favorecimento nítido do actual Presidente e candidato Nursultan Nazarbayev); clima social e político do país; e papel dos partidos nestas eleições.
Disse também que nenhuma das recomendações feitas pela OSCE/ODIHR após as últimas eleições legislativas foi adoptada pelas autoridades do país, pelo que a lei eleitoral ainda continha diversos artigos pouco claros e restritivos aos princípios da democracia e da boa gestão dos actos eleitorais.
O Sr. Karapetyan abordou os aspectos legais do processo eleitoral tendo resumido as principais disposições da Lei Eleitoral e da Constituição nos seguintes aspectos: limitações à apresentação de candidaturas; fabrico e distribuição de material de campanha; e direitos e deveres dos observadores nacionais e internacionais, tendo afirmado que alguns observadores provenientes de ONG e associações cazaques haviam sido "intimidados" e que já tinham desistido de desempenhar esta função.
O Sr. Krause informou os presentes acerca da existência do voto electrónico em cerca de 15% das mesas de voto (onde estavam inscritos 30% dos eleitores). No entanto, o eleitor pode escolher o tipo de voto que prefere: electrónico ou tradicional, sendo essencial que os observadores monitorizem este processo até ao encerramento das urnas para garantir que não existe nenhum tipo de fraude.
Os observadores internacionais reuniram igualmente com os candidatos à Presidência ou, na ausência destes, com os seus representantes. Estiveram presentes os candidatos Zharmakhan Tuyakbai e Mels Yelesizov, a Sr.ª Lyudmila Zhulanova (directora de campanha do candidato Alikhan Baimenov), o Sr. Aykyn Korunov (Vice-Director de Campanha do candidato Yerasyl Abylkasimov) e o Sr. Bakhytzhan Zhumagulov (Director de Campanha do candidato, e Presidente, Nursultan Nazarbayev).
Os candidatos, ou os seus representantes, apresentaram os respectivos programas e fizeram o balanço da campanha eleitoral.
Os candidatos da oposição criticaram a forma como a campanha decorreu, tendo descrito vários casos de "discriminação" face ao actual "candidato-Presidente" que passam pelo distribuição dos locais onde foram colocados os outdoors, pela cobertura da sua campanha pelos media locais, pela utilização de meios estatais a favor de um só candidato e pelo abuso de poder das autoridades locais e regionais.
Apenas o representante do Presidente Nazarbayev afirmou que os meios do Estado não tinham sido utilizados pelo seu candidato e que todos os candidatos dispunham dos mesmos direitos. O facto de o Presidente dispor de mais meios financeiros advinha do facto de ter uma base eleitoral e partidária mais alargada que os restantes candidatos.
O Deputado João Soares questionou a Sr.ª Lyudmila Zhulanova sobre o facto de todos os candidatos da oposição, apesar de terem afirmado que o acto eleitoral iria ser irregular ou fraudulento, terem decidido ir até às urnas, legitimando, com a sua presença, este acto. Não seria mais aconselhável para os candidatos, depois de terem feito a sua campanha eleitoral, apresentarem a sua desistência?
A Sr.ª Zhulanova afirmou que, no que ao seu candidato dizia respeito, nunca se colocou a hipótese de desistir à beira das urnas já que tinham decidido lutar pela liberdade. E iriam participar em todos os actos eleitorais até que existisse uma verdadeira democracia no Cazaquistão.
O Deputado Jorge Tadeu Morgado questionou o candidato Mels Yelesizov acerca das suas propostas na área ambiental, nomeadamente a despoluição dos Mares Cáspio e Aral e das reservas de água potável uma vez que são assuntos que afectam toda a região da Ásia Central e não apenas o Cazaquistão e que, por conseguinte, necessitam de uma estratégia abrangente do ponto de vista internacional para serem solucionados.
O Sr. Yelesizov afirmou que a resolução dos problemas ambientais era uma prioridade do seu programa e que a despoluição, o combate à desertificação e o acesso a água potável (onde a dependência face aos Estados vizinhos é significativa) teriam que ser encarados de maneira a ter em conta um desenvolvimento sustentável e não apenas critérios económicos e financeiros. Daí que tivesse proposto a criação de um Fundo Internacional, composto por todos os países da região destinado a reestruturar as indústrias poluentes e a prevenir mais desastres ecológicos.
Decorreram também uma série de reuniões com as ONG e meios de comunicação social independentes. Destas reuniões salienta-se a ideia geral de que ainda não existe liberdade de informação e de expressão no país já que no decorrer da campanha eleitoral várias publicações foram multadas, as suas edições foram

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confiscadas e no caso do jornal "Respublika" a sua publicação foi suspensa por ordem do Estado que alegou que este jornal tinha injuriado o Presidente.
Assistiu-se também à publicação de uma série de artigos e reportagens nos meios de comunicação social estatais, ou pró-governo, a "glorificar" o Presidente e o seu trabalho que, de acordo com as ONG presentes, não passaram de "propaganda eleitoral encapotada". Nenhum dos candidatos da oposição beneficiou desta "boa imprensa".
A Delegação portuguesa teve mais uma reunião suplementar na sede do ODIHR em Almaty, tendo o Deputado João Soares se deslocado na sua qualidade de chefe da missão de STO nesta cidade e de n.º 2 da Delegação da AP OSCE no país. Os membros do ODIHR fizeram uma apresentação das suas actividades recentes, tendo informado acerca dos últimos acontecimentos políticos no país. Foi dado um destaque especial à análise dos meios de comunicação social tendo, uma vez mais, sido salientado que o Presidente tinha beneficiado de mais tempo de antena e de mais páginas de jornais que todos os seus adversários. A esmagadora maioria das reportagens eram-lhe bastante favoráveis.
No dia das eleições, domingo 4 de Dezembro, a Delegação portuguesa visitou um total de 14 mesas de voto no distrito de Almalinsky (centro de Almaty). Inicialmente tinham sido distribuídas 12 mesas à Delegação da AR, no entanto optou-se por visitar mais duas fora da área geográfica de Almalinsky. Durante todo o dia de domingo a Delegação foi acompanhada por uma intérprete de inglês-russo.
A primeira estação de voto foi visitada ainda antes da abertura das urnas - o que ocorreu às sete horas. Foi verificado que as urnas se encontravam devidamente seladas e que os boletins de voto estavam em branco. Em 13 das 14 mesas de voto visitadas os eleitores tinham à sua disposição o sistema de voto electrónico (a única que não dispunha deste sistema estava sedeada num hospital e destinava-se exclusivamente aos doentes e médicos desse mesmo estabelecimento).
Estavam presentes em todas as mesas de voto observadores nacionais: membros de partidos políticos, representantes dos candidatos, membros de ONG e de associações diversas e observadores independentes.
A Delegação teve acesso sem restrições a todas as mesas de voto, bem como aos seus elementos e observadores nacionais.
De uma forma geral, o voto decorreu de forma correcta, não tendo sido registados ocorrências ou incidentes graves. Foram apenas assinalados no relatório, entregue no final do dia à OSCE, alguns casos de "voto familiar" (em que dois ou mais membros das mesma família entram na cabine de voto ao mesmo tempo); assistiu-se à presença de agentes da autoridade dentro das secções de voto; e registaram-se pequenas queixas de membros da oposição ou de ONG que relataram alegadas tentativas de influenciar eleitores por parte dos membros da mesa de voto.
As mesas de voto visitadas tinham uma média de 2000 eleitores cada. Registou-se que apenas uma pequena minoria dos eleitores (entre 15% a 20%) optou pelo voto electrónico.
O encerramento das urnas, que ocorreu às 20H00, foi acompanhado na secção de voto n.º 55, uma Escola Superior Feminina, onde a esmagadora maioria dos eleitores eram as alunas desta instituição. De um total de 3210 eleitores votaram 2152 tendo 418 optado pelo voto electrónico. No entanto, nem todos os votos electrónicos foram considerados, já que se constatou que alguns eleitores não exerceram efectivamente este direito.
O escrutínio decorreu de forma regular mas bastante lenta, tendo a contagem sido encerrada perto da 01H00 de dia 5 de Dezembro. Os resultados finais nesta mesa de voto foram semelhantes aos resultados finais apurados em todo o país: o Presidente Nazarbayev arrecadou cerca de 94% dos votos nesta secção. O segundo candidato mais votado (Zharmakhan Tuyakbai) obteve 4% dos votos. Os outros 3 candidatos repartiram entre si os restantes 3%.
De salientar que nesta mesa de voto a percentagem dos vários candidatos no voto tradicional e no voto electrónico foi semelhante, não se tendo registado grandes diferenças percentuais.
A nível nacional, o Presidente Nazarbayev obteve 91% dos votos, o candidato Zharmakhan Tuyakbai 6% e os restantes, em conjunto, menos de 3%. A taxa de abstenção rondou os 50%.
Após o final da contagem, a Delegação dirigiu-se ao Hotel Kazakhstan, onde estava reunida a equipa do ODIHR responsável pela região de Almaty. Durante esta reunião foi feito o balanço do dia eleitoral tendo, na altura, sido entregues os formulários relativos à abertura e encerramento das urnas e às várias mesas de voto visitadas durante o dia. Foi afirmado que, de um modo geral, o processo tinha decorrido de forma regular e que os incidentes registados não influenciaram o resultado final.
No dia 5 de Dezembro, o Deputado João Soares presidiu ao debriefing dos STO da AP OSCE, da APCE e do PE.
Os representantes do PE afirmaram que tinham assistido a algumas pequenas violações e que todo o processo, apesar de imperfeito, não tinha colocado em causa o resultado escrutinado. Disseram também que as verdadeiras violações não ocorreram no dia das eleições mas muito antes.
Os representantes da APCE também afirmaram que registaram pequenas irregularidades nas mesas de voto visitadas.
O Deputado Jorge Tadeu Morgado, em nome da Delegação da AR, descreveu as irregularidades registadas pela equipa portuguesa, tendo destacado a presença de polícias e de seguranças nas mesas de

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voto como o factor mais negativo em todo o processo. Em forma de balanço disse que a votação decorreu de forma ordeira e que o encerramento das urnas e a contagem decorreu de acordo com as regras estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central do Cazaquistão.
O representante da Delegação russa afirmou que todo o processo havia decorrido de acordo com a lei e que não tinham registado nenhum tipo de irregularidades, apenas "pequenos erros técnicos".
A Delegação francesa disse que os números apurados eram o "resultado do medo" já que os eleitores tinham a ideia de que a reeleição do Presidente era uma "fatalidade" e que não havia nada a fazer contra isso. Registaram ainda o baixo nível de participação dos cidadãos nestas eleições.
Finalmente, a Delegação da Letónia, que visitou diversas mesas de voto em áreas rurais, afirmou que apenas registou pequenas violações e que, de uma forma geral, o voto decorreu sem incidentes.
O Relatório Preliminar da OSCE/ODIHR, da APCE e do PE (Anexo II) foi apresentado em Astana pelo chefe da Missão de Observadores de Curto-Prazo, Bruce George.
Deste Relatório deve destacar-se a ideia de que, apesar de terem sido registadas algumas melhorias na condução do processo eleitoral, em comparação com as legislativas de 2004, as eleições presidenciais não decorreram em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente no que respeita à condução do processo antes do acto eleitoral: o papel dos media, que favoreceram claramente um dos candidatos; as restrições à liberdade de expressão; e a intimidação dos candidatos da oposição e seus apoiantes indicam que o Estado não fez todos os esforços para que o processo decorresse sem incidentes e violações.

O Técnico Superior, Nuno Paixão (Secretário da Delegação da AR à AP OSCE).

Palácio de S. Bento, 12 de Dezembro de 2005.
O Deputado do PS, João Soares (Presidente da Delegação).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.