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Sábado, 8 de Abril de 2006 II Série-C - Número 46

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 78/X (a)
Despacho n.º 82/X - Relativo à deslocação a Luanda, Angola, de 7 a 9 de Abril de 2006, por ocasião do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Despacho n.º 83/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 7 e 9 de Abril de 2006.
Despacho n.º 84/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Celeste Lopes.

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório elaborado pelos Deputados do PS Costa Amorim e do PSD Almeida Henriques acerca do Encontro Parlamentar "Os Parlamentos na Rota de Lisboa", que decorreu em Bruxelas de 31 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2006.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
- Relatório referente à visita da Delegação da Comissão à República de Angola, de 12 a 17 de Fevereiro de 2006.
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional:
Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jorge Almeida referente à Conferência dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu, que decorreu em Londres nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005.
- Relatório elaborado pela Deputada do PS Teresa Venda acerca do debate interparlamentar sobre o tema "Como aumentar o crescimento na zona euro", que se realizou em Bruxelas nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2006.

Mandato de Deputado:
- Declaração de renúncia de mandato do Deputado do CDS-PP José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
- Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Manuel Joaquim Dias Loureiro.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do BE:
- Eleição de mais um vice-presidente para o Grupo Parlamentar.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação em reuniões da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, realizadas em Bruxelas nos dias 23 e 24 de Março de 2006.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Ramos Preto e do PSD Jorge Neto acerca da deslocação à Ucrânia na qualidade de Observadores Internacionais da NATO nas eleições de 26 de Março.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Paris de 3 a 5 de Abril de 2006.

(a) O Despacho n.º 78/X será publicado oportunamente.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 82/X - Relativo à deslocação a Luanda, Angola, de 7 a 9 de Abril de 2006, por ocasião do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa

Por ocasião da realização do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa deslocar-me-ei a Luanda de 7 a 9 de Abril de 2006.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:

- Conselheira Adelina Sá de Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República,
- Dr.ª Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da AR,
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da AR.

A Sr.ª Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.

Palácio de S. Bento, 31 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 83/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 7 e 9 de Abril de 2006

No decurso da minha próxima deslocação a Luanda, entre 7 e 9 de Abril de 2006, por ocasião da realização do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia da República.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 31 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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Despacho n.º 84/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Celeste Lopes

Considerando as alterações verificadas na composição dos Secretários da Mesa da Assembleia da República, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, delego, com reserva, na Secretária da Mesa Deputada Maria Celeste Lopes Silva Correia, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados e que haviam sido delegadas na Deputada Maria Jesuína Carrilho Bernardo pelo meu Despacho n.º 2/X, de 21 de Março de 2005.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 5 de Abril de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Costa Amorim e do PSD Almeida Henriques acerca do Encontro Parlamentar "Os Parlamentos na Rota de Lisboa", que decorreu em Bruxelas de 31 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2006

Citação: "Ao confrontarmo-nos com a pujança de outros continentes ou das novas economias emergentes vemos que neste território ao fim e ao cabo relativamente pequeno que é a Europa, encontramos recursos densamente distribuídos de inteligência, de sensibilidade, de memória, de imaginação e criatividade."
José Manuel Barroso, In prefácio do Livro "A Ideia de Europa", de George Steiner

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Introdução

Na sequência do 1.º Encontro Parlamentar sobre a Estratégia de Lisboa, realizado em Bruxelas a 16 e 17 de Março de 2005, e da decisão unânime de realizar uma reunião de cariz idêntico, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2006, decorreu no Parlamento Europeu a reunião "Os Parlamentos na rota de Lisboa".
De acordo com as conclusões do 1.º Encontro, é indispensável prosseguir a cooperação interparlamentar neste domínio a fim de reforçar a vontade colectiva, avaliar os progressos realizados e ver quais as melhorias possíveis na aplicação das reformas, no que diz respeito aos seguintes domínios:

- A sociedade do conhecimento
- A realização do mercado interno
- Um ambiente favorável ao espírito empresarial
- Um mercado do trabalho fundado na integração e no reforço da coesão social
- Um futuro sustentável no plano ambiental

Mais uma vez, a iniciativa pertenceu ao Presidente do Parlamento Europeu (PE), Joseph Borrell, com a colaboração do Parlamento austríaco, sendo o encontro co-presidido por Josep Borrel Fontelles (Presidente PE), Andreas Khol (Presidente do Nationalrat) e Sissy Roth-Halvax (Presidente em exercício do Bundesrat) e Joseph Daul (Presidente do Grupo de Coordenação sobre a Estratégia de Lisboa do PE).
Com o objectivo de simplificar o intercâmbio de informações e o estabelecimento de boas práticas para se conseguir um melhor crescimento e emprego e, dentro deste espírito, preparar o debate dos primeiros resultados dos programas nacionais e europeu, o encontro, que se pode classificar como um grande sucesso, reuniu 141 parlamentares nacionais, 42 deputados europeus e 70 funcionários de parlamentos nacionais, para além de delegações de observadores da Bulgária, Croácia, Roménia e Turquia, Conselho da EU, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Banco Europeu de Investimentos e Conselho da Europa.
As intervenções do Chanceler Austríaco e do Presidente da Comissão foram os momentos altos do encontro, bem como o debate que estas intervenções suscitaram, bem como o benchmarking acerca dos outros parlamentos.
Genericamente, a presença deste conjunto de personalidades convidadas, e o debate que suscita, reveste-se de particular importância e utilidade para os deputados nacionais que nem sempre têm oportunidade de se confrontarem com informação directa bem como o benchmarking acerca dos outros parlamentos.
No debate, os diferentes países intervenientes centraram a sua atenção na Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego e o desenvolvimento dos Planos Nacionais de Acção, resultantes da criação do Sr. Lisboa em cada país.
O debate sobre a metodologia adoptada em cada um dos parlamentos nacionais para acompanhar a implantação da estratégia, afinal de contas, sobretudo dependente da vontade dos Estados-membros por ter uma forte componente nacional, o que deverá implicar um cada vez maior envolvimento do parlamentos nacionais como motores e fiscalizadores.
Quanto à participação activa dos Deputados do PE, ficou um pouco prejudicada pelo facto de estarem a decorrer normalmente os trabalhos do PE, prejudicando uma maior presença e intervenção, parece-nos prejudicial em acções futuras.

Oradores:
- Josep Borrell Fontelles, Presidente do PE
- M. Andreas Khol, Presidente do Nationalrat austríaco
- M.me Sissy Roth-Halvax, Presidente em exercício do Bundesrat austríaco
- M. Wolfgang Schussel, Chanceler Austríaco, Presidente em exercício do Conselho Europeu
- Joseph Daul, Presidente do Grupo de Coordenação do PE sobre a Estratégia de Lisboa
- José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia
- M. Klaus Lehene e M. Robert Goebbels, co-relatores do Grupo de Coordenação do PE sobre a Estratégia de Lisboa
- M. Werner Fasslabend, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Nationalrat
- M. Antti Kaikkonen, vice-presidente da Grande Comissão do Eduskunta

Reunião, principais momentos

Josep Borrel abriu o Encontro dando as boas vindas e definindo as regras de funcionamento da reunião. Mais a frente referiu que, apesar do "Não" francês e holandês há já acordo quanto às perspectivas financeiras (que considera pouco adequadas, existe uma conta corrente dos países, havendo necessidade de promover uma reflexão fundamental que leve a UE a ter recursos próprios para prosseguir os seus fins), já se sentem os primeiros sintomas de crescimento, que poderão ser reflexo de uma política menos rígida do PEC e há um efectivo relançamento da Estratégia de Lisboa que começa a produzir resultados.

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Abordou a questão energética, referindo a enorme dependência da UE e a necessidade de uma abordagem global, a necessidade de uma política europeia de energia.
Quanto à questão da directiva dos serviços, será um bom teste para a UE criar um verdadeiro mercado com exigências de um estado social.
A situação económica é hoje melhor do que há um ano atrás, existe um crescimento de 2%, abaixo do crescimento dos EUA; referiu que a concorrência se faz entre continentes e que espaços emergentes como a China e a Índia fazem forte concorrência. Referiu que, quando comparados com os EUA, a economia deste país também apresenta fortes desequilíbrios, que caminha num sentido que não é o que queremos.
A Europa quer um crescimento com coesão social, estes valores têm que ser compatíveis.
A Aplicação dos Planos de Acção Nacionais têm que ser compatibilizadas, têm que ser medidos durante a sua aplicação, referindo que este encontro vem num bom momento, pois é preciso ter em conta as críticas e as reticências que cada um dos parlamentos coloca, é preciso ouvir para fazer melhor.
A Estratégia de Lisboa, para ser eficaz, tem que ser apropriada pelos países, pelas regiões, pelos empresários, pelos cidadãos, os europeus querem mais Europa e já perceberam que, cada país sozinho não consegue competir num mundo globalizado.
Andreas Khol referiu que a Estratégia de Lisboa é um desafio extraordinário, em 2000 tínhamos muitos planos, muitos propósitos, mas não nos tornámos no espaço mais dinâmico, países como a China e os EUA, estão mais pujantes.
Os "moinhos estão a funcionar mas não se vê a farinha a sair deles", ditado alemão citado, e a descrença deriva do facto de não se ter visto crescimento do emprego e, este crescimento mitigado, esta insistência na crise, dá como resultado o agravamento da confiança; a verdade é que implantámos Shengen, o Euro, fizemos o maior alargamento da história da UE, como tal temos que ter a capacidade para executar o processo de Lisboa, necessidade de as acções serem lançadas de uma forma transparente, que os cidadãos percebam, discutidas com os actores, criando a esperança nos cidadãos de que é possível criar empregos, através do crescimento económico.
M. Wolfgang Schussel referiu que se vive uma situação interessante, embora se viva um distanciamento entre cidadão e instituições, verificam-se ao mesmo tempo sinais de recuperação da conjuntura; 1% de crescimento económico poderá representar dois milhões de novos empregos, há que criar um ambiente mais optimista junto dos consumidores.
Quanto à Estratégia de Lisboa, depois dos 25 planos de acção apresentados, todos sabemos o que temos de fazer, resulta da análise dos planos que, se um país isolado fizer um esforço de aplicação do plano, poderá crescer 10%, se todos aplicarem os seus planos, o mesmo país, poderá crescer 14%, há um efeito multiplicador que deriva da dinâmica do mercado interno.
O projecto conjunto será a mais valia e terá que assentar em três vectores, crescimento económico, coesão social e responsabilidade ambiental; terá que haver um benchmarking entre os 25.
Efectuou uma comparação entre os vários planos de acção e elencou as situações que estão no topo das preocupações.
Referiu que entre os objectivos da Estratégia de Lisboa está o investimento de 3% em I&D, estamos nos 2,5%, se crescermos 0,5%, podemos aplicar 40 mil milhões de euros adicionais em I&D o que terá forçosamente um efeito positivo. É preciso reforçar a ligação universidade - empresa.
Realçou o papel das PME, onde trabalham 75 milhões de pessoas, a necessidade de reforçar o apoio.
Quanto à questão energética esta tem que ser encarada como europeia, não é uma questão de cada um dos Estados-membros. Há que ter menos dependência de um fornecedor, diversificação das redes, eficiência energética, incentivar as energias renováveis.
Finalizou dizendo que, no ano das comemorações dos 250 anos do nascimento de Mozart, o som da Europa tem que ser harmonioso, a Europa tem que ser popular, é preciso explicar bem aos cidadãos o nosso modelo (european way of life), é preciso "utilizar a técnica da flauta mágica".
Nas respostas, referiu que Europa é do tamanho do Texas, não temos que ter medo da globalização, é preciso agarrar o dragão e domá-lo para o colocar a nosso favor, sendo a confiança a palavra chave.
José Manuel Barroso, a intervenção mais esperada, saudou o encontro consagrado à Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, realçando que esta passou a ser a principal acção da Comissão, referindo que os PPNN são o ponto de contacto indispensável.
Lançou um segundo apelo, que os PPNN participem, desde já, na aceleração das reformas e na concretização em factos, pois não há tempo a perder.
Realçou a importância do Conselho Informal de Hampton Court de Outubro de 2005, na convergência demonstrada para responder aos desafios da globalização e do envelhecimento da nossa população preservando a base dos valores comuns da Europa; permitiu pôr em relevo a pertinência da dimensão europeia para enfrentar os grandes desafios; conjugar energias para agir em conjunto em domínios prioritários como a investigação, as universidades, a demografia e a energia; são também as alavancas em que nos devemos apoiar para criar crescimento e emprego, bem como o entendimento quanto às perspectivas financeiras para 2007/2013.

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Referiu que a parceria para o crescimento e o emprego teve um arranque prometedor, a Comissão honrou os seus compromissos, em vez de uma panóplia complexa de linhas de orientação, de relatórios e de critérios, dispomos de 24 linhas de orientação integradas para o crescimento e o emprego, que cobrem todos os aspectos da política económica.
Roteiro que se destina a fazer funcionar a parceria entre o nível nacional e o nível comunitário orientando as suas acções conjugadas para a realização dos objectivos de Lisboa.
A nível nacional, os EEMM demonstram que estão a desempenhar plenamente o seu papel, nomearam o Sr. Lisboa, apresentaram os programas de reforma nacionais e assumiram o compromisso de apresentarem anualmente um relatório sobre os resultados.
Ao nível da UE, a Comissão estabeleceu o programa comunitário de Lisboa com as medidas a tomar à escala europeia para atingir os objectivos de Lisboa, referindo que já se realizaram 2/3 deste programa. Como exemplo, as regras em matérias de ajudas do Estado e as medidas inseridas no programa legislar melhor.
Realçou o apoio do PE ao relançamento da estratégia.
Estão reunidos todos os elementos, a vontade, os meios e os instrumentos, e todos os níveis estão mobilizados, a Europa e os EEMM.
Da análise dos 25 programas nacionais, tirou algumas conclusões:

Na dimensão macroeconómica, os EEMM consideram a viabilidade das finanças públicas como principal desafio (viabilidade a longo prazo da reforma dos regimes de segurança social e de pensões, dos sistemas de saúde e do mercado de emprego, redução das despesas e estímulo da produtividade do trabalho).
Na dimensão microeconómica, os programas nacionais reconhecem a necessidade de construir uma economia do conhecimento pela investigação e inovação, as suas grandes prioridades, propõe-se que se incentive o espírito empresarial e uma maior utilização das tecnologias de informação, reduzindo os entraves administrativos à iniciativa. A tónica é também colocada na dimensão ambiental, procurando potenciar sinergias entre crescimento económico e protecção do ambiente.
Na vertente do emprego, atrair mais novos trabalhadores e de manter mais trabalhadores activos no mercado de trabalho. Esforços para melhorar a situação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos e a inserção dos jovens na vida profissional e para modernizar os sistemas de protecção social.

Quanto a pontos fracos, nos sectores prioritários,
- numerosos EEMM desejam aumentar a sua despesa em I&D mas que não conseguirão atingir o objectivo dos 3% do PIB;
- no acesso ao mercado e à concorrência, não se dá relevância às práticas e às regras nacionais que entravam a concorrência;
- as medidas para fazer face ao desafio demográfico não estão à altura do desafio.

Apesar destes pontos fracos, a Comissão vê nestes programas uma boa base para dar um impulso às reformas, propondo acções concretas aos EEMM.
Destaca também as boas ideias, que se convida os EEMM a partilharem para escolherem as melhores e as adaptarem às suas próprias realidades nacionais.
A Comissão continuará a dirigir a "governança de Lisboa", desenvolvendo um papel de incentivo, de coordenação e de avaliação.
Compete agora aos EEMM empenhar-se a tomar novas medidas, nacionais e europeias, no Conselho da EU da Primavera, designadamente em quatro domínios fundamentais:

- Investir mais no conhecimento e na inovação,
- Libertar o potencial das empresas, em especial das PME,
- Criar mais emprego de melhor qualidade,
- Criar um mercado energético eficaz e integrado.

Medidas concretas defendidas:
Até 2010, o investimento na educação e na investigação, deverá atingir 2% do PIB (contra actualmente 1,28%);
Redução dos entraves às PME até 2007;
Integração no mundo do trabalho, oferta num prazo de 100 dias, até 2010, de uma oferta de emprego, aprendizagem ou formação complementar, a todos os jovens que tenham concluído a escolaridade obrigatória;
Para os maiores de 45 anos, uma estratégia de envelhecimento activo, formação reforçada, reciclagem profissional, incentivos para prolongar a vida profissional;
Ganhar o desafio de um aprovisionamento energético fiável e durável, com melhor coordenação das redes de electricidade e de gás europeias, melhor regulamentação dos mercados de energia e uma maior concorrência;
Realçou, para terminar, que, num ano, foi feito um grande percurso, mas é tempo de honrar compromissos e aumentar a velocidade.

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Espicaçou para com firmeza, com muita firmeza, espicaçar os dirigentes políticos, recordando-lhes os compromissos, torná-los responsáveis, incitando-os a irem mais longe na realização dos objectivos, no cumprimento das metas de modernização.
Temos que dar mais visibilidade à Estratégia de Lisboa e intensificar a sua apropriação pelos EEMM.

Intervenção portuguesa

Após a intervenção de M. Wolfgang Schussel, Chanceler Austríaco, Presidente em exercício do Conselho Europeu, fomos a primeira delegação a intervir, começando por citar a frase de José Manuel Barroso com que iniciamos este relatório, referindo que ela contém o desafio que temos pela frente, utilizar a nossa inteligência, a nossa sensibilidade, a nossa memória, a imaginação e a criatividade para implantarmos a Estratégia de Lisboa e conseguirmos implantar a economia europeia como a mais competitiva e inovadora do mundo.
O momento é de agir, de levar à prática a aplicação do Planos de Acção Nacionais, de envolver todos os actores na sua aplicação.
Por outro lado, vencer o desafio de uma situação preocupante revelada num estudo da Comissão que refere que a inovação na UE está tão atrasada que vai levar 50 anos até serem alcançados os níveis dos EUA, apenas quatro países comunitários, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Alemanha, estão em condições de concorrerem com os EUA e o Japão em termos de competências ao nível da inovação.
Realçámos o número apresentado de que um investimento de 0,5%, 40 mil milhões de euros adicionais em I&D, valor necessário par atingirmos a meta fixada de 3% de investimento em I&D, seria um contributo decisivo, mas aplicação em inovação na lógica da competitividade, na lógica da criação de riqueza, isto é, nas empresas.
A questão é colocar mais empresas a inovar e inovar mais nas empresas que já inovam; obrigatoriedade de reconhecer as empresas que inovam como parte integrante do sistema científico e tecnológico.
Mais à frente, após a intervenção de José Manuel Barroso, realçámos a acção desenvolvida, o relançamento, o recentrar da Estratégia de Lisboa que foi eleita como a prioridade do mandato Barroso, centrada no crescimento e emprego, na criação de riqueza para promover o emprego.
Referimos que a criação da figura do Sr. Lisboa e a necessidade de cada um dos Estados-membros elaborar um Plano de Acção, colocou a Estratégia de Lisboa como ponto central em cada um dos países, colocou o tema na agenda das prioridades, embora ainda longe, no que a Portugal diz respeito, de uma ampla discussão com os destinatários, ainda longe de um amplo envolvimento, de uma explicação adequada aos cidadãos, há ainda um deficit de ligação aos destinatários.
O Parlamento português está ainda muito longe de se ter apropriado da Estratégia de Lisboa, limitámo-nos a duas audições com o Sr. Lisboa, à participação num seminário organizado pelos serviços, tendo havido pouco contacto com o Parlamento Europeu.
Referimos que a implantação da estratégia em cada Estado-membro implicará liderança, focalização, definição de metas objectivas e orçamento, uma lógica de acção e não de concepção, uma calendarização com medição do cumprimento dos objectivos.
Colocámos também a questão referida anteriormente que se prende com a inovação e a necessidade de se centrar a inovação na lógica da criação de riqueza, na lógica da empresa, bem como a transferência das universidades para as empresas.
Questionámos quanto à prioridade da Estratégia de Lisboa nas perspectivas financeiras aprovadas, que contempla a aplicação de 60% dos seus fundos à prossecução dos objectivos da estratégia e os meios de fiscalização quanto à aplicação dos fundos nas regiões de objectivo 1.
Reforçámos a necessidade da territorialização da estratégia.

Conclusões

1. Foi unanimemente assumido que a reunião foi de grande importância, bem patente na enorme adesão dos parlamentos presentes e parlamentares europeus, bem como pela qualidade e quantidade de intervenções.
2. Reforçou-se a necessidade de comunicar mais e melhor, de envolver cada vez mais os parlamentos nacionais, dando a estes o lugar que é seu por direito próprio, designadamente na posição privilegiada para dialogarem com os cidadãos nacionais e pressionarem os governos.
3. Existe o entendimento de que esta configuração deverá ser seguida em acções futuras, designadamente um encontro anual a realizar, sempre antes do Conselho Europeu da Primavera, bem como seguir este modelo para a discussão do "Futuro da Europa" no mês de Maio.

Assembleia da República, 7 de Março de 2006.
Os Deputados Relatores: Costa Amorim (PS) - António Almeida Henriques (PSD).

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Relatório referente à visita da Delegação da Comissão à República de Angola, de 12 a 17 de Fevereiro de 2006

Programa de visita da delegação

Domingo, 12 de Fevereiro
19h45 - chegada da Delegação.
Acolhimento no Aeroporto 4 de Fevereiro e instalação no Hotel.
Segunda-feira, dia 13 de Fevereiro
09h30 - audiência com S. Ex.ª o Sr. Roberto de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional
10h00 - encontro com a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro
11h00 - encontro com o Grupo Parlamentar do MPLA
12h00 - encontro com S. Ex.ª o Sr. João Bernardo de Miranda, Ministro de Relações Exteriores
15h00 - encontro com o Grupo Parlamentar da UNITA
16h00 - encontro no Ministério das Obras Públicas
19h30 - recepção oferecida por S. Ex.ª o Sr. Domingos Manuel Njinga, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro
Terça-feira, dia 14 de Fevereiro
7h00 - partida para a Província de Benguela.
08H00 - recepção no Aeroporto 17 de Setembro
08h15 - apresentação de cumprimentos de boas vindas pelo Sr. Governador em exercício, Evangelista Basílio
08h30 - visita ao Consulado de Portugal em Benguela
08h40 - partida para o município da Baía Farta
09h10 - visita às salinas da Baía 1
09h30 - regresso a Benguela
10h00 - visita ao Magistério Primário (centro de língua portuguesa)
10h40 - visita à fazenda de Nelito Monteiro
11h00 - visita à Xadu, sarl
11h40 - visita à Tecno Secil Lobito
12h10 - visita ao porto do Lobito
12h30 - visita panorâmica à Restinga do Lobito
12h50 - regresso a Benguela
16h00 - regresso da Delegação a Luanda
Quarta-feira, dia 15 de Fevereiro
09h30 - encontro no Ministério da Agricultura
10h00 - encontro com a Comissão de Economia e Finanças
11h30 - visita às instalações da Assembleia Nacional
Tarde livre reservada à Embaixada de Portugal
Recepção na Embaixada de Portugal
Quinta-feira, dia 16 de Fevereiro
7h00 - contactos com a Comunidade Portuguesa residente em Luanda
Programa elaborado pela Embaixada de Portugal em Luanda
Sexta-feira, dia 17 de Fevereiro
11h45 - regresso a Portugal

Domingo, 12 de Fevereiro
Ao chegar a Luanda pelas 19h30, a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi recebida, na sala oficial de visitas do Aeroporto 4 de Fevereiro, pelo Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, que desejou uma boa estadia em Angola e que se encontrava acompanhado pela Sr.ª Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Deputada Joana Baptista, e por outros parlamentares e funcionários da Assembleia Nacional da República de Angola.

Segunda-feira, 13 de Fevereiro
9h40 - Presidente da Assembleia Nacional

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, Roberto de Almeida, recebeu a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em audiência, a

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quem deu as boas vindas, vincando a importância do intercâmbio parlamentar, que ajuda a manter o diálogo entre Angola e Portugal.
Agradeceu o apoio da Assembleia da República na formação de quadros parlamentares da Assembleia Nacional.
Resumiu o trabalho político em Angola, centrando-o na reconstrução nacional, que vai demorar, e na normalidade constitucional, após as eleições de 1992, relatando que estão a preparar novas eleições legislativas, embora ainda sem data marcada, e notando que a sociedade angolana se está a preparar para as novas eleições.
Apresentou o Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, e o 1.º Secretário da Mesa, Deputado Ventura de Azevedo, oriundo da Juventude do MPLA, e o Sr. Deputado Passy, membro da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, agradeceu as boas vindas, salientando que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é feita a Angola e que representa um empenhamento da Assembleia da República, do Governo e do Presidente da República nas relações de Portugal com Angola.
Afirmou que espera aprofundar as relações entre ambos os Parlamentos, mencionando o empenhamento do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Agradeceu a forma amiga como a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi recebida, sentindo-se em casa, e apresentou a Delegação presente:

Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, Vice-Presidente da Comissão e membro do anterior governo do PS
Sr. Deputado Vítor Ramalho, antigo membro do governo do PS
Sr. Deputado José Cesário, membro do anterior governo do PSD
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP
Sr. Deputado Helder Amaral, do CDS-PP, que é originário de Angola

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola afirmou que estão a preparar o 5.º Fórum da CPLP em colaboração com uma comissão de deputados do Brasil, referindo que não foi possível reunir o Fórum em Novembro passado por dificuldades hoteleiras; previu que se venha a realizar em Abril, para o que estão a recolher consensos.

O Sr. Deputado Vítor Ramalho informou que o Sr. Presidente da Assembleia da República já distribuiu documentação aos Deputados portugueses que vão estar presentes no Fórum da CPLP, e que está prevista uma reunião para o próximo dia 22.

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola mandou cumprimentos ao Sr. Presidente da Assembleia da República e agradeceu o convite para visitar Portugal. Desejou que o programa da visita a Angola da Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República corra bem e informou que estão a preparar a sessão plenária da Assembleia Nacional de Angola e a substituição dos deputados da UNITA que tomaram posse em Abril de 1997 como substitutos, prevendo que tomem posse agora os efectivos, tendo este problema sido suscitado pela própria UNITA, o que lamentou.
No fim da audiência, o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entregou um presente ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Angola.

10h20 - Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro
O Sr. Presidente da Comissão das Relações exteriores, Cooperação internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, deu as boas vindas à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e apresentou em especial o Sr. Deputado Paulo Jorge do MPLA.
Os membros da Comissão homóloga apresentaram-se:

Deputado Carlos Tiago Kandada, Vice-Presidente da Comissão da UNITA
Deputado Alcides Sakala, Presidente do Grupo parlamentar da UNITA
Deputado Silvestre Samuel, da UNITA
Deputado Paulo Teixeira Jorge, do MPLA
Deputado Albertina Teresa José, coordenadora da Subcomissão das Comunidades Angolanas no exterior, do MPLA

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0009 | II Série C - Número 046 | 08 de Abril de 2006

Deputado Vicente Télica, do MPLA
Deputado Marcial Adriano Dachala, da UNITA
Deputado Jerónimo Wanga, da UNITA, Deputado parlamentar pan-africano
Deputado Celestino João, do MPLA
Deputado Ventura Azevedo, do MPLA
Deputado André Passy, do MPLA

O Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, apresentou as actividades da Comissão, mencionando que já visitaram Portugal e que também tratam da cooperação e das comunidades angolanas; falou num alargamento da Comissão à área judicial, atendendo a que os magistrados estudam em Portugal, e na circulação de cidadãos angolanos e portugueses entre Angola e Portugal; explicou que a reconstrução nacional foi feita sem ajuda e que o processo de reconciliação foi um êxito, com a formação de um só exército; falou, também, na desminagem e na construção dos portos e estradas, para com o que pediu a colaboração de Portugal.
Fez uma apresentação da Assembleia Nacional de Angola e descreveu a sua composição actual:

MPLA 129 Deputados
UNITA 70 Deputados
PRS (Partido de Renovação Social) 6 Deputados
FNLA 5 Deputados
PLD (Partido Liberal Democrata) 3 Deputadas
Vários 7 Deputados

Apresentou a visita da Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República a Benguela, por ser uma província que se está a desenvolver.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, agradeceu as palavras amigas, abertas e francas, e recordou já ter conhecido os Srs. Deputados Paulo Jorge e Alcides Sakala.
Deu a palavra aos membros da Delegação, que se apresentaram.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas considerou a visita a Angola importante, explicando que era a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e que era feita a Angola como sinal inequívoco da política externa portuguesa, em colaboração com o Governo e o Presidente da República. Salientou a língua comum portuguesa e a cultura e identidades comuns, nomeadamente o sistema jurídico, o Parlamento, e as Universidades, e abordou a circulação de cidadãos entre ambos os países, referindo medidas já tomadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, concluindo que o empenhamento é grande.

O Sr. Deputado Ventura Azevedo informou que estão a preparar a Lei orgânica da Assembleia Nacional de Angola, referindo o apoio que têm tido da Assembleia da República: vão criar um Secretário da Mesa para apoio documental e legislativo, para o que vão necessitar do apoio da Assembleia da República, e também porque vão iniciar a apresentação de perguntas ao Governo.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas recordou a disposição do Sr. Presidente da Assembleia da República e da Assembleia da República para a colaboração com a Assembleia Nacional de Angola.

O Sr. Deputado José Cesário abordou as opções quanto às perguntas/respostas do Governo, considerando que na Assembleia da República nem sempre funciona bem, preferindo os debates mensais com o Primeiro-Ministro, que têm mais espontaneidade.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão recordou a evolução do Regimento da Assembleia da República para permitir mais espontaneidade com a possibilidade de intervenção de todos os Deputados e falou nos debates de perguntas sectoriais e na variação de temas dos debates com o Primeiro-Ministro.

O Sr. Deputado Paulo Jorge interveio para saber melhor os objectivos da visita da Delegação da Assembleia da República.

O Sr. Deputado Helder Amaral falou na reconciliação, apresentando-se como homem do mundo português e defendeu que se olhe para a frente.
Perguntou sobre a situação em Cabinda.

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O Sr. Deputado Vítor Ramalho perspectivou o próximo período de estabilidade política, sem eleições em três anos em Portugal.
Vincou que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi a Angola, e que o Primeiro-Ministro virá em breve a Angola, referindo também o Fórum Parlamentar da CPLP.
Citou a importância de falantes de português na ONU / António Guterres e na União Europeia / Durão Barroso.
Interrogou sobre o interesse político de Angola, referindo a SADC, e sobre as relações com a UNITA no Parlamento.

O Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro distribuiu os temas e deu a palavra, mas, em relação a Cabinda, recordou ter estado em Bruxelas no debate sobre os Direitos Humanos em Angola: referiu-se à Sr.ª Deputada Ana Gomes, que elogiou o não desmembramento de Angola, e ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro. Falou nas fronteiras herdadas e respeitadas, e sugeriu que a FLEC se candidate às próximas eleições, mas defendeu que Cabinda é Angola, fundamentando o seu ponto de vista.

O Sr. Deputado Paulo Jorge interveio, recordando a fase da luta armada, também em Cabinda, e aludindo aos interesses franceses, belgas e do Zaire nas riquezas petrolíferas de Cabinda, e a alguns contactos havidos no passado com a FLEC; referiu que hoje já não há guerrilha em Cabinda, explicando a situação actual. Dirigiu-se ao Sr. Deputado Vítor Ramalho e recordou as primeiras reuniões dos PALOP e a criação da CPLP, que se vai reunir em Angola em Abril, falando nos seus preparativos.
A propósito das relações com a UNITA, falou na provocação e no humor nas relações diplomáticas, e recordou os Acordos de Lusaka e a integração dos Deputados da UNITA na Assembleia Nacional de Angola.

O Sr. Deputado Alcides Sakala deu importância à vontade de entendimento após 30 anos de guerra. Defendeu que a guerra em Cabinda pare, salientando o empenhamento da Igreja Católica. Defendeu o relacionamento institucional entre democratas em Angola, explicando este propósito de reconciliação nacional, salientando a importância da integração dos ex-combatentes e do desarmamento da população civil. Intrigou-se com o esticar do prazo para marcação das eleições em Angola, desconfiando de inaugurações políticas. Referiu as faltas de integração de quadros da UNITA nas grandes empresas angolanas, da colaboração da UNITA na exploração mineira e da instalação da rádio da UNITA, que estão por fazer.

A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita defendeu a língua e a cultura portuguesas como um investimento para ambos os países - Angola e Portugal. Referiu a realização do Fórum em Abril próximo em Luanda como um espaço de reflexão importante para a diversidade e a multiplicidade das matérias que interessam aos dois países, ultrapassando a discussão, insuficiente, da língua e da cultura. Solicitou esclarecimento sobre os mecanismos de representação das comunidades angolanas no estrangeiro.

Neste momento, a reunião foi interrompida por imperativo de horário, ficando o debate de ser continuado na quinta-feira, dia 16.
Foram entregues lembranças aos Srs. Deputados angolanos presentes, bem como a outro Sr. Deputado do PRS e ao Sr. Assessor parlamentar presente.

12h00 - Grupo Parlamentar do MPLA
O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Deputado Bornito de Sousa apresentou o Grupo ParlamentardoMPLA,queintegra129 Deputados e tem uma direcção composta por 1 Presidente, 4 Vice-Presidentes e Secretários, reunindo às segundas-feiras à tarde.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas recordou anteriores encontros e explicou a vinda a Angola da Delegação da Comissão, que apresentou; recordou uma pergunta da anterior reunião sobre a representação das comunidades angolanas no estrangeiro.

O Sr. Deputado José Cesário elogiou o extraordinário esforço de reconstrução, que verificou nesta visita; referiu o esforço de cooperação do Estado português e a satisfação dos portugueses residentes em Angola empenhados na recuperação da economia. Abordou a cooperação consular e a proximidade entre comunidades angolanas e portuguesas no exterior. Pediu ideias para melhorar a circulação de cidadãos entre Portugal e Angola.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão salientou os desenvolvimentos económicos e financeiros de Angola, referindo projectos de infra-estruturas celebrados com outros países, interrogando sobre o caso da China.

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O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA explicou que a Constituição de Angola prevê a eleição nos círculos das comunidades angolanas no estrangeiro, mas que em 1992 não foram eleitos deputados. Apreciou a cooperação consular e algumas dificuldades e soluções, que se vão desenvolvendo.
Falou no movimento para o retorno de jovens angolanos e na colaboração com empresas que operem em Angola, e, ainda, nos vistos, sobretudo para certos círculos, universitários e outros, que podem ser facilitados.
Referindo-se às alianças pragmáticas feitas para as construções de infra-estruturas em Angola, falou na cooperação com a China, que está a resultar, com salvaguarda de subcontratação local (30%) e da mão-de-obra angolana.
Abordou as negociações para revisão da Constituição quanto ao sistema político, ponderando hipóteses mais parlamentares, presidenciais ou governamentais, lamentando que as negociações se tenham rompido antes da realização das eleições. Salientou a relevância de uma agenda nacional de consenso, com ponderação de várias datas possíveis (2009/2025), que ainda não se concretizou.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou uma lembrança.

12h50 - Ministro das Relações Exteriores de Angola

O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, deu as boas vindas à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu e salientou que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é feita a Angola e resulta da política externa parlamentar e das prioridades respectivas. Manifestou apreço pela política de reconstrução nacional, sublinhando que os deputados representam a sociedade civil, que também está com interesse em Angola.

O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola interveio, referindo:

- A grande importância dos contactos pessoais,
- Que tem havido escolhos ultrapassados,
- Que estão empenhados na visita, em 5/7 de Abril, do Primeiro-Ministro,
- A preparação do Fórum internacional de investimento e a prioridade dada por Portugal aos apelos à ajuda a Angola,
- O conselho dado pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para tornear uma conferência de países doadores com o Fórum,
- A importância da posição de Portugal,
- Que existe grande distensão política em Angola e que o grande inimigo são as minas,
- Que as eleições não serão possíveis em 2006:

" por falta de vias de comunicação (estradas e pontes), lembrando que em 1992 tudo funcionou com base em helicópteros,
" ainda há áreas sem autoridades administrativas,

- Que devem ser evitados os efeitos perversos das eleições com conflitos,
- Que os Deputados já aprovaram as leis pertinentes,
- Que espera que o crescimento económico, previsto para 18%, venha a beneficiar a situação e a preparação das eleições,
- Que ainda há população refugiada na Zâmbia e no Congo, e que há muitos órfãos a precisar de cuidados.

Concluiu que a paz em Angola é uma realidade tangível e elogiou a colaboração de Portugal e agradeceu a presença da Delegação parlamentar portuguesa.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as palavras do Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola e afirmou que pode contar com o apoio da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, nomeadamente para o Fórum internacional, tendo, no final, entregue um presente.
O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, ao despedir-se, recordou o Sr. Presidente da Assembleia da República como um dos melhores amigos, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmado que a vinda da Delegação da Comissão a Angola representava o interesse do Sr. Presidente da Assembleia da República.

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15h00 - Grupo Parlamentar da UNITA

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA apresentou os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, referindo que dois já tinham estado presentes na reunião da manhã com a Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro.
Referiu que estão 16 Deputados suplentes a ser substituídos pelos Deputados efectivos, mas que isso não representa grande problema.
Abordou o problema da corrupção, que está institucionalizada, anunciando que a querem debater em Março para preparar um debate nacional.
Afirmou que estão interessados na cooperação parlamentar, sobretudo em relação aos conselhos de fiscalização.
Criticou a situação, porque a prática está muito longe do que o Governo afirma quanto à reconciliação nacional, e a grande assimetria económica da sociedade angolana; defendeu que a UNITA cumpriu tudo a que se comprometeu, mas que ainda falta muito por cumprir.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmou o grande empenho e interesse que a Assembleia da República coloca na visita da Delegação da Comissão a Angola para aprofundar o diálogo bilateral e perspectivou uma colaboração na preparação de quadros parlamentares angolanos.
Considerou que as eleições são importantes, mas que têm que ter em conta as dificuldades existentes para não pôr em causa o processo de paz e a reconciliação nacional.

O Sr. Deputado José Cesário saudou os presentes e considerou que tem que haver um governo e uma oposição fortes. Interrogou sobre áreas de cooperação económica, para além da área do petróleo.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão interveio sobre várias facetas da vida democrática, para além das eleições, e interrogou sobre a participação regional da UNITA, bem como sobre as leis das adjudicações das obras públicas e a participação da UNITA nas decisões.

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA distinguiu a orla costeira de Angola favorecida face à província central (Huambo, etc.) esquecida, explicando vários aspectos deste desequilíbrio e falando nos bairros miseráveis de Luanda, nas faltas de energia e nos veículos de luxo, etc.
Defendeu a vinda de professores portugueses para Angola.
Esclareceu que a UNITA depende unicamente do orçamento geral do Estado, em função dos votos recebidos em 1992, o que considerou ser muito pouco para um partido que está implantado nacionalmente, e que parte dos Acordos não foram cumpridos em relação à UNITA.

O Sr. Deputado Daniel Domingos recordou as Jornadas Parlamentares realizadas há dois anos, com a participação de todos os partidos políticos portugueses.
Afirmou que Angola tem uma democracia a duas velocidades: em Luanda pode haver divergências políticas, mas no resto do país é muito difícil.
Defendeu que o lucro do petróleo e dos diamantes deve ser investido nas infra-estruturas.
Criticou o financiamento da China à reconstrução de estradas em Benguela e ao novo aeroporto de Luanda por não ser discutido na Assembleia Nacional, porque o MPLA não quer.
Denunciou que o Acordo feito com a UNITA só é cumprido quando ao MPLA lhe convém: criticou a não integração dos quadros da UNITA nas grandes empresas e a falta de participação nas autarquias locais.
Criticou o Presidente da República angolano por não ter vindo à Assembleia Nacional de Angola falar aos Deputados e por só falar de eleições no estrangeiro.
Criticou o Governo por não construir escolas, que são feitas pelas ONG e pelo Banco Africano, e a recuperação dos hospitais pela China, sem discussão parlamentar.

O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA agradeceu a reunião, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas retribuído e oferecido uma lembrança.

16h15 - Ministro das Obras Públicas

O Sr. Ministro das Obras Públicas recordou as necessidades de Angola, que são muitas, e as dificuldades financeiras para as satisfazer.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e vincou que esta primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

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Portuguesas da Assembleia da República é feita a Angola como prioridade política, que também o é dos outros órgãos de soberania portugueses.
Salientou a importância da cooperação e do empenhamento da Assembleia da República.
Declarou ter grande satisfação com o desenvolvimento das infra-estruturas básicas, como condição para a democracia, aludindo à participação das empresas e dos técnicos portugueses, com uma cultura e história comuns.

O Sr. Ministro das Obras Públicas falou no programa para 2005/2007, que se iniciou há dois anos, e das dificuldades de financiamento, com três áreas fundamentais:

- Rodoviária: até 2008, 8 mil km de estradas e reconstruir e habilitar 1500 pontes,
- Ferroviária e aeroportuária: Luanda (até final 2006), Benguela (2007/08) e Namibe (2008),
- Edifícios públicos: até 2008, 2500 obras/administração pública, hospitais e escolas.

Falou nos estudos para a construção de 2/3 barragens para garantir a auto-suficiência eléctrica e exportar electricidade para a África do Sul e a Namíbia. Explicou que contam com o apoio das empresas portuguesas e com o seguro de crédito da COSEC, e privilegiam a colaboração bilateral. Anunciou que têm financiamento da China de 2 mil milhões de USDol., que vai dobrar para 5 mil, com 35 mil chineses presentes, mas que também há financiamento brasileiro e alemão; esclareceu que os chineses não irão ficar em Angola e subcontratarão até 30%, com emprego directo para 600 mil pessoas.
Falou nas infra-estruturas em Luanda e na nova cidade satélite de Luanda, que irá ser construída com 125 mil habitações, acabando com os muceques.

O Sr. Deputado Helder Amaral interrogou sobre aeroportos, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido sobre o Cuíto, Huambo, etc. e o novo aeroporto de Luanda (até 2008). O Sr. Deputado José Cesário interrogou sobre telecomunicações, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido que será introduzida uma terceira operadora telefónica.

O Sr. Deputado Vítor Ramalho interrogou sobre estradas, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido, extensa e detalhadamente, perspectivando uma rede rodoviária ligando toda a África, a apresentar em 2007.

A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita solicitou esclarecimentos sobre a concentração populacional em Luanda resultado da guerra e as infra-estruturas sociais (hospitais e escolas), tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas considerado difícil reverter esta migração e explicado que estão a construir e a reconstruir, nomeadamente um novo hospital.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão interrogou sobre o retorno do investimento, o emprego e a migração para as cidades, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas informado que a construção civil parte de 160 mil postos de trabalho a crescer aceleradamente e valorizado a exploração agro-pecuária, que virá a exportar dentro de cinco anos.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou um presente.

20h00 - Recepção oficial oferecida pela Assembleia Nacional de Angola

O Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, ofereceu uma recepção oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, em que estiveram presentes vários Srs. Deputados angolanos.

Terça-feira, 14 de Fevereiro

9h00 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi recebida à chegada ao aeroporto de Benguela pelo Sr. Vice-Governador da Província de Benguela, Evangelista Basílio, que desejou as boas vindas e acompanhou a Delegação nesta visita a Benguela. Seguiu-se uma curta visita a instalações provinciais com atendimento de público e ao Consulado de Portugal em Benguela.
10h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se a sul para uma visita às salinas da Baía Farta.
11h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas regressou a Benguela e visitou a Escola do Magistério Primário e o Centro de Língua Portuguesa, tendo sido recebida por professores e alunos e pela Sr.ª Professora portuguesa que dirigia o Centro, tendo vários membros da

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Delegação parlamentar portuguesa registado a sua presença no livro de visitas e o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deixado uma lembrança.
11h45 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se ao Vale do Cavaco para visitar uma plantação de bananas em cooperação técnica com a África do Sul.
12h45 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas visitou a empresa de engarrafamento de Águas Xadú, de um empresário português.
13h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se ao Lobito, onde fez uma curta visita às instalações da empresa cimenteira Tecno Secil, tendo sido recebida com um curto beberete pelo Sr. Administrador Delegado da Secil portuguesa, Vítor Rodrigues, que enquadrou a situação actual da cimenteira do Lobito:

- Após as recentes negociações com o Estado angolano se terem concluído, a Tecno Secil pertence à Secil portuguesa (51%) e ao Estado angolano (49%),
- Foram verificados danos significativos nos fornos de cimento, resultantes de mau uso anterior, que obrigam à construção de raiz de outra fábrica, localizada a 3 km,
- Este investimento não previsto montará a 80/90 milhões de USDol.

14h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi visitar as instalações da Administração do Porto do Lobito, tendo sido recebida pelo Sr. Director-Geral, José Carlos Gomes, que, após um enquadramento histórico da construção do caminho de ferro de Benguela e do porto do Lobito, fez uma apresentação da situação actual do Porto do Lobito:

- Tem uma situação única, por ser um porto de águas profundas (46m.),
- Tem uma grua flutuante,
- Tem uma central eléctrica,
- Em 2005 foi ultrapassada, pela 1.ª vez desde 1973, a tonelagem manipulada no porto.

No final, procedeu-se a uma troca de lembranças.

15h30 - Após o regresso a Benguela, o Sr. Vice-Governador da Província de Benguela ofereceu um almoço oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas no Palácio do Governador, tendo sido trocados presentes no final dos rápidos discursos de agradecimento de ambas partes, após o que a Delegação parlamentar portuguesa se deslocou para o aeroporto para voltar a Luanda, onde chegou pelas 19h00.

Quarta-feira, 15 de Fevereiro

9h50 - Vice-Ministro da Agricultura
O Sr. Vice-Ministro da Agricultura deu as boas vindas à Delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e falou na cooperação com Portugal.
Apresentou as boas condições climáticas de Angola para a agricultura, que possibilitaram, antes da independência de Angola, a auto-suficiência e a exportação, e falou no grande esforço do Governo, desde há três anos, para recuperar a situação.
Informou que as infra-estruturas de apoio directo à produção agrícola (barragens) estão a ser reconstruídas, bem como as vias de comunicação.
Considerou Portugal o país ideal para ajudar a recuperar a agricultura angolana.
Lamentou a seca que afecta o sul do país, e avaliou a população rural em cerca de 75% dos 14 milhões de habitantes estimados.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a exposição sobre a situação existente.
Enquadrou a visita da Delegação da Comissão na prioridade da política externa portuguesa e referiu o empenho da cooperação portuguesa para ajudar Angola.
Afirmou ter ficado impressionado com a exploração de bananas no Vale do Cavaco, em Benguela.
Salientou os projectos da sociedade civil, portugueses e angolanos de desenvolvimento agrícola.
Disponibilizou-se para o diálogo.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão declarou-se impressionada pela vontade de desenvolvimento e pelos projectos já desenvolvidos.
Referiu os cinco milhões de habitantes congregados em Luanda após a guerra e interrogou sobre projectos agrícolas mais pequenos nas proximidades de Luanda.

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O Sr. Vice-Ministro da Agricultura respondeu afirmativamente, nomeadamente em relação à criação de animais e às estufas hortícolas.
Um responsável do Ministério da Agricultura concretizou exemplos, referindo a cintura verde existente em torno de várias cidades, que já existira durante a guerra, salientou a colaboração com a África do Sul para apoio dos projectos e referiu que 80% da produção agrícola está à volta de Luanda; falou no controlo das pestes agrícolas, referindo a gripe das aves e defendeu uma colaboração com Portugal.
Outro responsável do Ministério da Agricultura referiu dados sobre projectos financiados externamente.

O Sr. Deputado José Cesário declarou-se impressionado com a visita à exploração de banana do Vale do Cavaco e interrogou sobre a formação de agricultores e a investigação, e sobre as possibilidades de cooperação com Portugal.

O Sr. Vice-Ministro da Agricultura confirmou as necessidades de formação dos agricultores angolanos, explicando a situação e o começo da actividade do Instituto do Desenvolvimento Agrário, que necessita da colaboração de Portugal.
Falou nos Institutos de Investigação Agrária e Agronómica e das faltas de material.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas interrogou sobre o novo regime jurídico para a concessão de terras para a agricultura.

O Sr. Vice-Ministro da Agricultura apresentou a Delegação do Ministério da Agricultura presente, tendo um responsável do Ministério da Agricultura feito uma retrospectiva desde a legislação agrária portuguesa, informando que a nova lei de terras consagra o direito de superfície, que está ainda reservado aos angolanos, estando a sua regulamentação a ser feita pelo Governo, e explicando que as concessões de exploração são feitas por períodos de 40 anos renováveis.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou um presente.

10h45 - Comissão de Economia e Finanças

A Sr.ª Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional de Angola, Deputada Joana Baptista, apresentou a Comissão de Economia e Finanças e descreveu detalhadamente as suas competências, nomeadamente em relação ao processo de acompanhamento de assuntos económicos e do Orçamento Geral do Estado, que é aprovado até 15 de Dezembro. Informou que estão a acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado, nomeadamente com acompanhamento às províncias, que são 18, bem como os investimentos do Governo.
Apresentou os Srs. Deputados presentes:

Deputado João Francisco Vice-Presidente da Comissão, da FNLA.
Deputado Evaristo Chicolomuenho, Secretário da Comissão, da UNITA.
Deputado Moisés Chingongo, Secretário da Comissão, do MPLA.
Deputado Vitoriano Nicolau, Coordenador da Subcomissão de Finanças.
Deputado Maria Assunção do Rosário, Coordenadora da Subcomissão de Economia.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as explicações e defendeu o aprofundamento das relações com Angola, enquadrando a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República ao estrangeiro.
Falou nas competências da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, salientando a área das Comunidades portuguesas.
Defendeu o aprofundamento das relações com os contactos bilaterais e abordou as iniciativas da sociedade civil, que afirmou querer aprofundar com a criação de condições, nomeadamente de comunicação e de deslocação por avião, que se encontram sempre cheias, podendo significar um estrangulamento à vinda de pessoas, e interrogou sobre possíveis contributos para melhorar esta situação.
Apresentou a Delegação da Comissão.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão agradeceu as palavras de boas vindas e referiu-se ao estrangulamento derivado dos vistos e, sobretudo, às viagens aéreas, bem como aos investimentos angolanos em Portugal (imobiliários e Galp / Sonangol).
Resumiu a actual evolução da Assembleia da República, com duas Comissões (Economia e Orçamento e Finanças) e a função de acompanhamento da execução dos orçamentos, explicando vários aspectos desta evolução, nomeadamente enquadrados no Euro e na participação de Portugal na União Europeia.

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Referiu que as contas do Estado estão a ser aprovadas no ano seguinte e que já há acompanhamento trimestral dos vários ministérios.
Na sequência da pergunta sobre transportes aéreos, interrogou sobre a evolução prevista da capacidade hoteleira, sobretudo em Luanda, e sobre a capacidade de concretizar os investimentos estrangeiros em Luanda.

A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita agradeceu as boas vindas e solicitou esclarecimentos sobre os projectos de investimentos em estruturas sociais, nomeadamente nas áreas da habitação, saúde e ensino e qual a sua importância na globalidade do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Vitoriano Nicolau agradeceu a visita e respondeu que há intenção do Governo de investir e promover o investimento directo estrangeiro, com ou sem parceria, na área da hotelaria, recordando uma conferência realizada na Embaixada de Portugal e a necessidade de concretizar as intenções de investimento português na hotelaria.
Salientou a necessidade de concretizar as parcerias público-privadas com Portugal para investir nas comunicações (estradas, pontes, portos e aeroportos) e incitou ao investimento português.

A Sr. Deputada Maria Assunção do Rosário descreveu vários aspectos do acompanhamento do Orçamento Geral do Estado, estando na expectativa de concretizar a conta do Estado, sobretudo por dificuldades quanto ao património do Estado.
Referiu existirem balancetes trimestrais do Governo da execução do Orçamento Geral do Estado e mostrou-se interessada no acompanhamento por sectores feito na Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Economia e Finanças resumiu as prioridades, em primeiro lugar com as estradas (próximos dois anos) e a preparação a longo prazo (2025) de um plano estratégico com uma assessoria francesa e de outro país, com financiamento do Banco Mundial.
Afirmou reter as dificuldades com vistos e deslocações por avião, que ultrapassam a Comissão, e salientou que as oportunidades são enormes, e que precisam de compartilhar os riscos.

O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as informações recebidas e reiterou a mensagem do Sr. Presidente da Assembleia da República para o Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Angola que a Assembleia da República está disponível para ser útil quanto ao funcionamento parlamentar.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Economia e Finanças desejou boa estadia em Angola aos membros da Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e disse que também era Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Angola-Portugal.

Foram entregues lembranças aos Srs. Deputados angolanos presentes.

19h30 - O Sr. Embaixador de Portugal em Angola ofereceu, na sua residência, uma recepção oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Deputados da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas.

Quinta-feira, 16 de Fevereiro

Neste dia, a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi convidada pelo Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro para continuar a reunião iniciada na passada segunda-feira na Ilha do Mussulo para onde se deslocou acompanhada por uma Delegação da Comissão homóloga angolana, tendo sido acordado um texto de declaração final da visita para ser divulgado conjuntamente à comunicação social no dia seguinte.

Sexta-feira, 17 de Fevereiro

11h30 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República despediu-se na sala oficial de visitas do Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, do Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, e de outros Srs. Deputados da Assembleia Nacional de Angola, tendo sido feita um entrevista televisiva conjunta ao Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas , Deputado José Luís Arnaut, e ao Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades

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Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, em que foram vincadas as conclusões da visita acordadas anteriormente:

A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República reafirma a sua vontade de serem desenvolvidos todos os esforços no sentido de uma crescente aproximação entre os povos angolano e português de modo a garantir um maior desenvolvimento dos dois países.
Neste sentido, considera-se indispensável aprofundar os mais variados mecanismos de cooperação como forma de estímulo ao investimento económico, a melhoria da qualidade de vida das populações, o aprofundamento dos direitos sociais e a afirmação cultural e política da Lusofonia.
Entre outros aspectos, será assim essencial prosseguir esforços no sentido de:

1. Desenvolver modalidades de cooperação consular entre os dois Estados que permitam uma maior qualidade de circulação de pessoas e uma mais eficaz defesa dos interesses das comunidades angolanas e portuguesas espalhadas pelo mundo.
2. A Comissão, no âmbito dos contactos feitos, manifesta a preocupação que sentimos quanto à questão dos vistos, constatando a necessidade de se aprofundar e agilizar os critérios de análise de modo a serem mais expeditos e mais ágeis como por exemplo para empresários, universitários e quadros técnicos, o que se poderá obter com a criação de uma base de dados.
3. Aumentar a colaboração entre instituições dos dois países na área da formação e da investigação tendo em vista o desenvolvimento da agricultura angolana, tendo em consideração as suas extraordinárias potencialidades e a experiência dos agricultores portugueses.
4. Defender o aumento das ligações aéreas entre os dois países, dando assim resposta à crescente procura dos voos entre os dois países.

Nota: Durante toda a visita a Angola, a Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi acompanhada e apoiada pelo Sr. Dr. Jorge Monteiro, Secretário da Embaixada de Portugal, tendo estado presente na deslocação de terça-feira a Benguela e ao Lobito o Sr. Cônsul de Portugal em Benguela. O Sr. Embaixador de Portugal em Luanda, Dr. Xavier Esteves, recebeu e acompanhou na partida a Delegação, a quem oferecera na quarta-feira uma recepção oficial.

Assembleia da República, 30 de Março de 2006.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jorge Almeida referente à Conferência dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu, que decorreu em Londres nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005

Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

A Presidência Inglesa da União Europeia e o Parlamento Britânico, através da Comissão de Ambiente, Alimentação e Desenvolvimento Rural, da Casa dos Comuns, e da Subcomissão de Agricultura e Ambiente, da Casa dos Lordes, levaram a efeito nos dias 20 e 21 de Novembro de 2005, em Londres, esta conferência, com a participação de representantes dos parlamentos nacionais dos países da União Europeia e dos países candidatos à adesão.
A Delegação portuguesa foi constituída pelos Deputados, Jorge Almeida, do Partido Socialista, e Jorge Moreira da Silva, do Partido Social Democrata, membros, respectivamente, da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

Introdução

A Conferência foi subordinada à temática das mudanças climáticas e aos próximos desafios que a Europa vai ter que enfrentar nesta matéria.
Duas grandes questões foram colocadas na ordem de trabalhos da Conferência:

- De que forma poderão ser mitigados os efeitos das emissões da aviação comercial e o seu impacto nas mudanças climáticas;
- Qual o papel dos biocombustíveis na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na ajuda à minimização das alterações climáticas.

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A responsabilidade de organização, condução dos trabalhos e de moderação das mesas esteve a cargo de Sir Michael Jack, deputado da Casa dos Comuns, e de Lord Renton, da Casa dos Lordes.
As palestras foram proferidas pelas seguintes autoridades convidadas:

- Elliot Morley MP, Ministro de Estado e Ambiente.
- Stravos Dimas, Comissário Europeu para o Ambiente
- Kevin Anderson, investigador da Universidade de Manchester e do Tyndall Centre.
- Lord Oxburgh, investigador da Universidade de Oxford e Pricetown.
- Jacqueline Mcglade, directora executiva da Agência Europeia de Ambiente.

Pretendo neste relatório transmitir o fundamental das questões de natureza política e técnica que sobressaíram da Conferência.
As conclusões deverão ser entendidas numa base de reflexão, em evolução para as próximas conferências sobre a matéria.
Junto ao relatório alguma documentação de suporte, para melhor compreensão da temática.

Síntese das reflexões

1 - Mudanças climáticas

Os 10 anos de mais altas temperaturas desde que há registos (1860), ocorreram a partir de 1991.
Corre-se o risco, por volta de 2050, a continuarem as alterações climáticas, de que 15-37% da flora e fauna possa ser extinta.
O impacto na agricultura, na subida das temperaturas, e na saúde das pessoas, pode custar à sociedade cerca de 100 euros por tonelada de carbono emitido.
Prevê-se que uma subida média de temperatura global próxima dos 0,8 graus pode provocar falta de água a 400 milhões de pessoas, e aumentar o risco de malária nos USA em 1.27.
Uma subida média de temperatura global entre 1 a 3º pode causar forte impacto nas pescas, nos ecossistemas e na agricultura, sobretudo no Norte e Oeste da Europa.

2 - Emissões de CO2

A monitorização dos gases com efeito estufa, feita pela Agência Ambiental Europeia, indica que entre 1990 e 2003, as emissões foram reduzidas em 5,5%.
Contudo, só em 2003, as emissões dos 15 Estados-membros aumentaram 53 milhões de toneladas, ou seja 1,3%, e, no conjunto da Europa, aumentaram 1,5%.
O Parlamento Europeu adoptou recentemente uma resolução sugerindo uma redução drástica de emissões na ordem de 15 a 30% até 2020, partindo da medição base afecta ao Protocolo de Kyoto, e de 60-80% de redução de emissão de gases até 2050 para toda a Europa.
O esquema de comercialização de cotas de emissão de carbono, EU Emissions Trade Scheme (EU ETS), foi iniciado oficialmente em 1 de Janeiro de 2005.
O EU ETS é o primeiro modelo de controle de emissão de gases com efeito estufa aplicado no mundo.

3 - Aviação

Os voos da aviação comercial atingem altitudes de navegação entre os 8 e os 12 Km, e nesse espaço sensível, emitem partículas que contribuem para as alterações climáticas, como:

- CO2, principal gás com efeito estufa, que tem ainda uma presença prolongada na atmosfera;
- NOx;
- Vapor de água;
- Partículas de enxofre e de fuligem.

Nos últimos 40 anos, o rendimento energético das aeronaves aumentou 70%, mas o consumo total de combustível manteve-se inalterado, apesar do grande crescimento do tráfego aéreo.
O tráfego aéreo tem uma importância cada vez maior sobre as emissões de CO2 e sobre o clima. No intervalo temporal entre 1990 e 2003, em que as emissões totais da EU, regulamentadas pelo Protocolo de Kyoto, foram reduzidas em 5,5%, as emissões de gás com efeito estufa provenientes da aviação aumentaram 73%, o que corresponde a um aumento de 4,3% ao ano.
A questão da aviação é colocada na agenda das emissões de carbono, dado o seu recente e rápido crescimento em emissões, e às previsões de aumento do tráfego. Em 2012, a crescer a este ritmo, as emissões registarão um acréscimo de 150% relativamente a 1990.

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O Tyndall Centre concluiu recentemente que, a manterem-se este ritmos de crescimento de emissões na aviação, o Governo Inglês teria que reduzir a zero as emissões de CO2 provenientes das habitações, dos automóveis e das empresas, no ano de 2050.
A Comissão Europeia acredita que a inclusão da aviação no ETS pode contribuir para mitigar os seus efeitos sobre as alterações climáticas, embora se levantem dúvidas sobre o impacto dessa medida na previsível expansão do tráfego, e sobre a viabilidade económica das companhias low cost.
Por outro lado, sendo o ETS, uma organização europeia de gestão das emissões de carbono, e única do seu género no mundo, será previsível que os voos intercontinentais não estejam sujeitos ao seu controle, e sendo assim, o alcance das medidas mitigadoras seria bem reduzido.
O que também existe convictamente é a necessidade de encontrar soluções imediatas e que melhorem a situação actual, de que é possível destacar desde já:

- Pesquisa a nível tecnológico, na concepção de novos motores e novas linhas aerodinâmicas, que conduzam a melhor rendimento dos combustíveis, e ainda à utilização, na aviação, de novos tipos de combustíveis com menores emissões;
- Melhorar a gestão do tráfego aéreo, tornando-a mais eficiente nos tempos de descolar, aterrar, e em rotas optimizadas, fazendo progredir esta gestão para uma lógica de Céu Único Europeu;
- Aplicação coerente de taxas de energia, para já sob a forma de uma taxa de carburante nos voos internos da EU, adoptando Directiva 2003/96/CE do Conselho Europeu, orientada para a taxação de produtos energéticos e electricidade.

Com toda esta sensibilização, e sob a égide da Comissão Europeia, será constituído um grupo de trabalho "Aviação e Mudanças Climáticas", responsável por apresentar uma proposta legislativa até ao fim de 2006.

4 - Biocombustíveis

O sector dos transportes rodoviários tem uma grande importância na emissão de gases de efeito estufa (actualmente representa cerca de 20% do total das emissões) e é previsível que em 2020 atinja valores muito elevados.
Neste contexto, em alternativa aos combustíveis fósseis, e desenvolvendo um conhecimento já adquirido por vários países europeus, entende-se de toda a oportunidade e importância a adopção destes novos combustíveis.
Os biocombustíveis são a única alternativa energética renovável, comercialmente adequada ao transporte rodoviário. Apresentam uma grande segurança no aprovisionamento, e a sua combustão é neutra em carbono, ou seja, emite apenas o CO2 que foi absorvido pela planta que lhe deu origem.
Por outro lado, deverão ser encarados, nalguns países, como uma solução para o desenvolvimento das comunidades rurais e a criação de novos empregos.
Os biocombustíveis têm também a particularidade de poderem ser usados nos actuais motores que equipam os veículos automóveis.

Bioetanol é um álcool, obtido pela fermentação de açúcar ou amido.
Biodiesel é sintetisado a partir de óleos vegetais, gorduras animais, mas também de resíduos florestais.
Biogás é obtido por metanização de matéria orgânica biodegradável.

A produção europeia de biodiesel tem já algum significado, e foi já adoptada por 11 países, preparando-se Portugal para a sua implementação.
Finalmente, referir que esta nova solução para a alimentação energética dos veículos rodoviários transporta também uma nova economia e ainda, naturalmente, uma grande expectativa, sobre:

- Qual o impacto na PAC, pela adopção a grande escala de novas culturas orientadas para os biocombustíveis.
- Qual a contribuição máxima destes combustíveis, de forma ecologicamente durável, perante as necessidades do trânsito rodoviário europeu, e qual a quantificação dos ganhos na economia do carbono.

Lisboa, 27 de Novembro de 2005.
O Deputado Relator, Jorge Almeida.
O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, João Cravinho.
O Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Miguel Ginestal.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pela Deputada do PS Teresa Venda acerca do debate interparlamentar sobre o tema "Como aumentar o crescimento na zona euro", que se realizou em Bruxelas nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2006

I - A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu promoveu um encontro suportado em quatro questões que colocou antecipadamente aos parlamentares nacionais.

1. Como encara o parlamento a que pertence a actual situação macroeconómica da economia da zona do euro em termos de vantagens, debilidades, oportunidades e ameaças?
2. Quais as iniciativas políticas, se as há, que estão a ser discutidas no seu parlamento para aumentar as perspectivas de crescimento da economia da zona do euro no seu conjunto e do seu país em particular, especialmente no âmbito dos seus programas macroeconómicos?
3. Tem o seu parlamento uma posição sobre a questão da governação económica da zona do euro em termos da necessidade ou não de uma melhoria? Entende que as eventuais modificações na governação económica da zona do euro devem ser feitas antes ou depois do próximo alargamento? Como encara o seu parlamento a interacção entre a política monetária comum conduzida pelo BCE e as diferentes políticas económicas e fiscais conduzidas pelos Estados-membros da zona euro?
4. Vê alguma possibilidade de vir a melhorar a forma como o seu parlamento trata as questões económicas da zona euro? Tem sugestões a apresentar quanto às possibilidades de melhorar a cooperação entre o Parlamento Europeu e o parlamento de que faz parte neste domínio político?

No encontro foram distribuídas as respostas recebidas dos parlamentos nacionais e que se encontram compilados no documento anexo 1.

II - O encontro iniciou-se no dia 20 de Fevereiro com um jantar debate com a intervenção do Presidente do Banco Central Europeu.
Jean-Claude Trichet mostrou uma grande satisfação pelos resultados alcançados com a política monetária europeia, referindo que ninguém acreditava no início da era Euro que fosse possível atingir em tão pouco tempo dois grandes desideratos:

- a credibilidade do euro;
- a estabilidade dos preços.

Paralelamente, salientou a importância do estatuto de independência do Banco Central e de como esta condição terá sido um contributo determinante para concretizar os factores positivos citados.
Relativamente à política económica europeia, focou os seguintes aspectos:

1. Nos anos 80 o crescimento da produtividade média na Europa era 2,5% e de 1,2% nos Estados Unidos. Desde 95/96 que os números se inverteram: Estados Unidos - 2,5%; na Europa - 1,0%.
2. Face a esta dramática mudança, a Europa deve responder com mais investimento na investigação, com reformas que promovam maior flexibilidade do mercado de trabalho.
3. As políticas desenvolvidas pela Irlanda, Dinamarca e Países Escandinavos. Estes países apesar de terem com forte protecção social são países que apostaram na flexibilidade.
4. A flexibilidade dos mercados é fundamental e é compatível com os diferentes modelos de protecção social. Economias mais flexíveis são mais resistentes aos choques externos.
5. Nos próximos 20 anos o Mundo atravessará um ritmo de mudança acelerado e que exige mudanças/respostas mais rápidas que em períodos anteriores.
6. Face à Globalização, o crescimento da China e da Índia, os custos de oportunidade de não sermos suficientemente flexíveis serão significativos.
7. Haver uma margem para crescimento no sector dos serviços, que representa na Europa 70% do PIB enquanto que nos Estados Unidos é já de 88%. Assinalou o mercado de Retalho como não estando de todo integrado no seu potencial de crescimento.
8. A Demografia como um factor adverso.
9. O Programa de Agenda de Lisboa como um caminho para a Europa mudar de paradigma.

III - O Encontro Parlamentar realizado no dia 21 contou com três apresentações:

- de Jean-Philippe Collis, economista Chefe da OCDE (anexo 2);
- de Jeremy Rifkin, presidente da Foundation on Economic Trends;
- e de Jean Pisani-Ferry, director do Briegel Economic ThinkTank (anexo 3).

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Registei, com particular interesse, a intervenção de Jeremy Rifkin que foi especialmente assertivo no que respeita à Política Energética. Desafiou a Europa a acelerar/reforçar o Programa Europeu do Hidrogénio. Defendeu a diferenciação da política energética europeia através da transição para a economia do hidrogénio plenamente integrada e baseada em fontes renováveis de energia. Desafiou a Europa a estimular uma parceria com o Japão para aumentar o ritmo de investimento nesta alternativa energética. Referiu que de acordo com Scientific Journal, o Japão lançará já no próximo ano computadores alimentados por pequenos cartuxos de hidrogénio.

IV - No encontro foram manifestadas diversas posições pelos parlamentares nacionais, registando-se particular incidência em matérias de política fiscal, interdependência entre as diferentes políticas do Euro Grupo e no papel desempenhado pela Comissão Europeia que deve ir para além da avaliação e diagnóstico e apresentar propostas concretas.

Em nota de Conclusão:
O encontro não produziu conclusões, mas teve o mérito de levantar questões de grande importância para o crescimento e desenvolvimento do modelo europeu, destaca-se:

- Política Energética;
- Economia de Serviços;
- Políticas Fiscais;
- Políticas de Emprego.

Considerando a importância de fomentar o debate interno, permito-me propor à Comissão o agendamento de um colóquio, com participação internacional, sobre Política Energética.

Assembleia da República, 1 de Março de 2006.
A Deputada Relatora, Teresa Venda.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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MANDATO DE DEPUTADO

Declaração de renúncia de mandato do Deputado do CDS-PP José Miguel Nunes Anacoreta Correia

José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Deputado eleito na presente Legislatura pelo círculo eleitoral de Viseu, e pelo CDS-Partido Popular, titular do Bilhete de Identidade n.º 2264166, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 12 de Junho de 2001, declara, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, 55/98, de 18 de Agosto, 8/99, de 10 de Fevereiro, 45/99, de 16 de Junho, e 3/2001, de 23 de Fevereiro, que renuncia ao respectivo mandato de Deputado à Assembleia da República a partir do próximo dia 3 de Fevereiro de 2006.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2006.
O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.

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Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PSD Manuel Joaquim Dias Loureiro

Manuel Joaquim Dias Loureiro, Deputado do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, vem, ao abrigo do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado, a partir de 27 de Março de 2006, já que, tendo sido escolhido pelo Sr. Presidente da República para membro do Conselho de Estado, entende só poder exercer estas funções com total isenção e independência, nomeadamente político-partidária.

Assembleia da República, 16 de Março de 2006.
O Deputado do PSD, Manuel Dias Loureiro.

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GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Eleição de mais um vice-presidente para o Grupo Parlamentar

Comunico a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, por necessidades de funcionamento e de representação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu eleger mais uma vice-presidente. A escolha recaiu sobre a Deputada Alda Macedo.

Assembleia da República, 6 de Abril de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Fazenda.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação em reuniões da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, realizadas em Bruxelas nos dias 23 e 24 de Março de 2006

No dia 24 de Fevereiro de 2006, participei numa série de três reuniões no Quartel General da NATO, em Bruxelas. A primeira delas consistiu numa exposição do Secretário-Geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer, sobre os assuntos actualmente na agenda de actividades da organização militar do Tratado do Atlântico Norte.
No debate que se seguiu, tive a oportunidade de interpelar o Secretário-Geral sobre o papel da NATO relativamente àquilo que, na Cimeira de Praga desta organização, foi considerado como as "novas ameaças" numa extensão do próprio conceito de segurança a entrar na sua esfera de preocupações e de intervenção fora do próprio teatro tradicional de operações.
Dentro destas "novas ameaças" incluem-se o terrorismo, a proliferação das armas de destruição massiva, os conflitos regionais, o crime organizado e o que se poderia denominar de "Estados criminosos".
Como estes objectivos aparecem de forma algo difusa e pouco clara, é previsível que os respectivos processos decisionais sejam particularmente complexos. E foi com esta ideia em mente que interroguei o Secretário-Geral sobre os critérios e as prioridades que deveriam prevalecer, na sua opinião, para as intervenções da NATO.
Muito particularmente, perguntei quais as acções que a NATO desenvolve actualmente para contrariar a proliferação das armas de destruição massiva.
Ainda relativamente à missão da NATO no Afeganistão, perguntei se a acção no terreno não estará a ser demasiado permissiva para com as gigantescas plantações de substâncias que abastecem o mercado da droga actualmente controlado pelos terroristas Taliban e da AI Quaeda, que dali recebem financiamento milionário para prosseguir a sua guerrilha, e manter uma parte da população controlada, por via de dinheiro directo, ou por via do escoamento da produção dos estupefacientes.
Na sua resposta, o Sr. Scheffer reafirmou a reestruturação actualmente em curso na NATO, quer quanto ao seu edifício institucional quer quanto aos seus objectivos, meios operacionais e futuro alargamento a outros países. Todavia, segundo o próprio, a NATO deve ser ambiciosa, mas não demasiado ambiciosa, pois não é sua missão substituir-se às Nações Unidas nem tomar-se uma espécie de "polícia global". Não quer sê-lo, não tem orçamento nem forças militares para isso, num tempo de restrições orçamentais.
Sobre o controle das armas de destruição massiva, referir a recente criação de um "Trust Fund" na Ucrânia, para financiar a monitorização e operacionalização deste tipo de acções.
Num comentário adicional, referiu que embora não seja um papel primário da NATO, nos Balcãs a organização está a combater o tráfico de seres humanos lutando contra o crime organizado.
Relativamente ao Afeganistão, referiu que não compete à NATO queimar os campos de cultivo de droga, isso é uma competência do governo afegão, mais achando que essa queima não é a solução do problemas, mas apenas uma parte da solução. O problema é a inexistência de estradas no Afeganistão. Logo, não há mercados, não há escoamento dos produtos que os camponeses pudessem cultivar. A única alternativa é o mercado da droga.
Segundo o Secretário-Geral, a missão no Afeganistão está para durar entre 10 a 15 anos.
Seguiram-se as exposições do Assistente do Secretário-Geral, Jean Fournet, que dissertou sobre a política de diplomacia pública da NATO, e o Responsável pela Secção de Coordenação e Controle de Armas, Michael Miggins, que falou sobre os problemas na ratificação do chamado "Tratado CFE", que trata precisamente deste controle de armas.
Na parte da tarde, decorreu a reunião do Comité dos Presidentes Alargado, sendo de destacar as questões orçamentais para 2006, a preparação do seminário de Londres de 25 e 26 de Abril próximo, a ordem de trabalhos da Sessão de Junho e vários outros assuntos.
No caso da deslocação de uma delegação da Comissão Política ao Afeganistão, na semana passada, fiquei a saber, informalmente, por fontes diversas, que o contingente português se queixou de ter grandes carências de material, que estariam a reduzir a sua capacidade operacional no terreno.

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Sobre as relações da UEO com a Bielorússia, foi decidido por agora deixar de convidar uma delegação parlamentar daquele país para assistir às Sessões Plenárias, devido à falta de condições democráticas. No final da reunião, sugeri ao presidente da assembleia da UEO que se convidasse o líder da oposição bielorussa. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião do Comité dos Presidentes Alargado.

Regressei a Portugal no dia 24 de Março de 2006.

Assembleia da República, 24 de Março de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Ramos Preto e do PSD Jorge Neto acerca da deslocação à Ucrânia na qualidade de Observadores Internacionais da NATO nas eleições de 26 de Março

Os Deputados signatários, na qualidade de observadores internacionais da NATO, deslocaram-se a Kiev, Ucrânia, de 23 a 27 de Março último. No desempenho dessa missão tiveram oportunidade de contactar, previamente, com as diversas forças políticas concorrentes às eleições, simultaneamente legislativas e locais, que se realizaram a 26 de Março.
Brevitatis causa, diremos que se vive nos dias de hoje na Ucrânia uma certa tensão, que se encora em dois pólos díspares e não convergentes: de um lado, as forças políticas pró-Moscovo lideradas pelo antigo Primeiro-Ministro Yanukovitsch e pelo Partido das Regiões e, do outro, as forças políticas vincadamente pró-ocidentais, defendendo a integração euro-atlântica, protagonizada quer pelo Partido Our Ukraine quer pelo Bloco da antiga Primeira-Ministra Yulia Tyrmoschenko.
As eleições, objecto de fiscalização pessoal pelos signatários em 12 circunscrições de voto de Kiev, decorreu pacífica e ordeiramente e sem qualquer reparo ou incidente digno de relevo. E o resultado, em sede de legislativas, apontou para uma vitória relativa do Partido das Regiões, no que foi interpretado por uma manifestação de um certo desencanto dos ucranianos com a Revolução Laranja.
Manda, porém, a verdade dizer que o resultado obtido pelo Bloco Tymoschenko, associado ao partido Our Ukraine e ao Partido Socialista, augura uma forte probabilidade de vir a ser formado um governo de coligação, dirigido pela ex-Primeira-Ministra Yulia Tymoschenko. O que, a suceder, inexoravelmente, salvaguardará e assegurará os valores, os princípios e os ideais que nortearam a Revolução Laranja.
O futuro dirá se essa coligação conseguirá sobreviver ao desalento por ora instalado no povo Ucraniano com as "conquistas" da Revolução Laranja e, em particular, se terá a arte e o engenho para fazer face às pressões da Rússia, desejosa de não perder a influência geo-estratégica, nessa crucial região do Globo.
Les jeux sont fait.

Assembleia da República, 6 de Abril de 2006.
O Deputados do PS: Jorge Neto - Ramos Preto.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Paris de 3 a 5 de Abril de 2006

No dia 4 de Abril de 2006, participei numa reunião da Comissão Técnica Aeroespacial, onde fiz uma intervenção de primeira apresentação do meu relatório intitulado "Investigação sobre Segurança na Europa", e respondi às questões que me foram colocadas. O texto integral desta minha intervenção consta como Anexo A ao presente relatório.
No mês de Maio, farei a segunda apresentação do relatório perante a Comissão Técnica Aeroespacial, prevendo-se para Junho a subida ao Plenário da Assembleia Interparlamentar, para a apresentação do texto definitivo e aprovação final de uma proposta de resolução.
A Comissão debruçou-se seguidamente sobre o relatório "Armas no Espaço", também em fase de primeira apresentação, e definiu o calendário de iniciativas e reuniões para os próximos meses.

Regressei a Portugal no dia 5 de Abril de 2006.

Assembleia da República, 5 de Abril de 2006.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Nota: O Anexo A encontra-se à disposição para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.