0002 | II Série C - Número 068 | 14 de Setembro de 2006

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 109/X - Relativo à formação e composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, publicada no Diário da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:

- Armando França (PS)
- Hortense Martins (PS)
- José Pereira Ribeiro (PS)
- Maria Helena Rodrigues (PS)
- Vitalino Canas (PS)
- António Almeida Henriques (PSD)
- Jorge Tadeu (PSD)
- Luís Montenegro (PSD)
- Nuno Magalhães (CDS-PP)

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 11 de Setembro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório referente à participação do Deputado do PS Miguel Ginestal no Simpósio sobre "Projecto Territorial - uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais", realizado em Bruxelas, no dia 8 de Junho de 2006

Dando cumprimento à Resolução n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente no que diz respeito ao preceituado no seu artigo 4.º, n.º 4, venho, muito respeitosamente, remeter a V.ª Ex.ª o relatório em epígrafe.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), em conjunto com parceiros espanhóis e franceses, têm vindo a desenvolver o projecto, em epígrafe, no âmbito do Interreg III/B, "uma nova orientação para a politica de desenvolvimento dos territórios rurais".
Nesse contexto, fui convidado, na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, pela CCDRC e pela DRABL, a assistir ao Simpósio que decorreu em Bruxelas, na data acima indicada.
Nessa conferência decorreu um debate sobre as conclusões provisórias do trabalho em curso e a definição das bases para uma nova orientação política de desenvolvimento dos territórios rurais para o período 2007-2013, que tem por preocupações nucleares o carácter integrado das políticas públicas (agrícola e não agrícola), dentro de uma estratégia de coesão económica e social e com a participação dos beneficiários de tais políticas.
Esse documento foi apresentado às instituições comunitárias, e reproduz-se na íntegra neste relatório:

Conclusões do Simpósio

Projecto Territorial - "Uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais"

1 - "Tendo em conta o que se passou nesta Conferência ("Uma Nova Orientação para a Política de Desenvolvimento dos Territórios Rurais") podemos extrair algumas conclusões gerais o que foi até aqui o trabalho de todos os participantes neste projecto , tendo em vista, sobretudo, a próxima política europeia para o desenvolvimento rural.

Projecto "Uma Nova orientação para a Política e Desenvolvimento dos Territórios Rurais" (Territoria), projecto desenvolvido no contexto do programa Interreg III/B.