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Sexta-feira, 25 de Maio de 2007 II Série-C — Número 58
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: — Despacho relativo ao Conselho Nacional de Procriação Médica Assistida (CNPMA).
— Despacho n.º 150/X — Relativo à composição da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Composição da Mesa da Comissão.
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Programa do colóquio sobre «O novo aeroporto internacional de Lisboa», que terá lugar na sala do Senado da Assembleia da República, no dia 11 de Junho.
Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas: — Regulamento da Comissão.
Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PCP: — Indicação dos Deputados que integrarão as Subcomissões de Administração Interna, de Justiça e Assuntos Prisionais e de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, bem como do Deputado João Oliveira para Secretário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Designação dos Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à sua participação na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, que teve lugar em Berlim, de 22 a 23 de Abril de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à sua participação na reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Defesa dos Parlamentos Nacionais da União Europeia com a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 7 de Maio de 2007.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América; Programa de actividades de 2006 e programa de actividades e orçamento para 2007.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho relativo ao Conselho Nacional de Procriação Médica Assistida (CNPMA)
Nos termos do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, publicada no Diário da República, I.ª Série-A, n.º 143, determino que:
1 — O montante das senhas de presença por reunião dos membros do Conselho Nacional de Procriação Médica Assistida (CNPMA) seja fixado em 20% do índice 100 do regime geral da função pública; 2 — Para efeitos do abono de ajudas de custo e de requisição de transporte, os membros do CNPMA sejam equiparados a director-geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Despacho n.º 150/X — Relativo à composição da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tendo sido deliberado pela Resolução n.º 18/2007, de 26 de Abril, constituir uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Tendo sido, ainda, deliberado que essa Comissão tenha a constituição seguinte:
12 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PS; Cinco Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD; Dois Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PCP; Dois Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; Um Deputado designado pelo Grupo Parlamentar do BE; Um Deputado designado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.
Tendo os grupos parlamentares indicado os seus representantes conforme lista anexa.
Fica marcada para o dia 23 de Maio, pelas 12H45, na Sala 8 das Comissões, a instalação da Comissão, com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.
Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares, aos Srs. Deputados indicados na lista anexa e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.
Em anexo: Lista dos membros da Comissão.
Palácio de São Bento, 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Anexo
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Deputado Carlos Lopes Deputado Fernando Cabral Deputada Helena Terra Deputado Horácio Antunes Deputado Hugo Nunes Deputada Isabel Coutinho Deputado Jorge Almeida Deputado Luís Vaz Deputada Maria de Lurdes Ruivo Deputado Miguel Ginestal Deputado Nuno Antão Deputado Vítor Pereira
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata: Deputado Fernando Santos Pereira Deputado Luís Carloto Marques Deputada Maria Ofélia Moleiro
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Deputado Miguel Almeida Deputado Paulo Pereira Coelho
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português: Deputado Agostinho Lopes Deputado José Soeiro
Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP: Deputado Abel Baptista Deputado Hélder Amaral
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda: Deputada Alda Macedo
Grupo Parlamentar Os Verdes: Deputado Álvaro Saraiva
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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Composição da Mesa da Comissão
Cumpre-me dar conhecimento a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República de que o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, foi indicado pelo referido Grupo Parlamentar para exercer as funções de Secretário da Mesa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a partir do dia 9 de Maio de 2007, lugar que se manteve vago desde a renúncia ao mandato da Sr.ª Deputada Odete Santos.
Assim, tem a Mesa desta Comissão a seguinte composição:
Presidente — Osvaldo Castro, do PS; Vice-Presidente — António Montalvão Machado, do PSD; Secretário — João Oliveira, do PCP; Secretário — Nuno Magalhães, do CDS-PP.
Assembleia da República, 10 de Maio de 2007.
O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Programa do colóquio sobre «O novo aeroporto internacional de Lisboa», que terá lugar na sala do Senado da Assembleia da República, no dia 11 de Junho
Recepção: 9 horas Início: 9 horas e 30 minutos: — Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Deputado Miguel Relvas (10 mn) — Intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (20 mn)
1.º Painel: «O novo aeroporto internacional de Lisboa: opções» 10 horas e 15 minutos-13 horas
Moderadora: Vice-Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Deputada Irene Veloso Dr.ª Paula Alves Prof. José Manuel Viegas Prof. José Manuel Palma Prof. Paulino Pereira (15 mn por intervenção)
11 horas e 15 minutos, intervalo
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11 horas e 30 minutos, debate 13 horas, almoço
2.º Painel «Custos e modelos de financiamento e gestão do aeroporto internacional de Lisboa» 14 horas e 30 minutos-17 horas e 30 minutos
Moderador: Deputado Jorge Costa Dr. Murteira Nabo Prof. Diogo Pinto Prof. Manuel Porto Eng. Rego Mendes (15 mn por intervenção)
15 horas e 30 minutos, intervalo 15 horas e 45 minutos, debate 17 horas e 15 minutos, intervalo
3.º Painel: 17 horas e 30 mimutos-18 horas
Sr. Deputado José Junqueiro, do PS Sr. Deputado Luís Rodrigues, do PSD Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP Sr.ª Deputada Helena Pinto, do BE Sr. Deputado Álvaro Saraiva, de Os Verdes
Fim: 18 horas.
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COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES ENERGÉTICAS
Regulamento da Comissão
I Objecto, designação e composição da Comissão
Artigo 1.º (Objecto)
A presente Comissão tem por objecto o acompanhamento das questões energéticas.
Artigo 2.º (Designação e composição)
1 — A Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas, adiante designada por Comissão, é uma Comissão da Assembleia da República criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006, publicada no Diário da República I-A Série, n.º 234, de 6 de Dezembro.
2 — A Comissão tem a composição fixada nos termos do Despacho n.º 145/X, publicado no Diário da Assembleia da República, II Série C, Suplemento ao n.º 50, de 28 de Abril de 2007 (12 Deputados do PS, cinco Deputados do PSD, dois Deputados do PCP, dois Deputados do CDS-PP, um Deputado do BE e um Deputado de Os Verdes, num total de 23 membros).
3 — Os membros da Comissão são designados ou substituídos livremente pelos respectivos grupos parlamentares.
4 — Em caso de falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros Deputados do mesmo grupo parlamentar.
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II Funcionamento da Comissão
Artigo 3.º (Mesa)
1 — A Mesa da Comissão é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.
2 — Para além do que especificamente lhe for cometido pela Comissão, compete à Mesa assegurar a organização dos trabalhos da Comissão.
3 — Compete ao Presidente:
a) Representar a Comissão; b) Convocar as reuniões da Comissão, ouvidos os restantes membros da Mesa, indicar a ordem do dia e dirigir os seus trabalhos; c) Informar trimestralmente a Assembleia sobre os trabalhos da Comissão, de acordo com o disposto no artigo 118.º do Regimento da Assembleia da República; d) Apreciar a justificação das faltas dos membros da Comissão; e) Dar despacho ao expediente normal da Comissão, segundo o critério por esta definido; f) Convocar e presidir às reuniões da Mesa.
4 — Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos e exercer as competências que por este lhe sejam delegadas.
5 — Compete aos Secretários:
a) Substituir o Vice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos; b) Proceder à conferência das presenças e secretariar as reuniões; c) Assegurar a elaboração das respectivas actas; d) Assegurar o expediente.
Artigo 4.º (Relatores)
A Mesa proporá relator/es à Comissão, observando-se na sua designação a representatividade dos grupos parlamentares e o princípio da alternância, que reproduzirão os resultados da discussão com vista a submeter o assunto ao Plenário da Assembleia da República.
Artigo 5.º (Agendamento e convocação das reuniões)
1 — As reuniões são agendadas pelo Presidente, ouvida a Mesa, ou pela própria Comissão.
2 — A convocação das reuniões é feita preferencialmente por via electrónica (e-mail e SMS), incluindo a ordem de trabalhos e de modo a que os Deputados dela tomem efectivo conhecimento com a antecedência mínima de 48 horas.
3 — Em dias de funcionamento do Plenário da Assembleia da República e em casos de reconhecida urgência o Presidente pode convocar as reuniões da Comissão sem qualquer limite temporal, desde que tenha o acordo expresso de todos os grupos parlamentares.
Artigo 6.º (Ordem do dia)
1 — A ordem do dia de cada reunião de Comissão é fixada na reunião anterior e no caso de convocação pelo Presidente é fixada por este, ouvidos os restantes membros da Mesa.
2 — A ordem do dia pode ser alterada na própria reunião desde que não haja oposição de qualquer membro da Comissão.
3 — A Comissão pode solicitar a participação nos seus trabalhos, ou no de qualquer subcomissão, de membros do governo, de pessoas e instituições públicas ou privadas, bem como requerer os elementos disponíveis sobre a matéria e que considere de utilidade para os seus trabalhos.
Artigo 7.º (Quórum)
1 — A Comissão reúne em plenário, só podendo funcionar com a presença de pelo menos metade dos seus membros ou um terço desde que representados pelo menos três grupos parlamentares.
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2 — As deliberações da Comissão são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções.
Artigo 8.º (Interrupção das reuniões)
Os representantes de cada grupo parlamentar podem requerer ao Presidente, uma vez em cada reunião, a interrupção dos trabalhos, por período não superior a trinta minutos.
Artigo 9.º (Adiamento de votações)
A votação de determinada matéria será adiada, por uma só vez, para a reunião imediata, caso seja requerido pelos representantes de qualquer grupo parlamentar na Comissão.
Artigo 10.º (Discussão)
1 — As intervenções dos representantes de cada grupo parlamentar nas discussões em Comissão não estão sujeitas aos limites de tempo fixados no Regimento da Assembleia da República.
2 — O Presidente poderá propor normas de programação dos tempos de discussão, de modo a dar cumprimento aos prazos estabelecidos pela Assembleia para conclusão dos seus trabalhos.
Artigo 11.º (Deliberações)
1 — A comissão só pode deliberar sobre assuntos que constem da ordem de trabalhos da respectiva reunião.
2 — As deliberações da Comissão são tomadas por maioria simples dos seus membros em efectividade de funções.
3 — Das deliberações da Mesa ou das decisões do Presidente cabe recurso para o plenário da Comissão.
Artigo 12.º (Publicidade das reuniões)
A publicidade das reuniões da Comissão rege-se pelo artigo 121.º do Regimento da Assembleia da República.
Artigo 13.º (Actas)
1 — De cada reunião será elaborada uma acta, da qual constarão, obrigatoriamente, a indicação do número de presenças dos representantes de cada grupo parlamentar, o sumário dos assuntos tratados, as deliberações tomadas e o resultado das votações.
2 — As actas são elaboradas pelos secretários ou pelo funcionário destacado para prestar apoio técnico à Comissão e oportunamente submetidas a aprovação.
Artigo 14.º (Audiências)
1 — Todo o expediente relativo às audiências deverá processar-se através da Mesa.
2 — As audiências podem ser cometidas a uma representação da Comissão, da qual faça parte pelo menos um Deputado de cada grupo parlamentar.
3 — As opiniões manifestadas nas audiências não vinculam a Comissão.
Artigo 15.º (Sistema de Informação)
1 — A Comissão criará um site Internet com o objectivo de proporcionar uma informação completa sobre os trabalhos em curso.
2 — A concepção e gestão do site serão asseguradas por um grupo de trabalho.
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III Disposições finais
Artigo 16.º (Alterações do Regulamento)
O presente regulamento pode ser alterado em qualquer altura sob proposta da Mesa ou de qualquer membro da Comissão, incluída previamente na ordem do dia.
Artigo 17.º (Casos omissos)
Nos casos omissos, aplica-se por analogia o Regimento da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 23 de Maio de 2007.
O Presidente da Comissão, Agostinho Lopes.
Nota: — O regulamento foi aprovado por unanimidade.
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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Indicação dos Deputados que integrarão as Subcomissões de Administração Interna, de Justiça e Assuntos Prisionais e de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, bem como do Deputado João Oliveira para Secretário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Levo ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República o nome dos Deputados que integrarão, a partir desta data, as seguintes Subcomissões:
Subcomissão de Administração Interna: — Deputado António Filipe.
Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais: — Deputado João Oliveira.
Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social: — Deputado Bruno Dias.
Aproveito ainda para informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica para Secretário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias o Deputado João Oliveira.
Lisboa, 9 de Maio de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
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GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Designação dos Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar
Venho, muito respeitosamente, informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, em conformidade com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Diogo Feio e Nuno Magalhães.
Solicito ainda que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.
Assembleia da República, 17 de Maio de 2007.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à sua participação na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos Nacionais da União Europeia, que teve lugar em Berlim, de 22 a 23 de Abril de 2007
O signatário participou na conferência referenciada.
Os principais temas abordados centraram-se na Política Europeia de Segurança e Defesa e nas relações entre a União Europeia e a NATO. Neste segundo tema incidiu-se especialmente no estudo e perspectivas de desenvolvimento de capacidades europeias no âmbito civil, policial e militar/civil.
Fizeram comunicações à conferência o Ministro de Defesa Alemão, Dr. Franz-Josef Jung, o Prof. Dr.
Lindley-Frend que exerce funções docentes na Academia Real Militar na Holanda e na Academia de Defesa do Reino Unido, o Dr. Christoph Hensgen, conselheiro em questões de segurança e política externa junto do Chanceler alemão e o Brigadeiro-General Horst-Heinnich Braul, responsável pela célula civil-militar do EstadoMaior Militar da União Europeia.
Headline Goal e Battle Group e respectivas evoluções foram analisados, bem como o programa de capacidades europeias e relação destes com a Indústria da defesa.
Foi feito um balanço positivo de evolução de PESD.
Foi considerado ainda de grande relevância a manutenção e aprofundamento das relações União Europeia e NATO. Foi também feito o ponto de situação no conjunto das operações em curso sob a orientação da União Europeia. Destacado o sucesso das mesmas.
Na reunião foi ainda analisado o projecto de concretizar os sistemas anti-missil a localizar nalguns países europeus e por iniciativa dos EUA.
O Alto Representante para a Política Europeia de Segurança e Defesa enviou uma mensagem à conferência que se anexa. (a)
Assembleia da República, 10 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, Miranda Calha.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha relativo à sua participação na reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Defesa dos Parlamentos Nacionais da União Europeia com a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 7 de Maio de 2007
A reunião que teve lugar no Parlamento Europeu decorreu sob a presidência do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Sr.JaceK Saryusz-Wolski. Intervieram na reunião o Sr.
Javier Solana, Alto Representante para a Política Europeia de Segurança Comum e Secretário-Geral do Conselho, e o Sr. Olli Rehn, membro da Comissão Europeia para o Alargamento.
Javier Solana debruçou-se sobre as actividades da União Europeia no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa, dando conta da situação das operações onde se participa.
Destaque para acções desenvolvidas no âmbito dos conflitos no Médio Oriente, África e Europa Central.
Debateu-se também a questão da instalação na Europa de sistemas anti-míssil. A posição de Javier Solana sobre o assunto resume-se ao seguinte:
1 — É fundamental aferir se o sistema é de facto útil, que existe a tecnologia, a capacidade e a necessidade para o pôr em prática; 2 — A União Europeia tem o direito de discutir o assunto pois afecta a sua relação com os vizinhos, nomeadamente a Rússia; 3 — É importante evitar que este sistema tenha como consequência a criação de níveis diferentes de segurança entre os países que pertencem à União Europeia e à NATO. O essencial é garantir que o sistema contribui para a segurança colectiva.
Do conjunto das questões apresentadas pelos presentes na reunião, Javier Solana destacou questões apresentadas pelo signatário: a relevância da cimeira União Europeia/África, a situação no Médio Oriente, a participação de Portugal nas operações da União e a vinda a Portugal para proferir uma conferência na próxima reunião de Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos nacionais da União Europeia, a ter lugar, em Setembro, em Lisboa.
Assembleia da República, 10 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, Miranda Calha.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América
Programa de actividades de 2006 e programa de actividades e orçamento para 2007
Programa de actividades de 2006
1 — O primeiro e mais imediato objectivo da fase de arrancada deste Grupo Parlamentar de Amizade — institucionalizar o nosso relacionamento com o grupo homólogo do Congresso dos Estados Unidos — culminou, em Dezembro, com a visita da delegação norte-americana a Lisboa, que decorreu nos termos do programa cuja cópia consta do Anexo I.
2 — Esta visita foi muito proveitosa para o conhecimento mútuo dos vários membros dos dois grupos. Os canais de comunicação, já anteriormente estabelecidos, têm-se mantido abertos, permitindo, designadamente, acompanhar a transição para a nova organização e liderança do Congresso, posterior às eleições de 2006, com a qual os membros democratas do grupo americano têm ligações privilegiadas.
3 — Entre os temas tratados durante a visita destacou-se o do futuro da Base das Lages. Foram feitos contactos posteriores com o Governo Regional dos Açores para acerto de posições.
4 — Tivemos também a oportunidade de acolher em Lisboa a visita do senador estadual de Rhode Island, Mark Pacheco, em 17 de Novembro, a qual decorreu conforme o programa cuja cópia consta do Anexo II. (a) 5 — Logo no início do novo mandato demos conhecimento da constituição do grupo parlamentar de amizade às diversas entidades mencionadas no programa de actividades para 2006, recebendo delas respostas com manifestação de interesse em manterem diálogo connosco. Das mesmas vieram depois convites para diversas actividades, endereçados aos vários membros do grupo parlamentar de amizade.
6 — Iniciámos o nosso diálogo com o Embaixador americano, convidando-o para um almoço no Palácio de São Bento, em 27 de Abril de 2006. A troca de impressões foi muito viva e permitiu passar em revista os temas principais das relações luso-americanas.
7 — A Embaixada americana tem-nos, posteriormente, solicitado para encontros com dignitários de passagem em Lisboa, membros do Congresso, da Administração e das Forças Armadas.
8 — O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade esteve ainda presente no jantar de recolha de fundos a favor da Associação «O Laço», promovido pelo Embaixador Alfred Hoffman e sua mulher, em Setembro.
9 — Acompanhámos com especial empenho o processo de recomposição, pelo Governo, dos órgãos dirigentes da Fundação Luso-Americana. O desejado encontro com o Conselho de Administração veio a ser adiado, na espera da conclusão do referido processo.
10 — As despesas imputadas às iniciativas do Grupo Parlamentar de Amizade, no ano de 2006, alcançaram o valor de 1713,60 euros, correspondendo ao seguinte:
— Encontro com o Embaixador Alfred Hoffman; — Reunião, seguida de almoço de trabalho, com o senador norte-americano Mark Pacheco; — Reunião, seguida de almoço de trabalho, com os congressistas americanos Devin Nunes, Dennis Cardoza e Jim Costa.
Ficaram, portanto, muito aquém da proposta de orçamento apresentada.
11 — A colaboração da Secretária do Grupo, Dr.ª Helena Alves, foi muito zelosa e eficiente, pelo que merece o devido louvor. Os serviços da Secretaria-Geral, nomeadamente o GARIP, corresponderam também sempre com muito empenho, pelo que, na pessoa do respectivo Director, Dr. José Manuel Araújo, lhe dirigimos a expressão do apreço e louvor do Grupo.
Lisboa, 27 de Abril de 2007.
Anexo I
Visita de congressistas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, membros do Grupo Parlamentar de Amizade Estados Unidos-Portugal
A convite do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA
10 e 11 de Dezembro 2006
Programa
Dia 10 de Dezembro — Domingo:
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11H05 — Chegada da delegação do Congresso Americano ao Aeroporto Figo Maduro, sendo recebida pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA e pelo Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República; Partida para o Hotel Tivoli.
20H00 — jantar privado.
Dia 11 Dezembro — segunda-feira: 9H40 — Saída do hotel para o Palácio de São Bento.
9H55 — Chegada da delegação à Assembleia da República onde é aguardada pelo Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.
10H00 — Boas-vindas pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal.EUA; 10H15 — O Presidente da Assembleia da República recebe em audiência a delegação do Congresso Americano, na Sala de Visitas da Presidência.
10H45 — Visita guiada ao Palácio de São Bento.
12H00 — Reunião de trabalho com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA.
13H00 — Almoço dos dois grupos parlamentares no restaurante do novo edifício.
15H30 — O Presidente da República recebe em audiência a delegação do Congresso Americano.
18H30 — Recepção na residência do Embaixador dos EUA em Lisboa.
Jantar livre.
Dia 12 Dezembro — Terça-feira 5H50 — Saída do hotel para o Aeroporto Figo Maduro.
6H55 horas partida da delegação.
Delegação do Congresso norte-americano — Devin Nunes (Partido Republicano) — Dennis Cardoza (Partido Republicano) — Jim Costa (Partido Democrata) — Maryam Sabbaghian — Assessora — Três militares
Embaixada dos EUA em Lisboa — Embaixador Alfred Hofman — Primeiro Secretário Troy Fitrell
Visita do Senador do Estado de Massachusetts — EUA Marc Pacheco
17 de Novembro 2006 Programa
Dia 17 de Novembro — sexta-feira 11H55 — chegada do Senador Marc Pacheco ao Palácio de São Bento, onde é aguardado, na porta principal, pelo Protocolo da Assembleia da República.
12H00 — Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA — Sala 4 da DAC.
12h45 — O Presidente da Assembleia da República recebe em audiência o Senador Marc Pacheco, acompanhado do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA, Sr. Deputado Mota Amaral.
13H00 — Almoço no restaurante do novo edifício.
14H30 — Partida da Assembleia da República.
Programa de actividades e orçamento para 2007
1 — A nossa primeira prioridade será a de manter os nossos contactos com o grupo homólogo em Washington. Para retribuir a visita de Dezembro do ano passado, propomo-nos organizar a visita de uma delegação do nosso grupo, depois do Verão.
2 — Manteremos os nossos canais de comunicação com responsáveis parlamentares e outros, também ao nível dos Estados em que existem significativas comunidades portuguesas.
3 — Estaremos particularmente atentos às aspirações destas comunidades em tudo o que diga respeito ao estreitamento das suas relações com Portugal.
4 — Continuaremos muito atentos à actuação da Fundação Luso-Americana e contamos levar a efeito, finalmente, o encontro com o respectivo Conselho de Administração.
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5 — Proporemos novo encontro com o Embaixador americano em Lisboa. E haveremos de nos dirigir ao Ministro dos Negócios Estrangeiros para estabelecer de modo mais formal o diálogo com o Grupo, o qual, aliás, tem existido por vias informais.
6 — Estaremos abertos para acolher entidades americanas de visita ao Parlamento ou ao nosso país.
7 — Propomo-nos valorizar, como elemento significativo da amizade entre Portugal e os Estados Unidos, o cinquentenário da lei especial que abriu uma quota especial de imigração para as vítimas da erupção do vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, ocorrida em 1957. Essa lei foi da autoria do então Senador do Massachusetts, John Kennedy, e teve antecedentes em diligências feitas na Assembleia Legislativa do mesmo Estado. Em tais comemorações seriam envolvidas as entidades parlamentares dos Estados que acolheram os nossos compatriotas, despojados de casas e outros bens pela devastação então ocorrida. Alguns desses emigrantes talvez ainda sejam vivos; mas deles há muitos descendentes, já cidadãos americanos, certamente interessados nessa evocação.
8 — Acompanharemos a evolução do processo político nos Estados Unidos, que começa já a ser marcado pelas eleições presidenciais de 2008, perspectivando o impacto dele nas relações luso-americanas e transatlânticas. Consideramos a possibilidade de organizar um encontro com académicos e especialistas na matéria, para esclarecimento e debate dos diversos pontos de vista.
9 — A eventual visita da delegação do Grupo Parlamentar de Amizade aos Estados Unidos terá de ter orçamento à parte. Para as actividades aqui elencadas propomos um orçamento global idêntico ao do ano passado, ou seja, 2500 euros.
Lisboa, 25 de Abril de 2007.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.