4 | II Série C - Número: 074 | 28 de Julho de 2007

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Ofício referente à deslocação da Deputada do PS Maria do Rosário Carneiro na Conferência «XVII Economic Fórum — Krynica 2007», que terá lugar de 5 a 8 de Setembro de 2007, na Polónia

Junto remeto a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, convite dirigido à Presidente da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades desta Comissão, Deputada Maria do Rosário Carneiro, pelo Presidente do Economic Forum Program Council para participar, como oradora, na conferência supra referenciada, que terá lugar entre os dias 5 e 8 de Setembro de 2007, na Polónia.
Atenta o manifesto interesse da iniciativa, o tema do Painel para que a Sr.ª Deputada foi convidada e o facto de três Deputados da Comissão de Assuntos Europeus também participarem neste evento, solicito a V.
Ex.ª se digne autorizar que a deslocação da Sr.ª Presidente da Subcomissão, cuja marcação e pagamento de despesas de transporte e alojamento são assegurados pela organização da conferência, seja considerada missão da Assembleia da República para todos os efeitos.

Assembleia da República, 25 de Julho de 2007.
O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório referente à deslocação da Subcomissão de Turismo à reunião sobre Desenvolvimento Sustentável e Turismo, no âmbito da APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), que se realizou em Almancil, nos dias 17 e 18 de Maio de 2007

1 — A convite da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e com a aprovação de S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PS David Martins, Hortense Martins e Teresa Venda e do Grupo Parlamentar do PSD Nuno da Câmara Pereira, membros da Subcomissão de Turismo da Assembleia da República, participaram na reunião que se realizou entre os dias 17 e 18 de Maio de 2007, na Quinta do Lago, Almancil (anexo 1: convite); 2 — O programa da referida iniciativa consta como anexo 2 do presente relatório; 3 — Na sessão de abertura, o Deputado José Vera Jardim, presidente da Delegação Portuguesa e Vicepresidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, deu as boas-vindas a todos os participantes e felicitou a escolha do Algarve para a realização desta reunião. Destacou a importância do turismo no contexto da economia nacional e, em particular, da relevância da região algarvia para a actividade nacional; 4 — O presidente da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, Sr. Neven Mimica, iniciou os trabalhos agradecendo a excelente recepção em Portugal e todo o apoio recebido. O primeiro painel foi sobre os «Indicadores de Desenvolvimento Turístico na Europa» e usaram da palavra os Srs. Zdenko Micic, Secretário de Estado do Turismo para a Croácia e Presidente da Organização Mundial de Turismo para a Europa e Luigi Cabrini, Representante Regional para a Europa da Organização Mundial de Turismo; 5 — Na sua intervenção, o Sr. Zdenko Micic apresentou oferta turística existente no seu país e exibiu alguns indicadores do crescimento desse sector. Referiu que o turismo deve crescer baseado nas potencialidade locais e que o valor acrescentado desta actividade deverá reverter a favor das população locais. Deu vários exemplos de orientações que o seu Governo segue para atingir esses objectivos (p.e. a recuperação de casas de valor histórico para fins turísticos — uma espécie de turismo em espaço rural, e a existência de modernos complexos turísticos); 6 — Sobre os indicadores gerais do turismo na Europa, o Sr. Luigi Cabrini da UNWTO apresentou os dados mais recentes da actividade turística europeia (anexo 3); 7 — Após um período de debate, com especial enfoque na sustentabilidade dos destinos e principais tendências futuras, passou-se ao segundo painel cujo tema foi «A importância do turismo para o desenvolvimento das regiões em Portugal»; 8 — Nessa apresentação usaram da palavra o Sr. Daniel Queirós, director executivo da Associação de Turismo do Algarve e o Sr. Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve. Ambos fizeram uma contextualização do turismo na região do Algarve e apresentaram os últimos dados estatísticos existentes. Fizeram também algumas considerações sobre os desafios do destino e alguns constrangimentos sentidos; 9 — Sobre a actividade turística em Portugal, o Sr. Secretário de Estado do Turismo, Dr. Bernardo Trindade, fez uma introdução sobre os indicadores estatísticos actuais (que confirmam 2006 como um dos melhores anos da década) e apresentou em linhas gerais os objectivos do Governo, nomeadamente o Plano Estratégico Nacional para o Turismo 2007-2013. Do plano demonstrou a importância da actividade turística se desenvolver em novos pólos (Serra da Estrela, Alqueva, Porto Santo, Oeste, Douro, Litoral Alentejano, Açores)