6 | II Série C - Número: 074 | 28 de Julho de 2007

Por impossibilidade do signatário e do membro titular da Comissão, a Deputada Maria de Belém, não foi possível a participação portuguesa na reunião intermédia de 31 de Maio, em Paris.
As reuniões trataram dos seguintes pontos principais:

— Perspectivas orçamentais e prioridades para 2008 A reunião de 26 de Março contou com a participação do Secretário-Geral da APCE, Sr. Terry Davis e membros do seu gabinete. Permanecem as dificuldades da organização pela pretensão do Comité dos Ministros de impor um «crescimento real zero», o que dificilmente se compatibiliza com o quadro de actividades do Conselho da Europa e com as necessidades crescentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A questão foi amplamente debatida.
O Secretário-Geral apresentou as suas prioridades para 2008: a questão da democracia, do diálogo intercultural e inter-religioso, do racismo e da discriminação; reintegrar no programa de cooperação actividades em favor dos handicapés; melhorar a visibilidade do CdE por uma nova estratégia de comunicação. A reestruturação do Secretariado foi abordada e será objecto de actuação em 2008.

— Repressão da contrafacção Está em causa a possibilidade de uma Convenção do CdE

— Conciliação do Crescimento Económico com a Protecção Social, na era da globalização Foi debatido este tema que voltou a estar em apreciação na reunião seguinte de Estrasburgo, de Junho, e será discutido em Sessão Plenária, em Outubro de 2007.

— Estado dos Direitos do Homem e a Democracia na Europa A Comissão discutiu e aprovou o seu parecer que integra o importantíssimo Relatório do CdE sobre este tema.

— Outros pontos

A Comissão apreciou as actividades do Bando Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento do CdE, bem como as perspectivas traçadas pela OCDE para a economia mundial

Na reunião de Junho, a Comissão analisou ainda pontos importantes como:

— Um Código Europeu de Boa Conduta em matéria de lobbying — Um novo regulamento sobre conflitos de interesses dos membros da APCE

Palácio de São Bento, 13 de Julho de 2007.
O Deputado do PS, Maximiano Martins.

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Relatório do Deputado do PS Maximiano Martins referente à sua participação na Observação das eleições parlamentares na Arménia, no âmbito da APCE, em 12 de Maio de 2007

O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int A Missão dos Observadores Internacionais — CdE, OSCE e Parlamento Europeu, além de outros nomeadamente da CEI — foi realizada por convite do Presidente da Assembleia Nacional da Arménia.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE, OSCE e PE. O relator da APCE resume nos seguintes termos: «As eleições Parlamentares na Arménia, ocorridas em 12 de Maio de 2007, foram largamente conduzidas em linha com os compromissos e os padrões do CdE para eleições democráticas, muito embora permaneçam insuficiências. As autoridades arménias, bem como outros agentes dos processos eleitorais, mostraram vontade política para ultrapassar anteriores insuficiências e para melhorar a condução destas eleições, apesar das falhas observadas ou inultrapassadas. Infelizmente, as insuficiências e irregularidades, algumas das quais relevantes, observadas durante o processo crucial de contagem de votos deve contar negativamente face à avaliação preliminar.»