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2 | II Série C - Número: 015 | 14 de Março de 2009

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família

Relatório das audições efectuadas sobre Portugueses Ciganos no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural

I. Nota introdutória

1. Em Portugal, vive há cerca de 500 anos uma comunidade composta por pessoas identificadas por uma origem, língua e cultura próprias – a Comunidade Cigana ou a Comunidade Roma (segundo a terminologia adoptada na União Europeia).
Decorridos estes cinco séculos, verificamos hoje que sabemos pouco sobre esta comunidade de cidadãos, entretanto, portugueses. Sabemos pouco sobre a sua dimensão, a sua distribuição, as suas características. Contudo e para além do reduzido conhecimento que eventualmente se tem da sua diversidade cultural, identitária, reconhece-se uma evidência de situações de pobreza, exclusão, marginalidade, que afecta uma parte significativa desta comunidade.

2. Por outro lado e tendo presente que 2008 foi o ano proclamado pela União Europeia como o Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, em 28 de Novembro de 2007, aquando da aprovação do seu plano de actividades para a 3.ª sessão legislativa, deliberou levar a cabo um trabalho sobre a Comunidade Cigana, no sentido de reunir informação que permita um conhecimento mais aprofundado acerca da sua identidade, da sua diversidade, das suas condições de vida, e que simultaneamente habilite os decisores políticos com os elementos necessários à formulação de eventuais iniciativas legislativas e políticas promotoras da mais plena integração desta comunidade. Neste contexto, coube à Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família a responsabilidade da coordenação e execução daquela tarefa.

3. Para efeito de sistematização prévia dos dados a recolher e da organização das audições, foram consideradas como áreas de recolha privilegiada de informação, a educação, a habitação e o trabalho, na medida em que são expressão de direitos