2 | II Série C - Número: 016 | 26 de Fevereiro de 2010

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plano de actividades e orçamento para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura

Plano de actividades

1 — Nota introdutória

A área de intervenção da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competências para legislar, fiscalizar e, ainda, de acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho, políticas de emprego e formação profissional, regime jurídico de emprego público, segurança social, incluindo o regime de protecção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família, solidariedade, pessoas com deficiência, reforma do Estado, modernização administrativa e administração pública.
Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de actividades aprovado, por unanimidade, em reunião de 9 de Fevereiro de 2010.

2 — Audições

2.1 — Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República: Encontram-se já agendadas quatro audições com a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, bem como duas com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, de acordo com o calendário em anexo.

2.2 — Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos de Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores (EPSCO), que ocorrerão a 5 e 6 de Março e 7 e 8 de Junho, de acordo com o calendário da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia.

2.3 — Outras audições: A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições com diversas entidades no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente:

— Uma audição com o Presidente do Conselho Económico e Social; — Uma audição pública sobre a pobreza e exclusão social, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

3 — Audiências

Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.
De momento, encontram-se em fase de agendamento 20 audiências já requeridas à Comissão.