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2 | II Série C - Número: 023 | 29 de Março de 2011

GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Proposta de um candidato à eleição de Juiz do Tribunal Constitucional

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do artigo 14.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/85, de 26 de Novembro, pela Lei n.º 85/89, de 7 de Setembro, pela Lei n.º 88/95, de 1 de Setembro, e pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, propor para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional o cidadão:

— Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa.
Assembleia da República, 18 de Março de 2011.

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