2 | II Série C - Número: 017 | 7 de Novembro de 2011

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer acerca da constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento

I — Considerandos

1 — Nota prévia: Nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004, de 8 de Julho — «Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais» — , um grupo de Deputados e Deputadas oriundos de todos os partidos políticos com assento parlamentar apresentou um requerimento junto da Sr.ª Presidente da Assembleia da República para a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD).
A Resolução n.º 56/2004 dispõe, no seu artigo 1.º, n.º 1, que «podem constituir-se grupos de deputados especialmente interessados em acompanhar a actividade de um organismo internacional, desde que as entidades representativas do mesmo o tenham solicitado ao Presidente da Assembleia da República». Esse pedido encontra-se efectuado por carta dirigida pelo Secretário do Fórum Parlamentar Europeu para a População e Desenvolvimento, Neil Data, à Sr.ª Presidente da Assembleia da República em 25 de Julho de 2011.
Por determinação da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, o requerimento para a constituição do acima referido grupo parlamentar baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para emissão de um parecer, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 56/2004.

2 — Antecedentes: «Desde 1998 tiveram início os primeiros contactos entre parlamentares europeus visando a constituição de um grupo específico interparlamentar sobre as matérias de população e desenvolvimento», como refere o requerimento em apreciação.
Desde 2000 que parlamentares portugueses participam activamente em iniciativas internacionais promovidas pelo Fórum Europeu para a População e Desenvolvimento, por grupos congéneres, por organizações internacionais e outras entidades, constituindo um contributo para a prossecução dos compromissos do Estado português nestas matérias.
O Fórum Europeu é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos «diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento».
As actividades do EPF desenvolvem-se através de múltiplos vectores, tais como audições e iniciativas parlamentares, visitas de estudo ou terreno, encontros bilaterais e multilaterais, participação em conferências internacionais, incluindo as organizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
O Fórum conta hoje com 26 grupos parlamentares (conforme informação disponibilizada no anexo ao requerimento em apreço) e tem como objectivo o apoio dos parlamentares dos diferentes países europeus no que respeita aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em favor da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos humanos e da cooperação e desenvolvimento.
Em 2007 o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento associa-se ao movimento internacional sobre população e desenvolvimento que analisa, advoga e promove os objectivos de desenvolvimento do milénio através da sua integração no EPF — Fórum Europeu de Parlamentares (www.epfweb.org).
O trabalho do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento tem beneficiado, nacionalmente, de uma colaboração estreita com a Associação para o Planeamento da Família e levado a cabo várias iniciativas realizadas na Assembleia da República e em parceria com a Assembleia da República; embora o documento anexo ao requerimento «Alguns marcos do Grupo Parlamentar Português sobre