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3 | II Série C - Número: 017 | 7 de Novembro de 2011

População e Desenvolvimento» elenque uma colaboração longa, são de destacar os Colóquios «Os direitos humanos na ordem do dia», que têm versado sobre temas como os objectivos de desenvolvimento do milénio, cooperação em saúde e o lançamento do relatório sobre a situação da população mundial, do Fundo das Nações Unidas para a População.
É ainda de relevar o acervo de cooperação com países lusófonos que este Grupo tem levado a cabo.

II — Opinião do Relator

O Relator é da opinião de que a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, reiterando uma prática de legislaturas anteriores, é fundamental para a prossecução do trabalho da Assembleia da República, dos seus parlamentares e, a jusante, do Estado português nas matérias de população e desenvolvimento.
Com um enfoque especial nas matérias da cooperação em direitos humanos, objectivos de desenvolvimento do milénio, saúde reprodutiva e políticas de população em geral, este Grupo está ao serviço dos desígnios estruturantes da política externa e interna portuguesa: a firme convicção de que todos devem viver em dignidade e que isso pressupõe uma acção que deve envolver, cada vez mais, os parlamentares.

III — Conclusões

O Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento; O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) constitui-se em 20 de Maio de 2007, ao abrigo da Resolução n.º 56/2004, e, dando cumprimento a um dos seus objectivos, associou-se às actividades desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar Europeu sobre População e Desenvolvimento (FPE); Assim, tendo em conta tudo o exposto e respeitadas as formalidades legais, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer favorável à constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.

Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 2011 O Deputado Relator, António Rodrigues — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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