Debates Parlamentares - Diário 035, p. 2 (2012-09-07)

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2 | II Série C - Número: 035 | 7 de Setembro de 2012

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2012

Nos termos do regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de Dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de Outubro, proporá à Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, considere o Júri dever ser galardoada.

O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado e indicado a Vossa Excelência.
Atenta a sobrecarga dos trabalhos correspondentes ao período final da presente sessão legislativa, designadamente aos diversos processos legislativos de que esta Comissão foi incumbida e às sucessivas reuniões dos meses de Junho e Julho, não foi possível indicar atempadamente a Vossa Excelência a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos, a atribuir em cerimónia a realizar em Dezembro de 2012, o que ora se concretiza, nos seguintes termos.

 Deputado Fernando Negrão (Presidente);  Deputado Guilherme Silva (PSD);  Deputada Maria de Belém Roseira (PS);  Deputado Telmo Correia (CDS/PP);  Deputado António Filipe (PCP);  Deputada Cecília Honório (BE);  Deputado José Luís Ferreira (PEV).

Solicito ainda a V. Ex.ª se digne diligenciar no sentido de ser promovida, com a máxima urgência, a divulgação do Prémio no site da Assembleia da República e junto da comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 30 de Setembro (propondo esta Comissão que o prazo regulamentar seja assim prorrogado de 31 de Julho para 30 de Setembro, o que permitirá cumprir o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio).

Com os melhores cumprimentos, O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

2 | II Série C - Número: 035 | 7 de Setembro de 2012COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASComposição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2012Nos termos do regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de Dezembro, com as alterações da Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de Outubro, proporá à Presidente da Assembleia da República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou a entidade que, não obstante não ter apresentado candidatura, considere o Júri dever ser galardoada.O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado e indicado a Vossa Excelência.
Atenta a sobrecarga dos trabalhos correspondentes ao período final da presente sessão legislativa, designadamente aos diversos processos legislativos de que esta Comissão foi incumbida e às sucessivas reuniões dos meses de Junho e Julho, não foi possível indicar atempadamente a Vossa Excelência a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos, a atribuir em cerimónia a realizar em Dezembro de 2012, o que ora se concretiza, nos seguintes termos. Deputado Fernando Negrão (Presidente);  Deputado Guilherme Silva (PSD);  Deputada Maria de Belém Roseira (PS);  Deputado Telmo Correia (CDS/PP);  Deputado António Filipe (PCP);  Deputada Cecília Honório (BE);  Deputado José Luís Ferreira (PEV).Solicito ainda a V. Ex.ª se digne diligenciar no sentido de ser promovida, com a máxima urgência, a divulgação do Prémio no site da Assembleia da República e junto da comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 30 de Setembro (propondo esta Comissão que o prazo regulamentar seja assim prorrogado de 31 de Julho para 30 de Setembro, o que permitirá cumprir o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio).Com os melhores cumprimentos, O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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