2 | II Série C - Número: 019 | 2 de Agosto de 2013

MANDATO DE DEPUTADO

Declaração de renúncia de mandato do Deputado do PCP Honório Novo

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República e no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, declaro renunciar ao mandato de Deputado para que fui eleito, na presente Legislatura, pelo Círculo Eleitoral de Porto, permanecendo todavia em funções até ao próximo dia 31 de julho de 2013, inclusive. Informo também V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que, para os efeitos legais, dei conhecimento prévio da presente declaração de renúncia ao Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Deputado Bernardino Soares.
Gostaria igualmente que registasse que, a partir do próximo dia 1 de agosto, irei reocupar o lugar profissional que deixei vago em setembro de 1994, quando na altura passei a ocupar o cargo de Deputado ao Parlamento Europeu.
Ao fim destes quase catorze anos de exercício consecutivo do mandato de Deputado da Assembleia da República, não posso deixar de, através de V. Ex.ª, homenagear os funcionários que aqui prestam um serviço inestimável e, simultaneamente, cumprimentar os colegas das diversas bancadas parlamentares, em particular aqueles com quem confrontei posições e ideias ao longo destes anos, e saudar de forma muito especial e carinhosa os meus camaradas do Grupo Parlamentar e também aqueles outros colegas com quem, não obstante as diferenças partidárias, vou continuar a manter relações de particular consideração pessoal.

Lisboa, 18 de julho de 2012.

——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Substituição do Deputado Luís Campos Ferreira pelo Deputado Nuno Encarnação na Comissão Permanente

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Luís Álvaro Campos Ferreira é substituído pelo Sr. Deputado Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação na Comissão Permanente.

Assembleia da República, 30 de julho de 2013.

Consultar Diário Original