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13. Grupos de Trabalho Foram constituídos os seguintes Grupos de Trabalho:

Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2013

Grupo de Trabalho - Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)]

Grupo de Trabalho - Legislação Penal (PPL-75-76-77-GOV, PJL-194-BE e PJL-266-PCP) [Encerrado]

Grupo de Trabalho - Tribunal Arbitral do Desporto (PPL-84-GOV e PJL-236-PS) [Encerrado]

Grupo de Trabalho - Código de Processo Civil (PPL-113-GOV) [Encerrado]

Grupo de Trabalho - Julgados de Paz (PPL-115-GOV, PJL-333-PCP e PJL-334-BE) [Encerrado]

 O Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Direitos Humanos 2013 tem a seguinte composição:

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Fernando Negrão PSD Efetivo Coordenador

Guilherme Silva PSD Efetivo

Maria de Belém Roseira PS Efetivo

Telmo Correia CDS-PP Efetivo

António Filipe PCP Efetivo

Cecília Honório BE Efetivo

José Luís Ferreira PEV Efetivo

 O Grupo de Trabalho - Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)], que realizou 19 reuniões e 17 audições, é composto por:

Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo

Carla Rodrigues PSD Efetivo Coordenador

Andreia Neto PSD Efetivo

Nilza de Sena PSD Efetivo

Isabel Alves Moreira PS Efetivo

Pedro Delgado Alves PS Efetivo

Teresa Anjinho CDS-PP Efetivo

João Oliveira PCP Efetivo

Cecília Honório BE Efetivo

José Luís Ferreira PEV Efetivo

 O Grupo de Trabalho - Legislação Penal (PPL-75-76-77-GOV, PJL-194-BE e PJL-266-PCP) (encerrado em 25-01-2013) efetuou 15 reuniões, 4 audições e 2 audiências e foi composto por:

21 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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