II SÉRIE-C — NÚMERO 18

2

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Composição do Júri para a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014

Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, anualmente atribuído pela Assembleia da

República, no quadro do disposto na Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro, com as alterações da

Resolução n.º 48/2002, de 20 de julho, incumbe à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias a designação de um júri que, até ao dia 31 de outubro, proporá ao Presidente da Assembleia da

República a atribuição do Prémio a candidatura efetivamente apresentada ou a entidade que, não obstante

não ter apresentado candidatura, considere o júri dever ser galardoada.

O júri referido deverá, nos termos do mesmo regulamento, ser designado e indicado a Vossa Excelência.

Assim, vem a Comissão indicar a composição do júri para o Prémio Direitos Humanos a atribuir em

cerimónia a realizar em dezembro de 2014:

> Deputado Fernando Negrão (Presidente)

> Deputado Guilherme Silva (PSD)

> Deputada Maria de Belém Roseira (PS)

> Deputado Telmo Correia (CDS-PP)

> Deputado António Filipe (PCP)

> Deputada Cecília Honório (BE)

> Deputado José Luís Ferreira (PEV)

Solicito ainda a V. Ex.a, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, se digne diligenciar no sentido de ser

promovida, com a máxima urgência, a divulgação do Prémio no site da Assembleia da República e junto da

comunicação social, de modo a permitir a apresentação de candidaturas até ao próximo dia 15 de agosto

(propondo esta Comissão que o prazo regulamentar seja prorrogado de 31 de julho para 30 de agosto, o que

permitirá cumprir o disposto nos n.os

2 e 3 do artigo 8.º da Regulamento do Prémio).

Assembleia da República, 2 de julho de 2014.

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.