II SÉRIE-C — NÚMERO 21

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Plano de atividades para a 4.ª sessão legislativa da XII Legislatura

1 - Audições e colóquios parlamentares:

 Audição anual do Conselho de Fiscalização do SIRP – Sistema de Informações da República

Portuguesa;

 Reunião da Comissão com o Provedor de Justiça;

 Reuniões com entidades externas à Assembleia da República, que se relacionam com a 1.ª Comissão,

designadamente da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos; Comissão para a Fiscalização do

Segredo de Estado; Comissão Nacional de Eleições; Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz;

Conselho Superior de Segurança Interna; Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna; Conselho

Superior de Informações; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; Comissão Nacional de

Proteção de Dados; Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados referentes ao Sistema Judicial;

Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; Conselho de Fiscalização do Sistema

Integrado de Informação Criminal; Comissão da Liberdade Religiosa; Comissão para o Acompanhamento dos

Auxiliares de Justiça;

 Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2014 – 10 de dezembro de 2014;

 Colóquio sobre um tema a definir oportunamente;

 Colóquio, audições ou outras iniciativas sobre os direitos das crianças (em colaboração com outras

Comissões com competência na matéria);

 Colóquio, audições ou outras iniciativas sobre os direitos dos idosos (em colaboração com outras

Comissões com competência na matéria);

 Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR, incluindo as obrigatórias com os membros

do Governo;

 Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia.

2 - Visitas:

 Visitas específicas a avaliar no decurso da sessão legislativa, designadamente a:

o Estabelecimentos prisionais

o Tribunais

o Autoridade Nacional de Proteção Civil

o Polícia Judiciária

o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais

o Direção Nacional da PSP

o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

o Escola Prática de Polícia

o Comando Geral da GNR

o Escola Prática da GNR

o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

o Instituto de Medicina Legal de Coimbra

o Observatório Permanente da Adoção

o Centros educativos